norma nº 2228/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina - MT — CEP 78.690-000
Administração 2017/2020
LEI MUNICIPAL N.º 2.228, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.209/2020 que dispõe sobre
a criação de gratificação especial temporária específica para os profissionais
da saúde que integram a equipe de trabalho escalonada para atuar no
isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O art. 5º da Lei Municipal n.º 2.209, de 26 de junho de 2020 passa a
vigorar com a seguinte redação:
A xi O A nrese
Art. 5º A presente gratificação será paga por 07 (sete) meses, compreendendo
aos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro,
respectivamente do exercício de 2020, e cessará imediatamente caso o repasse
do auxílio financeiro da União não seja suficiente para o custeio.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Munici ova Xavantina - MT, em 29 de
setembro de 2020.
+ Toto Bati Silva - Cebola
Prefeito Municipal