| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-06-09 |
| Ementa | DECRETO N°015-2021 DECRETA: ART.1°- FICA PRORROGADO POR MAIS 15(QUINZE) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS LEGISLATIVO DE N°013/2021 E DECRETO N°011/2021 PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO. |
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JS, ed Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Paranatinga ECRETO Nº 15/2021 põe sobre a prorrogação do Decreto Nº013/2021, que estabelece medidas restritivas de caráter obrigatório ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Paranatinga, e da outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necessárias para combater à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Paranatinga; CONSIDERANDO a necessidade de uma análise- permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; e CONSIDERANDO que o Município de Paranatinga, encontra-se ainda classificado com risco de contaminação alto, devendo adotar medidas mais rígidas na prevenção e disseminação da COVID-19. DECRETA: Art. 1º- Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as medidas estabelecidas nos DECRETOS Legislativo de Nº 013/2021 e DECRETO Nº 011/2021/2021, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo. Art.- 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 09 de junho de 2021. CLEITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Publique-se Afixe-o Cumpra-se Rua Monteiro Lobato nº - 707 —Centro — Paranatinga-MT Contato: fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — www .paranatinga.mt.leg.br 15 de Junho de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.749 CAMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS PORTARIA Nº 021/2021 “REQUISITA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁ- POLIS E A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCICIO 2021.” O Sr. ERMERSON SILVA DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Arenápolisno uso de suas atribuições regimentais e legais, e em cum- primento a Lei Federal 10.520/2002, e do Decreto nº 01/2012, de 27 de Agosto de 2012 — Decreto de regulação do Pregão como modalidade de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Arenápolis-MT RESOLVE: Art. 1º - Fica requisitado na forma do Art. 7º. do Decreto Legislativo nº. 01/2012, a Servidora Pública Municipal Srº. REGINA LÚCIA DE SOUZA, portadora do RG 0693595-8 SSP/MT e do CPF 774.877.531-15, lotada no cargo de Pregoeira junto a Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, onde a mesma exercerá suas atribuições na instrução, no processamento e jul- gamento das licitações em quaisquer de suas modalidades, no âmbito da Câmara Municipal de Arenápolis-MT, cumprindo os princípios da legalida- de, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da imparcialidade e da probidade administrativa, bem como todas as normas prescritas nas Leis: 10.520/2002, 4320/1964, e 8666/1993 e alterações posteriores, ob- servando a supremacia do interesse público. Art. 2º - Fica nomeado os seguintes Servidores como Equipe de Apoio: Membro: Irisvalte Alves MoranMembro: Mateus Figueiredo Gomes An- dradeMembro: Carlos Pereira de Souza Junior Art. 3º - Os membros da Equipe de apoio, não serão remunerados pelo exercicio da função, sendo os serviços considerados como relevantes pa- ra o interesse público. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Arenápolis-MT, aos 01 dias do mês de Junho de 2021. ERMERSON CUNHA DA SILVAPresidente da Câmara CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA * CÂMARA MUNICIPAL ÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO — PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA Etbeits DE HOMOLOGA: indo PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 Objet os am ERR E ERERE UAL AQUI- SIÇÃO O DE MA E GENEROS ALIMEN- 7) E PARA SEREM UTILIZADOS NA Ci MARA MUNICIPAL DE C DIA — MT. Tendo em vista o que consta dos autos RI rocesso, e AE do resultado RÃ pra Pregoeira Oficial, LOGO 0 RR certame, para que produza todos Os efeitos le: na lan em ei. Cláudia - MT, 14 de Junho de 2021. LEONIR RIZZI Presidente da Cà- mara Municipal de Cláudia/MT. CÂMARA MUNICIPAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA TERMO DE ADJUDICAÇÃO — PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Cláudia/MT, na conformidade do art. 43, inc. VI, da Lei nº 8.666/93, RE a Lei nº 8.883/94, ADJU- as a resento Licitação com o obje GISTRO DE era PA- EVENTUAL AQUISIÇÃO De MATERIAIS DE HIGIENE, Lieza é Ee does ERaNaN E E (e idades SEREM RED NA| T, à empresa M L TREN MERCADO Me! na o TONPI n. 18 356.823/0001-10, moda diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 4 io Presencial nº 002/2021. Cláudia - MT, 14 d como vencedora do Pregá de 2021. LEONIR RIZZI Presidente da Câmara Municipal de Cláu CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO | EDITAL N.º 4/2021 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBL | EDITAL N.º 4/2021 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUSSÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PRESÍDIO EM E TINO A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, torna público que 1 AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre a construção de um no município de Diamantino. A audiência ocorrerá na quarta-feira, 16 de junho de 2021 às 19h3 Plenário da Câmara Municipal. Os presentes deverão utilizar máscara de proteção e manter o di mento entre si. Haverá transmissão ao vivo na Página do Facebook: Câmara Mun Diamantino-MT e no Canal do Youtube: Câmara Municipal de Diar Diamantino, 11 de junho de 2021 Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente da Câmara Municipal CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DECRETO Nº 15/2021 DECRETO Nº 15/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Nº013/2021, que estabel didas restritivas de caráter obrigatório ao enfrentamento da pand COVID-19 no âmbito da Câmara Mineira] de Paranatinga, e di providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON GUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necessár combater à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no Mun Paranatinga; CONSIDERANDO a necessidade de uma análise- permanente d liação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID- capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; e CONSIDERANDO que o Município de Paranatinga, encontra-s classificado com risco de contaminação alto, devendo adotar | mais rígidas na prevenção e disseminação da COVID-19. DECRETA: Art. 1º- Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as med tabelecidas nos DECRETOS Legislativo de Nº 013/2021 e DECR 011/2021/2021, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer t Art.- 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, r do as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 09 de junho de 2021. CLEITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Publique-se Afixe-o Cumpra-se Assinado Digit