| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1798 / 2019 |
| Date | 2019-09-25 |
| Ementa | LEI 1798/2019 - “DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS, ALTERANDO EXPRESSÕES QUE A IDENTIFICAM E ATUALIZAM A NOMENCLATURA AOS CURSOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA OFERECIDOS NESSAS ESCOLAS. ” |
| native_id | 2133 |
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