norma nº 2481/2022

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT
Www.novaxavantina.mt.gov.br
LEI MUNICIPAL N.º 2.481, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina — MT, para o
exercício de 2023, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei
CAPÍTULO |
Disposições Preliminares
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício
financeiro de 2023, compreendendo:
| — O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos
especiais, órgãos e entidades da administração direta;
Ill — O Orçamento da Seguridade Social do Município abrangendo todas as
entidades da administração direta e indireta;
II - o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (Redação dada através
da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022).
Parágrafo único. Por não conter empresa pública, sociedade de economia mista,
ou quaisquer outras em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto,
não há capítulo destacado neste orçamento, e nem disposições, a priori, sobre o mesmo
(Redação dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022).
CAPÍTULO II
Do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
SEÇÃO |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º O orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Nova
Xavantina-MT, para o exercício financeiro de 2023, descriminado pelos anexos integrantes
desta Lei, estima à receita Bruta em R$ 176.469.981,27 (cento e setenta e seis milhões,
quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos),
que depois de deduzidos R$ 11.602.400,00 (onze milhões e seiscentos e dois mil e
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT
Www.novaxavantina.mt.gov.br
quatrocentos reais), que destinará a contribuição para formação do FUNDEB e R$ 878.800,00
(oitocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais), para descontos concedidos nas receitas
tributárias Municipal, amparados por legislação própria, ficando, portanto a Receita Líquida no
valor R$ 163.988.781,27 (cento e sessenta e três milhões, novecentos e oitenta e oito mil e
setecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), descriminada pelos anexos integrantes
desta Lei (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, tributos, rendas e outras
fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de acordo com o
seguinte desdobramento:
5 O
E
7
100.565.400,00
80.000,00
11.602.400,00
[O FRMINSÇONREA |
Do
E
00
0
00
ED
ato
ED
ato
ED
768,
Dz
E
ED
ar,
|
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT
Www.novaxavantina.mt.gov.br
Total indireta 14.099.012,47
TOTAL GERAL 163.988.781,27
SEÇÃO II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é
fixada na forma dos anexos a esta Lei em R$ 163.988.781,27 (cento e sessenta e três milhões e
novecentos e oitenta e oito mil e setecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), que
apresentam os seguintes desdobramentos (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva
e Modificativa nº 003/2022):
la - POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS
1— ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Despesas Correntes (Redação alterada/dada através da Emenda R$ : - 7
Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 96.548.110,59
Pessoal e Encargos (Redação alterada/dada através da Emenda R$ - - 5
Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 49.605.389,00
Juros e Encargos da Dívida 350.000,00
Outras Despesas Correntes (Redação alterada/dada através da RS - - 5
Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 46.592.721,59
Despesas de Capital (Redação alterada/dada através da Emenda RS
Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 51.634.909,62
Investimentos (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva RS 49-869:166;62
e Modificativa nº 003/2022)
49.884.909,62
Amortização de Divida RS 1.750.000,00
Reserva de Contingência (Redação alterada/dada através da R$ 2262:776,59
Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 1.706.748,59
Reserva de Contingência (Redação alterada/dada através da RS 2262-716,59
Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 1.706.748,59
TOTAL DIRETA R$ 149.889.768,80
Ib - POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS
1— ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT
Www.novaxavantina.mt.gov.br
Pessoal e Encargos R 6.366.800,00
$
E
Reserva de Contingência 7.049.212,47
TOTAL INDIRETA 14.099.012,47
TOTAL GERAL (la+lb) 163.988.781,27
Il = POR ÓRGAÓS DO GOVERNO
[7 irhomsreaçãooma | [TT]
01 — Câmara Municipal (Redação alterada/dada através da
Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 4.000.000,00
04 — Secretaria Municipal de Finanças (Redação alterada/dada
através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 8.163.413,41
10 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente e R
Desenvolvimento ?
DO
149.889.768,80
14.099.012,47
WII POR FUNÇÕES
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT
Www.novaxavantina.mt.gov.br
01 Legislativa (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva R$ 3443:972,00
e Modificativa nº 003/2022) 4.000.000,00
Modificativa nº 003/2022) 1.706.748,59
[EHADMINSTRAÇRONDIRETA | [0 |
IV — POR SUB-FUNÇÕES
031 Ação Legislativa (Redação alterada/dada através da Emenda R$ 3443-972,00
Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 4.000.000,00
122 Administração Geral 28.563.012,89
123 Administração Financeira 3.975.664,82
182 Defesa Civil E 52.000,00
241 Assistência ao Idoso R$ 202.000,00
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT
Www.novaxavantina.mt.gov.br
243 Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 296.000,00
244 Assistência Comunitária R$ 3.359.342,50
301 Atenção Básica R$ 12.649.621,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 29.988.000,00
304 Vigilância Sanitária R$ 1.812.000,00
305 Vigilância Epidemiológica R$ 449.000,00
306 Alimentação e Nutrição R$ 500.000,00
361 Ensino Fundamental R$ 21.393.667,00
999 Reserva de Contingência (Redação alterada/dada através 2262-776,59
da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 1.706.748,59
Total da Administração Direta R$ 149.889.768,80
2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
272 Previdência do Regime Estatutário R$ 7.049.800,00
997 Reserva do RPPS R$ 7.049.212,47
Total da Administração Indireta R$ 14.099.012,47
TOTAL GERAL R$ 163.988.781,27
V-— POR PROGRAMAS
1 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT
Www.novaxavantina.mt.gov.br
0001 Desenvolvimento das Atividades do Gabinete do R$ 2.520.959.00
Presidente da Câmara (Redação alterada/dada através da 2.849.545 44
Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) . . ,
0002 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria R$ 923.013 09
Administração da Câmara (Redação alterada/dada através da 1 150.454 56
Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) . . ,
0003 Desenvolvimento das Atividades do Gabinete e R$ 4.087.600,00
Assessorias
0004 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de R$ 9.687.720,00
Administração
0005 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de R$ 8.719.441,41
Finanças
0006 Desenvolvimento das Atividades da Educação Básica R$ 11.821.667,00
0007 Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil R$ 2.326.000,00
0008 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Superior R$ 662.000,00
0009 Desenvolvimento das Atividades do FUNDEB - R$ 10.022.000,00
Educação Básica
0010 Desenvolvimento das Atividades do FUNDEB - R$ 5.855.000,00
Educação Infantil
0011 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de R$ 1.803.712,00
Esportes e Lazer
0012 Desenvolvimento das Atividades da Gestão do SUS R$ 3.369.621,00
0013 Desenvolvimento das Atividades do Conselho R$ 20.000,00
Municipal de Saúde
0014 Desenvolvimento das Atividades da Atenção Básica R$ 1.622.000,00
0015 Desenvolvimento das Atividades da Média e Alta R$ 15.577.000,00
Complexidade
0016 Desenvolvimento das Atividades da Vigilância em R$ 1.812.000,00
Saúde
0017 Desenvolvimento das Atividades da Assistência R$ 628.000,00
Farmacêutica
0018 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$
de Saúde - GSUS 24.000,00
0019 Desenvolvimento das Atividades da Educação R$ 26.000,00
Permanente em Saúde
0020 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ 7.483.000,00
de Saúde - AB
0021 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$
de Saúde - MAC
13.783.000,00
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT
Www.novaxavantina.mt.gov.br
0022 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ 449.000,00
de Saúde - VISA
0023 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ 105.000,00
de Saúde - AFB
0024 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de R$ 6.221.400,00
Infraestrutura
0025 Desenvolvimento das Atividades da Limpeza Urbana R$ 1.424.000,00
0026 Desenvolvimento das Atividades da Iluminação [A 3.900.000,00
Pública
0027 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de R$ 1.285.000,00
Assistência Social
0028 Desenvolvimento das Atividades Relacionada a R$ 296.000,00
Infância e a Adolescência
0029 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ 1.105.000,00
de Assistência Social
0030 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ 202.000,00
do Idoso
0031 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria do R$ .
. . . 51.500,00
Meio Ambiente e Desenvolvimento
0033 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de R$ 7.653.000,00
Turismo
0034 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ 1.114.000,00
de Cultura
0036 Desenvolvimento das Atividades do Fundo do Meio R$ 621.000,00
Ambiente
0041 Vigilância em Saúde R$ 536.000,00
0043 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria da R$ 18.693.792,89
Cidade
0044 Construção de Unidade Habitacional R$ 3.359.342,50
Total da Administração Direta R$ 149.889.768,80
2 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
0035 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ 14.099.012,47
de Previdência
Total da Administração Indireta R$ 14.099.012,47
TOTAL GERAL R$ 163.988.781,27
Art. 5º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de
R$ 163.988.781,27 (cento e sessenta e três milhões e novecentos e oitenta e oito mil e
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT
Www.novaxavantina.mt.gov.br
setecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), discriminada nos anexos desta lei, por
Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos
deste artigo (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022):
| - O Orçamento Fiscal, do Município abrangendo todas as entidades da
administração direta e indireta é de R$ 108.183.017,77 (Cento e oito milhões, cento e oitenta e
três mil, dezessete reais e setenta e sete centavos) (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva
e Modificativa nº 003/2022).
[O ArADMINISTRAÇÃODIRETA| | |
Função: 01 — Legislativa (Redação alterada/dada através da
Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 4.000.000,00
Função: 25 - Energia 3.900.000,00
2.150.000,00
1.803.712,00
2.481.000,00
Função: 26 - Transporte
Função: 27 - Desporto e Lazer
Função: 28 - Encargos Especiais
Função: 99 — Reservas (Redação alterada/dada através da T T 2
Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 1.706.748,59
R$
Total da Administração Direta 101.133.805,30
2 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Do
Função: 99 - Reservas 7.049.212,47
Total da Administração Indireta $ 7.049.212,47
TOTAL GERAL 108.183.017,77
Il — O Orçamento da Seguridade Social, do Município abrangendo todas as
entidades da administração direta e indireta é de R$ 55.805.763,50 (cinquenta e cinco milhões,
oitocentos e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) (Redação
alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022).
yioarremesto
E
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT
Www.novaxavantina.mt.gov.br
Função: 08 - Assistência Social 3.857.342,50
Função: 10 - Saúde 44.898.621,00
Sub-Total R$ 48.755.963,50
2 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Função: 09 - Previdência Social R$ 7.049.800,00
Sub Total R$ 7.049.800,00
TOTAL GERAL R$ 55.805.763,50
SEÇÃO III
Da Autorização para Abertura de Créditos Adicionais
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, através
de decreto(s), com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos
Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo limite a utilização de recursos decorrentes
de:
| — anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 25% da
sua despesa total fixada, no curso da execução orçamentária, compreendendo as operações
intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias;
Il - excesso de arrecadação, apurado ou estimado durante o exercício financeiro;
Ill — superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
IV — operações de crédito, autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;
V — recursos colocados à disposição do Município pela União ou pelo Estado,
observada a destinação prevista no instrumento respectivo.
Parágrafo único. Não integram os limites de abertura de créditos suplementares
aqueles decorrentes de excesso de arrecadação do exercício e superávit financeiro do exercício
anterior, ficando autorizada a abertura de créditos suplementares com os referidos recursos.
Art. 72º Fica autorizado ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa
Diretora da Câmara, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 20% de sua despesa
total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir
insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT
Www.novaxavantina.mt.gov.br
anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo (Redação alterada/dada
através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022).
(VETADO através da
Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no artigo 68, fica o Poder
Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares, sem integrar os limites de suas
respectivas aberturas, despesas destinadas a atender (Redação alterada/dada através da
Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022):
| - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 31 — Pessoal e
Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas
consignadas ao mesmo grupo (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e
Modificativa nº 003/2022);
Il - despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da
dívida (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022);
Ill - despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito,
alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado (Redação alterada/dada
através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022)”
CAPÍTULO Ill
Da Autorização para Contratação de Operações de Crédito
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País,
observado o disposto na Constituição Federal, nas Resoluções do Senado Federal e em outros
preceitos legais que aplicáveis à matéria, que disciplinam o endividamento público, com a
finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município.
CAPÍTULO IV
Disposições Gerais e Finais
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT
Www.novaxavantina.mt.gov.br
Art. 10. As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão
disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.
8 1º Ao Poder Legislativo Municipal (Câmara Municipal de Vereadores) é
assegurada autonomia administrativa e financeira, assegurando-se o direito de posterior
adequação orçamentária durante o exercício financeiro de 2023, caso seja verificado a
insuficiência de recursos para atingimento dos percentuais legais e constitucionais, observado e
respeitado o percentual máximo de 7% (sete por cento), relativos ao somatório da receita
tributária e das transferências previstas no 85º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição
Federal, contido no inciso | artigo 29-A da Constituição Federal de 1988 (Redação dada através
da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022).
8 2º Os anexos desta lei, bem como seus valores previstos e estimados, serão
automaticamente atualizados na medida em que forem alteradas as disposições da lei
orçamentária anual, seja por meio de créditos adicionais, ou emendasse adequações da mesma
(Redação dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022).
Art. 11. O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 12. Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o
montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos
no demonstrativo referidos nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual para o exercício
financeiro de 2023.
Parágrafo único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento das
metas fiscais na audiência pública prevista no art. 98, 8 4º, da LC nº 101/2000, as receitas e
despesas realizadas, bem como o resultado primário apurado serão comparados com as metas
ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 13. O Poder Executivo fica autorizado a alterar e a normatizar o orçamento e
sua execução, no exercício de 2023, visando atender aos ajustes nas despesas decorrentes dos
efeitos econômicos provocados por:
| — alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental
de órgãos, entidades e fundos municipais;
Il — realização de receitas não previstas;
Ill — realização de receita em montante inferior ao previsto;
IV — calamidade pública e situação de emergência;
Err Add
ES
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT
Www.novaxavantina.mt.gov.br
V-— alterações conjunturais da econômica nacional, estadual e/ou municipal;
VI — promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das
despesas e receitas orçamentárias.
Art. 14. O Poder Executivo fica autorizado, em função de alterações na estrutura
administrativa do município decorrentes de mudanças na estrutura organizacional ou da
competência legal ou regimental de órgãos da Administração:
|— criação de códigos, siglas ou títulos para as novas unidades orçamentárias;
Il — alteração de códigos, siglas ou títulos das unidades orçamentárias existentes;
e,
HI — alteração da vinculação de programas de governo e de ações orçamentárias
já existentes.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina — MT, 23 de dezembro
de 2022
JOAO MACHADO Assinado de forma digital
por JOAO MACHADO
NETO:581980241 NeTO:s8198024115
Dados: 2022.12.23
9:08:10 -03'
AS o: DO!
João Machado Neto “João Bang
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
a . METAS ANUAIS
ias 2023
AMPF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º,8 1º)
E
cera 9 9 9 9
100 100 100 100
Receita Total 149.889.768,80 146.176.876,15 7.420.285.58 127,948 172.448.331,68 164.540.514,55 8.537.046.12 147,205
Receitas Primárias (1) 148.109.768,80 144.440.968,21 7.332.166.77 126,429 156.148.931,55 148.988.542,21 7.730.145.12 133,291
Receitas Primárias Correntes 115.368.800,00 112.511.020,09 5.711.326.73 98,481 121.672.691,40 118.658.758,92 6.023.400.56 103,862
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.405.800,00 21.850.789,94 1.109.198.01 19,126 23.593.112,40 23.008.691,63 1.167.975.86 20,139
Transferências Correntes 88.963.000,00 86.759.313,44 4.404.108.91 75,940 93.678.039,00 91.357.557,05 4.637.526.68 79,965
Demais Receitas Primárias Correntes 4.000.000,00 3.900.916,72 198.019.801, 3,414 4.401.540,00 4.292.510,24 217.898.019, 3,757
Receitas Primárias de Capital 32.740.968,80 31.929.948,12 1.620.840.03 27,948 34.476.240,15 33.622.235,37 1.706.744.56 29,429
Despesa Total 149.889.768,80 146.176.876,15 7.420.285.58 127,948 157.355.591,21 150.139.869,10 7.789.880.75 134,321
Despesas Primárias (II) 139.823.048,80 136.359.517,07 6.921.933.10 119,355 147.151.497,02 140.403.695,42 7.284.727.57 125,611
Despesas Primárias Correntes 88.231.390,59 86.045.826,59 4.367.890.62 75,316 92.256.560,81 89.971.290,04 4.567.156.47 78,752
Pessoal e Encargos Sociais 44.129.200,00 43.036.083,48 2.184.613.86 37,669 46.364.537,56 45.216.049,89 2.295.274.13 39,577
Outras Despesas Correntes 44.102.190,59 43.009.743,11 2.183.276.76 37,646 45.892.023,25 44.755.240,15 2.271.882.33 39,174
Despesas Primárias de Capital 49.884.909,62 48.649.219,45 2.469.549.98 42,583 52.512.232,46 51.211.461,34 2.599.615.46 44,825
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1.100.000,00 1.072.752,10 54.455.445,5 0,939 1.150.000,00 1.121.513,56 56.930.693,0 0,982
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (1-1) 8.286.720,00 8.081.451,14 410.233.663, 7,074 8.997.434,53 8.584.846,79 445.417.550, 7,68
Divida Pública Consolidada (DC) 3.069.989,77 2.993.943,60 151.979.691, 2,621 3.069.793,61 2.929.024,68 151.969.980, 2,62
Divida Consolidada Líquida (DCL) 3.069.989,77 2.993.943,60 151.979.691, 2,621 3.069.793,61 2.929.024,68 151.969.980, 2,62
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 99.663,44 97.194,69 4.933.833,66 0,085 196,16 187,16 9.710,891 —
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL NOVA XAVANTINA. Emiss:
: 04/01/2023, às 15:26:47.
178.139.146,65
161.301.866,32
125.687.910,25
24.371.685,13
96.769.414,30
4.546.810,82
35.613.956,07
162.606.721,19
152.065.891,67
95.359.422,55
48.080.506,70
47.278.915,85
54.245.136,15
1.200.000,00
9.235.974,65
2.800.000,00
2.800.000,00
269.793,61
2025
Valor frente Valor Constante
171.897.546,73
155.650.207,29
122.574.517,51
23.767.978,48
94.372.356,45
4.434.182,58
34.731.769,13
156.909.342,95
146.737.840,68
92.997.291,35
46.889.513,07
46.107.778,28
52.901.439,58
1.170.275,01
8.912.366,61
2.701.894,22
2.701.894,22
260.340,64
Página: 1/1
% PIB
(c/PIB)X
100
8.818.769.63
7.985.240.90
6.222.173.77
1.206.519.06
4.790.565.06
225.089.644,
1.763.067.13
8.049.837.68
7.528.014,43
4.720.763.49
2.380.223.10
2.340.540.38
2.685.402.77
59.405.940,5
457.226.467,
138.613.861,
138.613.861,
13.356.119,3
R$ 1,00
% RCL
(c/RCL)X
100
152,062
137,69
107,289
20,804
82,604
3,881
30,401
138,804
129,806
81,40
41,042
40,358
46,304
1,024
7,884
2,39
2,39
0,23
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte Ill do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Nota(s) Explicativa(s):
R$ 1,00
Porêmetos EC RR ii
PIB nominal 2,02 2,02 2,02
Receita Corrente Líquida - RCL 117.148.800,00 125.789.921,40 129.941.008,84
JOSIMAR PIRES DA
Firmado digitalmente
porJOAO MACHADO goubr SILVA 38512251 14
NETO:58198024115 ocumento assinado
digitalmente
JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMF — Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
SETORES / PROGRAMAS RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
e reenericiário | 22 | zm [| 225 |
IMPOSTO SOBRE A Desconto e Anistia LDO 2022 820.000,00 863.460,00 891.954,18
PROPRIEDADE PREDIAL
E TERRITORIAL URBANA
- PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE Desconto e Anistia LDO 2022 2.000,00 2.106,00 2.175,50
TRANSMISSÃO "INTER
VIVOS" DE BENS
IMÓVEIS E DE DIREITOS
REAIS SOBRE IMÓVEIS -
PRINCIPAL
ISS Desconto e Anistia LDO 2022 50.000,00 52.650,00 54.387,45
TAXAS DE INSPEÇÃO, Desconto e Anistia LDO 2022 100,00 105,30 108,77
CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO -
PRINCIPAL
TAXAS DE INSPEÇÃO, Desconto e Anistia LDO 2022 100,00 105,30 108,77
CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA
ATIVA
TAXAS DE INSPEÇÃO, Desconto e Anistia LDO 2022 100,00 105,30 108,77
CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - MULTAS
E JUROS DE MORA DA
DÍVIDA ATIVA
TAXAS PELA Desconto e Anistia LDO 2022 100,00 105,30 108,77
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EM GERAL -
PRINCIPAL
TAXAS PELA Desconto e Anistia LDO 2022 100,00 105,30 108,77
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EM GERAL -
DÍVIDA ATIVA
TAXAS PELA Desconto e Anistia LDO 2022 100,00 105,30 108,77
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EM GERAL -
MULTAS E JUROS DE
MORA DA DÍVIDA ATIVA
TOTAL 872.600,00 918.847,80 949.169,75
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL NOVA XAVANTINA, Emissão: 03/01/2023, às 09:00:24.
Nota(s) Explicativa(s):
JOSIMAR PIRES DA
Firmado digitalmente SILVA:88512231149
; porJOAO MACHADO Documento assinado
NETO:58198024115
digitalmente
JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
Página: 1/1
R$ 1,00
COMPENSAÇÃO
Aumento dos valores da
planta genérica do
município para cobrança
do IPTU
Aumento dos valores da
planta genérica do
município para cobrança
do IPTU
Aumento dos valores da
planta genérica do
município para cobrança
do IPTU
Aumento dos valores da
planta genérica do
município para cobrança
do IPTU
Aumento dos valores da
planta genérica do
município para cobrança
do IPTU
Aumento dos valores da
planta genérica do
município para cobrança
do IPTU
Aumento dos valores da
planta genérica do
município para cobrança
do IPTU
Aumento dos valores da
planta genérica do
município para cobrança
do IPTU
Aumento dos valores da
planta genérica do
município para cobrança
do IPTU
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 131.247.812,47 DESPESAS CORRENTES 103.547.910,59
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 22.405.800,)00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.972.000,00
CONTRIBUIÇÕES 13.190.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 350.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.980.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.225.910,59
RECEITA DE SERVIÇOS 20.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 88.963.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.689.012,47
SUPERAVIT 27.699.901,88
TOTAL 131.247.812,47 TOTAL 131.247.812,47
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 27.699.901,88
RECEITAS DE CAPITAL 32.740.968,80 DESPESAS DE CAPITAL 51.684.909,62
INVESTIMENTOS 49.934.909,62
ALIENAÇÃO DE BENS 130.000,00 -AMORTIZACAO DE DIVIDA 1.750.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32.610.968,80
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.755.961,06
TOTAL 163.988.781,27 TOTAL 163.988.781,27
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 131.247.812,47 DESPESAS CORRENTES 103.547.910,59
RECEITAS CAPITAL 32.740.968,80 DESPESAS CAPITAL 51.684.909,62
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.755.961,06
TOTAL 163.988.781,27 TOTAL 163.988.781,27
Firmado
digitalmente JOSIMAR PIRES DA
porJOAO goubr SILVA:88512231149
MACHADO Documento assinado
NETO:58198024115 digitalmente
JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.05.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.08.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.90.41.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.91.97.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.30.00.00.00.00
4.4.90.36.00.00.00.00
4.4.90.39.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM. E REF.
PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
OUTROS BENEFICIOS PREV.DO SERVIDOR OU DO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E
OBRIGACOES PATRONAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos
SUBVENCOES SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E
CONTRIBUICOES
AUXILIO-ALIMENTACAO
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
APLIC DIRE DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUNDOS E
APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMORTIZACAO DE DIVIDA
APLICACAO DIRETA
4.670.100,00
1.556.700,00
3.194.000,00
10.000,00
39.338.000,00
1.694.700,00
10.000,00
15.000,00
7.500,00
5.476.000,00
350.000,00
531.500,00
15.000,00
820.100,00
15.290.400,00
208.000,00
640.000,00
469.000,00
287.000,00
2.093.802,77
19.419.500,00
824.000,00
842.000,00
21.000,00
1.639.887,82
5.000,00
516.000,00
38.000,00
1.075.000,00
2.490.720,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
43.244.342,50
6.675.567,12
Página: 1/2
Data: 03/01/2023
55.972.000,00
50.496.000,00
5.476.000,00
350.000,00
350.000,00
47.225.910,59
531.500,00
44.203.690,59
2.490.720,00
49.934.909,62
49.934.909,62
1.750.000,00
1.750.000,00
103.547.910,59
51.684.909,62
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 2/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
ei Categori
Código Econô
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.750.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 8.755.961,06
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 8.755.961,06
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 8.755.961,06
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 8.755.961,06
Total das despesas: 163.988.781,27
n Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA
porJOAO oubr SILVA:88512231149
5 MACHADO Documento assinado
NETO:58198024115 digitalmente
JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Espec
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 119.528.800,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 22.405.800,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 20.576.300,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 9.093.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 5.059.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 3.870.000,00
(-) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - PRINCIPAL -820.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 80.000,00
1.1,1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 930.000,00
(-) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - DIVIDA ATIVA -5.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 179.000,00
(-) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - DIVIDA ATIVA -1.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 4.034.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 4.000.000,00
(-) IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE -2.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 3.500,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 1.000,00
1.1,1.2.53.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 30.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 4.803.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.803.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 4.803.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 4.800.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.000,00
1.1.1.3.03.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.000,00
1.1.1.3.03.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 6.679.800,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 6.679.800,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 6.679.800,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 6.450.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS 5.250.000,00
(-) ISS DESCONTO -50.000,00
1.1.1.4,51.1.1.02.00.00 SIMPLES 1.200.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 20.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 159.800,00
(-) IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -200,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 50.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 1.829.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 781.700,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 728.700,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 639.900,00
(-) TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -100,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 6.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 69.900,00
(-) TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA -100,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 12.900,00
(-) TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA MULTAS E -100,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 53.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 50.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 1.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 1.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 1.000,00
1.1.
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00
1.2.1.5.02.1.1.03.00.00
1.2.1.5.02.1.1.04.00.00
1.2.1.5.50.0.0.00.00.00
1.2.1.5.50.1.0.00.00.00
1.2.1.5.50.1.1.00.00.00
1.2.1.5.50.2.0.00.00.00
1.2.1.5.50.2.1.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
1.2.
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
1.6.
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Espec
2.00.0.0.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.047.800,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.047.800,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 910.000,00
(-) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL -100,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 2.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 119.900,00
(-) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA -100,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 15.900,00
(-) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS -100,00
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 170.000,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 80.000,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 60.000,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 60.000,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - RPPS 50.000,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - BENEFICIOS 10.000,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 10.000,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 10.000,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 10.000,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 10.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 70.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 70.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 70.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - RPPS 10.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - 60.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E 20.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO 10.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 10.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 10.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 10.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.900.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.900.000,00
1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.900.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 3.980.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.780.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.780.000,00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 2.200.000,00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE | 2.200.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 20.000,00
1.02.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 20.000,00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - 20.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
28.670.000,00
26.720.000,00
24.950.000,00
Página: 2/5
Data: 03/01/2023
4.070.000,00
170.000,00
3.900.000,00
3.980.000,00
3.980.000,00
20.000,00
20.000,00
88.963.000,00
42.318.400,00
1.7.
«1,51.1.1.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA
-MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Espec ção
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
(-) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1.1,51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00
1.7.1.1,51.3.1.00,00,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
(-) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL - COTA MENSAL
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
1.7.1.3.50.4,0.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP -
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
(-) COTA-PARTE DO ICMS PRINCIPAL
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
(-) COTA-PARTE DO IPVA PRINCIPAL
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
24.950.000,00
-5.050.000,00
940.000,00
940.000,00
830.000,00
830.000,00
1.950.000,00
1.950.000,00
-250.000,00
4.500.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
6.248.000,00
6.248.000,00
3.850.000,00
3.850.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
615.000,00
615.000,00
20.000,00
20.000,00
110.000,00
110.000,00
3.000,00
3.000,00
880.000,00
600.000,00
600.000,00
220.000,00
220.000,00
60.000,00
60.000,00
543.400,00
543.400,00
543.400,00
1.477.000,00
1.477.000,00
1.477.000,00
28.264.600,00
23.240.000,00
23.240.000,00
-5.560.000,00
2.969.600,00
2.969.600,00
-742.400,00
125.000,00
125.000,00
Página: 3/5
Data: 03/01/2023
31.034.600,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
1.7.2.4,51.0.0.00.00.00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00
2.4.1.3,50.0.1.00.00.00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00
2.4.1.4,52.0.1.00.00.00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00
2.4.2.2,51.0.0.00.00.00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00
2.4.2.9.51.0.0.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA
-MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Espec ção
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
ÔNUS DE SUCUMBÉÊNCIA - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A
Página: 4/5
Data: 03/01/2023
60.000,00
60.000,00
1.870.000,00
1.870.000,00
1.470.000,00
1.470.000,00
1.470.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
15.610.000,00
15.610.000,00
15.610.000,00
90.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
536.000,00
536.000,00
536.000,00
20.650.000,00
20.650.000,00
20.650.000,00
11.124.968,80
1.300.000,00
1.300.000,00
9.824.968,80
100.000,00
100.000,00
15.610.000,00
90.000,00
90.000,00
130.000,00
130.000,00
32.610.968,80
21.386.000,00
11.224.968,80
32.740.968,80
2.4.2.9.51.0.1.00.00.00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00
JOAO MACHADO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Firmado digitalmente
porJOAO
MACHADO
NETO:58198024115
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Espec ção
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A
RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS
CONTRIBUIÇÕES - Intra OFSS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Intra OFSS
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL -
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT
JOSIMAR PIRES DA
SILVA:88512231149
Documento assinado
digitalmente
goubr
JOSIMAR PIRES DA SILVA
CONTADOR - CRC - 00912703
Página: 5/5
Data: 03/01/2023
100.000,00
9.120.000,00
4.600.000,00
4.600.000,00
4.600.000,00
4.520.000,00
4.520.000,00
4.520.000,00
2.599.012,47
2.599.012,47
2.599.012,47
Total das receitas:
11.719.012,47
9.120.000,00
9.120.000,00
2.599.012,47
2.599.012,47
163.988.781,27
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Funções Subfunções
1 LEGISLATIVA 31 AÇÃO LEGISLATIVA
4 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
4 ADMINISTRAÇÃO 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
4 ADMINISTRAÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
6 SEGURANÇA PÚBLICA 182 DEFESA CIVIL
8 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
8 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
8 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 SAÚDE 305 VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA
12 EDUCAÇÃO 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO 364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
13 CULTURA 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTÍCO E ARQUEOLÓGICO
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL
15 URBANISMO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
17 SANEAMENTO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
17 SANEAMENTO 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
20 AGRICULTURA 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
25 ENERGIA 752 ENERGIA ELÉTRICA
26 TRANSPORTE 781 TRANSPORTE AÉRERO
26 TRANSPORTE 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
27 DESPORTO E LAZER 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
28 ENCARGOS ESPECIAIS 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
99 RESERVAS 997 RESERVA DO RPPS
99 RESERVAS 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703
(ANEXO 6)
cótioo Espedificação Opsrações Espeo
Órgão: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.001 GABINETE DO PRESIDENTE
01 LEGISLATIVA
01.31 AÇÃO LEGISLATIVA
01.31.0001 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PRESIDENTE DA
01.31.0001.2001 APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
01.31.0001.2002 PROCURADORIA, CONTROLADORIA E CONTABILIDADE
Unidade: 01.002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
01 LEGISLATIVA
01.31 AÇÃO LEGISLATIVA
01.31.0002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
01.31.0002.1001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES SEC.
01.31.0002.1002 REALIZAÇÃO DE REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO E PRAÇA CÂMARA
01.31.0002.2003 APOIO AMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
01.31.0002.2004 APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO
Órgão: 02.000 SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS
Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE E ASSESSORIAS
04.122.0003.1003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
04.122.0003.2005 GABINETE, PROCURADORIA, CONTROLE INTERNO E CONTABILIDADE
04.122.0003.2006 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO OFICIAL E
Órgão: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 03.001 ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
120.000,00
0,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
70.000,00
50.000,00
390.000,00
390.000,00
390.000,00
390.000,00
390.000,00
390.000,00
3.590.000,00
3.590.000,00
1.590.000,00
3.880.000,00
2.849.545,44
2.849.545,44
2.849.545,44
2.849.545,44
1.998.818,17
850.727,27
1.030.454,56
1.030.454,56
1.030.454,56
1.030.454,56
1.025.454,56
5.000,00
3.697.600,00
3.697.600,00
3.697.600,00
3.697.600,00
3.697.600,00
3.597.600,00
100.000,00
6.097.720,00
6.097.720,00
6.045.720,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 1/11
Data: 03/01/2023
Total
4.000.000,00
2.849.545,44
2.849.545,44
2.849.545,44
2.849.545,44
1.998.818,17
850.727,27
1.150.454,56
1.150.454,56
1.150.454,56
1.150.454,56
70.000,00
50.000,00
1.025.454,56
5.000,00
4.087.600,00
4.087.600,00
4.087.600,00
4.087.600,00
4.087.600,00
390.000,00
3.597.600,00
100.000,00
9.687.720,00
9.687.720,00
7.635.720,00
Código
04.122
04.122.0004
04.122.0004.1004
04.122.0004.1070
04.122.0004.2007
04.122.0004.2008
06
06.182
06.182.0004
06.182.0004.2045
20
20.608
20.608.0004
20.608.0004.1050
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DE SEGURANÇA
AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 04.001 FINANÇAS
04
04.123
04.123.0005
04.123.0005.1005
04.123.0005.2009
28
28.843
28.843.0005
28.843.0005.2010
99
99.999
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE FINANÇAS
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
REALIZAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E DOS
RESERVAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.590.000,00
1.590.000,00
90.000,00
1.500.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
6.045.720,00
6.045.720,00
5.994.720,00
51.000,00
52.000,00
52.000,00
52.000,00
52.000,00
6.401.664,82
6.401.664,82
3.920.664,82
3.920.664,82
3.920.664,82
3.920.664,82
2.481.000,00
2.481.000,00
2.481.000,00
2.481.000,00
1.706.748,59
1.706.748,59
1.706.748,59
1.706.748,59
Página: 2/11
Data: 03/01/2023
Total
7.635.720,00
7.635.720,00
90.000,00
1.500.000,00
5.994.720,00
51.000,00
52.000,00
52.000,00
52.000,00
52.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
8.163.413,41
8.163.413,41
3.975.664,82
3.975.664,82
3.975.664,82
55.000,00
3.920.664,82
2.481.000,00
2.481.000,00
2.481.000,00
2.481.000,00
1.706.748,59
1.706.748,59
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
Código
99.999.0005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
99.999.0005.2011 REALIZAÇÃO DE RESERVA DA CONTINGÊNCIA
Órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.001 EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306,0006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.306,0006.2013 APOIO ADMINISTRATIVO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.306.0007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.306.0007.2017 APOIO ADMINISTRATIVO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0006.1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
12.361.0006.1008 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0006.2012 APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0006.2014 APOIO ADMINISTRATIVO AO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0006.2059 APOIO AO PROERD
12.364 ENSINO SUPERIOR
12.364.0008 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR
12.364.0008.1012 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA
12.364.0008.2018 APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO SUPERIOR
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0007.1010 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
12.365.0007.1011 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO
12.365.0007.2016 APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO INFANTIL
Unidade: 05.002 FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
8.151.420,33
6.795.420,33
6.795.420,33
5.135.420,33
5.135.420,33
3.635.420,33
1.500.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
150.000,00
1.500.000,00
1.356.000,00
22.535.246,67
8.014.246,67
8.014.246,67
500.000,00
450.000,00
450.000,00
50.000,00
50.000,00
6.236.246,67
6.236.246,67
4.805.246,67
1.401.000,00
30.000,00
652.000,00
652.000,00
652.000,00
626.000,00
626.000,00
626.000,00
14.521.000,00
1.706.748,59
1.706.748,59
0,00
0,00
0,00
Página: 3/11
Data: 03/01/2023
Total
1.706.748,59
1.706.748,59
30.686.667,00
14.809.667,00
14.809.667,00
500.000,00
450.000,00
450.000,00
50.000,00
50.000,00
11.371.667,00
11.371.667,00
3.635.420,33
1.500.000,00
4.805.246,67
1.401.000,00
30.000,00
662.000,00
662.000,00
10.000,00
652.000,00
2.276.000,00
2.276.000,00
150.000,00
1.500.000,00
626.000,00
15.877.000,00
Código
12
12.361
12.361.0009
12.361.0009.1013
12.361.0009.1014
12.361.0009.2019
12.361.0009.2020
12.365
12.365.0010
12.365.0010.1015
12.365.0010.1016
12.365.0010.2021
12.365.0010.2022
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM RECURSO DO
APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 70%
APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 30%
EDUCAÇÃO INFANTIL
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM RECURSO DO
APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 70%
APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 30%
Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 06.001 ESPORTES E LAZER
27
27.812
27.812.0011
27.812.0011.1017
27.812.0011.1069
27.812.0011.2023
27.812.0011.2024
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NO ESTÁDIO MUNICIPAL
APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 07.001 SAÚDE
10
10.301
10.301.0012
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DO SUS
1.356.000,00
846.000,00
846.000,00
277.000,00
569.000,00
510.000,00
510.000,00
10.000,00
500.000,00
841.512,00
841.512,00
841.512,00
841.512,00
841.512,00
41.512,00
800.000,00
12.639.634,79
1.560.634,79
1.024.634,79
354.634,79
194.634,79
14.521.000,00
9.176.000,00
9.176.000,00
8.535.000,00
641.000,00
5.345.000,00
5.345.000,00
4.920.000,00
425.000,00
962.200,00
962.200,00
962.200,00
962.200,00
962.200,00
662.200,00
300.000,00
32.794.986,21
22.003.986,21
22.003.986,21
4.656.986,21
3.174.986,21
Página: 4/11
Data: 03/01/2023
Total
15.877.000,00
10.022.000,00
10.022.000,00
277.000,00
569.000,00
8.535.000,00
641.000,00
5.855.000,00
5.855.000,00
10.000,00
500.000,00
4.920.000,00
425.000,00
0,00 1.803.712,00
0,00 1.803.712,00
1.803.712,00
1.803.712,00
1.803.712,00
41.512,00
800.000,00
662.200,00
300.000,00
0,00 45.434.621,00
0,00 23.564.621,00
23.028.621,00
5.011.621,00
3.369.621,00
Código
10.301.0012.1019
10.301.0012.2025
10.301.0013
10.301.0013.1020
10.301.0013.2026
10.301.0014
10.301.0014.1021
10.301.0014.2027
10.302
10.302.0015
10.302.0015.1022
10.302.0015.2028
10.302.0017
10.302.0017.1024
10.302.0017.2030
10.304
10.304.0016
10.304.0016.1023
10.304.0016.2029
17
17.511
17.511.0041
17.511.0041.1065
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
APOIO ADMINISTRATIVO A GESTÃO DO SUS
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O
APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
APOIO ADMINISTRATIVO A ATENÇÃO BÁSICA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
APOIO ADMINISTRATIVO A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA
APOIO ADMINISTRATIVO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MAC
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
APOIO ADMINISTRATIVO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO RURAL
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Aguas em Áreas Rurais
Unidade: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
10.301
10.301.0018
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
194.634,79
10.000,00
10.000,00
150.000,00
150.000,00
520.000,00
500.000,00
500.000,00
20.000,00
20.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
536.000,00
536.000,00
536.000,00
536.000,00
11.079.000,00
11.079.000,00
1.069.000,00
2.000,00
3.174.986,21
10.000,00
10.000,00
1.472.000,00
1.472.000,00
15.685.000,00
15.077.000,00
15.077.000,00
608.000,00
608.000,00
1.662.000,00
1.662.000,00
1.662.000,00
10.791.000,00
10.791.000,00
6.569.000,00
22.000,00
Página: 5/11
Data: 03/01/2023
Total
194.634,79
3.174.986,21
20.000,00
10.000,00
10.000,00
1.622.000,00
150.000,00
1.472.000,00
16.205.000,00
15.577.000,00
500.000,00
15.077.000,00
628.000,00
20.000,00
608.000,00
1.812.000,00
1.812.000,00
150.000,00
1.662.000,00
536.000,00
536.000,00
536.000,00
536.000,00
0,00 21.870.000,00
21.870.000,00
7.638.000,00
24.000,00
Código
10.301.0018.1025
10.301.0018.2031
10.301.0019
10.301.0019.1026
10.301.0019.2032
10.301.0020
10.301.0020.1027
10.301.0020.1028
10.301.0020.2033
10.301.0023
10.301.0023.1032
10.301.0023.2036
10.302
10.302.0021
10.302.0021.1029
10.302.0021.1030
10.302.0021.2034
10.302.0021.2053
10.305
10.305.0022
10.305.0022.1031
10.305.0022.2035
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O
CONTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O
APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O
CONTRUÇÃO DO HOSPITAL, LABORATÓRIO, BANCO DE SANGUE E
APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉDIA E ALTA
APOIO AO PAICI
VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O
APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM
Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 08.001 INFRAESTRUTURA
04
04.122
04.122.0024
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2.000,00
20.000,00
20.000,00
1.017.000,00
137.000,00
880.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
200.000,00
9.800.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.290.000,00
1.290.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
22.000,00
6.000,00
6.000,00
6.466.000,00
6.466.000,00
75.000,00
75.000,00
3.783.000,00
3.783.000,00
3.133.000,00
650.000,00
439.000,00
439.000,00
439.000,00
4.931.400,00
4.931.400,00
4.931.400,00
4.931.400,00
4.931.400,00
Página: 6/11
Data: 03/01/2023
Total
2.000,00
22.000,00
26.000,00
20.000,00
6.000,00
7.483.000,00
137.000,00
880.000,00
6.466.000,00
105.000,00
30.000,00
75.000,00
13.783.000,00
13.783.000,00
200.000,00
9.800.000,00
3.133.000,00
650.000,00
449.000,00
449.000,00
10.000,00
439.000,00
0,00 6.221.400,00
0,00 6.221.400,00
5.021.400,00
5.021.400,00
5.021.400,00
(ANEXO 6)
Código
04.122.0024.1033 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
04.122.0024.2037 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
26 TRANSPORTE
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26.782.0024 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
26.782.0024.1036 CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS E DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 09.001 ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0027 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENÊNCIA
04.122.0027.1044 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
04.122.0027.2040 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA
04.122.0029.1046 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AO FUNDO
04.122.0029.2042 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.122.0029.2056 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0044 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL
08.244.0044.1072 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Unidade: 09.003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
90.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
3.547.342,50
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
3.509.342,50
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
3.359.342,50
3.359.342,50
3.359.342,50
3.359.342,50
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4.931.400,00
2.700.000,00
1.265.000,00
1.265.000,00
1.265.000,00
1.265.000,00
1.265.000,00
955.000,00
955.000,00
955.000,00
955.000,00
945.000,00
10.000,00
192.000,00
192.000,00
192.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 7/11
Data: 03/01/2023
Total
90.000,00
4.931.400,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
6.247.342,50
1.285.000,00
1.285.000,00
1.285.000,00
1.285.000,00
20.000,00
1.265.000,00
4.464.342,50
1.105.000,00
1.105.000,00
1.105.000,00
150.000,00
945.000,00
10.000,00
3.359.342,50
3.359.342,50
3.359.342,50
3.359.342,50
202.000,00
202.000,00
202.000,00
(ANEXO 6)
Código
08.241.0030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0030.1048 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O
08.241.0030.2043 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade: 09.004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0028 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA E
08.243.0028.1045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA
08.243.0028.2041 APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA E
Órgão: 10.000 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Unidade: 10.001 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0031 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E
04.122.0031,1049 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
04.122.0031,2044 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
Unidade: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.541.0036 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE
18.541.0036.1059 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O
18.541.0036.1060 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO MEIO AMBIENTE
18.541.0036.2051 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Órgão: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade: 11.001 TURISMO E CULTURA
04 ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
10.000,00
10.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
625.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
615.000,00
615.000,00
615.000,00
615.000,00
15.000,00
600.000,00
7.510.000,00
6.410.000,00
10.000,00
192.000,00
192.000,00
288.000,00
288.000,00
288.000,00
288.000,00
288.000,00
147.500,00
141.500,00
141.500,00
141.500,00
141.500,00
141.500,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
1.257.000,00
1.243.000,00
1.023.000,00
Página: 8/11
Data: 03/01/2023
Total
202.000,00
10.000,00
192.000,00
0,00 296.000,00
296.000,00
296.000,00
296.000,00
8.000,00
288.000,00
0,00 772.500,00
0,00 151.500,00
151.500,00
151.500,00
151.500,00
10.000,00
141.500,00
0,00 621.000,00
621.000,00
621.000,00
621.000,00
15.000,00
600.000,00
6.000,00
0,00 8.767.000,00
0,00 7.653.000,00
1.033.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 9/11
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:03/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Total
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 1.023.000,00 1.033.000,00
04.122.0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E 10.000,00 1.023.000,00 1.033.000,00
04.122.0033.1051 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A 10.000,00 10.000,00
04.122.0033.2046 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 1.023.000,00 1.023.000,00
13 CULTURA 220.000,00 220.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 220.000,00 220.000,00
13.392,0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E 220.000,00 220.000,00
13.392.0033.2047 APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS 220.000,00 220.000,00
15 URBANISMO 6.400.000,00 6.400.000,00
15.451 INFRAESTRUTURA URBANA 6.400.000,00 6.400.000,00
15.451.0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E 6.400.000,00 6.400.000,00
15.451.0033.1052 CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS 1.000.000,00 1.000.000,00
15.451.0033.1053 CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DA ORLA DO 5.000.000,00 5.000.000,00
15.451.0033.1054 CONSTRUÇÃO DE LOCAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE 400.000,00 400.000,00
Unidade: 11.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.100.000,00 14.000,00 0,00 1.114.000,00
13 CULTURA 1.100.000,00 14.000,00 1.114.000,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTÍCO E ARQUEOLÓGICO 200.000,00 200.000,00
13.391.0034 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 200.000,00 200.000,00
13.391.0034.1056 RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 200.000,00 200.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 900.000,00 14.000,00 914.000,00
13.392.0034 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 900.000,00 14.000,00 914.000,00
13.392.0034.1055 CONSTRUÇÃO/REFORMA DO TEATRO DA CASA DA CULTURA 300.000,00 300.000,00
13.392.0034.1071 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA AULAS DE MUSICAS 600.000,00 600.000,00
13.392.0034.2048 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 14.000,00 14.000,00
Órgão: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 11.110.000,00 12.907.792,89 0,00 24.017.792,89
Unidade: 12.001 CIDADE 11.110.000,00 12.907.792,89 0,00 24.017.792,89
04 ADMINISTRAÇÃO 9.160.000,00 9.607.792,89 18.767.792,89
Código
04.122
04.122.0043
04.122.0043.2060
04.451
04.451.0025
04.451.0025.1041
04.451.0025.2038
04.451.0043
04.451.0043.1035
04.451.0043.1038
17
17.451
17.451.0043
17.451.0043.1037
25
25.752
25.752.0026
25.752.0026.1042
25.752.0026.1043
25.752.0026.2039
26
26.781
26.781.0043
26.781.0043.1039
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE
APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE
INFRAESTRUTURA URBANA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA LIMPEZA URBANA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DE LIMPEZA
APOIO ADMINISTRATIVO A LIMPEZA URBANA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA E OUTRAS INFRAESTURURAS NECESSÁRIAS
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
SANEAMENTO
INFRAESTRUTURA URBANA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
ENERGIA
ENERGIA ELÉTRICA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DA REDE DE ENERGIA
APOIO ADMINISTRATIVO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA
TRANSPORTE
TRANSPORTE AÉRERO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO
Órgão: 13.000 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PREVINX
Unidade: 13.001 DIRECAO EXECUTIVA DA PREVINX
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
9.160.000,00
60.000,00
60.000,00
9.100.000,00
9.000.000,00
100.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
100.000,00
500.000,00
950.000,00
950.000,00
950.000,00
950.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
8.243.792,89
8.243.792,89
8.243.792,89
1.364.000,00
1.364.000,00
1.364.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
6.999.800,00
6.999.800,00
6.999.800,00
Página: 10/11
Data: 03/01/2023
Total
8.243.792,89
8.243.792,89
8.243.792,89
10.524.000,00
1.424.000,00
60.000,00
1.364.000,00
9.100.000,00
9.000.000,00
100.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
3.900.000,00
3.900.000,00
3.900.000,00
100.000,00
500.000,00
3.300.000,00
950.000,00
950.000,00
950.000,00
950.000,00
7.049.212,47 14.099.012,47
7.049.212,47 14.099.012,47
7.049.800,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 11/11
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:03/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Total
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 50.000,00 6.999.800,00 7.049.800,00
09.272.0035 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 50.000,00 6.999.800,00 7.049.800,00
09.272.0035.1057 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O 50.000,00 50.000,00
09.272.0035.2049 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - 6.999.800,00 6.999.800,00
99 RESERVAS 7.049.212,47 7.049.212,47
99.997 RESERVA DO RPPS 7.049.212,47 7.049.212,47
99.997.0035 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 7.049.212,47 7.049.212,47
99.997.0035.2050 REALIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE 7.049.212,47 7.049.212,47
Do Totalgeral 4991990962 1053129159 875596106 163988.781,27 |
Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA
; porJOAO br SILVA:88512231149
E 3 MACHADO Documento assinado
NETO:58198024115 digitalmente
JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Especificação Operações Especi Total
01 LEGISLATIVA 120.000,00 3.880.000,00 4.000.000,00
01.31 AÇÃO LEGISLATIVA 120.000,00 3.880.000,00 4.000.000,00
01.31.0001 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PRESIDENTE DA 2.849.545,44 2.849.545,44
01.31.0002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 120.000,00 1.030.454,56 1.150.454,56
04 ADMINISTRAÇÃO 11.475.000,00 31.587.677,71 43.062.677,71
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.260.000,00 26.303.012,89 28.563.012,89
04.122.0024 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 90.000,00 4.931.400,00 5.021.400,00
04.122.0027 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENÊNCIA 20.000,00 1.265.000,00 1.285.000,00
04.122.0029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA 150.000,00 955.000,00 1.105.000,00
04.122.0003 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE E ASSESSORIAS 390.000,00 3.697.600,00 4.087.600,00
04.122.0031 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E 10.000,00 141.500,00 151.500,00
04.122.0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E 10.000,00 1.023.000,00 1.033.000,00
04.122.0004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.590.000,00 6.045.720,00 7.635.720,00
04.122.0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 8.243.792,89 8.243.792,89
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 55.000,00 3.920.664,82 3.975.664,82
04.123.0005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 55.000,00 3.920.664,82 3.975.664,82
04.451 INFRAESTRUTURA URBANA 9.160.000,00 1.364.000,00 10.524.000,00
04.451.0025 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA LIMPEZA URBANA 60.000,00 1.364.000,00 1.424.000,00
04.451.0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 9.100.000,00 9.100.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 52.000,00 52.000,00
06.182 DEFESA CIVIL 52.000,00 52.000,00
06.182.0004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 52.000,00 52.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.377.342,50 480.000,00 3.857.342,50
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.000,00 192.000,00 202.000,00
08.241.0030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 10.000,00 192.000,00 202.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 2/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Especificação Operações Especi Total
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 8.000,00 288.000,00 296.000,00
08.243.0028 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA E 8.000,00 288.000,00 296.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.359.342,50 3.359.342,50
08.244.0044 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL 3.359.342,50 3.359.342,50
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 50.000,00 6.999.800,00 7.049.800,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 50.000,00 6.999.800,00 7.049.800,00
09.272.0035 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 50.000,00 6.999.800,00 7.049.800,00
10 SAÚDE 12.103.634,79 32.794.986,21 44.898.621,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.423.634,79 11.225.986,21 12.649.621,00
10.301.0012 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DO SUS 194.634,79 3.174.986,21 3.369.621,00
10.301.0013 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 10.000,00 20.000,00
10.301.0014 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00 1.472.000,00 1.622.000,00
10.301.0018 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2.000,00 22.000,00 24.000,00
10.301.0019 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM 20.000,00 6.000,00 26.000,00
10.301,0020 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 1.017.000,00 6.466.000,00 7.483.000,00
10.301.0023 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 30.000,00 75.000,00 105.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.520.000,00 19.468.000,00 29.988.000,00
10.302,0015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 500.000,00 15.077.000,00 15.577.000,00
10.302,0017 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 20.000,00 608.000,00 628.000,00
10.302,0021 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.000.000,00 3.783.000,00 13.783.000,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 150.000,00 1.662.000,00 1.812.000,00
10.304.0016 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 150.000,00 1.662.000,00 1.812.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA 10.000,00 439.000,00 449.000,00
10.305.0022 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.000,00 439.000,00 449.000,00
12 EDUCAÇÃO 8.151.420,33 22.535.246,67 30.686.667,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 500.000,00 500.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 3/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Total
12.306.0006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 450.000,00 450.000,00
12.306.0007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 50.000,00 50.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 5.981.420,33 15.412.246,67 21.393.667,00
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.135.420,33 6.236.246,67 11.371.667,00
12.361.0009 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA 846.000,00 9.176.000,00 10.022.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 652.000,00 662.000,00
12.364,0008 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR 10.000,00 652.000,00 662.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.160.000,00 5.971.000,00 8.131.000,00
12.365,0010 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL 510.000,00 5.345.000,00 5.855.000,00
12.365,0007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.650.000,00 626.000,00 2.276.000,00
13 CULTURA 1.100.000,00 234.000,00 1.334.000,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTÍCO E ARQUEOLÓGICO 200.000,00 200.000,00
13.391.0034 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 200.000,00 200.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 900.000,00 234.000,00 1.134.000,00
13.392.0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E 220.000,00 220.000,00
13.392.0034 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 900.000,00 14.000,00 914.000,00
15 URBANISMO 6.400.000,00 6.400.000,00
15.451 INFRAESTRUTURA URBANA 6.400.000,00 6.400.000,00
15.451.0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E 6.400.000,00 6.400.000,00
17 SANEAMENTO 936.000,00 936.000,00
17.451 INFRAESTRUTURA URBANA 400.000,00 400.000,00
17.451.0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 400.000,00 400.000,00
17.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 536.000,00 536.000,00
17.511.0041 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 536.000,00 536.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 615.000,00 6.000,00 621.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 4/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Total
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 615.000,00 6.000,00 621.000,00
18.541.0036 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 615.000,00 6.000,00 621.000,00
20 AGRICULTURA 2.000.000,00 2.000.000,00
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.000.000,00 2.000.000,00
20.608.0004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.000.000,00 2.000.000,00
25 ENERGIA 600.000,00 3.300.000,00 3.900.000,00
25.752 ENERGIA ELÉTRICA 600.000,00 3.300.000,00 3.900.000,00
25.752.0026 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 600.000,00 3.300.000,00 3.900.000,00
26 TRANSPORTE 2.150.000,00 2.150.000,00
26.781 TRANSPORTE AÉRERO 950.000,00 950.000,00
26.781.0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 950.000,00 950.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.200.000,00 1.200.000,00
26.782.0024 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1.200.000,00 1.200.000,00
27 DESPORTO E LAZER 841.512,00 962.200,00 1.803.712,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 841.512,00 962.200,00 1.803.712,00
27.812.0011 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E 841.512,00 962.200,00 1.803.712,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.481.000,00 2.481.000,00
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 2.481.000,00 2.481.000,00
28.843.0005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 2.481.000,00 2.481.000,00
99 RESERVAS 8.755.961,06 8.755.961,06
99.997 RESERVA DO RPPS 7.049.212,47 7.049.212,47
99.997.0035 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 7.049.212,47 7.049.212,47
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.706.748,59 1.706.748,59
99.999.0005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 1.706.748,59 1.706.748,59
Total geral: 49.919.909,62 105.312.910,59 8.755.961,06 163.988.781,27
Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA
porJOAO SILVA:88512231149
MACHADO Documento assinado
NETO:58198024115 digitalmente
JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2028
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Total
01 LEGISLATIVA 4.000.000,00 4.000.000,00
01.31 AÇÃO LEGISLATIVA 4.000.000,00 4.000.000,00
01.31.0001 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA 2.849.545,44 2.849.545,44
01.31.0002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA CAMARA 1.150.454,56 1.150.454,56
04 ADMINISTRAÇÃO 33.608.277,71 9.454.400,00 43.062.677,71
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.109.212,89 3.453.800,00 28.563.012,89
04.122.0024 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.112.000,00 909.400,00 5.021.400,00
04.122.0027 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENÊNCIA SOCIAL 1.285.000,00 1.285.000,00
04.122.0029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 330.600,00 774.400,00 1.105.000,00
04.122.0003 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE E ASSESSORIAS 4.087.600,00 4.087.600,00
04.122.0031 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 151.500,00 151.500,00
04.122.0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 1.033.000,00 1.033.000,00
04.122.0004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.885.720,00 750.000,00 7.635.720,00
04.122.0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 7.223.792,89 1.020.000,00 8.243.792,89
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.975.064,82 600,00 3.975.664,82
04.123.0005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.975.064,82 600,00 3.975.664,82
04.451 INFRAESTRUTURA URBANA 4.524.000,00 6.000.000,00 10.524.000,00
04.451.0025 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA LIMPEZA URBANA 1.424,000,00 1.424.000,00
04.451.0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 3.100.000,00 6.000.000,00 9.100.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 52.000,00 52.000,00
06.182 DEFESA CIVIL 52.000,00 52.000,00
06.182.0004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 52.000,00 52.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 563.373,70 3.293.968,80 3.857.342,50
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 133.000,00 69.000,00 202.000,00
08.241.0030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 133.000,00 69.000,00 202.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 296.000,00 296.000,00
08.243.0028 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 296.000,00 296.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 134.373,70 3.224.968,80 3.359.342,50
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 2/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2028
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Total
08.244.0044 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL 134.373,70 3.224.968,80 3.359.342,50
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.049.800,00 7.049.800,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 7.049.800,00 7.049.800,00
09.272.0035 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVINX 7.049.800,00 7.049.800,00
10 SAÚDE 25.903.621,00 18.995.000,00 44.898.621,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 7.506.621,00 5.143.000,00 12.649.621,00
10.301.0012 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DO SUS 3.369.621,00 3.369.621,00
10.301.0013 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 20.000,00
10.301.0014 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 1.572.000,00 50.000,00 1.622.000,00
10.301.0018 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS 24.000,00 24.000,00
10.301.0019 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 26.000,00 26.000,00
10.301.0020 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 2.545.000,00 4.938.000,00 7.483.000,00
10.301.0023 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 ASS. FARMACÊUTICA 105.000,00 105.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.635.000,00 13.353.000,00 29.988.000,00
10.302.0015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 15.377.000,00 200.000,00 15.577.000,00
10.302.0017 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 628.000,00 628.000,00
10.302.0021 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MAC 630.000,00 13.153.000,00 13.783.000,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.762.000,00 50.000,00 1.812.000,00
10.304.0016 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.762.000,00 50.000,00 1.812.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA 449.000,00 449.000,00
10.305.0022 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VISA 449.000,00 449.000,00
12 EDUCAÇÃO 11.329.667,00 19.357.000,00 30.686.667,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 280.000,00 220.000,00 500.000,00
12.306.0006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 250.000,00 200.000,00 450.000,00
12.306.0007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 30.000,00 20.000,00 50.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 8.111.667,00 13.282.000,00 21.393.667,00
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.111.667,00 3.260.000,00 11.371.667,00
12.361.0009 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA 10.022.000,00 10.022.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 3/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2028
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Total
12.364 ENSINO SUPERIOR 662.000,00 662.000,00
12.364,0008 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR 662.000,00 662.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.276.000,00 5.855.000,00 8.131.000,00
12.365.0010 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL 5.855.000,00 5.855.000,00
12.365.0007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.276.000,00 2.276.000,00
13 CULTURA 284.000,00 1.050.000,00 1.334.000,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTÍCO E ARQUEOLÓGICO 30.000,00 170.000,00 200.000,00
13.391,0034 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30.000,00 170.000,00 200.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 254.000,00 880.000,00 1.134.000,00
13.392,0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 220.000,00 220.000,00
13.392,0034 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 34.000,00 880.000,00 914.000,00
15 URBANISMO 650.000,00 5.750.000,00 6.400.000,00
15.451 INFRAESTRUTURA URBANA 650.000,00 5.750.000,00 6.400.000,00
15.451.0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 650.000,00 5.750.000,00 6.400.000,00
17 SANEAMENTO 400.000,00 536.000,00 936.000,00
17.451 INFRAESTRUTURA URBANA 400.000,00 400.000,00
17.451,0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 400.000,00 400.000,00
17.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 536.000,00 536.000,00
17.511.0041 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 536.000,00 536.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 21.000,00 600.000,00 621.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 21.000,00 600.000,00 621.000,00
18.541.0036 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 21.000,00 600.000,00 621.000,00
20 AGRICULTURA 2.000.000,00 2.000.000,00
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.000.000,00 2.000.000,00
20.608.0004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.000.000,00 2.000.000,00
25 ENERGIA 3.900.000,00 3.900.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 4/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2028
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Total
25.752 ENERGIA ELÉTRICA 3.900.000,00 3.900.000,00
25.752.0026 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.900.000,00 3.900.000,00
26 TRANSPORTE 1.350.000,00 800.000,00 2.150.000,00
26.781 TRANSPORTE AÉRERO 150.000,00 800.000,00 950.000,00
26.781.0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 150.000,00 800.000,00 950.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.200.000,00 1.200.000,00
26.782.0024 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1.200.000,00 1.200.000,00
27 DESPORTO E LAZER 1.303.712,00 500.000,00 1.803.712,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.303.712,00 500.000,00 1.803.712,00
27.812.0011 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 1.303.712,00 500.000,00 1.803.712,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.481.000,00 2.481.000,00
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 2.481.000,00 2.481.000,00
28.843.0005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 2.481.000,00 2.481.000,00
99 RESERVAS 1.706.748,59 7.049.212,47 8.755.961,06
99.997 RESERVA DO RPPS 7.049.212,47 7.049.212,47
99.997.0035 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVINX 7.049.212,47 7.049.212,47
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.706.748,59 1.706.748,59
99.999.0005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 1.706.748,59 1.706.748,59
Total geral: 83.653.400,00 80.335.381,27 163.988.781,27
Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA
porJOAO br SILVA:88512231149
MACHADO Documento assinado
NETO:58198024115 digitalmente
JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL | SEGURANÇA PÚBLICA
01 CÂMARA MUNICIPAL 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS 0,00 0,00 0,00 4.087.600,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 7.635.720,00 0,00 52.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 3.975.664,82 0,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 5.021.400,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 0,00 0,00 0,00 2.390.000,00 0,00 0,00
10 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 0,00 0,00 0,00 151.500,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 0,00 0,00 0,00 1.033.000,00 0,00 0,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 0,00 0,00 0,00 18.767.792,89 0,00 0,00
Total: 4.000.000,00 0,00 0,00 43.062.677,71 0,00 52.000,00
EXTERIORES
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.686.667,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 44.898.621,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 0,00 3.857.342,50 0,00 0,00 0,00 0,00
13 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 7.049.800,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 3.857.342,50 7.049.800,00 44.898.621,00 0,00 30.686.667,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 536.000,00 0,00
10 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 621.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 1.334.000,00 0,00 6.400.000,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 2/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
Nora Tomei
Na quer
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
Total: 1.334.000,00 0,00 6.400.000,00 0,00 936.000,00 621.000,00
ORGÃOS IÊNCIA E TECNOLOGIA] AGRICULTURA RÃ O INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS| COMUNICAÇÕES
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
: RESERVA DE
ÓRGÃOS oe | TRANSPORTES DESPORTO E LAZER | ENCARGOS ESPECIAIS | GE SESENCE TOTAL
01 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
02 SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.087.600,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.687.720,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 2.481.000,00 1.706.748,59 8.163.413,41
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.686.667,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 0,00 1.803.712,00 0,00 0,00 1.803.712,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.434.621,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 6.221.400,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.247.342,50
10 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 772.500,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.767.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 3.900.000,00 950.000,00 0,00 0,00 0,00 24.017.792,89
13 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 7.049.212,47 14.099.012,47
Total: 3.900.000,00 2.150.000,00 1.803.712,00 2.481.000,00 8.755.961,06 163.988.781,27
o Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA
Fala porJOAO MACHADO Documento assinado
NETO:58198024115 Donato
JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703
RECEITAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
DESPESAS
01 - LEGISLATIVA
04 - ADMINISTRAÇÃO
Página: 1/1
Data: 03/01/2023
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Valor
119.528.800,00
32.740.968,80
11.719.012,47
Subtotal: 163.988.781,27
Valor
4.000.000,00
43.062.677,71
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO
13 - CULTURA
15 - URBANISMO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
20 - AGRICULTURA
25 - ENERGIA
26 - TRANSPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
99 - RESERVAS
Firmado
Subtotal:
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
52.000,00
3.857.342,50
7.049.800,00
44.898.621,00
30.686.667,00
1.334.000,00
6.400.000,00
936.000,00
621.000,00
2.000.000,00
3.900.000,00
2.150.000,00
1.803.712,00
2.481.000,00
8.755.961,06
163.988.781,27
163.988.781,27
163.988.781,27
digitalmente JOSIMAR PIRES DA
= or JOAO SILVA:88512231149
E: MACHADO Documento assinado
y digitalmente
v NETO:58198024115
JOAO MACHADO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
JOSIMAR PIRES DA SILVA
CONTADOR
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,.320/64
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
Página: 1/5
Data: 04/01/2023
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1,1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
(-) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
(-) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - DIVIDA ATIVA
1,1.1.2.50.0.4.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
(-) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS
(-) IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00
1,1.1.2.53.0.4.00.00.00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1,1.1.3.03.1.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00
1.1.1.3.03.1.3.00.00.00
1.1.1.3.03.1.4.00.00.00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
1,1.1.4.51.1.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00
(-) ISS DESCONTO
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
1,1.1.4,51.1.3.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
ISS
SIMPLES
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
(-) IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01,0,0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
(-) TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1,1.2.1.01.0.2.00.00.00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
(-) TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
(-) TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00
1,1.2.1.04.0.2.00.00.00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS
119.528.800,00
22.405.800,00
20.576.300,00
9.093.500,00
5.059.000,00
3.870.000,00
-820.000,00
80.000,00
930.000,00
-5.000,00
179.000,00
-1.000,00
4.034.500,00
4.000.000,00
-2.000,00
3.500,00
1.000,00
30.000,00
4.803.000,00
4.803.000,00
4.803.000,00
4.800.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
6.679.800,00
6.679.800,00
6.679.800,00
6.450.000,00
5.250.000,00
-50.000,00
1.200.000,00
20.000,00
159.800,00
-200,00
50.000,00
1.829.500,00
781.700,00
728.700,00
639.900,00
-100,00
6.000,00
69.900,00
-100,00
12.900,00
-100,00
53.000,00
50.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
LEI MUN 921/2001
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2001
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,.320/64
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
Página: 2/5
Data: 04/01/2023
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
(-) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1.1.2.2.01,0.2.00.00.00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
(-) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA
1,1.2.2.01.0.4.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
(-) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00
1.2.1.5.02.1.1.03.00.00
1.2.1.5.02.1.1.04.00.00
1.2.1.5.50.0.0.00.00.00
1.2.1.5.50.1.0.00.00.00
1.2.1.5.50.1.1.00.00.00
1.2.1.5.50.2.0.00.00.00
1.2.1.5.50.2.1.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
1,2.4,1,50.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2,1.01.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
1,3.2,1.04,0.1.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - RPPS
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - BENEFICÍOS
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - RPPS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - BENEFÍCIOS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1.047.800,00
1.047.800,00
910.000,00
-100,00
2.000,00
119.900,00
-100,00
15.900,00
-100,00
4.070.000,00
170.000,00
170.000,00
80.000,00
60.000,00
60.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
10.000,00
60.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
3.900.000,00
3.900.000,00
3.900.000,00
3.900.000,00
3.980.000,00
3.980.000,00
3.980.000,00
1.780.000,00
1.780.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
88.963.000,00
42.318.400,00
28.670.000,00
26.720.000,00
24.950.000,00
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 921/2002
LEI MUN 1189/2006
LEI MUN 1189/2006
LEI MUN 1189/2006
LEI MUN 1189/2006
LEI MUN 1189/2006
LEI MUN 1189/2006
LEI MUN 1189/2006
LEI MUN 1189/2006
LEI MUN 1189/2006
LEI MUN 1189/2006
LEI MUN 1103/2004
LEI MUN 921/2002
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,.320/64
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
Página: 3/5
Data: 04/01/2023
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 24.950.000,00
(-) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL PRINCIPAL -5.050.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% 940.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% 940.000,00
1.7.1,1,51.3,0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% 830.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% 830.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.950.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.950.000,00
(-) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL - COTA MENSAL PRINCIPAL -250.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 4.500.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 4.000.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 4.000.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE 500.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 500.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 500.000,00
1.7.1,3.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 6.248.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 6.248.000,00
1.7.1.3.50,1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 3.850.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 3.850.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 1.650.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 1.650.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 615.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 615.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 20.000,00
1.7.1.3.50,4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 20.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 110.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 110.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 3.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 3.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 880.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 600.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 600.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 220.000,00
1.7.1,4.52.0.1,00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 220.000,00
1.7.1,4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 60.000,00
1.7.1.4,53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO 60.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 543.400,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 543.400,00
1.7.1,6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 543.400,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.477.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE 1.477.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE 1.477.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
(-) COTA-PARTE DO ICMS PRINCIPAL
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1,7.2.1.51.0.1.00.00.00
(-) COTA-PARTE DO IPVA PRINCIPAL
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
31.034.600,00
28.264.600,00
23.240.000,00
23.240.000,00
-5.560.000,00
COTA-PARTE DO IPVA 2.969.600,00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.969.600,00
=742.400,00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 125.000,00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 125.000,00
CF/88 ART 159
CF/88 ART 159
CF/88 ART 159
CF/88 ART 20
CF/88 ART 20
cr/88 ART 158
cr/88 ART 158
cr/88 ART 159
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,.320/64
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
Página: 4/5
Data: 04/01/2023
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00
2.2.2.1,01,0,1,00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00
2.4.1.3,50,0.0.00.00.00
2.4.1.3,50,0.1.00.00.00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00
2.4.1,4,52,0,1.00.00.00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00
2.4.2.2,51.0.1.00.00.00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00
2.4.2.9.51.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
ÔNUS DE SUCUMBÉÊNCIA - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE
60.000,00
60.000,00
1.870.000,00
1.870.000,00
1.470.000,00
1.470.000,00
1.470.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
15.610.000,00
15.610.000,00
15.610.000,00
15.610.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
32.740.968,80
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
32.610.968,80
21.386.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
536.000,00
536.000,00
536.000,00
20.650.000,00
20.650.000,00
20.650.000,00
11.224.968,80
11.124.968,80
1.300.000,00
1.300.000,00
9.824.968,80
100.000,00
100.000,00
Cr/88 ART 149
cr/88 ART 212-A
LEI MUN 1189/2006
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA MT Página: 5/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,.320/64
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
2.4.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 100.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 11.719.012,47
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - Intra OFSS 9.120.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Intra OFSS 9.120.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA 9.120.000,00
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS 4.600.000,00
7.2.1.5.01,1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS 4.600.000,00
7.2.1.5.01,1.1.00.00,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - Intra OFSS 4.600.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS 4.520.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS 4.520.000,00
7.2.1,5,02.1.1.00.00,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - Intra 4.520.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS 2.599.012,47
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS 2.599.012,47
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS 2.599.012,47
7.9.9.9,01,0.0.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO 2.599.012,47
7.9.9.9,01.0.1.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO 2.599.012,47 LEIMUN 2290/2021
Total das receitas: 163.988.781,27
&& Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA
porJOAO br SILVA:88512231149
E MACHADO GM. Documento assinado
s NETO:58198024115 digitalmente
JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/13
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 62.541.012,04 73.691.674,55 97.343.591,28 101.010.400,00 119,528.800,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.922.836,24 12.977.387,05 18.143.632,99 15.243.400,00 22.405.800,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 10.250.718,03 11.827.221,57 17.263.335,88 14.221.000,00 20.576.300,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 4.985.329,90 5.609.582,94 8.865.419,43 6.503.100,00 9.093.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 3.438.520,11 3.177.865,93 3.287.998,36 3.500.200,00 5.059.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 2.172.945,51 2.260.679,43 2.357.573,29 2.510.000,00 3.870.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 DE MORA 537,46 161,26 175,73 1.400,00 80.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 1122477,37 774.355,06 768.905,09 849.900,00 930.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 142.559,77 142.670,18 161.344,25 138.900,00 179.000,00
1.1,12.53.0.0.00,00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 1.546.809,79 2.431.717,01 5.577.421,07 3.002.900,00 4.034.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.543.690,81 2.426.172,33 5.577.392,70 2.999.900,00 4.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA 3.118,98 1.668,52 28,37 1.000,00 3.500,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 3.060,16 0,00 1.000,00 1.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 ONA TVR TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 0,00 816,00 0,00 1 .000,00 30.000,00
1.1.1.3.00,0,0.00.00,00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.008.007,39 2.647.282,47 2.732.330,64 2.653.000,00 4.803.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.008.007,39 2.647.282,47 2.732.330,64 2.653.000,00 4.803.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 2.008.007,39 2.647.282,47 2.732.330,64 2.653.000,00 4.803.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 2.008.007,39 2.647.282,47 2.732.330,64 2.650.000,00 4.800.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.1.1.3.03.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.1.1.3.03.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 3.257.380,74 3.570.356,16 5.665.585,81 5.064.900,00 6.679.800,00
-1.4.51.0.0.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 3.257.380,74 3.570.356,16 5.665.585,81 5.064.900,00 6.679.800,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 2/13
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
1.1.1,4,51.1,0.00,00,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 3.257.380,74 3.570.356,16 5.665.585,81 5.064.900,00 6.679.800,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Principal 3.039.933,16 3.463.754,58 5.509.056,91 4.835.000,00 6.450.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS 2.437.579,71 2.742.466,91 4.587.926,00 3.975.000,00 5.250.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 SIMPLES 602.353,45 721.287,67 921.130,91 860.000,00 1.200.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros de Mora 7.336,17 5.420,05 11.078,91 20.000,00 20.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Divida Ativa 113.755,28 76.937,42 94.352,48 159.900,00 159.800,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 96.356,13 24.244,11 51.097,51 50.000,00 50.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 1.672.118,21 1.150.165,48 880.297,11 1.022.400,00 1.829.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 539.646,88 431.689,93 464.576,67 566.700,00 781.700,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 391.244,27 398.514,64 415.732,21 513.700,00 728.700,00
1.1.2.1.01,0,1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 307.526,87 345.691,06 361.883,14 429.900,00 639.900,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 306,67 4.256,97 3.055,24 1.000,00 6.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 68.455,46 38.767,69 40.484,82 69.900,00 69.900,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 12.215,27 9.798,92 10.309,01 12.900,00 12.900,00
1.1.2.1.04,0.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 148.402,61 33.175,29 48.844,46 53.000,00 53.000,00
1.1.2,1.04,0,1.00,00,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 148.402,61 33.175,29 48.844,46 50.000,00 50.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.132.471,33 7.118.475,55 415.720,44 455.700,00 1.047.800,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.132.471,33 7.118.475,55 415.720,44 455.700,00 1.047.800,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.020.856,95 625.391,47 300.064,51 319.900,00 910.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 864,81 366,74 596,03 1.000,00 2.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 3 / 13
LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023
ab ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Rs 2 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
w
Piau
“AS
Natureza da Receita
1.1.2.2.01,0,3.00.00,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 104.647,94 80.928,09 99.524,80 119.900,00 119.900,00
1.1.2.2,.01.0.4.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 6.101,63 11.789,25 15.535,10 14.900,00 15.900,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.951.724,85 3.195.081,63 6.605.132,07 10.690.000,00 4.070.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 3.230.967,10 6.940.000,00 170.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 3.230.967,10 6.940.000,00 170.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 0,00 0,00 3.230.967,10 3.000.000,00 80.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 0,00 0,00 3.230.967,10 2.980.000,00 60.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0,00 0,00 3.230.967,10 2.980.000,00 60.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PUNX 0,00 0,00 3.230.967,10 2.820.000,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAMARA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - RPPS 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - BENEFICÍOS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1.2.1.5.01.2,1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1.2.1.5.01.3,1.00.00,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1.2.1.5.02.0,0.00.00,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0,00 0,00 - 3.920.000,00 70.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 0,00 0,00 - 3.920.000,00 70.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0,00 0,00 - 3.920.000,00 70.000,00
1.2.1.5.02.1.1.01.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - PMNX 0,00 0,00 0,00 3.700.000,00 0,00
1.2.1.5.02.1.1.02.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAMARA 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.2.1.5.02.1.1.03.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - RPPS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1.2.1.5.02.1.1.04.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - BENEFÍCIOS 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 4 / 13
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
1.2.1.5.50.0.0.00.00.00
1.2.1.5.50.1.0.00.00.00
1.2.1.5.50.1.1.00.00.00
1.2.1.5.50.2.0.00.00.00
1.2.1.5.50.2.1.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2,1.01.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
RECEITA PATRIMONIAL
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DÍVIDA ATIVA
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.951.724,85
2.951.724,85
2.951.724,85
2.951.724,85
86.887,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
86.887,22
86.887,22
86.887,22
86.887,22
0,00
0,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.195.081,63
3.195.081,63
3.195.081,63
3.195.081,63
44.934,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44.934,11
44.934,11
44.934,11
44.934,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.374.164,97
3.374.164,97
3.374.164,97
3.374.164,97
465.174,42
0,00
0,00
0,00
0,00
465.174,42
465.174,42
465.174,42
465.174,42
0,00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
3.750.000,00
3.750.000,00
3.750.000,00
3.750.000,00
2.146.000,00
73.000,00
73.000,00
73.000,00
70.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.073.000,00
2.073.000,00
73.000,00
73.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
3.900.000,00
3.900.000,00
3.900.000,00
3.900.000,00
3.980.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.980.000,00
3.980.000,00
1.780.000,00
1.780.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
Página: 5 / 13
Data: 04/01/2023
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 34.456,00 700,00 29.700,00 20.000,00 20.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 34.456,00 700,00 29.700,00 20.000,00 20.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 34.456,00 700,00 29.700,00 20.000,00 20.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 34.456,00 700,00 29.700,00 20.000,00 20.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 34.456,00 700,00 29.700,00 20.000,00 20.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 47.364.557,35 57.397.525,20 72.022.966,59 70.790.000,00 88.963.000,00
1.7.1.0.00.0,0.00.00,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 22.306.323,10 30,085.427,51 31.658.883,54 33.535.000,00 42.318.400,00
1.7.1,1.00,0,0.00.00,00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 12.952.370,57 12.545.152,69 17.176.910,25 17.840,000,00 28.670.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 12.421.923,83 11.784.311,20 15.687.243,81 16.880.000,00 26.720.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 11.208.256,21 10.590.928,72 14.219.934,60 15.600.000,00 24.950.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 11.208.256,21 10.590.928,72 14.219.934,60 15.600.000,00 24.950.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA 618.254,62 596.055,84 779.096,36 640.000,00 940.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 618.254,62 596.055,84 779.096,36 640.000,00 940.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 595.413,00 597.326,64 688.212,85 640.000,00 830.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 595.413,00 597.326,64 688.212,85 640.000,00 830.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 530.446,74 760.841,49 1.489.666,44 960.000,00 1.950.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 530.446,74 760.841,49 1.489.666,44 960.000,00 1.950.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 2.421.621,74 3.362.556,12 5.680.800,33 5.540.000,00 4.500.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 2.205.466,11 3.149.744,08 5.337.201,83 5.240.000,00 4.000.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 2.205.466,11 3.149.744,08 5.337.201,83 5.240.000,00 4.000.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 216.155,63 212.812,04 343.598,50 300.000,00 500.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 216.155,63 212.812,04 343.598,50 300.000,00 500.000,00
1.7.1.2.52.4,1.00.00,00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 216.155,63 212.812,04 343.598,50 300.000,00 500.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 6 / 13
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
o es FED
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 5.635.973,51 6.138.286,51 6.424.840,09 4.544.000,00 6.248.000,00
Natureza da Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
1.7.13.500.0.00.00.00 ANA E Reco: 5.635.973,51 6.138.286,51 6.424.840,09 4.544.000,00 | 6.248.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Natureza da Receita
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.073.906,08 2.306.993,30
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA -
PRINCIPAL 3.073.906,08 2.306.993,30
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.186.310,23 3.435.663,92
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA -
PRINCIPAL 2.186.310,23 3.435.663,92
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAUDE 260.293,69 263.761,01
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
PRINCIPAL 260.293,69 263.761,01
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 115.463,51 131.868,28
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -
PRINCIPAL 115.463,51 131.868,28
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - 0,00 0,00
PRINCIPAL , ,
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE? 934.973,32 782.145,52
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 710.102,00 512.991,57
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 710.102,00 512.991,57
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 177.505,96 227.416,20
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 177.505,96 227.416,20
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 47.365,36 40.313,93
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 47.365,36 40.313,93
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 240.783,96 241.820,23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 240.783,96 241.820,23
1.928.029,45
1.928.029,45
1.326.846,78
1.326.846,78
1.069.064,51
1.069.064,51
217.120,17
217.120,17
0,00
0,00
1.883.779,18
1.883.779,18
849.784,82
551.444,72
551.444,72
232.064,80
232.064,80
66.275,30
66.275,30
0,00
0,00
0,00
0,00
1.526.548,05
0,00
1.981.000,00
1.981.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
0,00
0,00
1.150.000,00
1.150.000,00
110.000,00
110.000,00
3.000,00
3.000,00
943.000,00
590.000,00
590.000,00
1.000,00
1.000,00
290.000,00
290.000,00
60.000,00
60.000,00
3.850.000,00
3.850.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
615.000,00
615.000,00
20.000,00
20.000,00
110.000,00
110.000,00
3.000,00
3.000,00
880.000,00
600.000,00
600.000,00
0,00
0,00
220.000,00
220.000,00
60.000,00
60.000,00
Página: 7/13
Data: 04/01/2023
2.000,00
2.000,00
768.000,00
768.000,00
0,00
0,00
543.400,00
543.400,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 240.783,96 241.820,23 0,00 768.000,00 543.400,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 81.600,00 5.854.554,04 0,00 3.900.000,00 1.477.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 81.600,00 5.854.554,04 0,00 730.000,00 1.477.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 81.600,00 5.854.554,04 0,00 730.000,00 1.477.000,00
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00,00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 720.000,00 0,00
1,7.1.7.52.0.1.00,00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 720.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 1.526.548,05 1.800.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Trasferencias de Recursos da União
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 17.081.559,23 18.051.259,78 26.959.419,87 24.755.000,00 31.034.600,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 14.633.130,34 16.722.206,77 23.277.030,55 20.720.000,00 | 28.264.600,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 11.329.902,49 13.426.250,39 19.529.742,99 17.200.000,00 | 23.240.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 11.329.902,49 13.426.250,39 19.529.742,99 17.200.000,00 23.240.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.396.620,00 1.300.030,38 1.573.171,85 1.440.000,00 2.969.600,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.396.620,00 1.300.030,38 1.573.171,85 1.440.000,00 2.969.600,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 79.105,08 79.641,40 137.831,44 140.000,00 125.000,00
1.7.2,1.52.0,1.00.00,00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 79.105,08 79.641,40 137.831,44 140.000,00 125.000,00
1,7.2.1.53.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 46.547,38 39.862,68 26.250,01 30.000,00 60.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 8 / 13
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 46.547,38 39.862,68 26.250,01 30.000,00 60.000,00
1.7.2.1.54.0.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 1.780.955,39 1.876.421,92 2.010.034,26
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 - 1.910.000,00 1.870.000,00
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 - 1.910.000,00 1.870.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 736.587,66 549.277,72 2.436.018,27 665.000,00 1.470.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 736.587,66 549.277,72 2.436.018,27 665.000,00 1.470.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 736.587,66 549.277,72 2.436.018,27 665.000,00 1.470.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.679.768,23 706.007,39 1.204.676,15 | 3.150.000,00 1.200.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1,7.2.4.51.0,0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.679.768,23 706.007,39 1.204.676,15 2.150.000,00 1.200.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.679.768,23 706.007,39 1.204.676,15 2.150.000,00 1.200.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 32.073,00 73.767,90 41.694,90 220.000,00 100.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.073,00 73.767,90 41.694,90 70.000,00 100.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 32.073,00 73.767,90 41.694,90 70.000,00 100.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 7.976.675,02 9.260.837,91 13.404.663,18 12.500.000,00 | 15.610.000,00
1:7.5.1.00.0.0.00.00.00 ROD EDAD DO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 7.976.675,02 9.260.837,91 13.404.663,18 12.500.000,00 | 15.610.000,00
17.,5.1.50.0.0.00.00.00 ES ODE O DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 7.976.675,02 9.260.837,91 13.404.663,18 12.500.000,00 15.610.000,00
17,5.1.50.0.1.00.00.00 OA ADO a ANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 7.976.675,02 9.260.837,91 13.404.663,18 12.500.000,00 15.610.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 180.550,38 76.046,56 76.985,21 2.121.000,00 90.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.679,27 1.222,37 0,00 2.000,00 0,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 | INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 9/13
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 | RESTITUIÇÕES 1.679,27 1.222,37 0,00 1.000,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.679,27 1.222,37 0,00 1.000,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.679,27 1.222,37 0,00 1.000,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES 178.871, 74.824,19 76.985,21 2.119.000,00 90.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 178.871,11 74.824,19 76.985,21 2.119.000,00 90.000,00
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 A PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.050.000,00 0,00
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.050.000,00 0,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 compensações FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 | ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 4.243,75 6.967,82 9.000,00 30.000,00
1.9.9.9.12.2,0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 4.243,75 6.967,82 9.000,00 30.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÉÊNCIA - PRINCIPAL 0,00 4.243,75 6.967,82 9.000,00 30.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 178.871,11 70.580,44 70.017,39 50.000,00 50.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 178.871,11 70.580,44 70.017,39 50.000,00 50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 178.871,11 70.580,44 70.017,39 50.000,00 50.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 8.410.282,36 10.767.724,95 3.723.963,85 19.369.600,00 32.740.968,80
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.387.000,00 0,00 2.500.000,00 1.300.000,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.387.000,00 0,00 2.500.000,00 1.300.000,00 0,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 2.387.000,00 0,00 2.500.000,00 1.300.000,00 0,00
2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 2.387.000,00 0,00 2.500.000,00 1.300.000,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 2.387.000,00 0,00 2.500.000,00 1.300.000,00 0,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 10 / 13
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 60.400,00 6.710,00 0,00 230.000,00 130.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 60.400,00 6.710,00 0,00 100.000,00 0,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 60.400,00 6.710,00 0,00 100.000,00 0,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 60.400,00 6.710,00 0,00 100.000,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 60.400,00 6.710,00 0,00 100.000,00 0,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.962.882,36 10.700.624,95 1.223.963,85 17.839.600,00 32.610.968,80
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.680.355,51 1.915.396,27 756.559,63 11.239.600,00 21.386.000,00
2,4.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 440.000,00 [o] 1.500.000,00 0,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 — TEANCIERENCADOE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS - FUNDO A FUNDO - ELOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E sérvios 0,00 440.000,00 - 1.500.000,00 0,00
2.4.1.1.50.9.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS, 0,00 440.000,00 0 1.500.000,00 0,00
2,4.1.1.50.9.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - 0,00 440.000,00 0 4 .500.000,00 0,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.388.355,51 1.475.396,27 96.664,98 6.599.600,00 536.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 11/13
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 59.960,00 169.186,76 96.664,98 1.300.000,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UMÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 59.960,00 169.186,76 96.664,98 1.300.000,00 0,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 5.411,28 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 5.411,28 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 0,00 0,00 0,00 536.000,00
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 536.000,00
2.4.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 2.322.984,23 1.306.209,51 - 2.099.600,00 0,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 2.322.984,23 1.306.209,51 2.099.600,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 292.000,00 0,00 659.894,65 1.640.000,00 20.650.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 292.000,00 0,00 659.894,65 1.640.000,00 20.650.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 292.000,00 0,00 659.894,65 1.640.000,00 | 20.650.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 3.282.526,85 8.785.228,68 467.404,22 6.600.000,00 11.224.968,80
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF 0,00 445.913,63 150.000,00 1.400.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 445.913,63 150.000,00 1.400.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00,00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 0,00 445.913,63 150.000,00 1.400.000,00 0,00
2,4.2.2.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 3.282.526,85 8.339.315,05 317.404,22 4.000.000,00 11.124.968,80
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 346.210,85 1.131.677,72 0,00 1.000.000,00 0,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 346.210,85 1.131.677,72 0,00 1.000.000,00 0,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.300.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.300.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 0,00 1.100.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 12/13
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Dm =
Natureza da Receita
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 0,00 1.100.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00
2,4.2.2.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 317.404,22 0,00 9.824.968,80
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 100.000,00
2.4.2.9.51.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 100.000,00
24.2.9.51.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 100.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 11.719.012,47
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 9.120.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 9.120.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 na US PARA REGIMES PRUPRIUS VE PREVIDENUIA E SIS TEMA DE PRUTEÇAU SUUIAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.120.000,00
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.600.000,00
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.600.000,00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.600.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.520.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - Intra OFSS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL - Intra OFSS
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL - PRINCIPAL - Intra OFSS
Total Geral:
Firmado digitalmente
porJOAO
MACHADO
NETO:58198024115
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
70.951.294,40 84.459.399,50
goubr
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
101.067.555,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
120.380.000,00
JOSIMAR PIRES DA
SILVA:88512231149
Documento assinado
digitalmente
4.520.000,00
4.520.000,00
2.599.012,47
2.599.012,47
2.599.012,47
2.599.012,47
2.599.012,47
163.988.781,27
Natureza de Despesa
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.05.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.70.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.08.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM. E REF. MIL
PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
OUTROS BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - RGPS
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI
OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos
SUBVENCOES SOCIAIS
Transferências a Instituições Multigovernamentais
APLICACOES DIRETAS
OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
51.753.424,53
27.645.721,47
24.564.634,37
0,00
0,00
1.497.503,03
0,00
22.176.430,37
886.376,26
0,00
0,00
4.324,71
3.081.087,10
3.081.087,10
0,00
0,00
0,00
24.107.703,06
302.215,00
302.215,00
45.233,88
23.760.254,18
18.013,03
306.341,02
7.334.870,95
59.513.507,79
30.606.654,42
27.572.313,36
0,00
0,00
2.033.947,65
0,00
24.620.869,36
917.496,35
0,00
0,00
0,00
3.034.341,06
3.034.341,06
79.340,08
79.340,08
79.340,08
28.827.513,29
273.564,64
273.564,64
43.479,90
25.746.700,41
31.779,93
228.717,22
8.958.152,77
75.219.069,70
37.352.887,04
37.352.887,04
4.396.260,01
1.189.229,34
2.600.734,49
0,00
27.809.263,92
1.355.755,89
0,00
0,00
1.643,39
0,00
0,00
65.554,41
65.554,41
65.554,41
37.800.628,25
543.798,00
543.798,00
63.745,65
37.193.084,60
35.511,24
370.189,28
12.967.340,45
Realizado (Despesa Liquidada)
82.277.600,00
45.586.000,00
41.030.000,00
4.500.000,00
1.500.000,00
2.344.000,00
100.000,00
31.237.000,00
1.311.000,00
10.000,00
15.000,00
13.000,00
4.556.000,00
4.556.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
36.591.600,00
502.000,00
502.000,00
33.689.600,00
196.000,00
458.000,00
10.553.000,00
Página: 1/3
Data: 04/01/2023
103.547.910,59
55.972.000,00
50.496.000,00
4.670.100,00
1.556.700,00
3.194.000,00
10.000,00
39.338.000,00
1.694.700,00
10.000,00
15.000,00
7.500,00
5.476.000,00
5.476.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
47.225.910,59
531.500,00
531.500,00
44.203.690,59
15.000,00
820.100,00
15.290.400,00
Natureza de Despesa
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.90.41.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.91.97.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.30.00.00.00.00
4.4.90.36.00.00.00.00
4.4.90.39.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
CONTRIBUICOES
AUXILIO-ALIMENTACAO
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
APLIC DIRE DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUNDOS E ENT!
APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
66.590,00
8.364,30
517.069,55
0,00
2.683.940,27
11.410.956,65
373.836,78
133.566,87
0,00
694.608,15
0,00
197.312,34
1.196,89
14.358,34
0,00
0,00
8.762.189,97
7.578.386,61
7.578.386,61
32.980,00
0,00
0,00
5.507.808,83
2.037.597,78
113.100,00
83.021,66
159.150,73
0,00
2.627.445,06
11.204.003,22
651.426,00
142.744,59
0,00
834.120,45
0,00
236.603,74
3.979,00
472.456,06
2.763.768,34
2.763.768,34
20.270.949,46
19.262.246,63
19.262.246,63
1.299,58
0,00
0,00
14.543.152,01
4.717.795,04
56.901,00
991.222,10
253.566,14
16.680,00
2.708.648,99
16.151.173,23
885.227,42
177.650,25
0,00
1.145.671,91
0,00
321.248,23
521.398,64
590.655,72
0,00
0,00
14.102.551,45
13.074.409,22
13.074.409,22
0,00
0,00
0,00
9.719.399,19
3.355.010,03
Realizado (Despesa Liquidada)
286.000,00
140.000,00
306.000,00
185.200,00
2.856.000,00
14.965.000,00
742.000,00
162.000,00
0,00
1.320.400,00
0,00
215.000,00
37.000,00
1.268.000,00
2.400.000,00
2.400.000,00
31.755.000,00
30.035.000,00
30.035.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
25.551.000,00
4.469.000,00
Página: 2/3
Data: 04/01/2023
208.000,00
640.000,00
469.000,00
287.000,00
2.093.802,77
19.419.500,00
824.000,00
842.000,00
21.000,00
1.639.887,82
5.000,00
516.000,00
38.000,00
1.075.000,00
2.490.720,00
2.490.720,00
51.684.909,62
49.934.909,62
49.934.909,62
5.000,00
5.000,00
5.000,00
43.244.342,50
6.675.567,12
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 3 / 3
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Realizado (Despesa Liquidada) LOA
Natureza de Despesa Especificação
4.6.00.00.00.00.00.00 | AMORTIZACAO DE DIVIDA 1.183.803,36 1.008.702,83 1.028.142,23 1.720.000,00 1.750.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 | APLICACAO DIRETA 1.183.803,36 1.008.702,83 1.028.142,23 1.720.000,00 1.750.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.183.803,36 1.008.702,83 1.028.142,23 1.720.000,00 1.750.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 6.347.400,00 8.755.961,06
9.9.00.00.00.00.00.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 6.347.400,00 8.755.961,06
9.9.99.00.00.00.00.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 6.347.400,00 8.755.961,06
9.9.99.99.00.00.00.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 6.347.400,00 8.755.961,06
Total Geral: 60.515.314,50 79.784.457,25 89.321.621,15 120.380.000,00 163.988.781,27
Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA
ak porJOAO MACHADO goubr ainsi
e NETO:58198024115 digitalmente
JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703
- Estado de Mato Grosso
; * PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
Vas LEI ORÇAMENTÁRIA 2023
ANEXO IVa - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS DECORRENTES DE
ISENCOES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSIDIOS E BENEFICIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITICIA
Tributo /
Setores / Programas / Beneficiários Contribuição
Descontos IPTU para aposentados e outros, conf. CTM. Lei
005/99 e aposentados. IPTU
Contribuintes - Desconto ISSQN
Contribuintes - Desconto Taxas
diversas
Contribuintes - Desconto ITBI
TOTAL:
Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Receita Corrente
Receita Tributária
Receitas de IPTU
Receitas de ISSQN
Receitas de Taxas Diversas
PY Firmado digitalmente
ESA porJOAO MACHADO
Dia a NETO:58198024115
JOÃO MACHADO NETO
Prefeito Municipal
Renúncia Prevista Proporçao da
2021 Receita Corrente
R$ 826.000,00 0,63%
R$ 50.200,00 0,04%
R$ 600,00 0,00%
R$ 2.000,00 0,00%
R$ 878.800,00
131.247.812,47
22.405.800,00
5.059.000,00
6.679.800,00
1.829.500,00
Art.165, 8 6º da CF.
Proporção da
Receita Tributária Regionalização
3,69% Município
0,22% Município
0,00% Município
0,01% Município
Nova Xavantina-MT, 27 de setembro de 2022
JOSIMAR PIRES DA
ombr SILVA:88512231149
g Documento assinado
digitalmente
JOSIMAR PIRES DA SILVA
Contador
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL 4.000.000,00
UNIDADE: 01.001 GABINETE DO PRESIDENTE 2.849.545,44
1.31.1.2001 - APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 1.998.818,17
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 900.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 900.000,00
3.1.90.13.00.00.00,00 - OBRIGACOES PATRONAIS 189.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 189.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 8.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 200.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 50.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUICOES 10.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 11.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 615.818,17
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 615.818,17
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 2/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.31,1.2002 - PROCURADORIA, CONTROLADORIA E CONTABILIDADE 850.727,27
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 680.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 680.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 115.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 115.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 20.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 3.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 32.727,27
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 32.727,27
UNIDADE: 01.002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 1.150.454,56
1.31.2.1001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES SEC. CAMARA 70.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
1.31.2.1002 - REALIZAÇÃO DE REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO E PRAÇA CÂMARA 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 50.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
1.31.2.2003 - APOIO AMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 1.025.454,56
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 420.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 420.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 3/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 38.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 38.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 20.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 200.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 150.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 7.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 65.454,56
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.454,56
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
4.4.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
1.31.2.2004 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO PARA CÂMARA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 4/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 02.000 SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS 4.087.600,00
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS 4.087.600,00
4.122.3.1003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE GABINETE 390.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 390.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 390.000,00
4.122.3.2005 - GABINETE, PROCURADORIA, CONTROLE INTERNO E CONTABILIDADE 3.597.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.700.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.700.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 255.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 255.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 270.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 270.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 16.600,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 55.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 80.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 95.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 5/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 95.000,00
4.122.3.2006 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICITÁRIA DO MUNICÍPIO 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9.687.720,00
UNIDADE: 03.001 ADMINISTRAÇÃO 9.687.720,00
4.122.4.1004 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00
20.608.4.1050 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS 2.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 2.000.000,00
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 2.000.000,00
4.122.4.1070 - IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 750.000,00
1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 750.000,00
4.122.4.2007 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.994.720,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.700.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.700.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 210.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 210.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 6/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 186.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 186.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 22.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 170.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 11.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 25.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.100.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.100.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUICOES 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 50.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.490.720,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.490.720,00
4.122.4.2008 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO PARA O MUNICÍPIO 51.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 7/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
6.182.4.2045 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DE SEGURANÇA 52.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 40.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 12.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 8.163.413,41
UNIDADE: 04.001 FINANÇAS 8.163.413,41
4.123.5.1005 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS 55.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000,00
4.123.5.2009 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE FINANÇAS 3.920.664,82
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 220.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 220.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 8/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 230.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 230.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 620.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 620.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 360.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 360.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUICOES 180.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 847.664,82
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 847.064,82
1.750.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 600,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 65.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 70.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
28.843.5.2010 - REALIZAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO 2.481.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 350.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 350.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 381.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 9/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 381.000,00
4.8.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.750.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.750.000,00
99.999.5.2011 - REALIZAÇÃO DE RESERVA DA CONTINGÊNCIA 1.706.748,59
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1.706.748,59
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.706.748,59
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.686.667,00
UNIDADE: 05.001 EDUCAÇÃO 14.809.667,00
12.361.6.1007 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA 3.635.420,33
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.635.420,33
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.775.420,33
1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADO À 1.860.000,00
12.361.6.1008 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.500.000,00
12.365.7.1010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 150.000,00
12.365.7.1011 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.500.000,00
12.364.8.1012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ENSINO SUPERIOR 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
12.361.6.2012 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA 4.805.246,67
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 10/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 180.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 1.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 39.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 39.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.300.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.300.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS 10.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 270.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 270.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.600.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.600.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 62.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 62.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 11/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 300.246,67
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 300.246,67
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.000,00
12.306.6.2013 - APOIO ADMINISTRATIVO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 450.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 250.000,00
1.552.0000000 - TRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 200.000,00
12.361.6.2014 - APOIO ADMINISTRATIVO AO TRANSPORTE ESCOLAR 1.401.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.400.000,00
1.550.0000000 - TRANSFERÉNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 600.000,00
1.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 60.000,00
1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADO À 740.000,00
12.365.7.2016 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO INFANTIL 626.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 260.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 12/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 45.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 45.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 20.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 80.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 170.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 170.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 40.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 40.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.000,00
12.306.7.2017 - APOIO ADMINISTRATIVO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 50.000,00
3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30.000,00
1.552.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 20.000,00
12.364.8.2018 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO SUPERIOR 652.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 13/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 320.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 320.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
12.361.6.2059 - APOIO AO PROERD 30.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS 30.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30.000,00
UNIDADE: 05.002 FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB 15.877.000,00
12.361.9.1013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% 277.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 277.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 277.000,00
12.361.9.1014 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM RECURSO DO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% 569.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 569.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 569.000,00
12.365.10.1015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 30% 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 14/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 10.000,00
12.365.10.1016 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM RECURSO DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 30% 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 500.000,00
12.361.9.2019 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% 8.535.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 835.000,00
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 835.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.500.000,00
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 6.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 200.000,00
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 200.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000.000,00
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 1.000.000,00
12.361.9.2020 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% 641.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 125.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 125.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 33.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 33.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 68.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 68.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 15/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 2.000,00
12.365.10.2021 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 70% 4.920.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 520.000,00
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 520.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.700.000,00
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 3.700.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 120.000,00
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 120.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 580.000,00
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 580.000,00
12.365.10.2022 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 30% 425.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 225.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 225.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 115.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 52.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 52.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 1.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 16/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 5.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 1.803.712,00
UNIDADE: 06.001 ESPORTES E LAZER 1.803.712,00
27.812.11.1017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 41.512,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.512,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.512,00
27.812.11.1069 - CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NO ESTÁDIO MUNICIPAL 800.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 800.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 230.000,00
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 270.000,00
27.812.11.2023 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 662.200,00
3.1,90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.1,90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 360.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 360.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.200,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.200,00
3,1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 500,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 17/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 61.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 61.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 500,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 20.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 58.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 30.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 120.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1,000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
27.812.11.2024 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 300.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 46.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS 156.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 156.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 18/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 93.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 93.000,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 45.434.621,00
UNIDADE: 07.001 SAÚDE 23.564.621,00
10.301.12.1019 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A GESTÃO DO SUS 194.634,79
4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 194.634,79
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 194.634,79
10.301,13.1020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 10.000,00
10.301.14.1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 100.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 50.000,00
10.302.15.1022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 300.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 200.000,00
10.304.16.1023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 100.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 50.000,00
10.302.17.1024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MAC 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 20.000,00
17.511.41.1065 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Aguas em Áreas Rurais 536.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 19/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
4,4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 536.000,00
1.636.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres Vinculados a Saúde 536.000,00
10.301.12.2025 - APOIO ADMINISTRATIVO A GESTÃO DO SUS 3.174.986,21
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 32.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 32.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÓS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 48.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 48.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 2.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00
3.1,91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 250.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 250.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 55.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 55.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 70.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 166.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 166.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 22.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 22.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 560.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 560.000,00
3,3,90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 115.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 115.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 20/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 350.986,21
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 350.986,21
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00
10.301,13.2026 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 2.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00
10.301.14.2027 - APOIO ADMINISTRATIVO A ATENÇÃO BÁSICA 1.472.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 240.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 240.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 54.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 54.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 21/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 400.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 205.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 205.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 550.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 550.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00
10.302.15.2028 - APOIO ADMINISTRATIVO A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 15.077.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.570.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 6.570.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 315.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 315.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 862.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 862.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 250.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 250.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.350.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.350.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 950.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 22/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 950.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.700.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 3.700.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 70.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 70.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 10.000,00
10.304.16.2029 - APOIO ADMINISTRATIVO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.662.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 850.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 850.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 145.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 145.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 122.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 122.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 530.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 530.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 23/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00
10.302.17.2030 - APOIO ADMINISTRATIVO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MAC 608.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 120.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 120.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 168.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 168.000,00
3.1.90.13.00.00.00,00 - OBRIGACOES PATRONAIS 17.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 17.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 27.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 27.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 2.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 265.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 265.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00
UNIDADE: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 21.870.000,00
10.301.18.1025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 2.000,00
10.301.19.1026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 20.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 24/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 20.000,00
10.301.20.1027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 137.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 137.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 120.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 17.000,00
10.301.20.1028 - CONTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 880.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 880.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 880.000,00
10.302.21.1029 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉDIA E ALTA COM 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 200.000,00
10.302.21.1030 - CONTRUÇÃO DO HOSPITAL, LABORATÓRIO, BANCO DE SANGUE E ENFERMARIA 9.800.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 9.800.000,00
1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 8.820.000,00
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 980.000,00
10.305.22.1031 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SA 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 10.000,00
10.301.23.1032 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARM 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 30.000,00
10.301.18.2031 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS 22.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 2.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 25/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00
1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 10.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 10.000,00
10,301.19.2032 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 2.000,00
10.301.20.2033 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 6.466.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.960.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 950.000,00
1.604.0000000 - TRANSFERÊNCIA PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES 1.350.000,00
1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 660.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 745.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 545.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 630.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 630.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 5.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 26/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 90.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 90.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 35.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 35.000,00
10.302.21.2034 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.133.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.628.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 2.068.000,00
1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 560.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 400.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 210.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 190.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 90.000,00
1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 10.000,00
10.305.22.2035 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 439.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 365.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 50.000,00
1.604.0000000 - TRANSFERÊNCIA PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES 315.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 60.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 27/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 2.000,00
10.301.23.2036 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 75.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 5.000,00
3.3,90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 70.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 70.000,00
10.302.21.2053 - APOIO AO PAICI 650.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUICOES 650.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 420.000,00
1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 230.000,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 6.221.400,00
UNIDADE: 08.001 INFRAESTRUTURA 6.221.400,00
4.122.24.1033 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00
26.782.24.1036 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS E DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS 1.200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.200.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.200.000,00
4.122.24.2037 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.931.400,00
3,1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 28/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3,1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 100.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.999.400,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.340.000,00
1.750.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 59.400,00
1.759.0000000 - RECURSOS VICULADOS A FUNDOS 600.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.750.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00
1.759.0000000 - RECURSOS VICULADOS A FUNDOS 250.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 35.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 6.247.342,50
UNIDADE: 09.001 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.285.000,00
4.122.27.1044 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
4.122.27.2040 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.265.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 29/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 45.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 43.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 43.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 170.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 170.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR 10.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 35.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 190.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 190.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 8.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 30.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 30/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
UNIDADE: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.464.342,50
4.122.29.1046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 100.000,00
1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00
8.244.44.1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL 3.359.342,50
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 3.359.342,50
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 134.373,70
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 3.224.968,80
4.122.29.2042 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 945.000,00
3.1,90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
3.1,90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 450.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 135.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 315.000,00
3,1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
3.1,91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 76.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.800,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 53.200,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR 5.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 31/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 122.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.800,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 43.200,00
1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 115.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 69.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 154.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 62.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 62.000,00
1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
4.122.29.2056 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 10.000,00
3.3,90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 32/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 09.003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 202.000,00
8.241.30.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
8.241.30.2043 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 192.000,00
3.1,90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 35.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 12.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 9.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 48.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 12.000,00
UNIDADE: 09.004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 296.000,00
8.243.28.1045 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA E ADOLE 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 33/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
8.243.28.2041 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 288.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 25.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 12.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 15.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
ÓRGÃO: 10.000 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 772.500,00
UNIDADE: 10.001 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 151.500,00
4.122.31.1049 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMEN 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 34/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
4.122.31.2044 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 141.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 8.500,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 3.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 55.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000,00
3.3.90.93,00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
UNIDADE: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 621.000,00
18.541.36.1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
18.541.36.1060 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO MEIO AMBIENTE 600.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 600.000,00
1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 600.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 35/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
18.541.36.2051 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 8.767.000,00
UNIDADE: 11,001 TURISMO E CULTURA 7.653.000,00
4.122.33.1051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
15.451.33.1052 - CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00
1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1.000.000,00
15.451.33.1053 - CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DA ORLA DO RIO DAS MORTES 5.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 5.000.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 4.750.000,00
15.451.33.1054 - CONSTRUÇÃO DE LOCAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE VEÍCULOS NÁUTICOS 400.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 400.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
4.122.33.2046 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 1.023.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 430.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 36/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 430.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 35.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 37.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 15.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 86.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 86.000,00
13.392.33.2047 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS 220.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 110.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS 10.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 40.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 37/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
UNIDADE: 11.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.114.000,00
13.392.34.1055 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DO TEATRO DA CASA DA CULTURA 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 300.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 280.000,00
13.391.34.1056 - RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 200.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 170.000,00
13.392.34.1071 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA AULAS DE MUSICAS 600.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 600.000,00
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 600.000,00
13.392.34.2048 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
ÓRGÃO: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 24.017.792,89
UNIDADE: 12.001 CIDADE 24.017.792,89
4.451.43.1035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA E OUTRAS INFRAESTURURAS NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 9.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 9.000.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 38/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00
1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 4.500.000,00
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 1.500.000,00
17.451.43.1037 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 400.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 400.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
4.451.43.1038 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 100.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
26.781.43.1039 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO 950.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 950.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 800.000,00
4.451.25.1041 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DE LIMPEZA URBANA 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
25.752.26.1042 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 100.000,00
25.752.26.1043 - CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PÚBLICA 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 500.000,00
4.451.25.2038 - APOIO ADMINISTRATIVO A LIMPEZA URBANA 1.364.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 39/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 750.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 127.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 127.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 270.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 270.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 210.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 210.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
25.752.26.2039 - APOIO ADMINISTRATIVO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.300.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 2.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 150.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 1.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 40/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 500,00
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 500.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.613.500,00
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 2.613.500,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 1.000,00
4.122.43.2060 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 8.243.792,89
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.800.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.800.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 305.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 305.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.100.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.080.000,00
1.759.0000000 - RECURSOS VICULADOS A FUNDOS 1.020.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 28.792,89
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.792,89
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00
ÓRGÃO: 13.000 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PREVINX 14.099.012,47
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 41/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 13.001 DIRECAO EXECUTIVA DA PREVINX 14.099.012,47
9.272.35.1057 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PRE 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00
9.272.35.2049 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVINX 6.999.800,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM. E REF. MIL 4.670.100,00
1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 4.470.100,00
1.800.1121000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 200.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 1.556.700,00
1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.556.700,00
3.1.90.05.00.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS PREV.DO SERVIDOR OU DO MILITAR 10.000,00
1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.1.90.91,00.00.00,00 - SENTENCAS JUDICIAIS 10.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 31.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 31.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 51.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 42/42
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 51.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 51.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 139.009,88
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 139.009,88
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 100.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 140.990,12
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 140.990,12
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
99.997.35.2050 - REALIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVINX 7.049.212,47
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 7.049.212,47
1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 7.049.212,47
TOTAL GERAL 163.988.781,27
Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA
porJOAO SILVA:88512231149
MACHADO Documento assinado
NETO:58198024115 digitalmente
JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/19
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado
9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA
2022 - 2025 2022
Órgão: 01.000 - CÂMARA MUNICIPAL 13.989.926,94 0,00 3.318.000,00 13.989.926,94 4.000.000,00 4.000.000,00 9.989.926,94
Unidade: 01.001 - GABINETE DO PRESIDENTE 10.240.653,19 0,00 2.429.000,00 10.240.653,19 2.849.545,44 2.849.545,44 7.391.107,75
0001 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA
2.001 - APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO
Meta Financeira 7.365.383,27 0,00 1.747.000,00 7.365.383,27 1.998.818,17 1.998.818,17 5.366.565,10
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 480,00 0,00 120,00 480,00 120,00 120,00 360,00
2.002 - PROCURADORIA, CONTROLADORIA E
Meta Financeira 2.875.269,92 0,00 682.000,00 2.875.269,92 850.727,27 850.727,27 2.024.542,65
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 144,00 0,00 36,00 144,00 36,00 36,00 108,00
Unidade: 01.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 3.749.273,75 0,00 889.000,00 3.749.273,75 1.150.454,56 1.150.454,56 2.598.819,19
0002 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA CAMARA
1.001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 210.784,09 0,00 50.000,00 210.784,09 70.000,00 70.000,00 140.784,09
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,25 1,00 3,75 1,00 1,00 2,75
1.002 - REALIZAÇÃO DE REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO
Meta Financeira 210.600,00 0,00 50.000,00 210.600,00 50.000,00 50.000,00 160.600,00
Meta Física 0003 - PRÉDIO REFORMADO (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
2.003 - APOIO AMINISTRATIVO A SECRETARIA DE
Meta Financeira 3.306.811,25 0,00 784.000,00 3.306.811,25 1.025.454,56 1.025.454,56 2.281.356,69
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 576,00 0,00 144,00 576,00 144,00 144,00 432,00
2.004 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE
Meta Financeira 21.078,41 0,00 5.000,00 21.078,41 5.000,00 5.000,00 16.078,41
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00
Órgão: 02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E 13.215.224,22 3.158.605,48 3.164.000,00 10.056.618,74 4.087.600,00 4.087.600,00 5.969.018,74
Unidade: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS 13.215.224,22 3.158.605,48 3.164.000,00 10.056.618,74 4.087.600,00 4.087.600,00 5.969.018,74
0003 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE E ASSESSORIAS
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 2/19
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Despesas Orçamentárias
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado
2022 - 2025
Produto e Unidade PPA
dado LOA Saldo PPA
2022 - 2025 2022
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 210.784,09 106.644,51 50.000,00 104.139,58 390.000,00 390.000,00 -285.860,42
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,33 1,00 3,67 1,00 1,00 2,67
2.005 - GABINETE, PROCURADORIA, CONTROLE
Meta Financeira 11.908.362,89 2.992.993,02 2.854.000,00 8.915.369,87 3.597.600,00 3.597.600,00 5.317.769,87
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 436,00 0,00 109,00 436,00 109,00 109,00 327,00
2.006 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DE
Meta Financeira 1.096.077,24 58.967,95 260.000,00 1.037.109,29 100.000,00 100.000,00 937.109,29
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00
Órgão: 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 21.783.094,06 6.315.412,56 5.169.000,00 15.467.681,50 9.687.720,00 9.687.720,00 5.779.961,50
Unidade: 03.001 - ADMINISTRAÇÃO 21.783.094,06 6.315.412,56 5.169.000,00 15.467.681,50 9.687.720,00 9.687.720,00 5.779.961,50
0004 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 337.254,53 220.100,61 80.000,00 117.153,92 90.000,00 90.000,00 27.153,92
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
1.050 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 -2.000.000,00
Meta Física 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 -1,00
1.070 - IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 -1.500.000,00
Meta Física 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.007 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE
Meta Financeira 21.192.898,62 6.014.750,28 5.029.000,00 15.178.148,34 5.994.720,00 5.994.720,00 9.183.428,34
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 676,00 0,00 169,00 676,00 169,00 169,00 507,00
2.008 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE
Meta Financeira 252.940,91 80.561,67 60.000,00 172.379,24 51.000,00 51.000,00 121.379,24
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 96,00 0,00 24,00 96,00 24,00 24,00 72,00
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade
2.045 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DE
Meta Financeira
Meta Física
Órgão: 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 04.001 - FINANÇAS
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
PPA
2022 - 2025
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
dado LOA
2022 - 2025 2022
0005 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
1.005 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira
Meta Física
2.009 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE
Meta Financeira
Meta Física
2.010 - REALIZAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Meta Financeira
Meta Física
Meta Financeira
Meta Física
Unidade: 05.001 - EDUCAÇÃO
0042 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
1.067 - Construção e Reforma nas Escolas MJA e JKO
Meta Financeira
Meta Física
0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO
0004 - DÍVIDA AMORTIZADA (UN)
2.011 - REALIZAÇÃO DE RESERVA DA CONTINGÊNCIA
0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO
Órgão: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Saldo PPA
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
34.533.805,46 7.231.178,24 8.162.800,00 27.302.627,22
34.533.805,46 7.231.178,24 8.162.800,00 27.302.627,22
210.784,09 165.170,10 50.000,00 45.613,99
4,00 0,00 1,00 4,00
16.743.455,28 4.505.506,35 3.945.400,00 12.237.948,93
768,00 0,00 192,00 768,00
8.094.108,82 2.560.501,79 1.920.000,00 5.533.607,03
144,00 0,00 36,00 144,00
9.485.457,27 0,00 2.247.400,00 9.485.457,27
48,00 0,00 12,00 48,00
106.850.462,19
57.105.418,35
0,00
0,00
0006 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
29.372.931,79
12.837.499,53
0,00
0,00
25.347.000,00
13.547.000,00
0,00
0,00
77.477.530,40
44.267.918,82
0,00
0,00
52.000,00
24,00
8.163.413,41
8.163.413,41
55.000,00
1,00
3.920.664,82
192,00
2.481.000,00
36,00
1.706.748,59
12,00
30.686.667,00
14.809.667,00
0,00
0,00
52.000,00
24,00
8.163.413,41
8.163.413,41
55.000,00
1,00
3.920.664,82
192,00
2.481.000,00
36,00
1.706.748,59
12,00
30.686.667,00
14.809.667,00
0,00
0,00
Página: 3/19
Data: 03/01/2023
Saldo Atualizado
PPA
-52.000,00
-24,00
19.139.213,81
19.139.213,81
-9.386,01
3,00
8.317.284,11
576,00
3.052.607,03
108,00
7.778.708,68
36,00
46.790.863,40
29.458.251,82
0,00
0,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 4/19
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Despesas Orçamentárias
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado
2022 - 2025
Produto e Unidade PPA
dado LOA Saldo PPA
2022 - 2025 2022
1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 84.313,63 2.490,00 20.000,00 81.823,63 0,00 0,00 81.823,63
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 48,00 0,00 12,00 48,00 0,00 0,00 48,00
1.007 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 3.372.545,34 3.303.706,60 800.000,00 68.838,74 3.635.420,33 3.635.420,33 -3.566.581,59
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00
1.008 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE
Meta Financeira 6.323.522,51 36.761,89 1.500.000,00 6.286.760,62 1.500.000,00 1.500.000,00 4.786.760,62
Meta Física 0005 -ESCOLA REFORMADA (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
1.009 - IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS
Meta Financeira 3.161.761,26 60.733,20 750.000,00 3.101.028,06 0,00 0,00 3.101.028,06
Meta Física 0006 - ENERGIA SOLAR INSTALADA 4,00 0,00 1,00 4,00 0,00 0,00 4,00
2.012 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA
Meta Financeira 17.882.715,98 4.719.069,18 4.243.000,00 13.163.646,80 4.805.246,67 4.805.246,67 8.358.400,13
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 724,00 0,00 181,00 724,00 181,00 181,00 543,00
2.013 - APOIO ADMINISTRATIVO A ALIMENTAÇÃO
Meta Financeira 1.264.704,50 526.277,77 300.000,00 738.426,73 450.000,00 450.000,00 288.426,73
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00
2.014 - APOIO ADMINISTRATIVO AO TRANSPORTE
Meta Financeira 11.862.928,24 2.312.788,26 2.814.000,00 9.550.139,98 1.401.000,00 1.401.000,00 8.149.139,98
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 96,00 0,00 24,00 96,00 24,00 24,00 72,00
2.015 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PROGRAMA
Meta Financeira 84.313,63 0,00 20.000,00 84.313,63 0,00 0,00 84.313,63
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.059 - APOIO AO PROERD
Meta Financeira 0,00 15.138,27 0,00 “15.138,27 30.000,00 30.000,00 -45.138,27
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 -12,00
0007 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 5/19
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado
9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA
2022 - 2025 2022
1.010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 421.568,17 82.735,32 100.000,00 338.832,85 150.000,00 150.000,00 188.832,85
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00
1.011 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE
Meta Financeira 6.323.522,51 0,00 1.500.000,00 6.323.522,51 1.500.000,00 1.500.000,00 4.823.522,51
Meta Física 0005 -ESCOLA REFORMADA (UN) 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00
2.016 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO
Meta Financeira 3.773.035,14 1.057.706,76 895.000,00 2.715.328,38 626.000,00 626.000,00 2.089.328,38
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 528,00 0,00 132,00 528,00 132,00 132,00 396,00
2.017 - APOIO ADMINISTRATIVO A ALIMENTAÇÃO
Meta Financeira 421.568,17 89.907,52 100.000,00 331.660,65 50.000,00 50.000,00 281.660,65
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00
0008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR
1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 42.156,82 2.500,00 10.000,00 39.656,82 10.000,00 10.000,00 29.656,82
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
2.018 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO
Meta Financeira 2.086.762,45 627.684,76 495.000,00 1.459.077,69 652.000,00 652.000,00 807.077,69
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 424,00 0,00 108,00 424,00 106,00 106,00 318,00
Unidade: 05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO 49.745.043,84 16.535.432,26 11.800.000,00 33.209.611,58 15.877.000,00 15.877.000,00 17.332.611,58
0010 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 843.136,34 0,00 200.000,00 843.136,34 10.000,00 10.000,00 833.136,34
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
1.016 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE
Meta Financeira 3.372.545,34 563.623,58 800.000,00 2.808.921,76 500.000,00 500.000,00 2.308.921,76
Meta Física 0005 -ESCOLA REFORMADA (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 6/19
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado
9 º Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA
2022 - 2025 2022
2.021 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB -
Meta Financeira 12.309.790,52 4.557.410,05 2.920.000,00 7.752.380,47 4.920.000,00 4.920.000,00 2.832.380,47
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 192,00 0,00 48,00 192,00 48,00 48,00 144,00
2.022 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB -
Meta Financeira 1.504.998,37 1.334.316,91 357.000,00 170.681,46 425.000,00 425.000,00 -254.318,54
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 384,00 0,00 96,00 384,00 96,00 96,00 288,00
0009 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA
1.013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 843.136,34 0,00 200.000,00 843.136,34 277.000,00 277.000,00 566.136,34
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
1.014 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE
Meta Financeira 3.372.545,34 372.625,79 800.000,00 2.999.919,55 569.000,00 569.000,00 2.430.919,55
Meta Física 0005 -ESCOLA REFORMADA (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
2.019 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB -
Meta Financeira 25.294.090,06 7.859.706,12 6.000.000,00 17.434.383,94 8.535.000,00 8.535.000,00 8.899.383,94
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 192,00 0,00 48,00 192,00 48,00 48,00 144,00
2.020 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB -
Meta Financeira 2.204.801,53 1.847.749,81 523.000,00 357.051,72 641.000,00 641.000,00 -283.948,28
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 384,00 0,00 96,00 384,00 96,00 96,00 288,00
Órgão: 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E 4.836.053,73 1.115.049,92 1.149.000,00 3.721.003,81 1.803.712,00 1.803.712,00 1.917.291,81
Unidade: 06.001 - ESPORTES E LAZER 4.836.053,73 1.115.049,92 1.149.000,00 3.721.003,81 1.803.712,00 1.803.712,00 1.917.291,81
0011 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
1.017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 168.627,27 21.008,83 40.000,00 147.618,44 41.512,00 41.512,00 106.106,44
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
1.018 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO
Meta Financeira 843.136,34 86.131,73 200.000,00 757.004,61 0,00 0,00 757.004,61
Meta Física 0007 - GINÁSIO REFORMADO (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 0,00 0,00 4,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 7/19
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado
9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA
2022 - 2025 2022
1.062 - AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.069 - CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NO ESTÁDIO
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00 -800.000,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 -1,00
2.023 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE
Meta Financeira 2.306.644,70 675.835,40 549.000,00 1.630.809,30 662.200,00 662.200,00 968.609,30
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 624,00 0,00 156,00 624,00 156,00 156,00 468,00
2.024 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE
Meta Financeira 1.517.645,42 332.073,96 360.000,00 1.185.571,46 300.000,00 300.000,00 885.571,46
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 192,00 0,00 48,00 192,00 48,00 48,00 144,00
Órgão: 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 129.902.452,21 38.463.959,31 30.588.200,00 91.438.492,90 45.434.621,00 45.434.621,00 46.003.871,90
Unidade: 07.001 - SAÚDE 83.032.503,25 25.329.551,11 19.470.200,00 57.702.952,14 23.564.621,00 23.564.621,00 34.138.331,14
0012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DO SUS
1.019 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 658.601,71 114.203,12 156.200,00 544.398,59 194.634,79 194.634,79 349.763,80
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 13,00 48,00 12,00 12,00 36,00
2.025 - APOIO ADMINISTRATIVO A GESTÃO DO SUS
Meta Financeira 10.080.351,76 3.092.470,66 2.393.000,00 6.987.881,10 3.174.986,21 3.174.986,21 3.812.894,89
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 624,00 0,00 156,00 624,00 156,00 156,00 468,00
0013 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 42.156,82 2.389,00 10.000,00 39.767,82 10.000,00 10.000,00 29.767,82
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
2.026 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO
Meta Financeira 59.019,57 1.880,24 14.000,00 57.139,33 10.000,00 10.000,00 47.139,33
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 240,00 0,00 60,00 240,00 60,00 60,00 180,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 8/19
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado
9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA
2022 - 2025 2022
0014 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
1.021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 84.313,63 115.414,67 20.000,00 -31.101,04 150.000,00 150.000,00 -181.101,04
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
2.027 - APOIO ADMINISTRATIVO A ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira 11.196.850,57 1.706.976,84 2.656.000,00 9.489.873,73 1.472.000,00 1.472.000,00 8.017.873,73
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 480,00 0,00 120,00 480,00 120,00 120,00 360,00
0015 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 1.686.272,67 521.624,75 400.000,00 1.164.647,92 500.000,00 500.000,00 664.647,92
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
2.028 - APOIO ADMINISTRATIVO A MEDIA E ALTA
Meta Financeira 48.754.358,60 16.219.016,83 11.565.000,00 32.535.341,77 15.077.000,00 15.077.000,00 17.458.341,77
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 480,00 0,00 120,00 480,00 120,00 120,00 360,00
0016 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 42.156,82 167.000,00 10.000,00 -124.843,18 150.000,00 150.000,00 -274.843,18
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
2.029 - APOIO ADMINISTRATIVO A VIGILÂNCIA EM
Meta Financeira 8.043.520,65 2.132.654,62 1.908.000,00 5.910.866,03 1.662.000,00 1.662.000,00 4.248.866,03
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 388,00 0,00 97,00 388,00 97,00 97,00 291,00
0017 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 84.313,63 0,00 20.000,00 84.313,63 20.000,00 20.000,00 64.313,63
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
2.030 - APOIO ADMINISTRATIVO A ASSISTÊNCIA
Meta Financeira 1.340.586,82 411.593,24 318.000,00 928.993,58 608.000,00 608.000,00 320.993,58
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 432,00 0,00 108,00 432,00 108,00 108,00 324,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 9/19
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado
9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA
2022 - 2025 2022
0041 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.065 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Aguas
Meta Financeira 960.000,00 844.327,14 0,00 115.672,86 536.000,00 536.000,00 -420.327,14
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 46.869.948,96 13.134.408,20 11.118.000,00 33.735.540,76 21.870.000,00 21.870.000,00 11.865.540,76
0018 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS
1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 8.431,37 0,00 2.000,00 8.431,37 2.000,00 2.000,00 6.431,37
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
2.031 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO
Meta Financeira 8.431,37 4.914,28 2.000,00 3.517,09 22.000,00 22.000,00 -18.482,91
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00
0019 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
1.026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 8.431,37 0,00 2.000,00 8.431,37 20.000,00 20.000,00 -11.568,63
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
2.032 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO
Meta Financeira 33.725,47 8.370,72 8.000,00 25.354,75 6.000,00 6.000,00 19.354,75
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 144,00 0,00 36,00 144,00 36,00 36,00 108,00
0020 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 210.784,09 69.706,90 50.000,00 141.077,19 137.000,00 137.000,00 4.077,19
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
1.028 - CONTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE
Meta Financeira 4.852.249,60 0,00 1.151.000,00 4.852.249,60 880.000,00 880.000,00 3.972.249,60
Meta Física 0008 - UNIDADE DE SAÚDE 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 10/19
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado
9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA
2022 - 2025 2022
2.033 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO
Meta Financeira 20.766.447,96 6.668.960,16 4.926.000,00 14.097.487,80 6.466.000,00 6.466.000,00 7.631.487,80
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 384,00 0,00 96,00 384,00 96,00 96,00 288,00
0021 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MAC
1.029 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 843.136,34 657.770,00 200.000,00 185.366,34 200.000,00 200.000,00 -14.633,66
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
1.030 - CONTRUÇÃO DO HOSPITAL, LABORATÓRIO,
Meta Financeira 8.431.363,35 0,00 2.000.000,00 8.431.363,35 9.800.000,00 9.800.000,00 -1.368.636,65
Meta Física 0009 - HOSPITAL REFORMADO (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
2.034 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO
Meta Financeira 10.707.831,46 4.026.931,53 2.540.000,00 6.680.899,93 3.133.000,00 3.133.000,00 3.547.899,93
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 192,00 0,00 48,00 192,00 48,00 48,00 144,00
2.053 - APOIO AO PAICI
Meta Financeira 0,00 702.349,81 0,00 -702.349,81 650.000,00 650.000,00 -1.352.349,81
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 -12,00
0022 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VISA
1.031 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 42.156,82 120.000,00 10.000,00 “77.843,18 10.000,00 10.000,00 -87.843,18
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
2.035 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO
Meta Financeira 514.313,19 287.791,04 122.000,00 226.522,15 439.000,00 439.000,00 -212.477,85
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 240,00 0,00 60,00 240,00 60,00 60,00 180,00
0023 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 ASS. FARMACÊUTICA BÁSICA
1.032 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 337.254,53 0,00 80.000,00 337.254,53 30.000,00 30.000,00 307.254,53
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 11/19
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado
9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA
2022 - 2025 2022
2.036 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO
Meta Financeira 105.392,04 32.286,50 25.000,00 73.105,54 75.000,00 75.000,00 -1.894,46
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 96,00 0,00 24,00 96,00 24,00 24,00 72,00
2.052 - APOIO ADM AO SUPORTE PROFILATICO E
Meta Financeira 0,00 13.725,70 0,00 “13.725,70 0,00 0,00 -13.725,70
Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0037 - COVID19 - ATENCAO BASICA
2.054 - COVID 19 - ATENÇÃO BASICA
Meta Financeira 0,00 102.680,01 0,00 -102.680,01 0,00 0,00 -102.680,01
Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0038 - COVID19 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.055 - COVID 19 - APOIO ADM MEDIA E ALTA
Meta Financeira 0,00 434.416,15 0,00 434.416,15 0,00 0,00 -434.416,15
Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0039 - COVID 19 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
2.057 - COVID 19 - APOIO ADM ASSISTÊNCIA
Meta Financeira 0,00 4.505,40 0,00 -4.505,40 0,00 0,00 -4.505,40
Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 98.347.606,19 23.799.826,60 23.588.000,00 74.547.779,59 6.221.400,00 6.221.400,00 68.326.379,59
Unidade: 08.001 - INFRAESTRUTURA 98.347.606,19 23.799.826,60 23.588.000,00 74.547.779,59 6.221.400,00 6.221.400,00 68.326.379,59
0024 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
1.033 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 421.568,17 56.864,80 100.000,00 364.703,37 90.000,00 90.000,00 274.703,37
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
1.034 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS -
Meta Financeira 5.480.386,18 1.160.000,00 1.300.000,00 4.320.386,18 0,00 0,00 4.320.386,18
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 0,00 0,00 4,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 12/19
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA PPA LDO Saldo Atualizado
Produto e Unidade 2022 - 2025 idado LOA Saldo 2023 PPA
2022 - 2025 2022
1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA E OUTRAS
Meta Financeira 35.337.728,13 1.149.760,60 9.000.000,00 34.187.967,53 0,00 0,00 34.187.967,53
Meta Física 0011 - ASFALTO CONCLUÍDO (UN) 48,00 0,00 12,00 48,00 0,00 0,00 48,00
1.036 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS E DE
Meta Financeira 6.323.522,51 720.229,18 1.500.000,00 5.603.293,33 1.200.000,00 1.200.000,00 4.403.293,33
Meta Física 0012 - PONTE 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00
1.037 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS
Meta Financeira 1.264.704,50 51.248,50 300.000,00 1.213.456,00 0,00 0,00 1.213.456,00
Meta Física 0013 - GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL 4,00 0,00 1,00 4,00 0,00 0,00 4,00
1.038 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
Meta Financeira 1.264.704,50 0,00 300.000,00 1.264.704,50 0,00 0,00 1.264.704,50
Meta Física 0014 - ASFALTO SINALIZADO (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 0,00 0,00 4,00
1.039 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO
Meta Financeira 2.107.840,84 0,00 500.000,00 2.107.840,84 0,00 0,00 2.107.840,84
Meta Física 0015 - AEROPORTO CONTRUÍDO (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 0,00 0,00 4,00
1.040 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO
Meta Financeira 1.549.278,13 0,00 0,00 1.549.278,13 0,00 0,00 1.549.278,13
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.061 - GEORREFERENCIAMENTO
Meta Financeira 0,00 726.638,00 0,00 -726.638,00 0,00 0,00 -726.638,00
Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.037 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE
Meta Financeira 23.903.091,71 15.607.872,42 5.679.000,00 8.295.219,29 4.931.400,00 4.931.400,00 3.363.819,29
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 432,00 0,00 108,00 432,00 108,00 108,00 324,00
0025 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA LIMPEZA URBANA
1.041 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 421.568,17 2.500,00 100.000,00 419.068,17 0,00 0,00 419.068,17
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 0,00 0,00 4,00
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade
2.038 - APOIO ADMINISTRATIVO A LIMPEZA URBANA
Meta Financeira
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
PPA
2022 - 2025
0026 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.042 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.043 - CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DA
Meta Financeira
Meta Física 0017 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.039 - APOIO ADMINISTRATIVO A ILUMINAÇÃO
Meta Financeira
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO
Órgão: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
Unidade: 09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
0027 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENÊNCIA SOCIAL
1.044 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO
1.047 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O CREAS
Meta Financeira
Meta Física 0003 - PRÉDIO REFORMADO (UN)
2.040 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE
Meta Financeira
Meta Física 0003 - PRÉDIO REFORMADO (UN)
Unidade: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
dado LOA
2022 - 2025 2022
Saldo PPA
6.315.091,28 1.407.954,64 1.498.000,00 4.907.136,64
432,00 0,00 108,00 432,00
632.352,26 0,00 150.000,00 632.352,26
4,00 0,00 1,00 4,00
2.529.409,01 0,00 600.000,00 2.529.409,01
48,00 0,00 12,00 48,00
10.796.360,80 2.916.758,46 2.561.000,00 7.879.602,34
432,00 0,00 108,00 432,00
10.974.086,57 3.806.278,64 2.584.000,00 7.167.807,93
4.773.079,90 2.712.130,96 1.134.000,00 2.060.948,94
63.235,23 59.976,14 15.000,00 3.259,09
48,00 0,00 12,00 48,00
1.053.920,42 0,00 250.000,00 1.053.920,42
48,00 0,00 12,00 48,00
3.655.924,25 2.652.154,82 869.000,00 1.003.769,43
720,00 0,00 180,00 720,00
4.303.947,90 569.634,62 1.000.000,00 3.734.313,28
0029 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.247.342,50
1.285.000,00
20.000,00
12,00
0,00
0,00
1.265.000,00
180,00
4.464.342,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.247.342,50
1.285.000,00
20.000,00
12,00
0,00
0,00
1.265.000,00
180,00
4.464.342,50
Página: 13/19
Data: 03/01/2023
Saldo Atualizado
PPA
4.907.136,64
432,00
632.352,26
4,00
2.529.409,01
48,00
7.879.602,34
432,00
920.465,43
775.948,94
-16.740,91
36,00
1.053.920,42
48,00
-261.230,57
540,00
-730.029,22
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 14/19
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado
º “produto e Unidade 2022-2025 dado LOA Saldo PPA PPA
2022 - 2025 2022
1.046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 548.038,62 327.231,56 130.000,00 220.807,06 150.000,00 150.000,00 70.807,06
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00
2.042 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO
Meta Financeira 3.755.909,28 238.982,76 870.000,00 3.516.926,52 945.000,00 945.000,00 2.571.926,52
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 528,00 0,00 132,00 528,00 132,00 132,00 396,00
2.056 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Meta Financeira 0,00 3.420,30 0,00 -3.420,30 10.000,00 10.000,00 -13.420,30
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 -12,00
0044 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL
1.072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 3.359.342,50 3.359.342,50 -3.359.342,50
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 09.003 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 489.019,08 157.830,94 116.000,00 331.188,14 202.000,00 202.000,00 129.188,14
0030 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
1.048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 42.156,82 6.189,99 10.000,00 35.966,83 10.000,00 10.000,00 25.966,83
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
2.043 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO
Meta Financeira 446.862,26 151.640,95 106.000,00 295.221,31 192.000,00 192.000,00 103.221,31
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 240,00 0,00 60,00 240,00 60,00 60,00 180,00
Unidade: 09.004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO 1.408.039,69 366.682,12 334.000,00 1.041.357,57 296.000,00 296.000,00 745.357,57
0028 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
1.045 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 33.725,46 36.298,93 8.000,00 -2.573,47 8.000,00 8.000,00 -10.573,47
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA
Produto e Unidade 2022 - 2025
2.041 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES
Meta Financeira 1.374.314,23
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 480,00
Órgão: 10.000 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 5.071.132,10
Unidade: 10.001 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 4.481.936,48
0031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
1.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 632.352,26
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00
1.050 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA
Meta Financeira 843.136,34
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 4,00
2.044 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE
Meta Financeira 2.095.860,64
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 384,00
0032 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA
2.045 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DE
Meta Financeira 910.587,24
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 96,00
0040 - Desenvolvimento da Agricultura Familiar
1.064 - Aquisição de Equipamentos Para Agricultura
Meta Financeira 0,00
Meta Física 0,00
1.066 - Aquisição de Caminhões Para a Agricultura
Meta Financeira 0,00
Meta Física 0,00
Unidade: 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 589.195,62
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
dado LOA
2022 - 2025 2022
330.383,19
0,00
582.218,61
582.174,63
6.149,99
0,00
0,00
0,00
576.024,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43,98
326.000,00
120,00
1.205.000,00
1.065.000,00
150.000,00
1,00
200.000,00
1,00
499.000,00
96,00
216.000,00
24,00
0,00
0,00
0,00
0,00
140.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Saldo PPA
1.043.931,04
480,00
4.488.913,49
3.899.761,85
626.202,27
4,00
843.136,34
4,00
1.519.836,00
384,00
910.587,24
96,00
0,00
0,00
0,00
0,00
589.151,64
288.000,00
120,00
772.500,00
151.500,00
10.000,00
1,00
0,00
0,00
141.500,00
96,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
621.000,00
288.000,00
120,00
772.500,00
151.500,00
10.000,00
1,00
0,00
0,00
141.500,00
96,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
621.000,00
Página: 15/19
Data: 03/01/2023
Saldo Atualizado
PPA
755.931,04
360,00
3.716.413,49
3.748.261,85
616.202,27
3,00
843.136,34
4,00
1.378.336,00
288,00
910.587,24
96,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-31.848,36
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
PPA
2022 - 2025
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
dado LOA
2022 - 2025 2022
0036 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE
1.059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.060 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO MEIO
Meta Financeira
Meta Física 0003 - PRÉDIO REFORMADO (UN)
2.051 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO
Meta Financeira
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO
Órgão: 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
Unidade: 11.001 - TURISMO E CULTURA
42.156,83
4,00
421.568,30
4,00
125.470,49
144,00
21.512.289,38
19.303.272,18
0,00
0,00
0,00
0,00
43,98
0,00
3.566.343,44
3.556.024,75
0033 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
1.051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira
Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.052 -
Meta Financeira
Meta Física 0019 - PRAÇA REFORMADA (UN)
1.053 -
Meta Financeira
Meta Física 0020 - ORLA DAS MORTES
1.054 - CONSTRUÇÃO DE LOCAL PARA EMBARQUE E
Meta Financeira
Meta Física 0021 - EMBARCADOR CONTRUÍDO (UN)
1.063 - AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE SMTC
Meta Financeira
Meta Física
42.156,82
4,00
6.323.522,51
4,00
8.431.363,35
4,00
210.784,09
4,00
0,00
0,00
15.157,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
320.000,00
0,00
10.000,00
1,00
100.000,00
1,00
30.000,00
36,00
5.105.000,00
4.581.000,00
10.000,00
1,00
1.500.000,00
1,00
2.000.000,00
1,00
50.000,00
1,00
0,00
0,00
Saldo PPA
42.156,83
4,00
421.568,30
4,00
125.426,51
144,00
17.945.945,94
15.747.247,43
26.999,20
4,00
6.323.522,51
4,00
8.431.363,35
4,00
210.784,09
4,00
-320.000,00
0,00
15.000,00
1,00
600.000,00
1,00
6.000,00
36,00
8.767.000,00
7.653.000,00
10.000,00
1,00
1.000.000,00
1,00
5.000.000,00
1,00
400.000,00
1,00
0,00
0,00
15.000,00
1,00
600.000,00
1,00
6.000,00
36,00
8.767.000,00
7.653.000,00
10.000,00
1,00
1.000.000,00
1,00
5.000.000,00
1,00
400.000,00
1,00
0,00
0,00
Página: 16/19
Data: 03/01/2023
Saldo Atualizado
PPA
27.156,83
3,00
“178.431,70
3,00
119.426,51
108,00
9.178.945,94
8.094.247,43
16.999,20
3,00
5.323.522,51
3,00
3.431.363,35
3,00
-189.215,91
3,00
-320.000,00
0,00
Despesas | DespesasOrçamentárias |
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA
Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA
2022 - 2025 2022
2.046 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE
Meta Financeira 3.115.054,53 1.343.096,34
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 480,00 0,00
2.047 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE
Meta Financeira 1.180.390,88 1.663.770,79
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 192,00 0,00
2.058 - APOIO A REALIZAÇÃO DA EXPONOVA
Meta Financeira 0,00 214.000,00
Meta Física 0,00 0,00
Unidade: 11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.209.017,20 10.318,69
0034 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1.055 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DO TEATRO DA
Meta Financeira 1.264.704,50 4.247,63
Meta Física 0022 - TEATRO REFORMADO (UN) 4,00 0,00
1.056 - RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO
Meta Financeira 843.136,34 0,00
Meta Física 0023 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO 4,00 0,00
1.071 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA AULAS DE
Meta Financeira 0,00 0,00
Meta Física 0) 0,00 0,00
2.048 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO
Meta Financeira 101.176,36 6.071,06
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 192,00 0,00
Órgão: 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 0,00 0,00
Unidade: 12.001 - CIDADE 0,00 0,00
0025 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA LIMPEZA URBANA
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Saldo PPA
s
741.000,00
120,00
280.000,00
48,00
0,00
0,00
524.000,00
300.000,00
1,00
200.000,00
1,00
0,00
0,00
24.000,00
48,00
0,00
0,00
1.771.958,19
480,00
“483.379,91
192,00
-214.000,00
0,00
2.198.698,51
1.260.456,87
4,00
843.136,34
4,00
0,00
0,00
95.105,30
192,00
0,00
0,00
1.023.000,00
120,00
220.000,00
48,00
0,00
0,00
1.114.000,00
300.000,00
1,00
200.000,00
1,00
600.000,00
1,00
14.000,00
48,00
24.017.792,89
24.017.792,89
1.023.000,00
120,00
220.000,00
48,00
0,00
0,00
1.114.000,00
300.000,00
1,00
200.000,00
1,00
600.000,00
1,00
14.000,00
48,00
24.017.792,89
24.017.792,89
Página: 17/19
Data: 03/01/2023
Saldo Atualizado
PPA
748.958,19
360,00
-703.379,91
144,00
-214.000,00
0,00
1.084.698,51
960.456,87
3,00
643.136,34
3,00
-600.000,00
-1,00
81.105,30
144,00
-24.017.792,89
-24.017.792,89
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 18/19
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado
º “produto e Unidade 2022-2025 dado LOA Saldo PPA PPA
2022 - 2025 2022
1.041 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 -1,00
2.038 - APOIO ADMINISTRATIVO A LIMPEZA URBANA
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 1.364.000,00 1.364.000,00 -1.364.000,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 108,00 108,00 -108,00
0026 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.042 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 -100.000,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 -1,00
1.043 - CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DA
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 -500.000,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 -12,00
2.039 - APOIO ADMINISTRATIVO A ILUMINAÇÃO
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 3.300.000,00 3.300.000,00 -3.300.000,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 108,00 108,00 -108,00
0043 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE
1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA E OUTRAS
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00 -9.000.000,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 -12,00
1.037 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 -400.000,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 -1,00
1.038 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 -100.000,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 -1,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 19/19
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
Despesas | DespesasOrçamentárias | s
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado
9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA
2022 - 2025 2022
1.039 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 950.000,00 950.000,00 -950.000,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 -1,00
2.060 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 8.243.792,89 8.243.792,89 -8.243.792,89
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 13.000 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA 46.372.498,49 0,00 11.000.000,00 46.372.498,49 14.099.012,47 14.099.012,47 32.273.486,02
Unidade: 13.001 - DIRECAO EXECUTIVA DA PREVINX 46.372.498,49 0,00 11.000.000,00 46.372.498,49 14.099.012,47 14.099.012,47 32.273.486,02
0035 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVINX
1.057 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Meta Financeira 210.784,09 0,00 50.000,00 210.784,09 50.000,00 50.000,00 160.784,09
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00
2.049 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO
Meta Financeira 28.877.419,53 0,00 6.850.000,00 28.877.419,53 6.999.800,00 6.999.800,00 21.877.619,53
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 768,00 0,00 192,00 768,00 192,00 192,00 576,00
2.050 - REALIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Financeira 17.284.294,87 0,00 4.100.000,00 17.284.294,87 7.049.212,47 7.049.212,47 10.235.082,40
Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00
Total Geral: 507.388.631,54 117.411.804,59 120.380.000,00 389.976.826,95 163.988.781,27 163.988.781,27 225.988.045,68
JOSIMAR PIRES DA
ESA SILVA:88512231149
NETO:581 98024115 Documento assinado
, digitalmente
JOAO MACHADO NETO “ JOSIMARPIRESDASILVA |
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ae PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação
01.000 CÂMARA MUNICIPAL
01.001 GABINETE DO PRESIDENTE
2.001 - APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA
2.002 - PROCURADORIA, CONTROLADORIA E CONTABILIDADE
01.002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
1.002 - REALIZAÇÃO DE REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO E PRAÇA
2.003 - APOIO AMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
2.004 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO
02.000 SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS
02.001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
2.005 - GABINETE, PROCURADORIA, CONTROLE INTERNO E
2.006 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO OFICIAL E
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 ADMINISTRAÇÃO
1.050 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS
1.070 - IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.007 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.008 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO
2.045 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DE SEGURANÇA
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 FINANÇAS
2.009 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE FINANÇAS
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 EDUCAÇÃO
1.008 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO
1.011 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO
2.012 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA
2.014- APOIO ADMINISTRATIVO AO TRANSPORTE ESCOLAR
2.016 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO INFANTIL
2.018 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO SUPERIOR
2.059 - APOIO AO PROERD
05.002 FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
1.014- CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM RECURSO
1.016 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM RECURSO
2.020 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 30%
2.022 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 30%
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.001 ESPORTES E LAZER
1.069 - CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NO ESTÁDIO MUNICIPAL
2.023 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
2.024 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 SAÚDE
1.065 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Aguas em Áreas Rurais
2.025 - APOIO ADMINISTRATIVO A GESTÃO DO SUS
Serviços
1.155.000,00
722.545,44
686.818,17
35.727,27
432.454,56
0,00
427.454,56
5.000,00
335.000,00
335.000,00
235.000,00
100.000,00
1.269.000,00
1.269.000,00
0,00
0,00
1.206.000,00
51.000,00
12.000,00
1.909.664,82
1.909.664,82
1.909.664,82
3.926.246,67
3.912.246,67
0,00
0,00
2.249.246,67
1.401.000,00
215.000,00
17.000,00
30.000,00
14.000,00
0,00
0,00
4.000,00
10.000,00
409.000,00
409.000,00
0,00
155.000,00
254.000,00
8.169.986,21
7.436.986,21
0,00
1.215.986,21
Obras
50.000,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.500.000,00
3.500.000,00
2.000.000,00
1.500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.069.000,00
3.000.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.069.000,00
569.000,00
500.000,00
0,00
0,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
0,00
0,00
11.216.000,00
536.000,00
536.000,00
0,00
Página: 1/3
Data: 04/01/2023
Total
1.205.000,00
722.545,44
686.818,17
35.727,27
482.454,56
50.000,00
427.454,56
5.000,00
335.000,00
335.000,00
235.000,00
100.000,00
4.769.000,00
4.769.000,00
2.000.000,00
1.500.000,00
1.206.000,00
51.000,00
12.000,00
1.909.664,82
1.909.664,82
1.909.664,82
7.995.246,67
6.912.246,67
1.500.000,00
1.500.000,00
2.249.246,67
1.401.000,00
215.000,00
17.000,00
30.000,00
1.083.000,00
569.000,00
500.000,00
4.000,00
10.000,00
1.209.000,00
1.209.000,00
800.000,00
155.000,00
254.000,00
19.385.986,21
7.972.986,21
536.000,00
1.215.986,21
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ae PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação
2.026 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.027 - APOIO ADMINISTRATIVO A ATENÇÃO BÁSICA
2.028 - APOIO ADMINISTRATIVO A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.029 - APOIO ADMINISTRATIVO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.030 - APOIO ADMINISTRATIVO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MAC
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.028 - CONTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE
1.030 - CONTRUÇÃO DO HOSPITAL, LABORATÓRIO, BANCO DE SANGUE E
2.031 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
2.032 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
2.033 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
2.034 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉDIA
2.035 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
2.036 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
08.001 INFRAESTRUTURA
1.036 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS E DE MANUTENÇÃO DE
2.037 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.040 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE
2.042 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
09.003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2.043 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
09.004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
2.041 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES RELACIONADAS A
10.000 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
10.001 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
2.044 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
10.002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1.060 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO MEIO AMBIENTE
2.051 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO
11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
11.001 TURISMO E CULTURA
1.052 - CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DE
1.053 - CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DA
1.054 - CONSTRUÇÃO DE LOCAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
2.046 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
2.047 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS
11.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1.055 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DO TEATRO DA CASA DA CULTURA
1.056 - RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
1.071 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA AULAS DE MUSICAS
Serviços
5.000,00
765.000,00
4.650.000,00
532.000,00
269.000,00
733.000,00
0,00
0,00
20.000,00
4.000,00
130.000,00
505.000,00
4.000,00
70.000,00
1.805.000,00
1.805.000,00
0,00
1.805.000,00
699.000,00
332.000,00
332.000,00
273.000,00
0,00
273.000,00
65.000,00
65.000,00
29.000,00
29.000,00
82.000,00
78.000,00
78.000,00
4.000,00
0,00
4.000,00
520.000,00
514.000,00
0,00
0,00
0,00
404.000,00
110.000,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
Obras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.680.000,00
880.000,00
9.800.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
0,00
3.359.342,50
0,00
0,00
3.359.342,50
3.359.342,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
600.000,00
0,00
0,00
600.000,00
600.000,00
0,00
7.500.000,00
6.400.000,00
1.000.000,00
5.000.000,00
400.000,00
0,00
0,00
1.100.000,00
300.000,00
200.000,00
600.000,00
Página:2/3
Data: 04/01/2023
Total
5.000,00
765.000,00
4.650.000,00
532.000,00
269.000,00
11.413.000,00
880.000,00
9.800.000,00
20.000,00
4.000,00
130.000,00
505.000,00
4.000,00
70.000,00
3.005.000,00
3.005.000,00
1.200.000,00
1.805.000,00
4.058.342,50
332.000,00
332.000,00
3.632.342,50
3.359.342,50
273.000,00
65.000,00
65.000,00
29.000,00
29.000,00
682.000,00
78.000,00
78.000,00
604.000,00
600.000,00
4.000,00
8.020.000,00
6.914.000,00
1.000.000,00
5.000.000,00
400.000,00
404.000,00
110.000,00
1.106.000,00
300.000,00
200.000,00
600.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ae PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços
2.048 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 6.000,00
12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 5.856.292,89
12.001 CIDADE 5.856.292,89
1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA E OUTRAS INFRAESTURURAS 0,00
1.037 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 0,00
1.038 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 0,00
1.039 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO 0,00
1.043 - CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DA REDE DE ENERGIA 0,00
2.038 - APOIO ADMINISTRATIVO A LIMPEZA URBANA 212.000,00
2.039 - APOIO ADMINISTRATIVO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.615.500,00
2.060 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 3.028.792,89
13.000 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PREVINX 541.000,00
13.001 DIRECAO EXECUTIVA DA PREVINX 541.000,00
2.049 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 541.000,00
Total Geral: 26.677.190,59
Firmado digitalmente
porJOAO
MACHADO
NETO:58198024115
JOAO MACHADO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
JOSIMAR PIRES DA
br SILVA:88512231149
Documento assinado
digitalmente
JOSIMAR PIRES DA SILVA
CONTADOR
Obras
0,00
10.950.000,00
10.950.000,00
9.000.000,00
400.000,00
100.000,00
950.000,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43.244.342,50
Página: 3/3
Data: 04/01/2023
Total
6.000,00
16.806.292,89
16.806.292,89
9.000.000,00
400.000,00
100.000,00
950.000,00
500.000,00
212.000,00
2.615.500,00
3.028.792,89
541.000,00
541.000,00
541.000,00
69.921.533,09
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
Órgão / x Função /
Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.877.000,00
05.002 FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB 15.877.000,00
Ação: 1013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 12.361 | 9 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO 277.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 277.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 277.000,00
Ação: 1014 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM 12.361 | 9 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO 569.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 569.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 569.000,00
Ação: 1015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 12.365 10 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 10.000,00
Ação: 1016 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM 12.365 10 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 500.000,00
Ação: 2019 « APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% 12.361 | 9- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -« EDUCAÇÃO 8.535.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 835.000,00
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 835.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.500.000,00
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 6.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 200.000,00
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 200.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000.000,00
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 1.000.000,00
Ação: 2020 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% 12.361 | 9 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO 641.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 125.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
Função /
Ação / Natureza da despesa Programa
Subfunção
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM
Ação: 2021 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 12.365 10 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM
Ação: 2022 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 12.365 10 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO
Página: 2/14
Data: 04/01/2023
Valor
125.000,00
400.000,00
400.000,00
33.000,00
33.000,00
68.000,00
68.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.920.000,00
520.000,00
520.000,00
3.700.000,00
3.700.000,00
120.000,00
120.000,00
580.000,00
580.000,00
425.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 3/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
Órgão / x Função /
Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 225.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 225.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 115.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 52.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 52.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 5.000,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 21.870.000,00
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 21.870.000,00
Ação: 1025 « AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 10.301 18 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 2.000,00
Ação: 1026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 10.301 19 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 20.000,00
Ação: 1027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 10.301 | 20 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 137.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 4/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
Órgão / x Função /
Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 137.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 120.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 17.000,00
Ação: 1028 - CONTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE 10.301 20 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 880.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 880.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 880.000,00
Ação: 1029 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 10.302 21 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 200.000,00
Ação: 1030 - CONTRUÇÃO DO HOSPITAL, LABORATÓRIO, BANCO DE SANGUE 10.302 21 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 9.800.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 9.800.000,00
1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 8.820.000,00
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 980.000,00
Ação: 1031 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 10.305 22. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 10.000,00
Ação: 1032 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 10.301 23- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 30.000,00
Ação: 2031 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.301 18 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 22.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00
1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 10.000,00
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 10.000,00
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 5/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023
Órgão / x Função /
Unidade Ação | Natunõea da despesa Subfunção valor
Ação: 2032 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 10.301 19- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE
Ação: 2033 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.301 20 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
1.604.0000000 - TRANSFERÊNCIA PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
3,1.91.13.00.00.00,00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
3.3.90.14.00.00.00,00 - DIARIAS - CIVIL
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
6.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
6.466.000,00
4.960.000,00
2.000.000,00
950.000,00
1.350.000,00
660.000,00
745.000,00
545.000,00
200.000,00
1.000,00
1.000,00
630.000,00
630.000,00
5.000,00
5.000,00
90.000,00
90.000,00
35.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 6/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
x Função /
Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
1.600.0000000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 35.000,00
Ação: 2034 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.302 21 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 3.133.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.628.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 2.068.000,00
1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 560.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 400.000,00
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÓS PÚBLICOS DE SAÚDE 210.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 190.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 90.000,00
1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 10.000,00
Ação: 2035 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.305 22 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 439.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 365.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 50.000,00
1.604.0000000 - TRANSFERÊNCIA PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 315.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 60.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 60.000,00
3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 2.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
Página: 7/14
Data: 04/01/2023
Valor
Órgão / x Função /
Unidade Ação | Natunõea da despesa Subfunção
Ação: 2036 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.301 | 23 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA
1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
Ação: 2053 - APOIO AO PAICI 10.302 21 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUICOES
1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação: 1046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AO 4.122 29 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE 8.244 44- CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
Ação: 2042 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 4.122 29 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
75.000,00
5.000,00
5.000,00
70.000,00
70.000,00
650.000,00
650.000,00
420.000,00
230.000,00
4.962.342,50
4.464.342,50
150.000,00
150.000,00
30.000,00
100.000,00
20.000,00
3.359.342,50
3.359.342,50
134.373,70
3.224.968,80
945.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
450.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 8/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
Ação / Natureza da despesa
valor
7.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 735.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 315.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 76.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.800,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 53.200,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 122.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.800,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 43.200,00
1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 115.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.000,00
1.860.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 69.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 154.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 62.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 62.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
x Função /
Ação | Natunsãa da despesa Subfunção
1.661.0000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
Ação: 2056 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 4.122 29 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
09.003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Ação: 1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 8.241 30 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
Ação: 2043 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 8.241 30 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Página: 9/14
Data: 04/01/2023
Valor
30.000,00
5.000,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
202.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
192.000,00
70.000,00
35.000,00
35.000,00
12.000,00
6.000,00
6.000,00
45.000,00
36.000,00
9.000,00
5.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 10/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
Ação / Natureza da despesa
valor
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 48.000,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 12.000,00
09.004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 296.000,00
Ação: 1045 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 8.243 28 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
Ação: 2041 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES RELACIONADAS A 8.243 28 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA 288.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 25.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 12.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 15.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
Ação / Natureza da despesa
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
10.000 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
10.002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ação: 1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 18.541 | 36 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Ação: 1060 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO MEIO AMBIENTE 18.541 36 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
Ação: 2051 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO 18.541 | 36 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
11.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Ação: 1055 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DO TEATRO DA CASA DA CULTURA 13.392 34 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Página: 11/14
Data: 04/01/2023
Valor
4.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
621.000,00
621.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
6.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.114.000,00
1.114.000,00
300.000,00
300.000,00
20.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
Função /
Ação / Natureza da despesa Programa
Subfunção
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS
Ação: 1056 - RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 13.391 | 34 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
Ação: 1071 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA AULAS DE MUSICAS 13.392 34 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
Ação: 2048 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392 34- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
13.000 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PREVINX
13.001 DIRECAO EXECUTIVA DA PREVINX
Ação: 1057 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 9.272 35 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2049 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 9.272 35 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM. E REF. MIL
1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Página: 12/14
Data: 04/01/2023
Valor
280.000,00
200.000,00
200.000,00
30.000,00
170.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
14.000,00
8.000,00
8.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
14.099.012,47
14.099.012,47
50.000,00
50.000,00
50.000,00
6.999.800,00
4.670.100,00
4.470.100,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 13/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
x Função /
Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
1.800.1121000 - BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 200.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 1.556.700,00
1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.556.700,00
3.1.90.05.00.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS PREV.DO SERVIDOR OU DO MILITAR 10.000,00
1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.1.90.91,00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 10.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 31.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 31.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 51.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 51.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 51.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 139.009,88
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 139.009,88
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
x Função /
Ação | Natunõea da despesa Subfunção
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2050 - REALIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA AO FUNDO 99.997 35 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Total Geral
Firmado JOSIMAR PIRES DA
digitalmente oubr SILVA:88512231149
ED O Documento assinado
digitalmente
NETO:58198024115
JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
Página: 14/14
Data: 04/01/2023
Valor
100.000,00
100.000,00
140.990,12
140.990,12
10.000,00
10.000,00
7.049.212,47
7.049.212,47
7.049.212,47
58.543.354,97
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 01 - Câmara Municipal.
Unidade: 001 — Gabinete do Presidente.
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.355/2021
A Secretaria de Gabinete do Presidente, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato
ao Presidente da Câmara, tem por objetivo:
|— Assessorar o Presidente e os Vereadores nos assuntos técnicos e legislativos da Câmara;
Il — Elaborar Pareceres sobre consultas formuladas pelo Presidente ou pelos diversos órgãos do
Legislativo, relativos a assuntos de natureza técnica e legislativa;
Ill — Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente da Câmara.
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 01 - Câmara Municipal.
Unidade: 002 - Secretaria de Administração da Câmara.
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.355/2021
A Secretaria de Gabinete do Presidente, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato
ao Presidente da Câmara, tem por objetivo:
| — Prestar informações e Assessoramento a Presidência, a Mesa Diretora, Comissões e
Assessoria de Imprensa;
Il — Supervisionar todos os serviços de suas divisões;
HI — Visar Certidões;
IV — Lavratura das Atas das Sessões e as obrigações através de suas divisões;
V — Divulgar os eventos políticos e administrativos do Poder Legislativo por meio da mídia em
geral;
VI — Manter arquivo com memória histórica do Poder Legislativo;
VII — Redigir e revisar matérias de interesse do Poder Legislativo;
VIII — Responsável por toda e qualquer publicação de matéria de interesse público por esta Casa
de Leis;
IX — Executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo Presidente.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
é
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 02 — Secretaria de Gabinete e Assessorias.
Unidade: 001 — Gabinete do Prefeito e Assessorias.
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.335/2021
A Secretaria de Gabinete do Prefeito, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao
Prefeito, tem por objetivo:
|- Registrar e Controlar as Audiências Públicas do Prefeito;
Il - Controlar o uso do veículo a serviço do Gabinete do Prefeito;
Ill - Promover a coordenação do Prefeito com a comunidade, entidades e Associações de Classe;
IV - Atender e encaminhar os interessados aos órgãos competentes do Município;
V - Representar socialmente o Prefeito Municipal através de contatos internos e externos no
âmbito municipal, estadual e federal;
VI - Providenciar despachos de requerimentos e resolver reclamações dirigidas ao Prefeito
Municipal;
VII - Articular ações intersetoriais de auxílio à população do município nos casos de emergência
e de calamidade pública;
VIII - Colaborar nas atividades do Prefeito Municipal no sentido de facilitar o seu desempenho
no cargo, principalmente na filtragem de assuntos que devam ser apreciados e decididos pelo
Poder Executivo;
IX - Acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei e sua divulgação, até o final das normas
legislativas;
X- Acompanhar a pauta da ordem do dia, o expediente e a agenda das atividades do Executivo.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 — Administração
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.335/2021
A Secretaria Municipal de Administração, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato
ao Prefeito, tem por objetivo:
|- Acompanhar a implantação e manutenção de novos sistemas e/ou programas;
Il - Solicitar a acompanhar o suporte técnico na manutenção e/ou reparos nos equipamentos e
programas na área de informática e tecnologia;
Il - Promover treinamento e/ou capacitação dos servidores para o manuseio com os
equipamentos e execução de programas, e desenvolvimentos de gestão de pessoas;
IV - Apoiar execução das atividades de comissões permanentes e eventuais;
V - Providenciar limpeza e segurança do prédio da Prefeitura Municipal;
VI - Supervisionar a folha de pagamento e o controle dos atos formais de pessoal;
VII - Articular as diversas iniciativas e projetos das áreas de racionalização, reestruturação
organizacional, governança eletrônica e modernização tecnológica do Poder Executivo, com
vistas à inovação, eficiência e eficácia do Poder Executivo;
VIII - Coordenar o registro e controles funcionais, a realização de exames médicos pré
admissionais, de perícias médicas, de higiene, segurança e medicina do trabalho, os serviços de
assistência ao servidor; SESMT;
IX - Desenvolver as relações do Município com seus inativos, associações de servidores e
sindicatos;
X - Elaborar a programação e acompanhar a realização de concursos públicos e processos
seletivos para a seleção de pessoal para o Município;
XI - Executar a política geral de gestão de pessoas, compreendendo a uniformização da
concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
desempenho, a implementação da política salarial e a qualificação e valorização do servidor
público;
XiH - Administrar e controlar os contratos de prestação de serviços decorrentes de
procedimentos licitatórios, de competência da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento;
XIII - Promover o controle de compras realizadas pela Prefeitura;
XIV - Administrar a execução dos procedimentos licitatórios, inclusive publicação e controle dos
atos comuns às diversas unidades, bem como sistematização e controle operacional de outras
atividades correlatas;
Xv - Administrar os meios de transporte do Município, compreendendo fiscalização,
manutenção e a normatização do controle do uso da frota de veículos leves, máquinas,
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
ErTSEA
Tome
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
equipamentos e veículos pesados;
XVII - Receber e protocolar todos os documentos e expedientes encaminhados à Prefeitura;
XVIII - Expedir recibos de correspondência e demais documentos dirigidos às repartições
municipais;
XIX - Organizar e manter o controle numérico e/ou alfabético dos documentos registrados no
protocolo;
XX - Controlar o prazo de permanência dos documentos junto aos protocolos setoriais,
comunicando aos responsáveis os casos de inobservância dos prazos preestabelecidos;
XxI- Dar suporte à administração das demais unidades da Prefeitura.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
é
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 04 — Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 — Finanças
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.335/2021
A Secretaria Municipal de Finanças, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao
Prefeito, tem por objetivo:
|- Elaborar a programação financeira da Prefeitura Municipal;
Il - Promover a integração dos setores financeiros da Gestão Executiva Municipal;
Ill -Promover a realização de audiências públicas do Plano Plurianual -PPA, da Lei de Diretrizes
Orçamentária - LDO, da Lei Orçamentária Anual — LOA, do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária — RREO;
IV - Elaborar em conjunto com outras secretarias, o PPA, as propostas para LDO e o da LOA do
Município;
V - Acompanhar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e bem como a execução da programação anual de despesas, em conformidade
com o Plano Plurianual e o orçamento anual do município;
VI - Promover o adequado funcionamento da contabilidade municipal;
VII -Centralizar a arrecadação de todas as receitas públicas municipais;
VIII - Acompanhar o controle orçamentário e financeiro das despesas realizadas pelo município;
IX - Assegurar a execução orçamentária e financeira;
X- Acompanhar a avaliação da vida útil dos bens patrimoniais do Município;
XI - Administrar o controle e manutenção do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município;
XII - Planejar a operacionalização dos serviços gerais de guarda, controle e distribuição de
materiais, o aproveitamento ou alienação de materiais inservíveis;
XIII - Supervisionar o controle da ocupação física, guarda e vigilância dos prédios de uso do
Município, bem como os contratos de locação para instalação de unidades de serviço;
XIV - Acompanhar o lançamento, arrecadação, fiscalização e controle das receitas municipais;
XV - Implantar as ações de planejamento tributário;
XVI - Propor alterações no Código Tributário Municipal quando necessárias;
XVII - Coordenar os serviços de fiscalização no âmbito municipal.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 — Educação
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.335/2021
A Secretaria Municipal de Educação, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao
Prefeito, tem por objetivo:
|- Promover a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica;
Il - Formular a política educacional do município;
Ill - Promover e elaborar a execução do Plano Municipal de Educação;
IV - Supervisionar e controlar as atividades relativas à educação no município;
V - Promover o cumprimento da legislação e regulamentos relativos à educação,
compatibilizando a rede educacional do município com os sistemas Estadual e Federal de
Educação;
VI - Promover a execução de convênios educacionais firmados pelo município;
VII - Emitir pareceres sobre pedidos de subvenções ou auxílios para instituições educacionais, e
em caso de concessão, fiscalizar sua aplicação;
VIII - Promover a educação básica a população através do ensino fundamental e combater o
analfabetismo;
IX - Dar condições básicas necessárias ao combate ao analfabetismo propiciando assistência
psicológica, de material e programas de apoio ao educando;
X- Combater a evasão e a repetência escolar;
XI - Promover a instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino;
XII - Coordenar as atividades dos órgãos educacionais do município, segundo as normas dos
Sistemas Federal e Estadual de Educação;
XII - Administrar e fiscalizar distribuição da merenda escolar;
XIV - Administrar e fiscalizar os serviços de transporte escolar;
XV - Promover capacitação de professores;
XVI - Promover a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e educação infantil;
XVII - Promover a valorização do magistério;
XVIII - Acompanhar a vida funcional do servidor, relativas a férias, faltas, licenças, atestados,
convocação para realização de serviços extraordinários.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade: 001 — Esportes e Lazer
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.335/2021
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, órgão de direção superior tem por objetivo:
|- Elaborar e executar planos e programas municipais de esportes e lazer;
Il - Colocar com promoções esportivas/lazer de interesse do município com realização de jogos,
torneios e campeonatos;
Ill - Promover a construção e a administração de praças de desporto, ginásio, parques e demais
destinados à prática esportiva e lazer no município;
IV - Articular-se com instituições locais, estaduais e nacionais, visando a promoções de eventos
esportivos e de lazer;
V - Fiscalizar a aplicação de subvenções ou auxílios concedidos a instituições desportivas e de
lazer;
VI - Propor a incrementação do desporto e lazer no município;
VII - Divulgar, desenvolver e supervisionar todas as atividades de incentivo ao desporto e lazer
no município;
VIII - Estimular a prática de esportes e lazer como forma de resgate social e valorização da
cidadania, através da elaboração de planos, programas e projetos de educação esportiva e
implantação de esporte de rendimento, podendo buscar recursos com a iniciativa privada para
representar o Município em competições municipais, estaduais e nacionais;
IX - Promover as atividades de práticas esportivas, recreativas e de educação física para a
população;
X - Coordenar as atividades de planejamento, implantação e controle de equipamentos
esportivo e lazer no Município;
XI - Coordenar as atividades que visem ao desenvolvimento esportivo e de lazer do município.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 — Saúde
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.335/2021
A Secretaria Municipal de Saúde, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao
Prefeito, tem por objetivo:
|- Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, através do COSEMS, estratégias, diretrizes e
normas de implementação do SUS, mantendo os princípios e diretrizes do SUS e da Política
Nacional de Atenção Primária a Saúde;
Il - Administrar os recursos municipais que compõe o financiamento tripartite da rede de
atenção à saúde;
Ill - Coordenar a articulação, administração, gerenciamento, desenvolvimento e toda a gestão
intersetorial, interpessoal e multiprofissional da rede de saúde municipal;
IV - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações do município, organizando e fazendo
cumprir todos os princípios e diretrizes do SUS no âmbito municipal;
V- Orientar e informar sobre a política municipal de saúde às entidades organizadas e usuários
em gerais;
VI - Estimular participação do controle social, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde —
CMS;
VII - Articular com os níveis regional, estadual e nacional, visando à normalidade das ações de
municipalização do atendimento primário à saúde da população, participando de reuniões e
comissões;
VIII - Promover e acompanhar campanhas, conferências e audiências de saúde nas zonas urbana
e rural;
IX — Buscar junto ao gestor municipal e aos entes federativos responsáveis, financiamento
mínimo necessário de infraestrutura e sua manutenção, para o adequado desenvolvimento das
ações e serviços de saúde;
X - Articular convênios, com instituições públicas e/ou privadas, de serviços em saúde, em
procedimentos, exames e assistência não oferecidas pelo município;
XI - Participar na formulação de políticas, planos e programas de saúde, na organização da
prestação de serviços e na definição de padrões de qualidade da assistência;
XII - Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Primária a Saúde, de forma
universal, dentro do seu território;
XIII - Programar as ações da Atenção Primária a Saúde a partir de sua base territorial e de
acordo com as necessidades de saúde das pessoas, utilizando instrumento de programação
nacional, estadual ou local;
XIV - Acompanhar a organização e execução do fluxo de usuários, visando à garantia das
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
Soares
Ee
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Primária a Saúde e de acordo
com as necessidades de saúde dos usuários;
XV — Acompanhar a elaboração das atividades inerentes à Vigilância em Saúde, e difundir
informações educação em saúde à comunidades, no âmbito municipal;
XVI - Acompanhar as atividades de educação permanente em saúde na forma de educação
continuada aos servidores da saúde;
XVII - Definir estratégias de institucionalização da avaliação dos serviços de saúde no município;
XvIll - Desenvolver ações e articular instituições para formação e garantia de educação
permanente aos profissionais de saúde do município priorizando a prevenção e promoção à
saúde;
XIX - Garantir a estrutura física, recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes
necessário para o funcionamento de todas as Unidades de Saúde e para a execução do conjunto
de ações propostas, podendo contar com apoio técnico e/ou financeiro das Secretarias de
Estado da Saúde e do Ministério da Saúde;
XX - Alimentar, analisar e verificar a qualidade e a consistência dos dados alimentados nos
sistemas nacionais de informação a serem enviados às outras esferas de gestão, e utilizá-los no
planejamento, divulgando os resultados obtidos;
XXI - Manter atualizado o cadastro no sistema de Cadastro Nacional vigente, dos profissionais,
de serviços e de estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados, sob sua gestão;
XXII - Assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõe
a rede de atenção à saúde, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
é
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: 001 — Infraestrutura
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.335/2021
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Órgão Diretivo e de assessoramento direto e
imediato ao Prefeito, tem por objetivo:
| - Fiscalizar manutenção dos veículos do Município, procedendo à lubrificação, troca de óleo,
consertos e reparos em veículos e máquinas;
Il - Efetuar a abertura de estradas de interesse do município;
Ill - Efetuar a manutenção das estradas municipais;
IV — Executar os projetos de Arquitetura e Engenharia, relativas a construções, reformas e
outras, de pontes, bueiros e outros;
V-— Fiscalizar, acompanhar, executar os projetos de estradas municipais;
VI — Planejar, executar e avaliar a expansão e manutenção de estradas municipais;
VII - Planejar e fiscalizar e escala de trabalho de cada equipe de trabalho.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 — Assistência Social
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.335/2021
A Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão diretivo e de assessoramento direto e
imediato ao Prefeito, tem por objetivo:
|- Executar, coordenar e avaliar as ações relativas ao desenvolvimento comunitário;
Il - Promover programas, que visam melhorar o nível econômico, social e profissional das
comunidades;
Ill - Promover em articulações com as Secretarias de Saúde e Educação do Estado e do
município, programas visando à higiene, saúde e alfabetização da população urbana e rural;
IV - Manter intercâmbio com demais organismos estaduais e federais, para a arrecadação de
recursos financeiros;
V - Efetuar convênios e contratos com entidades federais, estaduais e municipais, que visam o
bem-estar social da população;
VI - Executar, coordenar e avaliar as ações relativas à promoção social do menor carente e
assistência ao idoso;
VII - No que couber emitir pareceres sobre pedidos de subvenções ou auxílios para instituições
culturais, em caso de concessão, fiscalizar sua aplicação;
VIII — Subsidiar as ações do Conselho Tutelar no âmbito municipal.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 657/1996 e
alterações posteriores
O Fundo Municipal de Assistência Social, instrumento de captação e aplicação de recursos, que tem por
objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência social.
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 003 — Fundo Municipal do Idoso
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 1.444/2010
e alterações posteriores
O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos
destinados a proporcionar suporte financeiro na implantação, manutenção e desenvolvimento de
programas e ações dirigidos a idosos do Município de Nova Xavantina.
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 004 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.310/2021
e alterações posteriores
A receita do Fundo destinada a proporcionar os meios financeiros necessários à colaboração no
desenvolvimento das políticas públicas objetivadas à criança e ao adolescente, constituir-se-á:
| - pela dotação consignada anualmente no orçamento do Município para assistência social voltada a
criança e ao adolescente;
Il — pelos recursos provenientes dos Conselhos Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
Ill - pelas doações, auxílios, contribuições e legados que venham a ser destinados;
IV - pelos valores provenientes de multas decorrentes de condenações em ações civis ou de imposição
de penalidades administrativas, previstas na Lei Federal nº 8.069/90;
V- por outros recursos que venham a ser destinados;
VI - pelas rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicações de capitais.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Unidade: 001 — Meio Ambiente e Desenvolvimento
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.335/2021
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, órgão diretivo e de assessoramento
direto e imediato ao Prefeito, tem por objetivo:
| - Coordenar, controlar e supervisionar a aplicação de recursos alocados nesta Secretaria;
Il - Coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às manifestações, à pesquisa;
Ill - Desenvolver a política municipal de meio ambiente, em consonância com outras políticas para
atender amplamente o cidadão;
IV - Apoiar a elaboração e revisão de materiais que divulguem o meio ambiente, mineração, agricultura
familiar, pecuária, indústria e comércio;
V - Apoiar a realização das atividades voltadas ao meio ambiente, mineração, agricultura familiar,
pecuária, indústria e comércio com vistas ao seu desenvolvimento, identificação, valorização e
divulgação;
VI - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos
federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua
competência;
VII - Promover o diagnóstico e o inventário da potencialidade ambiental, mineração, agricultura familiar,
pecuária, indústria e comércio do município, dando-lhe o incremento necessário com a atração de
investimentos no setor, apoiando e acompanhando com a logística permitida pela capacidade e gestão
municipal;
VIII - Planejar, organizar e coordenar a estratégia de atuação da Secretaria visando otimizar a utilização
dos recursos disponíveis (financeiros, humanos, materiais e tecnológicos) para criação, promoção e
realização de novos eventos e daqueles existentes, que promovam o Meio Ambiente, mineração,
agricultura familiar, pecuária, indústria e comércio;
IX - Emitir Certidão de Uso e Ocupação do Solo;
X - Mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio de ação
comunitária, definir prioridades e assumir corresponsabilidades pelo desenvolvimento e sustentação das
manifestações e projetos ambientais, mineração, agricultura familiar, pecuária, indústria e comércio;
XII - Superintender o planejamento, a organização, a execução e o controle da política ambiental,
mineração, agricultura familiar, pecuária, indústria e comércio do Município, e fazer cumprir as
disposições da legislação em vigor.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
é
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Unidade: 002 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 1.056/2003
e alterações posteriores
A receita do Fundo, destinada a proporcionar os meios financeiros necessários a colaboração no
desenvolvimento das políticas públicas objetivadas ao meio ambiente, será constituída:
| - por dotação consignada anualmente no orçamento do município para execução de projetos
ambientais;
Il - pelos recursos provenientes de órgãos governamental estadual e federal;
Il - pelas doações, auxílios, contribuições e legados que venham a ser destinados;
IV - pelos valores provenientes de multas decorrentes de condenação em ação civil ou de
imposição de penalidades administrativas, previstas em lei;
V- por outros recursos que venham a ser destinados;
VI - pelas rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicações de capitais.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 11 — Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Unidade: 001 — Turismo e Cultura
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.335/2021
A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao
Prefeito, tem por objetivo:
| - Coordenar, controlar e supervisionar a aplicação de recursos alocados nesta Secretaria;
Il - Coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às manifestações, à pesquisa e
fruição turística, cultural e histórica;
Ill - Desenvolver a política municipal de turismo e cultura em consonância com outras políticas para
atender amplamente o cidadão;
IV - Apoiar a elaboração e revisão de materiais que divulguem o turismo e a cultura;
V - Apoiar a realização das atividades turísticas, culturais e da arte popular, com vistas ao seu
desenvolvimento, identificação, valorização e divulgação;
VI - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos
federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua
competência;
VII - Promover o diagnóstico e o inventário da potencialidade turística e histórico-cultural do município,
dando-lhe o incremento necessário com a atração de investimentos no setor, apoiando e
acompanhando com a logística permitida pela capacidade e gestão municipal;
VIII - Planejar, organizar e coordenar a estratégia de atuação da Secretaria visando otimizar a utilização
dos recursos disponíveis (financeiros, humanos, materiais e tecnológicos) para criação, promoção e
realização de novos eventos e daqueles existentes, que promovam o Turismo, promovam a Cultura e o
Patrimônio Histórico local e regional;
IX - Elaborar os relatórios de atividades da Secretaria;
X- Identificar, divulgar, proteger e preservar o patrimônio turístico, histórico e cultural do município e a
memória material e imaterial da comunidade;
XI - Mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio de ação
comunitária, definir prioridades e assumir corresponsabilidades pelo desenvolvimento e sustentação das
manifestações e projetos turísticos e histórico culturais;
XII - Incentivar a formação de bandas, orquestras, corais e grupos teatrais;
XIII - Organizar, manter e supervisionar a Biblioteca Pública Municipal;
XIV - Valorizar, incentivar, difundir, defender e preservar as manifestações culturais, visando à realização
integral da pessoa humana.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Cultura
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.437/2022
e alterações posteriores
Fundo Municipal de Cultura, respondendo pela sigla FMC com o objetivo de promover a
economia da cultura e fomentar a criação, produção, formação, circulação e memória artístico-
cultural, custeando total ou parcialmente projetos e atividades culturais de iniciativa de pessoas
físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 12 — Secretaria Municipal da Cidade
Unidade: 001 — Cidade
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 2.335/2021
A Secretaria Municipal da Cidade, Órgão Diretivo e de assessoramento direto e imediato ao
Prefeito, tem por objetivo:
| - Fiscalizar manutenção dos veículos do Município, procedendo à lubrificação, troca de óleo,
consertos e reparos em veículos e máquinas;
Il — Executar os projetos de Arquitetura e Engenharia, relativas a construções, reformas e
outras, na área urbana do município;
HI — Fiscalizar, acompanhar, executar os projetos de Urbanização e Estética das vias públicas e
espaços urbanos municipais;
IV- Planejar, executar e avaliar a expansão e manutenção das praças, jardins e arborização da
zona urbana do município;
V-— Acompanhar e fiscalizar o asfaltamento de logradouros públicos, em suas várias etapas;
VI - Efetuar a abertura e conservação de logradouros públicos municipais;
VII - Fiscalizar a rede elétrica e fazer a manutenção da iluminação pública;
VIII - Planejar e fiscalizar e escala de trabalho de cada equipe de trabalho.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2023
Órgão: 13 — Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX
Unidade: 001 — Direção Executiva do PREVINX
Campo de atuação Legislação
Lei Municipal 1.189/2006
e alterações posteriores
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Xavantina/MT - RPPS, de
que trata o art. 40 da Constituição Federal.
O RPPS visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um
conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades:
| - garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade
avançada, reclusão e morte; e
Il - proteção à maternidade e à família.
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000