sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 18/06/2021



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Presente





Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Edemundo Ap. Gonçalves dos Reses - DEM





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Ausente





Jose Altamiro da Silva - PSDB





Presente





     Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS





Presente





Paulo Cesar Trindade - PSD





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Presente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 18 de junho de 2021.

                           Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Vigésima Primeira Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Extraordinária realizada aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, ás nove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Elias Bueno de Souza, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Sebastião Nunes de Oliveira e conforme Oficio de Convocação nº 004/2021 passamos imediatamente aos trabalhos com a Leitura do Projeto de Resolução nº 001/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre o procedimento para tomada e aprovação ou rejeição de contas e dá outras providencias. Projeto encaminhada a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 006/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Diretor Executivo da Previnx, ao Chefe de Planejamento e Orçamento e ao Secretário Municipal de Finanças dos períodos de 2018 e 2019, com copia ao Prefeito Municipal. Requerendo que apresente meta fiscal de resultado nominal válida quando da elaboração do Anexo de Metas Fiscais da LDO, bem como que instrua o Anexo de Metas Fiscais. Leitura do Requerimento nº 007/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Chefe do Departamento de Compras e ao Responsável Técnico Jurídico da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, com copia ao Prefeito Municipal, requerendo copias de toda a documentação e procedimentos de justificativas das contratações diretas firmadas nos anos de 2018 e 2019, bem como informe o nome dos respectivos responsáveis á época. Em seguida o Procurador Jurídico da Câmara Municipal fez um relato explicando que o motivo do Projeto de Resolução e dos requerimentos é para maior clareza em relação à aprovação das contas do exercício de dois mil e dezenove. Pediu a palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade e disse que sempre em todas as contas anteriores tem essas indicações. Após a explicação do Procurador Jurídico o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos para que a Comissão Permanente analise e emite o Parecer no referido Projeto. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Resolução nº 001/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre o procedimento para tomada e aprovação ou rejeição de contas e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 006/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, ao Diretor Executivo da Previnx, ao Chefe de Planejamento e Orçamento e ao Secretário Municipal de Finanças dos períodos de 2018 e 2019, com copia ao Prefeito Municipal. Requerendo que apresente meta fiscal de resultado nominal válida quando da elaboração do Anexo de Metas Fiscais da LDO, bem como que instrua o Anexo de Metas Fiscais. Requerimento nº 007/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, ao Chefe do Departamento de Compras e ao Responsável Técnico Jurídico da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, com copia ao Prefeito Municipal, requerendo copias de toda a documentação e procedimentos de justificativas das contratações diretas firmadas nos anos de 2018 e 2019, bem como informe o nome dos respectivos responsáveis á época. E colocado os requerimentos nºs. 006 e 007/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses em discussão final ninguém se manifestou e em votação os requerimentos foram aprovados em bloco por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária do dia dezoito de junho de dois mil e vinte e um ás dez horas e vinte e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

					

Nova Xavantina-MT, 15 de junho de 2021.



Oficio Convocação nº. 004/2021.





PROTOCOLO

Vereador da Câmara Municipal - NX

 



					De acordo com o Artigo 30 da Lei Orgânica Municipal e seu Parágrafo e o Artigo 150 do Regimento Interno e seus parágrafos desta Casa de Leis, FICA Vossa Senhoria Convocado a participar da Sessão Extraordinária que se realizará no próximo dia 18 de junho de 2021, ás 09:30 (nove horas e trinta minutos), na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, para deliberar sobre o seguinte assunto:



01 – Projeto de Resolução nº 001/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre o procedimento para tomada e aprovação ou rejeição de contas e dá outras providencias.

02 – Requerimento nº 006/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, ao Diretor Executivo da Previnx, ao Chefe de Planejamento e Orçamento e ao Secretário Municipal de Finanças dos períodos de 2018 e 2019, com copia ao Prefeito Municipal. Requerendo que apresente meta fiscal de resultado nominal válida quando da elaboração do Anexo de Metas Fiscais da LDO, bem como que instrua o Anexo de Metas Fiscais.

03 – Requerimento nº 007/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, ao Chefe do Departamento de Compras e ao Responsável Técnico Jurídico da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, com copia ao Prefeito Municipal, requerendo copias de toda a documentação e procedimentos de justificativas das contratações diretas firmadas nos anos de 2018 e 2019, bem como informe o nome dos respectivos responsáveis á época.



                                     Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.



									Atenciosamente.





					Jubio Carlos Montel de Moraes

                                                                                 Presidente