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norma nº 1945/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1945 / 2020
Date 2020-07-31
EmentaLEI N° 1945/2020 - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ESPECÍFICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DO SUL DE MATO GROSSO- CORESS/MT, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, Centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
1
LEI 1945/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER 
EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO 
ESPECÍFICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL 
DE SAÚDE DO SUL DE MATO GROSSO –
CORESS/MT, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, 
SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA, FAZ SABER, QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a celebrar CONVÊNIO 
específico com o CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DO SUL DE MATO GROSSO 
- CORESS/MT - CNPJ nº 05.238.413/0001-22, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Saúde, para contratação de plantões de profissionais de nível superior e médio na 
área da saúde, plantões médicos e apoio administrativo, a fim de promover a 
manutenção ininterrupta do fornecimento de serviços essenciais de saúde do 
Município de Paranatinga-MT, no tocante ao enfrentamento da Pandemia do COVID 
19.
ARTIGO 2º - O valor total do presente convênio será pago mensalmente e 
por produção conforme demonstra a seguinte planilha, destinados ao atendimento do 
objeto disposto no art. 1º.
N° 
PROFISSIONAIS
PARA CADA 12 
HORAS DE 
PLANTÃO
FUNÇÃO 
HOSPITALAR
VALOR PARA 
CADA 
PROFISSIONAL
POR 12HRS DE 
PLANTÃO
Nº TOTAL DE 
PLANTÕES 
POR MÊS (31 
DIAS)
VALOR 
TOTAL 
MENSAL
01 Médico 
Clínico
R$ 1.969,35 62 R$ 
122.099,70
01 Fisioterapeuta R$ 450,00 62 R$ 28.024,00
01 Enfermeiro R$ 390,00 62 R$ 24.180,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, Centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
2
02 Técnico de 
Enfermagem
R$ 270,00 124 R$ 33.480,00
Total 310 R$ 
207.783,70
ARTIGO 3º - O presente Convênio terá vigência de 90 (noventa) dias, 
podendo ser renovado por igual período. 
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão 
por conta da dotação orçamentária anual vigente. 
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário da Lei nº 1918 de 02 de junho de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em
31 de julho de 2020.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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