| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2326 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | Lei nº 2.326/2021 do Vereador Elias Bueno de Souza e Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina o Evento Caiaque Ecológico e dá outras providencias. |
| native_id | 2111 |
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LEI MUNICIPAL N.º 2.326, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 1
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina o Evento Caiaque Ecológico e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Nova Xavantina, autorizado a incluir no Calendário Oficial do Município o Evento Caiaque Ecológico.
Art. 2° O Município de Nova Xavantina deverá promover a divulgação do evento em conjunto com a comissão organizadora do evento.
Art. 3º As normas do Evento Caiaque Ecológico será feita pela Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente.
Art. 4º A Secretaria responsável dará conhecimento por escrito aos interessados, por meio de declaração, onde constarão data e horário da realização do evento.
Art. 6º Caberá a organização do evento, buscar parcerias com a Policia Militar, Policia Civil e Bombeiros Militares para a realização do Evento Caiaque Ecológico, promovendo a segurança necessária aos participantes.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de novembro de 2021
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal
1. Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.