| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2560 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Aureliano Gomes. |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, nº 2 – Centro – CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT www.novaxavantina.mt.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 2.560, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que denomina logradouro público municipal e dá outras providências. O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º O inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.666/2012 passa a ter a seguinte redação: RUA AURELIANO GOMES BENEVIDES Art. 2º Continuam em vigor as demais disposições contidas na referida Lei. Art. 3º O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da sanção da presente Lei, para fixar placa indicativa no local. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 19 de setembro de 2023. João Machado Neto – João Bang Prefeito Municipal * Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.