| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2015 |
| Date | 2015-11-12 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.360 DE 2009 |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005 DE 22 DE ABRIL DE 2014. Autor: Paulo Cesar Trindade “Altera a Redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.360 de 2009.” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - O artigo 1° da Lei Municipal n° 1.360 de 18 de Maio de 2009, passa a ter a seguinte Redação: Art. 1° - Fica a Rua “B” do Conjunto Habitacional “Meu Lar” com a seguinte denominação: “ RUA ROSALVO SANTIN” Art. 2° - O Poder Executivo deverá colocar placas denominativas na localidade no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros Gabinete do Prefeito Municipal Nova Xavantina-MT, 22 de Abril de 2014. Gercino Caetano Rosa Prefeito Municipal Palácio Adiel Antonio Ribeiro Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Nova Xavantina-MT, 22 de Abril de 2014 Paulo Cesar Trindade Presidente