norma nº 2488/2023

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n – Centro – CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT 
www.novaxavantina.mt.gov.br 
1
LEI MUNICIPAL Nº 2.488, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Concede recomposição inflacionária sobre os salários, gratificações e 
proceder com adequações na Lei Municipal n.º 2.335/2021, e dá 
outras providências. 
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Concede 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) de 
recomposição inflacionária, referente ao INPC – Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor, acumulado de janeiro a dezembro de 2022, sobre os salários,
gratificações e procede adequações em cargos constantes na Lei Municipal n.º 
2.335, de 16 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre a nova Estrutura 
Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências” e todas 
as suas alterações posteriores. 
Parágrafo único. Excluem-se da recomposição de que trata o caput 
deste artigo, os cargos de secretário(a) em que os subsídios são fixados pelo 
Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. 
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 24
de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n – Centro – CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT 
www.novaxavantina.mt.gov.br 
2
ANEXO I
I - Órgãos de Assessoramento ao Prefeito
Símbolo Cargo Requisitos Nº de 
vaga
Gratificação 
servidor 
Efetivo
Cargo em 
Confiança
GF
Assessor 
Externo – Nível 
1
Preferencialmente ser servidor 
efetivo, ter conhecimento em 
Administração Pública 
01 R$ 2.848,64 R$ 3.707,55
GF
Assessor 
Externo – Nível 
2
Preferencialmente ser servidor 
efetivo, ter conhecimento em 
Administração Pública 
01 R$ 2.648,25
GF Assessor de 
Gabinete
Preferencialmente ser servidor 
efetivo, ter curso superior.
01 R$ 3.177,90 R$ 12.000,00
GF
Assessor para 
Convênios e 
Contratos
Preferencialmente ser servidor 
efetivo, ter curso superior. 01 R$ 3.177,90 R$ 5.296,50
GF Assessor de 
Planejamento
Preferencialmente ser servidor 
efetivo, ter curso superior. 01 R$ 3.177,90 R$ 8.000,00
GF
Assessor de 
Imprensa, 
Marketing e 
Cerimonial
Preferencialmente ser servidor 
efetivo, e ter conhecimento na 
área. 
01 R$ 2.848,64 R$ 4.766,85
GF Ouvidor(a) Preferencialmente ser servidor 
efetivo, ter curso superior. 01 R$ 2.848,64 R$ 4.766,85
GF Procurador 
Geral
Preferencialmente ser servidor 
efetivo, ter curso em Bacharel em 
Direito com registro no Conselho 
da Ordem dos Advogados.
01 R$ 6.355,80 R$ 12.000,00
GF
Assistente da 
Procuradoria 
Geral
Preferencialmente ser servidor 
efetivo, ter curso superior Bacharel 
em Direito, com registro na OAB 
02 R$ 2.848,64 R$ 5.783,78
GF Controlador 
Geral
Ser servidor efetivo, ter curso 
superior, em uma das áreas: 
Administração, Direito, 
Contabilidade, ou Economia
01 R$ 6.355,80 R$ 12.000,00
GF
Assistente da 
Controladoria 
Geral
Preferencialmente ser servidor 
efetivo, ter curso superior, em uma 
das áreas: Administração, Direito, 
Contabilidade, ou Economia
01 R$ 2.848,64 R$ 5.783,78
GF Contador Geral
Ser servidor efetivo, e ter curso 
superior em Contabilidade com 
registro no Conselho Regional de 
Contabilidade.
01 R$ 6.355,80 R$ 12.000,00
GF Gerência Ser servidor efetivo, e ter curso 01 R$ 2.848,64 -
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n – Centro – CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT 
www.novaxavantina.mt.gov.br 
3
Responsável 
Técnico de 
Prestação de 
Contas
superior em Contabilidade com 
registro no Conselho Regional de 
Contabilidade.
GF Divisão de 
Patrimônio
Ser servidor efetivo, ter curso 
superior na área de Administração 
ou Contabilidade, com registro no 
respectivo conselho
01 R$ 1.059,30
GF
Assistente da 
Contabilidade 
Geral 
Preferencialmente ser servidor 
efetivo, ter curso superior, em uma 
das áreas: Administração, Direito, 
Contabilidade, ou Economia.
01 R$ 2.848,64 R$ 5.783,78
ANEXO II
I - Secretaria de Gabinete do Prefeito
Símbolo Cargo Requisitos Nº de 
Vaga
Gratificação 
servidor 
Efetivo
Cargo em 
Confiança
GF Gerência de Gabinete
Ser servidor efetivo, ter 
curso superior e 
conhecimento em 
Administração Pública
01 R$ 2.848,64 -
II - Secretaria Municipal de Administração
Símbolo Cargo Requisitos Nº de 
Vaga
Gratificação 
servidor 
Efetivo
Cargo em 
Confiança
GF Gerência de Gestão de 
Pessoas
Ser servidor efetivo, ter 
curso superior e 
conhecimento em 
Administração Pública
01 R$ 2.848,64 -
GF Gerência de Compras e 
Almoxarifado
Ser servidor efetivo, ter 
curso superior e 
conhecimento em 
Administração Pública
01 R$ 2.848,64 -
GF Gerência de Frotas
Ser servidor efetivo, ter 
curso superior e 
conhecimento em 
Administração Pública
01 R$ 2.848,64 -
GF Divisão de Engenharia 
de Segurança e 
Ser servidor efetivo, ter 
curso superior 01 R$1.059,30 -
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n – Centro – CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT 
www.novaxavantina.mt.gov.br 
4
Medicina do Trabalho
GF Direção de Ordem 
Pública
Preferencialmente ser 
servidor efetivo ter 
curso superior
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
GF Direção de Agricultura 
Familiar e Pecuária 
Preferencialmente ser 
servidor efetivo ter 
conhecimento na área
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
GF Gerência de Contratos 
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, ter 
conhecimento em 
Administração Pública
01 R$ 2.848,64 3.707,55
III - Secretaria Municipal de Finanças
Símbolo Cargo Requisitos Nº de 
Vaga
Gratificação 
servidor 
Efetivo
Cargo em 
Confiança
GF
Gerência 
Responsável Técnica 
de Tesouraria
Ser servidor efetivo, ter 
curso superior 01 R$ 2.848,64
-
GF
Gerência de 
Tributação e 
Arrecadação
Ser servidor efetivo, ter 
curso superior e 
conhecimento em 
Administração Pública
01 R$ 2.848,64 -
GF Gerência de 
Fiscalização
Ser servidor efetivo, ter 
curso superior e 
conhecimento em 
Administração Pública
01 R$ 2.848,64 -
IV - Secretaria Municipal de Educação
Símbolo Cargo Requisitos
Nº 
de 
vaga
Gratificação 
servidor Efetivo
Cargo em 
Confiança
GF Direção de 
Educação Básica
Ser servidor efetivo, ter 
curso em Pedagogia ou 
Normal Superior
01 R$ 3.177,90 -
GF
Divisão de 
Programas e 
Projetos na 
Educação
Ser servidor efetivo, ter 
curso em Pedagogia ou 
Normal Superior
01 R$ 1.059,30 -
GF
Divisão de 
Formação 
Continuada
Ser servidor efetivo, ter 
curso em Pedagogia ou 
Normal Superior
01 R$ 1.059,30 -
GF Divisão de Educação 
Infantil
Ser servidor efetivo, ter 
curso em Pedagogia ou 01 R$ 1.059,30 -
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n – Centro – CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT 
www.novaxavantina.mt.gov.br 
5
Normal Superior
GF Divisão de Ensino 
Fundamental
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, ter 
curso em Pedagogia ou 
Normal Superior 
01 R$ 1.059,30 R$ 2.648,25
GF Direção de Ensino 
Superior
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, ter 
curso superior
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
GF Gerência de 
Transporte
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, ter 
curso superior
01 R$ 2.848,64 R$ 3.707,55
GF
Divisão de 
Manutenção de 
Frotas
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, ter 
conhecimento na área
01 R$ 1.059,30 R$ 2.648,25
GF
Direção de Gestão 
Administrativa da 
Educação
Preferencialmente ser
servidor efetivo, ter 
curso superior
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
GF
Gerência de 
serviços e 
Conservação
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, ter 
curso superior
01 R$ 2.848,64 R$ 3.707,55
GF Divisão de Limpeza 
e Paisagismo
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, ter 
conhecimento na área
01 R$ 1.059,30 R$ 3.707,55
GF
Divisão de 
Articulação do Selo 
UNICEF
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, ter 
curso superior
01 R$ 1.059,30 R$ 2.648,25
V - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Símbolo Cargo Requisitos Nº de 
Vaga
Gratificação 
servidor 
Efetivo
Cargo em 
Confiança
GF Direção de 
Desporto
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, 
e ter conhecimento na 
área 
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
GF
Divisão de 
Manutenção de 
Espaços Esportivos
Ter conhecimento na área 
de Esporte 01 R$ 1.059,30 R$ 2.648,25
VI - Secretaria Municipal de Saúde
Símbolo Cargo Requisitos Nº de Vaga
Gratificação 
servidor 
Efetivo
Cargo em 
Confiança
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n – Centro – CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT 
www.novaxavantina.mt.gov.br 
6
GF
Direção de Gestão 
Administrativa em 
Saúde
Preferencialmente 
ser servidor efetivo 
e ter curso superior 
em área de afim
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
GF Direção de Atenção 
Primária a Saúde
Preferencialmente 
ser servidor efetivo 
e ter ou estar 
cursando curso 
superior em área 
afim
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
GF Divisão de Unidade 
Básica de Saúde
Preferencialmente 
ser servidor efetivo 
e ter curso superior
05 R$ 1.059,30 R$ 2.648,25
GF
Direção de 
Vigilância em Saúde 
- VISA
Preferencialmente 
ser servidor efetivo 
e ter curso superior 
em área afim
01 R$ 3.177,90 R$ 5.293,50
GF
Divisão de Vigilância 
Sanitária
Preferencialmente 
ser servidor efetivo 
e ter curso superior 
em área afim
01 R$ 1.059,30 R$ 2.648,25
GF Direção de Média 
Complexidade
Preferencialmente 
ser servidor efetivo 
e ter curso superior 
em área afim, com 
registro
01 R$ 3.177,90 R$ 7.415,10
GF
Gerência 
Responsável Técnica 
de Informatização 
de Sistemas do SUS 
Ser servidor efetivo, 
curso superior na 
área de Tecnologia 
da Informação, ou 
Ciências da 
computação e/ou 
Sistema para Web.
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
GF
Direção de 
Administração 
Hospitalar
Preferencialmente 
ser servidor efetivo 
e ter curso superior 
em área afim, com 
registro
01 R$ 3.177,90 R$ 7.415,10
GF
Gerência 
Responsável 
Técnico de Clínica 
Hospitalar
Preferencialmente 
ser servidor efetivo 
e ter curso superior 
em Medicina, com 
registro CRM 
01 R$ 6.355,80 R$ 3.707,55
GF Gerência 
Responsável Técnica 
Ser servidor efetivo, 
curso superior na 01 R$ 3.177,90
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n – Centro – CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT 
www.novaxavantina.mt.gov.br 
7
de Faturamento 
Hospitalar 
área de saúde ou de 
Tecnologia da 
Informação, ou 
Ciências da 
computação e/ou 
Sistema para Web.
GF
Gerência 
Responsável 
Técnico de 
Enfermagem 
Hospitalar
Preferencialmente 
ser servidor efetivo 
e ter curso superior 
em enfermagem, 
com registro no 
COREN
01 R$ 3.177,90 R$ 7.415,10
GF
Gerência 
Responsável 
Técnico de 
Assistência 
Farmacêutica e 
Análises Clínica
Preferencialmente 
ser servidor efetivo 
e ter curso superior 
em farmácia, com 
registro no 
conselho 
01 R$ 2.848,65 R$ 7.415,10
VII - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Símbolo Cargo Requisitos Nº de 
vaga
Gratificação 
servidor 
Efetivo
Cargo em 
Confiança
GF Direção de Estradas e 
Vicinais
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, ter 
conhecimento na área 
de atuação
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
GF Direção de Almoxarifado
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, ter 
conhecimento na área 
de atuação
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
VIII - Secretaria Municipal de Assistência Social
Símbolo Cargo Requisitos Nº de 
Vaga
Gratificação 
servidor 
Efetivo
Cargo em 
Confiança
GF Gerência de Assistência 
Social
Preferencialmente ser 
servidor efetivo e ter 
conhecimento na área. 
01 R$ 2.848,64 R$ 3.707,55
GF Divisão de Infância e do 
Adolescente
Preferencialmente ser 
servidor efetivo e ter 
conhecimento na área. 
01 R$ 1.059,30 R$ 2.648,25
GF Divisão do Idoso Preferencialmente ser 01 R$ 1.059,30 R$ 2.648,25
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n – Centro – CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT 
www.novaxavantina.mt.gov.br 
8
servidor efetivo e ter 
conhecimento na área. 
GF Gerência de Eventos
Preferencialmente ser 
servidor efetivo e ter 
conhecimento na área. 
01 R$ 2.848,64 R$ 3.707,55
GF Gerência do CRAS
Preferencialmente ser 
servidor efetivo e ter 
curso superior com 
registro no respectivo 
conselho 
01 R$ 2.848,64 R$ 3.707,55
GF Gerência do CREAS
Preferencialmente ser 
servidor efetivo e ter 
curso superior com 
registro no respectivo 
conselho 
01 R$ 2.848,64 R$ 3.707,55
GF Gerência de Projetos 
Sociais
Preferencialmente ser 
servidor efetivo e ter 
conhecimento na área. 
01 R$ 2.848,64 R$ 3.707,55
IX - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Símbolo Cargo Requisitos Nº de 
Vaga
Gratificação 
servidor 
Efetivo
Cargo em 
Confiança
GF Direção de Projetos e 
Licenciamento Ambiental
Preferencialmente ser 
servidor efetivo ter 
curso superior em 
Biologia ou afins
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
GF Direção de Projetos, 
Indústria e Comércio
Preferencialmente ser 
servidor efetivo ter 
curso superior
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
X - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Símbolo Cargo Requisitos Nº de 
Vaga
Gratificação 
servidor 
Efetivo
Cargo em 
Confiança
GF Direção de Projetos e 
Eventos Turísticos
Preferencialmente ser 
servidor efetivo e ter 
conhecimento na 
área. 
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
GF Direção de Projetos e 
Eventos Culturais 
Preferencialmente ser 
servidor efetivo e ter 
conhecimento na 
área.
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n – Centro – CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT 
www.novaxavantina.mt.gov.br 
9
GF Gerência Responsável 
Técnico da Biblioteca.
Ser servidor efetivo 
ter curso superior em 
biblioteconomia
01 R$ 2.848,64 R$ 3.707,55
GF Divisão de Biblioteca
Preferencialmente ser 
servidor efetivo ter 
curso superior na área
01 R$ 1.059,30 R$ 2.648,25
XI - Secretaria Municipal da Cidade
Símbolo Cargo Requisitos Nº de 
vaga
Gratificação 
servidor 
Efetivo
Cargo em 
Confiança
GF Direção de Engenharia
Preferencialmente ser 
servidor efetivo e ter 
curso superior na área
01 R$ 3.177,90 R$ 8.474,40
GF Divisão de Terras
Preferencialmente ser 
servidor efetivo e ter 
curso em área afim
01 R$ 1.059,30 R$ 2.648,25
GF
Direção Responsável 
Técnico de Iluminação 
Pública
Preferencialmente ser 
servidor efetivo e ter 
curso superior na área
01 R$ 3.177,90 R$ 8.474,40
GF
Gerência Responsável 
Técnico de Iluminação 
Pública
Preferencialmente ser 
servidor efetivo e ter 
curso na área
01 R$ 2.848,64 R$ 6.355,80
GF Direção de Obras e 
Reformas
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, ter 
conhecimento na área 
de atuação
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
GF Direção de Limpeza 
Urbana e Urbanismo
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, ter 
conhecimento na área 
de atuação
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
GF Direção de 
Terraplanagem
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, ter 
conhecimento na área 
de atuação
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
GF Da Direção de 
Pavimentação
Preferencialmente ser 
servidor efetivo, ter 
conhecimento na área 
de atuação
01 R$ 3.177,90 R$ 8.474,40
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n – Centro – CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT 
www.novaxavantina.mt.gov.br 
10
ANEXO III
I - Comissões e Funções Gratificadas
Símbolo Cargo Requisitos Nº de 
Vaga
Gratificação 
servidor 
Efetivo
Cargo em 
Confiança
GF Presidente da Comissão 
de Licitação
Ser servidor efetivo, e 
ter curso superior
ter conhecimento em 
Administração Pública
01 R$ 1.588,95 -
GF Demais Membros da 
Comissão de Licitação
Ser servidor efetivo, e 
ter curso superior
ter conhecimento em 
Administração Pública
03 R$ 1.059,30 -
GF
Membros da Comissão 
de Concursos Públicos e 
Seletivos
Ser servidor efetivo ou 
contratado em caráter 
permanente, 
ter conhecimento em 
Administração Pública 
De acordo 
com a 
complexi
dade do 
Edital
R$ 1.059,30 -
GF
Membros das 
Comissões: 
- Sindicância;
- Processo 
Administrativo 
Disciplinar; e,
- Recurso 
Administrativo
Ser servidor efetivo ou 
contratado em caráter 
permanente, 
ter conhecimento em 
Administração Pública 
04
04
05
R$ 1.059,30
R$ 1.059,30
R$ 1.059,30
-
GF
- Membros da Comissão 
Processo Administrativo 
de Responsabilização –
PAR
Membros da Comissão 
Processo Administrativo 
de Fornecedor – PAF
Ser servidor efetivo, e 
ter curso superior
ter conhecimento em 
Administração Pública 
04 R$ 1.059,30 -
GF
Membros da Comissão 
de Avaliação de 
Transmissão de Bens 
Imóveis
Ser servidor efetivo, e 
ter curso superior
ter conhecimento em 
Administração Pública
03 R$ 1.059,30
GF Pregoeiro
Ser servidor efetivo, 
ter curso superior em 
Administração, 
Direito, Contabilidade, 
01 R$ 2.848,64 -
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Rua José Rosalino da Silva, s/n – Centro – CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT 
www.novaxavantina.mt.gov.br 
11
Gestão Pública ou 
Economia.
GF
Direção de Gestão -
Responsável Técnica 
COVID-19
Preferencialmente ser 
servidor efetivo e ter 
curso superior na área 
de saúde ou afins.
01 R$ 3.177,90 R$ 5.826,15
GF Direção Epidemiológica 
da COVID-19
Preferencialmente ser 
servidor efetivo e ter 
curso superior na área 
de saúde ou afins.
01 R$ 3.177,90 R$ 4.766,85
ANEXO IV
I - Órgãos de Funções e Atividades Delegadas
Símbolo Cargo Requisitos Gratificação servidor 
efetivo
GF Funções 
Delegadas Ser servidor efetivo, com curso superior R$ 1.059,30
ANEXO V
I – Termo de Cooperação Técnica - PREVINX
Símbolo Cargo Requisitos Gratificação 
servidor efetivo
GF Controle Interno
Ser servidor efetivo, ter curso superior em 
uma das áreas de Administração, Direito, 
Contabilidade, Gestão Pública ou Economia.
R$ 2.848,64
GF Contador
Ser servidor efetivo, e ter curso superior em 
Contabilidade com registro no Conselho 
Regional de Contabilidade.
R$ 2.848,64
GF Gestor Financeiro
Ser servidor efetivo, com curso superior, e 
com Certificação Profissional 
AMBIMA/APIMEC
R$ 2.848,64
GF Procurador
Preferencialmente ser servidor efetivo, ter 
curso em Bacharel em Direito com registro 
no Conselho da Ordem dos Advogados.
R$ 2.848,64