| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2324 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | Lei nº 2.324/2021 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva que Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Praça Cívica-Salomão Gomes. |
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LEI MUNICIPAL N.º 2.324, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 PROJETO LEI LEGISLATIVO N° 011 DE 13 DE SETEMBRO DE 20211 Denomina Bem Público Municipal e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Praça localizada no Bairro Central do Setor Xavantina compreendida entre as ruas: Rua Expedição Roncador Xingu, Av. Mestre Venâncio de Oliveira, Rua Dr. Wahia de Abreu e Trav. Antônio Genevro, que atualmente tem a denominação de Praça Cívica, passa ter a seguinte denominação: “PRAÇA CÍVICA PIONEIROS-SALOMÃO GOMES DE SOUZA” Art. 2° O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 60 (sessenta) dias contados da sanção da presente Lei, para fixar placa denominativa no local. Art. 3º Fica revoga em todos os seus termos a Lei Municipal Nº 608 de 02 de dezembro de 1994. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de novembro de 2021 João Machado Neto – João Bang Prefeito Municipal 1. Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.