norma nº 1786/2014

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Prefeitura
Administração 2013/2016 Ds 2016
CNPJ: 15 024 045/0001-73
LEI MUNICIPAL N.º 1.786, DE 01 DE ABRIL DE 2014.
LEIMUNICIDAL A tudo
Autoriza a criação de novas categorias funcionais, abre vagas e reestrutura as atribuições dos
cargos dos servidores públicos municipais, é dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar novas categorias funcionais e
alterar o número de vagas no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo e Contratado em
Caráter Permanente do Município de Nova Xavantina. de acordo com os Quadros que segue:
Va Ord. Categorias rinlomais Tabela Classe | Nível | Vagas | Situação
01 | Agente Administrativo XIV 30 E
02 | *Agente de Higienização Hospitalar 04
03 | Agente de Promoção Social 03 | EM ia
04 | Agente de Vigilância 20 En estinçãa
| 05 | Agente Comunitário de Saúde 53
06 | Agente de Combate a Endemi É A2 12
07: axcnte Sanitário 17 e A 5| o | Em extinção
08 Assistente Administra ja
09. | Atendeme Xv | Bedinria: 20 2)
105HAuditorPublico Interno a pegam
4 11 | Auxiliar de Enfermagem XIV | ATlIads 21 no indo)
12 [auxiliar Escritório 04 x | À liaps 04] 4 E
| 13 | Auxiliar Serviços Gerais Nai XIV A ads | 93
14 | Bioquímico/Farmacêuti XIV G |]1a25/03
16 |Eletricista MY [o |la2s| 03
17 | Enfermeiro E E XIV G |la25| 08
18 | Engenheiro Civil | XIV G la25| 01
19 | Fiscal de Obras e Engenharia o XIV Cc la25| 01
| 20 | Fiscal de Tributos [XIV | D [la2s/ 03
a
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21 | Fiscal Sanitário XIV | D |la25/ 05
22 | Fiscal de Serviços Públicos XIV | D [la25| 06
23 |Gari XIV | A |1a25/ 30
24 |Maqueiro o XIV C |la25| 04
25 | Mecânico Co |XW | e jtazs] 02 Ei petição
26 | Medico Traumato-Ortopedista XIV H la25| 02
27 | Motorista XIV É: la25| 16
28 | Motorista de veículo de emergêi D |la25| 01
29 | Odontólogo ; : Gm] la2s| 05
Se 30 | Operador Maquinas Pesadas no RIVA B |ha25| 10
31 | Pedreiro Di XIV Cd 05 menção
32 | Procurador É 01
33 | Técnico em Contabilidade o1 | Em extinção
34 | *Técnico de Informática 01
35 |*Técnico de Segurança do Trab: 01
Ord Categorias Fu Situação
or. “Assistente Social E ( 3-2 01 d
027 | Auxiliar de Saúde Bucal Ce massa eloa f
A 03 [Biólôgo 77 [NF E nes EE 1
04 [Biomédico , E, EI:
05 | Fisioterapeuta: , - vi pa 12º 06
06 io ólogo vim la ro Éodos I
07 | Nutric EBbolhondosadralfodês la
08 | Psicólogo | la i2 03
09 | Técnico de Enfermagem | É | E “llal2 26
10 | Técnico de Radiologia — o vi 1 Jal2! 04
IT” [Técnico em Saúde Bucal -TSB am ro talz 01
12 | Terapeuta Ocupacional vim I lal2 01
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Trabalhando para todos
Quadro — HI
Ord. Categorias Funcionais Tabela | Classe | Nível | Vagas Situação
01 | Médico Ginecologista/obstetra XI A lai2 | 01
02 | Médico Neurologista XI A lal2 01
03 | Médico Pediatra XI A lal2 | 0]
04 | Médico Cirurgião Geral XHI A I lal2 01
| Médico Generalista o am xi A jla 12 | 09
06 *Médico Anestesiologista XE A 1ai2 01
E * Novas categorias funcionais.
Parágrafo único.
em conformidade com as T
Art. 2º Constam nos An
presente Lei. a descrição das atividades,
atribuições e competências das novas [
je trata O artigo Iº, desta Lei,
Art. 4º Esta Lei entra em vi
Palácio dos Pioneiros. Gal
a
- Gercino Qãetano Rosa
Prefeifo Municipal
Y
Trabalhando para todos
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ANEXO 1
Cargo: Agente de Higenização Hospitalar
Requisitos: Ensino fundamental incompleto.
Carga Horária: 40 horas semanais.e ainda, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços
à noite, aos sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma
de escalas, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço.
Síntese das Atividades: Efetuar a limpeza e arrumação dos equipamentos e materiais de limpeza no
hospital e das unidades de saúde: Efetuarararrumação dos carrinhos funcionais com os materiais que
serão utilizados: Executar serviços/de higienização dos apartamentos ou enfermaria, centro cirúrgico,
postos de enfermagem. sala de vacinas. corredores. banheiros. áreas criticas, semi-criticas e comuns
obedecendo escala mensal? Efetuar a etiquetagem dos produtos. identificando a data de validade:
Trocar o refil dos papéis toalha e sabonetes: Efetuar as anotações nas planilhas de higienizações:
Solicitar serviço de manutenção preventiva, caso identifique lâmpadas queimadas / tampa de vasos
quebrados/ dispensers quebrados ou outros nos apartamentos é demais estrutura física: Higienizar e
manter em ordem no deposito de demateriais de limpeza e expurgos; coletar os resíduos; Lavar e
passar os lençoes. fronhas, e demais utensílos: Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e
segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva:
Participar de conselhos, comissões, conferencias e audiências públicas e fiscalizações de contrato,
quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal; Compartilhar conhecimentos,
treinamentos e ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções: E outras atividades
afins. Ê +
Cargo: Contador rs
Requisitos: Graduação em Contabilidade, mais registro.no respeetivo.conselho de classes
Carga Horária: 40 horas semanais e ainda, O exereício do cargo poderá exigir a prestação de serviços
ed à noite, aos sábados, domingos € feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma
de escalas, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço.
Competências Pessoais para a Função: Manter sigilo: Trabalhar em equipe: Iniciativa; Manter
imparcialidade: Manter neutralidade: Equilíbrio emocional: Bom senso: Saber ouvir; Contornar
situações adver: Capacidade de observação: Habilidade de questionar; Espírito crítico; Visão
holística: Tae nsfeurgnçã dm ss A AMFI fe gm Da
UU f PRATA
aTard]
K ss As
PR + “
Síntese das Atividades: Organizar e controlar os trabalhos inerentes a contabilidade da Administração
Direta e Indireta: Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades
administrativas e as exigências legais; Classificar e registrar as despesas conforme plano de contas
orçamentário. Registrar, controlar e corrigir os atos de atendimento das condições para a realização das
despesas em todos os estágios de: Fixação, Programação. Licitação, Empenho, Liquidação,
Suprimento. Pagamento: Registrar, controlar e acompanhar a receita arrecadada, as metas de
arrecadação. o cronograma de execução mensal de desembolso. a programação financeira. o fluxo de
caixa a limitação de empenho: Proceder e ou orientar a classificação e avaliação das receitas e
despesas: Acompanhar a fo! malização de contratos no aspecto contábil: Analisar, acompanhar e
247
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fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis; Emitir pareceres e
informações sobre sua área
de atuação. quando necessário: Realizar perícia Contábil, quando
solicitado: Desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário: Coordenar, orientar,
planejar e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei
Orçamentária: Fazer impactos financeiros quando solicitado: Elaborar e assinar relatórios, balancetes,
balanços e demonstrativos econômicos. patrimoniais e financeiros; Participar de programa de
treinamento. quando convocado: Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos,
cursos, eventos, convênios e programas de ensino. pesquisa e extensão em sua fase de Planejamento,
de coordenação, de desenvolvimento, de orientação e de ministração: Executar tarefas pertinentes à
área de atuação, utilizando-se de equipamentos e, programas de informática: Organizar e executar,
antecipadamente aos prazos. todos'os procedimentos de registros e lançamentos de dados nos Sistemas
de Informações do Tribunal de Contas é dos outros Órgãos Estaduais e Federais; Zelar pelo
cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de
proteção individual e coletiva: Participar de conselhos, comissões, conferências e audiências públicas e
fiscalizações de contratos quando for compatível com sua função: Compartilhar conhecimentos,
treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções: E outras atividades
afins.
ANEXO HH
N
X
Cargo: Técnico de Informática P. ES
gm
Requisitos: Qualquer curso superior Licenciatura. a e/ou Tecnólogo) na área de informática.
Carga Horária: 40 horas semanai:
à noite, aos sábados. domingos e fer
de escalas, turnos de revezamento «
Síntese das Atividades: Planejar, co
envolva informática e/ou a utiliza
go poderá exigir a prestação de serviços
trabalho em regime especial, sob a forma
latos. confon ne a necessidade do serviço.
rdenar e executar projetos de sistemas de informação que
o de recursos de informática: Blaborar orçamentos € definições
s.e ainda. o exercício,
dos. Poderá ser exi
conform
operacionais e. funcionais de projetos e sistemas para processamento. de dados, informativa e
automação: Definir. estruturar, testar € simular programas e sistemas de informações para atendimento
das necessidades dos serviços públicos municipais: — Executar projetos de software, fazendo a
diagramação, codificação e testes de software: Proceder a estudos de viabilidade técnica e financeira
para implantação de projetos e sistemas de informação. assim como máquinas e aparelhos de
informática e automação:-Dar suporte técnico e consultoria especializada-em informática e automação
a todos os órgãos e departamentos da Prefeitura: Proceder a estudos, análises, avaliações. vistorias,
emitir parecerese perícias de prójetos e sistemas de e nina Nro 6h a manutenção de
equipamentos de-imformáuica é suporte'em/ softwares diversosa todos”0s-
redos!e departamentos da
Prefeitura: Elaborar e implantar sistemas de ambiente de rede; Orientar, coordenar e controlar
atividades relativas aos equipamentos de informática: Analisar. avaliar a viabilidade e desenvolver
sistemas de informações. utilizando metodologia e procedimentos adequados para sua implantação.
visando racionalizar e/ou automatizar processos € rotinas de trabalho dos diversos departamentos do
município; Pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para O município,
analisando a relação custo/benefício de sua aquisição: Participar do levantamento de dados e da
definição de métodos e recursos necessários para implantação de sistemas e/ou alteração dos já
existentes: Analisar o desempenho dos sistemas implantados. reavaliar rotinas, manuais e métodos de
trabalho. verificando se atendem ao usuário. sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes:
Av. Expedição Roncador Xingú, 249 -
sr
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LEL MUNICIP
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BRIL DE 2014.
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Trabalhando para todos
Realizar perícias para assegurar que Os padrões operacionais e procedimentos de segurança estejam
sendo seguidos: Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos
necessários ao desenvolvimento de sistemas: Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos
métodos de realização do trabalho ou sua automação. visando otimizar a utilização dos recursos
humanos e materiais disponíveis: Estudar, pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de banco de
dados. promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles
necessitem: Elaborar, especificar, desenvolver. supervisionar e rever modelos de dados, visando
implementar e manter os sistemas relacionados; Pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no
mercado, visando aprimorar o trabalho de desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos
sistemas; Pesquisar, levantar custos € necessidades e desenvolver projetos de segurança de dados;
Elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos. facilitando a utilização e entendimento dos
mesmos: Treinar e acompanhar Os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de
terceiros, visando assegurar'o correto funcionamento dos mesmos: calizar a instalação, manutenção e
recuperação de equipamentos de informática do município: Zelar pelo cumprimento das normas de
saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e
coletiva: Participar de conselhos. comissões. conferencias e audiências pública e fiscalizações de
contrato. quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal: Compartilhar conhecimentos,
treinamentos e ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções: E outras atividades
afins.
N
ANEXO IV
É h,
Cargo: Técnico de Segurança do Trabalho o
Requisitos: Ensino Médio profissionalizante em Técnico de .Seguraça do Trabalho mais registro no
conselho de classe. face
Carga Horária: 40 (quarenta) horas sema
e ainda, o exercício do cargo poderá exigir
à lependendo da previsão do edital do concurso público,
a prestação de serviços à noite, aos sábados. domingos e
feriados. Poderá; ser exigido trabalho em regime especialiysobl'a forma de escalas. tumos de
revezamento é correlatos, conforme a necessidade do serviço.
Competências pessoais para a Função; Manter sigilo; Trabalhar em equipe: : Iniciativa; Manter
imparcialidade: Manter neutralidade; Equilíbrio emocional; Bom senso Saber ouvir; Contornar
situações adversas: Capacidade de observação: - Habilidade de questionar; Espírito crítico; Visão
holística; Transmitir segurança.
Síntese das Atividades: Inspecionar edificações. máquinas e outros equipamentos detectando
condições de risco, indicando equipamentos de proteção coletiva ou individual, investigando causas de
acidente de trabalh ministrando einamentos PAT: pepalimpancêndios e outros;
Avaliar as Condições: ambientais..de / trabalho. Jemitindo “parecer" técnicos
visando subsidiar O
planejamento e à organização do trabalho de forma segura para o trabalhador: Participar de campanhas
de segurança. de treinamento € orientação aos funcionários: Auxiliar nos exames de processos €
pareceres técnicos sobre situação funcional; Auxiliar em perícia e pareceres processuais: Auxiliar na
organização de arquivos. envio € recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para
assegurar a pronta localização de dados: Desenvolver suas atividades, aplicando normas
procedimentos de biossegurança: Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos
de proteção apropriados. quando da execução dos serviços; Zelar pela guarda, conservação.
manutenção e limpeza dos equipamentos. instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de
trabalho: Executar O tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de
Didd
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trabalho: Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de
atuação e das necessidades do setor/departamento: Participar de conselhos. comissões. conferências e
audiências públicas e fiscalizações de contrato. quando for designado pela chefia imediata ou gestor
municipal; Compartilhar conhecimentos. treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao
desenvolvimento de suas funções: E outras ativ idades afins
ANEXO V
Cargo:Médico Anestesiologista
Requisitos: Ensino Superior em Ciências Médicas mais especilização em Anestisiologista, mais
registro no respectivo conselho de classe.
Carga Horária: 40 (quarenta) horas e/ou 20 (vinte) horas semanais, dependendo da previsão do edital
do concurso público. c ainda, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos
sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas,
turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço.
Competências pessoais para à Função: Manter sigilo: Trabalhar em equipe: Iniciativa; Manter
imparcialidade: Manter neutralidade: Equilíbrio emocional: Bom senso; Saber ouvir; Contornar
situações adversas: Capacidade de observação: Habilidade de questionar: Espírito crítico: Visão
holística; Transmitir segurança. N
Síntese das Atividades: Realizar avaliação pré-operatória ambulatorial; Realizar visita pré anestésica:
Auxiliar no, transporte de pacientes raves para o Centro, Cirúrgico, quando solicitado: Indicar
anestesia adequadamente conforme. ss me irúrgi o estado físico do paciente; Realizar
anestesia em diferentes especialida | sie la, incluindo cirurgias pediátricas e
transplantes: Ao final do procedimen irúrgico. transferir paciente para recuperação pós-anestésica,
unidade de terapia. intensiva ou o local em que haja necessidade de acompanhamento; de
anestesiologista: Preencher ficha de anestesia e demais documentos. .hospitalares relacionados à
assistência anestesiológica ao paciente: Realizar rígido controle dos fármacos anestésicos utilizados;
sz Realizar plantões. conforme escala, incluindo finais de semana e plantões noturnos: Zelar pelo
cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de
proteção individual e coletiva: Participar de conselhos, comissões. conferências e audiências públicas e
fiscalizações de contrato quando: for compatível com sua função: Compartilhar conhecimentos,
treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções: E outras atividades
afins. ; FT :
MG
sa, H Ê
Ti a AMFE
IFOQVUTIM Ê
PAU PRATA ENA
Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Tel: (66) 3438-2653 - CEP: 78.690-000 - Nova Xavantina/M?
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LtiigiuinNitiintult OD ———————————
TABELA |
NÍVEL = is
A (0,5%) | C(0,5%) | DO5%) | E (0,5%)
1 510.00 512,55 SIS. 517.69 520.28
2 513.57 516.14 518.72 52131 523.92
3 517.16 | 51975 52235 | 52496 52759 |
4 520,79 | 52339 526.01 528.64 531.28
5 524,43 9.69 3234 535.00
6 528,10 530, 06 538,74
7 531.80
a $ 535,52
9 538.73
10 541,97
"1 545,22
548.49
2013-2016
12 To 702.55 706.0 709,59 713,14
os
. ASS |
Rs AB [e E.
[1 700.00 | 70350 707.02 710.55 74 |
2 [70490 [ 70842 | 7197 | 71553 no |
3 709.83 713.38 71695 | 054 724,14
4 714,80 | 71838 721.97 725.58 72921
5 719.81 72341 PIO? | 730.66 7343]
6 72485 | 72847 Bu | 79351 739,45 |
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Administração 2013/2016 oro
CNPJ: 15 024 045/0001-73
Trabalhando para todos
7 729.92 733,57 737,24 740,92 744,63
8 735.03 738,70 742.40 746.11 749.84
9 739,44 743,14 746.85 750,59 754,34
10 743.88 747,59 751,33 755.09 758.87
"1 748,34 752.08 755.84 759.62 763.42
2 752,83 756,59 760,38 764.18 768,00
TABELA IV |
: CLASSE
id A | B [o D E
1 71000 | TI3S5 717.12 720.70 72431
2 71497 | TI85 5.75 729.38
3 719,97 723,57
4 725,01 72
pr 5 730.09
6 735.20
7 740,35 7
8 745,53 749,2
9 750.00 753,15
10 754,50 75827
H" 759,03 762,82
12 763.58 767.40 ;
TABE ——
013-2016
ECA
TABELA VI
. CLASSE
NÍVEL A E E E
I 75000 | 75375 | 75752 | 76131 765.11
2 755.25 75903 | 76282 | 76664 770.47
3 760.54 764.34 768.16 772.00 775.86
4 765.86 769.69 773.54 777,4] 781,29
Pad
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Administração 2013/2016 SIA a uso
CNPJ: 15 024 045/0001-73
Trabalhando para todos
5 771,22 775.08 778.95 782,85 786.76
6 776,62 780,50 784.41 788.33 792,27
7 782.06 785,97 789,90 793,85 797.82
8 787.53 791,47 795.43 799.40 803,40
9 792,26 796.22 800,20 804,20 808,22
10 797.01 | 800.99 805,00 809,02 813,07
“ 801,79 805,80 809.83 813.88 817.95
12 806.60 | 810,64 814,69 818.76 822.86
TABELA VII Ê
, CLASSE
NÍVEL = E D E
1 1.000,00 | 1.005, [020.15 À
2 1.007,00 | 1.0] 10 1.027,29
3 101405 | Jd 421 1.034,48
4 1.021,15 138 | "| 1.041,72
5 1.028,30 1.033 38,60. 043, 49,02
6 1.035,49 | 1.040,67 | “1.045,87 56.36
7 1.042,74 1.047,96 | 1.053,20 | 1.063,75
8 1.050,04 1.055,29 | 065.1 1.071,20
9 1.056.34 | 1.061,62 1.077,63
10 1.062,68 | 1.067,99 1 1.084,09
" 1.069.06 | 1.074,40 1.090,60
es 107547 | 108 1.097,14
«sc — and E
E iAdmins2013-2016
25. :
3 S21 286 1.536. 54400 | 155572
881,72 | 5, E 554,81 | 1.562,59
5 1.542,44) [1 1,55 155 1.565,70 || 14573,52
i 66 84,
7 [564 | 57193 1.579,79 1.587,69 | 1.595,63
8 | L.
1º | 159402 | 1.601,99 1.610,00 161805 | 1.626,14 |
T 1.603,58 | 1.611,60 1.619.66 1.627,76 | 1.635,90
2º | 161320 | 1.621,27 1.629,38 1.637,52 | 1.645,77]
TABELA IX .
; CLASSE
RISE A B c D E
1 200000 | 201000 | 202005 2.030.15 40,30
2 | 201400 | 202407 | 203419 | 2.04436
ST
Pad
Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Tel: (66) 3438-2653 - CEP: 78.690-000 - Nova Xavantina/M
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2013/2016 2016
CNPJ: 15 024 045/0001-73
Trabalhando para todos
3 2.028.10 | 203824 | 2.048.43 2.058,67 | 2.068,97
4 204229 | 205251 2.062,77 2.073,08 | 2.083,45
5 2.056.59 | 2.066,87 2.07721 2.087,59 | 2.098.03
6 207099 | 208134 | 209175 | 210221 | 2.112,72
7 208548 | 20959] 210639 | 211692 | 2.127,51
8 2.100,08 | 2.110,58 | 2.121,14 | 213174 | 2.142,40
9 211268 | 212325 | 213386 | 214453 | 215525
10 2.12536 | 2.135,99 | 2.146,67 | 215740 | 2.168,19
Mu 213811 | 214880 | 215955 | 217034 | 218119
2º | 215094 | 216169 | 217250 | 218337 | 2.194,28
TA
NÍVEL N — E
sr I 327801 | 3 3.344,06
2 3.300.96 536747 |
3 | 332406 | 34 ;
4 3.347,33 | 3.364,07]
5 3.370,16 | 3.387,62 |
6 339436 | 341133 |
7 341812 | 343521 |:
8 344205 | 345926 | 3. 3.511,40
9 3.462,70 | 3.480,01 5.514,90 | 3.532,47
! 348347 | 3.50 5 3.553,67 |
E É Sou 37 74,99
AM 525,40 | 3
LN ssE 2013-2016
[E
I 300,00 326,5 5.353,1 37 5.406,80 |
SA E 390. 417,56 44,65
3 53744 5.401 42 545548 8276
1 67 154521
5 5.449,97 | 5.471,22 5.504,60 | 553212 | 5.559,79
6 551 8 5.
8 5.565.22 | 5.593,04 5.621,01 5.649,11 | 567736
9 559861 | 562660 | 5.654,74 | 568301 | 571142
107 | 563220 | 566036 | 568866 | SIN | 5.745.69
“ 5.665.999 | 569432 5.722,80 575141 | 5.780,17
12º | 569999 | 572849 | 5.75713 578592 | 5.814,85
— TYABELAXI
, CLASSE
NÍVEL n 5 co >.
E |
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CNPJ: 15 024 045/0001-73
|
1 620000 | 623100 | 626216 | 629347 | 632493
2º | 624540 | 627462 | 630599 | 6337152 | 636921
3 628710 | 631854 | 635013 | 638188 | 641379
4 6.331.11 | 6.362,77 6.394,58 | 6.426,56 | 6.458,69
5 6.375,43 | 64073] 643935 | 6.471,54 | 6.503,90
6 642006 | 645216 | 648442 | 651684 | 6.549,43
7 646500 | 649732 | 65298] 6.562,46 | 6.595,27
E) 651025 | 65428] 6.575,52 | 660840 | 6.641,44
9 6.540,32 | 658206 | 661497 | 664805 | 6.681,29
10º [658861 | 662,56 | 605466 | 668794 | 6.721,38
1º | 662814 | 666128 28.06 | 6.761,70
12º | 666791 | 6701, 6.802,27
q . SE
NÍVEL E E à
1 820000 | 8. gs |U 8325] 6523 |
2 825740 | 8.298 “8340,18 | 423,79
3 831520 | 8.356,78 | 8.56 | | 8.482,76
4 837341 | 841528 | 64 | 8.542,14
5 843202 | 847418 601,93
6 849105 | 853350 | 8. 8.662,15
7 8.55048 | 8.593,24 4679 8.722,18
| 8 861034 | 8.653 0 8.783,84
' Ea
013-2016
Trabalhando para todos
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LEI MUNICIPAL N.º 1.786, DE 01 DE ABRIL DE 2014.
TABELA - XIV
CLASSE | A Ao B E D E F É H
NÍVEL | RS RS | RS RS | RS RS R$ R$ R$
1 614.67 638.43 $23.01 1.051,75] 127980] 153934] 4.103,48) 632770
2 638.43 640.36 835.08) 1.063.18| 129824] 1.59599] 4.17707] 6.406,43
3 638.43 652.34 84642] 107482] 130264] 165536] 425205] 6.486,23
4 638,43 G6441 857.83] 108588) 131404] 1.696,15] 432837] 6.567.02
5 638.43 109735] 1.325,88] 176536) 440614] 6,648.84
6 08.76] 1.33690) 1.821,90] 448535] 6.731,67
7 1.34833| 186770] 456639] 6.815,57
8 1.359,68 193486] 4.648,17] 6.900,53
9 1.358,59] 199137] 476779] 6.986,61
10 204785] 481708) 707372
T 2.104,37] 490621] 7.161,97
2 2.160.094] 495297] 725134
Boo 1.404,98 | 221738] 508473] 734181
FR 41505) 227388] 517645] 743347
15 142636] 232992] 5.269,92] 7.526,26
16 143761] 238691] 5.365,13] 762027
4 1.448,94] 244361] 546207) 771547
: 2.499.890] 5.560,81] 778242
NEIA 2.55545| 5.661,34] 7.909,43
2 638.43 8.008,15
2 43 8.108,41
2 640237 8.209.82
2 4 52.
4 44 $. 416.43
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