| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2016 |
| Date | 2016-05-02 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 008/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR NEY WELITON DO NASCIMENTO QUE DENOMINA A ILHA EXISTENTE DEBAIXO DA PONTE SOBRE O RIO DAS MORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 308 |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008 DE 04 DE ABRIL DE 2016. Autor: Ney Weliton do Nascimento “Denomina a Ilha existente debaixo da Ponte sobre o Rio das Mortes e dá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Ilha existente debaixo da Ponte sobre o Rio das Mortes no Município de Nova Xavantina-MT, com a seguinte denominação: “ILHINHA DA PONTE” Art. 2º - O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da presente Lei, para comunicar a Marinha do Brasil e fixar placa denominativa no local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Palácio Adiel Antonio Ribeiro Sala das Sessões da Câmara Municipal Nova Xavantina-MT, 04 de abril de 2016. Ney Weliton do Nascimento Vereador