materia nº 34/2019

TERMO DE POSSE



Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, fica investido, em caráter probatório, DHIEGO AUGUSTO GONÇALVES VILELA CASSIMIRO, no cargo de Procurador Legislativo com carga horaria semanal de 40 (quarenta) horas, enquadramento na Classe F, Nível I, nomeado através da Portaria nº 411 de 08 de Maio de 2019, publicada no Mural da Câmara Municipal na mesma data e preenchendo as exigências para a investidura do referido cargo. O empossado que comprova não se enquadrar nas proibições contidas nas Constituição Federal, Estadual e Leis Complementares, obedecendo ás normas estatutárias, assumiu o compromisso solene de cumprir bem e fielmente os deveres e atribuições que lhe são inerentes, em virtude da função publica que passará e exercer e apresentou conforme disposto no artigo 19 da Lei nº 1.752 de 03 de dezembro de 2013 e suas alterações, declaração de bens que constituem seu patrimônio e declaração de não acumulação de outro cargo publico, além dos demais documentos exigidos. E, estando conforme, foi lavrado o presente Termo de Posse que vai assinado por quem de direito.



		Nova Xavantina-MT, 08 de maio de 2019.





Paulo Cesar Trindade

Presidente







Dhiego Augusto Gonçalves Vilela Cassimiro

Empossado