norma nº 2491/2023

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
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LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação 
básica, e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º O Anexo I – Tabela Salarial do Cargo de Professor da Lei Municipal nº 2.337, de 
21 de dezembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“........................................................................................................................................
ANEXO I
TABELA SALARIAL DO CARGO DE PROFESSOR
PROFESSOR – 30 HORAS SEMANAIS
Classe A B C D
1 20% 30% 35%
Subsidio Subsídio Subsídio Subsídio
1 R$ 4.582,88 R$ 5.499,46 R$ 7.149,29 R$ 9.651,55
2 R$ 4.720,37 R$ 5.664,44 R$ 7.363,77 R$ 9.941,09
3 R$ 4.861,98 R$ 5.834,37 R$ 7.584,68 R$ 10.239,32
4 R$ 5.007,84 R$ 6.009,40 R$ 7.812,23 R$ 10.546,50
5 R$ 5.158,07 R$ 6.189,69 R$ 8.046,59 R$ 10.862,90
6 R$ 5.312,81 R$ 6.375,38 R$ 8.287,99 R$ 11.188,79
7 R$ 5.472,20 R$ 6.566,64 R$ 8.536,63 R$ 11.524,45
8 R$ 5.636,36 R$ 6.763,64 R$ 8.792,73 R$ 11.870,18
9 R$ 5.805,46 R$ 6.966,55 R$ 9.056,51 R$ 12.226,29
10 R$ 5.979,62 R$ 7.175,54 R$ 9.328,21 R$ 12.593,08
11 R$ 6.159,01 R$ 7.390,81 R$ 9.608,05 R$ 12.970,87
12 R$ 6.343,78 R$ 7.612,53 R$ 9.896,29 R$ 13.360,00
......................................................................................................................................”
Parágrafo único. A recomposição de 5,93% de que trata o caput deste artigo, refere-se 
ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado de janeiro a dezembro de 2022, aos 
profissionais do magistério público da educação básica, retroativo a 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 24 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal