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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005 DE 17 DE ABRIL DE 2017
Autor: Valteri Araujo da Silva
“Dispõe sobre a denominação de Logradouro
Publico Municipal e dá outras providencias”
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica a Praça que se localiza na Rua Marechal Candido Rondo, Setor Xavantina, conhecida com Praça do Pau de Óleo com a seguinte denominação:
“PRAÇA PAU DE ÓLEO VÓ ELIZA”
Art. 2° - O Poder executivo Municipal deverá no prazo de 60 (Sessenta) dias colocar placa denominativa no local.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Adiel Antonio Ribeiro
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 17 de Abril de 2017.
Valteri Araujo da Silva
Vereador
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