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REQUERIMENTO N° 038/2019
AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Senhor Presidentehospital Muni
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Diretor Presidente da Empresa SETAE Requerendo a apresentação das respectivas licenças ambientais atualizadas expedidas pelos órgãos fiscalizadores vigentes, bem como convidar um representante da empresa para esclarecer sobre a capacidade de armazenamento e tratamento do esgoto e se existe recebimento de dejetos de outras localidades.
J U S T I F I C A T I VA
Este nosso Requerimento se norteia por cunho fiscalizatório e esclarecimento, tendo em vista que as licenças ambientais é a ferramenta mais importante no papel da preservação do meio ambiente mediante a utilização recursos naturais, através dela intermediará os níveis de controle e ou detectar os agentes poluidores que causam impactos e degradação ambiental, impactos tais como: despejos de resíduos líquidos e sólidos, emissões atmosféricas, potencial de riscos, entre eles vazamentos causando desastres ambientais referente a contaminação do solo e agua entre outros. Assim peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste nosso requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 19 de agosto de 2019.
Eduardo Ribeiro da Silva
Vereador
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