norma nº 3042/2026

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.042, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública o Santuário Diocesano de Nossa Senhora das Graças 
em Nova Xavantina - MT e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública o Santuário Diocesano de Nossa 
Senhora das Graças em Nova Xavantina – cuja razão social é Mitra Diocesana de Barra do 
Garças – MT, sob CNPJ: 15.051.956/0054-00, com Sede na Avenida Leonardo Vilas Boas, Centro 
- Setor Xavantina.
Art. 2º A declaração de que trata o artigo anterior da presente Lei, abrangerá a 
entidade no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de fevereiro de 
2026.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal