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norma nº 1671/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1671 / 2018
Date 2018-10-15
EmentaPROJETO DE LEI Nº 142/2018- "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 242 DE 05 DE MARÇO DE 2007 QUE ALTEROU A LEI N° 027 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO IDOSO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 1671/2018

  

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 242 DE 05 DE MARÇO DE 2007 QUE ALTEROU A LEI N. 027 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO IDOSO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: 

  

  ARTIGO 1º - Alterar o item 3, do inciso I, e o item 3, do inciso II, do artigo 6º da Lei nº. 027/2001, que foi alterado pelo artigo 1º, da Lei 242/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Representantes Governamentais: 

Secretaria Assistência Social; 

Secretaria de Saúde; 

Um Representante da Paranatinga Prev. 

3. Secretaria Municipal de Educação.

 

II – Representantes Não Governamentais: 

Entidade Religiosa;  

Loja Maçônica – Acácia de Paranatinga; 

Associação de Bairro; 

3. AAUSPA (Associação Amigos Unidos pela Solidariedade em Paranatinga

  

ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

 

  Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 15 de outubro de 2018.



JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

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