norma nº 2402/2022

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
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Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 – Centro – www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT – CEP 78.690-000
LEI MUNICIPAL N.º 2.402, DE 3 DE MAIO DE 2022
* PROJETO DE LEI Nº 006 DE 18 DE ABRIL DE 2022
Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providências.
 O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Gross, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
 Art. 1º Fica o estacionamento das ambulâncias localizado na parte 
externa do Hospital Municipal Drº Daércio Oliveira de Morais com a seguinte 
denominação:
ESTACIONAMENTO DAS AMBULÂNCIAS – ROMÃO BARBOSA SILVA
 Art. 2º O Poder Executivo Municipal terá prazo de 30 (trinta) dias 
contados da sanção da presente Lei, para fixar placa denominativa no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 3 de 
maio de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal 
* Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.