| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO N°23-2021 ART.1- FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, OS DIAS 11 DE OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA); DIA 29 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA) E 01 DE NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) DE 2021. |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Paranatinga DECRETO Nº 023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. PUBLICADO ne 05 JAR dRd ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, É CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS EE te = PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Decreto Municipal de Nº 2030 de 30 de setembro de 2021 que decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais. Considerando 12 de outubro dia de Nossa Senhora Aparecida, 28 de outubro , dia do Servidor Público e 02 de novembro dia de finados, do ano de 2021; DECRETA: AEEBE Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas da Câmara Municipal do Município de Paranatinga/MT, os dias 11 de outubro (segunda-feira); dia 29 de outubro (sexta-feira) e 01 de novembro (segunda-feira) de 2021. | — 11 de outubro (segunda-feira) ponto facultativo considerando 12 de outubro dia de Nossa Senhora Aparecida; Il — 29 de outubro (sexta-feira) ponto facultativo considerando dia 28 de outubro dia do Servidor Público; HI — 01 de novembro (segunda-feira) ponto facultativo considerando 02 de . novembro dia de finados. Parágrafo único: Não haverá expediente de atendimento ao público nos Departamentos da Câmara Municipal, nos dias mencionados no Artigo 1º incisos |, Il e II deste Decreto. ARBBA Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. KEBBE Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 05 de outubro 2021 CLEÉÍTON RODRIGUES DA SILVA Presidente Publique-se Afixe-o Cumpra-se Rua Monteiro Lobato nº - 707 —Centro — Paranatinga-MT, fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — www.paranatinga.mt.leg.br