| materia |
71/2023 |
2023-09-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 071/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a alienar com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Municipio. |
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| norma |
2565/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2566/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2567/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2568/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 025/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza ao Poder Executivo requerendo informações individualizadas de todos os chefes de departamentos que operam o sistema único de informação de todos os poderes e entidades SIAFIC. |
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| materia |
26/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 026/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza ao Poder Executivo com copia ao Controle Interno requerendo informações ao Departamento de Contabilidade a respeito dos valores de despesas de exercício anteriores, restos a pagar, dividas e passivos deixados pela gestão anterior. |
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| materia |
28/2023 |
2023-09-25 |
Moção |
Moção de Aplausos nº 028/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada a Viviane Furtado de Abreu, Warley Rosalina da Silva, Henrique Scarabelle de Moraes e Gilmar Correia da Silva, parabenizamos este casal porque quase todos os fins de semana fazem limpeza geral na praia da Lua recolhendo lixos deixados. |
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| materia |
29/2023 |
2023-09-25 |
Moção |
Moção de Apoio nº 029/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza (Plenário) encaminhada ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
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| materia |
100/2023 |
2023-09-25 |
Pauta das Comissões |
Pauta das comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento da Camara Municipal. |
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| materia |
339/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicação nº 339/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir banheiro público e instalar mais iluminação pública na Praça Dom Bosco, para atender os feirantes e toda a população que visita a Feira Livre. |
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| materia |
340/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicação nº 340/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no sentido de realizar com urgência a manutenção no portão dos fundos do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento. |
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| materia |
341/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicação nº 341/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de realizar reforma na Casa Mortuária. |
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| materia |
342/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicação nº 342/2023 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública na rua Dr. Gercione Dias Andrade até a SISPUMNOX, Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT. |
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| materia |
343/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicação nº 343/2023 de autoria dos Vereadores Jose Altamiro da Silva e Willian Mariano Batista, ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma nova ponte sobre o Córrego Grotão, na região do P.A. Safra, no município de Nova Xavantina – MT. |
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| materia |
344/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicação nº 344/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de revitalizar a Praça Dom Bosco da Igreja Nossa senhora Auxiliadora, no município de Nova Xavantina - MT. |
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| materia |
345/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicação nº 345/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de instalar e realizar manutenção nos aparelhos de ar-condicionado nas Salas do Salão Multiusos (casa mortuária), no município de Nova Xavantina - MT. |
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| materia |
346/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicação nº 346/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção na ponte e ou construir e reconstruir bueiro na estrada na região do Marimbondo, no município de Nova Xavantina – MT. |
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| materia |
347/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicação nº 347/2023 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses , encaminhada a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de reformar o alambrado do campo Society da Agrovila Nova Canaã do Leste. |
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| materia |
348/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicação nº 348/2023 de autoria do Plenário da Câmara Municipal , encaminhada ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de solicitar aos Correios de Nova Xavantina para que realizem a entrega de correspondências no Bairro Deus É Amor; Revitalizar a quadra de esportes e a academia ao ar livre do Bairro Jardim Tropical I e II; Fazer a academia ao ar livre no Bairro Henry; Instalar câmeras de segurança nos cemitérios da cidade e colocar placas de identificação das ruas no Bairro Centro Oeste. |
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| materia |
349/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicação nº 349/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer a iluminação de led e duplicar a Avenida Carazinho até o loteamento Morada do Sol, em Nova Xavantina-MT. |
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| materia |
350/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicação nº 350/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de asfaltar o Bairro Conagro em Nova Xavantina-MT. |
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| materia |
351/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicação nº 351/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir mais uma piscina na Praia do Sol. |
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| materia |
352/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicação nº 352/2023- de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade em instalar ar-condicionado em todos os ônibus do transporte escolar do Município de Nova Xavantina-MT. |
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| sessao |
115 |
2023-09-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo nº 01/2023 do Projeto de Lei nº 072/2023 que doação imovel a Previnx. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 03-demonstrativo categorias ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
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| materia |
4/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 04-demonstrativo natureza por categoria ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 05-Programa Trabalho de Governo ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
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| materia |
7/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 07-Demonstrativo Renuncia de Receita ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
0 |
no document
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| materia |
8/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 08-Demonstrativo Funções e Subfunções ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
0 |
no document
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| materia |
9/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 09-Demonstrativo Vinculo com recurso ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 10-Demonstrativo por órgão e funções ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 11-Sumario Geral ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 12-Quadro discriminativo ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 13-Demonstrativo Evolução da Receita ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 14-Demonstrativo Evolução da Despesa ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 15-Demonstrativo Regionalizado ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 16-Quadro da dotações ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 17- Comparativo do PPA ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 18- Programa Anual de Trabalho ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 19- Plano de aplicação ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
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| materia |
20/2023 |
2023-09-22 |
Anexo |
Anexo 20- finalidades ao Projeto de Lei nº 66/2023 - LOA. |
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| materia |
30/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei nº 030/2023 de autoria da Mesa Diretora que Fixa o subsidio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2025/2028, a que se refere o artigo 29 da Constituição Federal. |
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| materia |
31/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei nº 031/2023 de autoria da Mesa Diretora que Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2025/2028 a que se refere o artigo 29 inciso VI, letra “B”, inciso VII, artigo 29- A inciso I da Constituição Federal e disposições da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
32/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei nº 032/2023 de autoria da Mesa Diretora que Altera dispositivo constante na Lei Municipal nº 2.358/2022, que dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
65/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2023 – data focal 31/12/2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de
Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e
das outras providências. |
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| materia |
66/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 066/2023 do Poder Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina – MT, para o exercício de 2024, e dá outras providências. LOA. |
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| materia |
67/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 067/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
68/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 068/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
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