norma nº 2236/2020

ME
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina — MT — CEP 78.690-000
Administração 2017/2020
LEI MUNICIPAL N.º 2.236, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
“Denomina Aeroporto Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias”.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Aeroporto Municipal de Nova Xavantina com a seguinte denominação:
“AEROPORTO MUNICIPAL JOAQUIM ALVES FRANCO NETO”
(AEROPORTO QUINZOTE FRANCO)
Art. 2º O Poder Executivo Municipal terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para
colocação de placa denominativa no local adequado.
Art. 3º Esta Lei entrá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio dos Pioneiro, Gabinete do Prefeito Municipal, avantina-MT, 25 de novembro
de 2020. À
A
Za João Batista Vaz-AMBfiva - Cebola
Prefeito Municipal
E Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.