| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2182 / 2020 |
| Date | 2020-03-02 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade que Declara de Utilidade Publica a Sociedade Cultural Educacional Evangelica - SOCEDE. |
| native_id | 1792 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA — MT Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina — MT — CEP 78.690-000 Administração 2017/2020 LEI MUNICIPAL N.º 2.182, DE 2 DE MARÇO DE 2020 * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008 DE 12 DE AGOSTO DE 2019. “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Cultura Educacional Evangélica - SOCEDE. ” + O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Sociedade Cultural, educacional evangélica -SOCEDE, devidamente inscrita no CNPJ nº 24.991.499/001-04, com sede na Avenida Rio Grande do Sul nº 8, nesta cidade de Nova Xavantina-MT, Art. 2º A declaração de Utilidade Pública, de que se trata esta Lei abrangerá a entidade no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrári 5 Palácio dos Pioneiroé, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 2 de março de 2020 Silva - Cebola Prefeito Municipal * Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.