norma nº 2243/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina — MT — CEP 78.690-000
Administração 2017/2020
LEI MUNICIPAL N.º 2.243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2. 209/2020 que dispõe sobre
a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais
da saúde que integram a equipe de trabalho escalonada para atuar no
isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O art. 5º da Lei Municipal n.º 2.209, de 26 de junho de 2020 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Aí O A a
Art. 5º A presente gratificação será paga por 6 (seis) meses, compreendendo aos
meses de janeiro, fevereiro, março, abril, mai
exercício de 202 1,e-cessará-imediatamente-ca
io e junho, respecti
vamente do
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Múnicipal, Nova Xavantina - MT, em 17 de
dezembro de 2020. [