| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1945 / 2020 |
| Date | 2020-07-31 |
| Ementa | LEI N° 1945/2020 - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ESPECÍFICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DO SUL DE MATO GROSSO- CORESS/MT, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE." |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, Centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI 1945/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ESPECÍFICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DO SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a celebrar CONVÊNIO específico com o CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DO SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT - CNPJ nº 05.238.413/0001-22, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para contratação de plantões de profissionais de nível superior e médio na área da saúde, plantões médicos e apoio administrativo, a fim de promover a manutenção ininterrupta do fornecimento de serviços essenciais de saúde do Município de Paranatinga-MT, no tocante ao enfrentamento da Pandemia do COVID 19. ARTIGO 2º - O valor total do presente convênio será pago mensalmente e por produção conforme demonstra a seguinte planilha, destinados ao atendimento do objeto disposto no art. 1º. N° PROFISSIONAIS PARA CADA 12 HORAS DE PLANTÃO FUNÇÃO HOSPITALAR VALOR PARA CADA PROFISSIONAL POR 12HRS DE PLANTÃO Nº TOTAL DE PLANTÕES POR MÊS (31 DIAS) VALOR TOTAL MENSAL 01 Médico Clínico R$ 1.969,35 62 R$ 122.099,70 01 Fisioterapeuta R$ 450,00 62 R$ 28.024,00 01 Enfermeiro R$ 390,00 62 R$ 24.180,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, Centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 02 Técnico de Enfermagem R$ 270,00 124 R$ 33.480,00 Total 310 R$ 207.783,70 ARTIGO 3º - O presente Convênio terá vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por igual período. ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária anual vigente. ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário da Lei nº 1918 de 02 de junho de 2020. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 31 de julho de 2020. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL