| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1628 / 2018 |
| Date | 2018-07-05 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXXECUTIVO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS- AMM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUN. DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 LEI Nº 1628/2018 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXXECUTIVO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS- AMM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA E PUBLICA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a filiar-se à AMM - Associação Matogrossense dos Municípios, bem como o Poder Legislativo a UCMMAT - União das Câmaras Municipais; Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 05 de julho de 2018. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL