materia nº 33/2016

INDICAÇÃO N° 033/2016

AUTOR: JOSÉ GILBERTO ROTA



		Senhor Presidente



		De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade  de dentro do Projeto de atualização das divisas Intermunicipais do Estado de Mato Grosso: Indicamos a criação de uma Comissão de conscientização e coleta de informações individuais em Loco, a todos os moradores residentes dentro da faixa territorial do Distrito de Indianópolis , Município de Barra do Garças, que esta sendo pleiteado e requerida para ser anexada ao Município de Nova Xavantina-Mt.



		J U S T I F I C A T I V A



 	  	Esta Indicação se justifica pelo fato de que o Governo do Estado de Mato Grosso, preocupado com as demandas e processos instalados por vários Municípios, que pleiteiam uma nova demarcação de suas faixas territoriais limítrofes, com Municípios vizinhos, criou o “Projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado de Mato Grosso”, para elaboração de levantamento conclusivo de qual Município realmente presta os serviços de atendimento básico a referida área pleiteada. Lembrando que na demanda o Município não poderá perder mais que 10% (dez) por cento da sua área e nem pleitear mais de 5% (cinco) por cento da área do Município vizinho. E aproveitamos para indicar a criação de uma “Comissão de Conscientização e Coleta Individuais em Loco”,para munir das informações necessárias para apresentar urgentemente junto a “Comissão do Projeto”. Lembrando que o “Projeto” tem data programada para conclusão dos trabalhos.  Assim peço o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa indicação.  





		Palácio Adiel Antonio Ribeiro

		Sala das Sessões da Câmara Municipal

		Nova Xavantina-MT, 07 de Março de 2016.





		José Gilberto Rota

		Vereador