norma nº 41/2001

AAA E
ESTADO DE MATO GROSSO
EA PAN ADA E PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
LEI Nº 4/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. GABINETE DO PREFEITO)
EMENDA MODIFICATIVA À LEI DE SANCIONADO Í
DIRETR IZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O |
EXERCÍCIO DE 2002.
Pedro Dalla Nora, Prefeito Municipal de Paranatinga.
Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias para
exercício de 2002, Lei nº 15/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:
EMENDA ADITIVA: “PARÁGRAFO ÚNICO”
As emendas aprovadas neste expediente será
obrigatoriamente incorporada ao Anexo I da Lei nº 015/2001, suprimindo somente as que
apresentarem duplicidade nos anexos deliberados.
ANEXO 1 DA LEI N.º015/01
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Prioridades e metas a serem observadas na elaboração do
“Jrçamento Municipal para o exercício Financeiro de 2.002.
99.01 - CÂMARA MUNICIPAL
91.01-—Câmara Municipal
- Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal;
Manutenção e Reforma do Prédio da Câmara Municipal;
*quisição de Equipamentos, Moveis, Maquinas e Utensílios em Geral:
Veículo para a Câmara;
Aquisição de Material de Informática;
Propaganda e Publicidade;
Manutenção e Ampliação do Prédio do Legislativo Municipal:
- Contribuição à UCEMT.
99.92 - GABINETE DO PREFEITO
92.91 — Gabinete do Prefeito
Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito:
Aquisição de Equipamentos, Moveis. Maquinas e Utensílios em Geral:
Aquisição de Veículos para Gabinete:
ESTADO DE MATO GROSSO
ABARANATINRSA Ate PREFEITURA MUNICIPAL DE
Empesenomesass PA/RANATINGA
02.02 — Assessoria Jurídica
- Aquisição de Equipamentos. Moveis. Máquinas p/ assessoria jurídica;
- Aquisição de Acervo Bibliográfico:
- Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica.
02.03 - Junta de Serviço Militar
- Manutenção e Encargos com a J.S.M:
02.04 — Chefia de Gabinete
- Manutenção e Encargos com a Chefia de Gabinete.
90.03 - SECRETARIA GERAL
03.01 — Gabinete do Secretário
- Aquisição de Equipamentos. Moveis, Maquinas;e
- Aquisição de Veículo para essa Secretaria:
- Manutenção e Encargos com o Gabinete.
Departamento de Administrativo
- Manutenção e Encargos com o Departamento:
03.02 — Departamento Econômico
- Manutenção e Encargos com o Departamento;
A
03.03 — Departamento de Esgoto e Meio Ambiente
- Manutenção e Encargos com o Departamento;
- Recuperação de áreas em situação de risco ambiental:
03.04 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
- Manutenção e Encargos com o Departamento:
- Aquisição de Caminhões Basculantes:
- Aquisição de moto Niveladora;
- Aquisição de Máquina de Esteira;
- Colocação de Placas de sinalização;
- Melhoria das condições da habitação rural:
- Implantação do Saneamento Rural:
- Construção e Ampliação da Rede Primária de Energia Rural;
- Construção e reformas de Pontes sobre os Rios e Córregos, nas rodovias municipais:
- Abertura de novas de novas estradas vicinais em locais de maior demanda, conforme
cronograma de obras e serviços a ser elaborado pelo departamento:
90.04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.01 — Gabinete do Secretário
- Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças;
- Aquisição e adequação de equipamentos, Móveis para a Secretaria;
- Amortização da Divida Contratada e Encargos:
- Aquisição de Equipamentos de Informática:
- Aquisição de veículos para volantes fiscais: /
- Contribuição ao PASEP: /
LLLUAAATA
s JPREFENTURA pda DE ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA IMUNICIPAL DE
94.02 — Departamento Econômico e Financeiro
-. Manutenção e Encargos com o Departamento: Aquisição de veículo para o Departamento;
- Aquisição de Móveis e Equipamentos;
- Aquisição de Equipamentos e Materiais de Informática;
00.05 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
05.01 — Gabinete de Secretário
- Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário;
05.02 — Departamento de Obras Urbanas
- Manutenção e Encargos com o Departamento;
Construção, Manutenção de Praças. Passarelas e Arcas de lazer:
Manutenção e Conservação de Próprios Municipais;
Construção de Feira na Vila Concórdia;
Construção. Manutenção e Conservação de Pontes Urbanas;
Arborização de Jardinagem de Logradouros Públicos:
Construção de Calçadas, Guias e Meio Fios;
Implantação de Rede de Energia Elétrica no Distrito Industrial;
Implantação do Sistema de galerias Pluviais;
Implantação de Rede de Esgoto Sanitário:
Manutenção e Conservação de Vias Urbanas em Terra;
Reforma, Conservação e Manutenção do Cemitério Municipal;
Construção de Necrotério Municipal;
Construção de Aterro Sanitário;
Construção de Estação Rodoviária;
Aquisição de Veículo para Coleta de Lixo:
Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas;
Ampliação. Manutenção e Conservação da Rede de Água
Implantação de Usina de Lixo;
Implantação do Distrito Industrial;
Ampliação, Manutenção, Conservação de Rede Urbana de Energia;
00.06 - SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE/TURISMO
06.01 — Gabinete do Secretário
Manutenção e Encargos com Gabinete Secretaria de Educação , Cultura. Esporte e Turismo;
Aquisição de Equipamentos, Moveis para Secretaria de Educação:
06.02 — Departamento de Educação
Aquisição de Veículos para transporte de alunos do ensino Fundamental;
Aquis. de Materiais Didáticos para Ensino Fundamental:
Criação e Implantação de Uma Escola Rural Produtiva;
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente:
Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental:
Manutenção. Conservação, Reforma e Construção de Prédios Escolares:
Programa de Saúde Escolar:
Aquisição de Veículo para Transporte Escolar:
Aquisição de Laboratório de Informática para Ensino Fundamental:
ESTADO DE MATO GROSSO
4 ee com ig pa PREFE ITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Capacitação de RH para Ensino Fundamental:
Manutenção e Encargos com de Prédios Escolares:
Programa Dinheiro Direto na Escola;
Manutenção e Encargos com Xané;
Manutenção e Encargos com o PNAE;
Manutenção e Encargos com o Ensino Supletivo:
Manutenção e Encargos com Transporte Escolar;
Manutenção e Encargos com Salário Educação;
Manutenção e Encargos com o FUNDEF;
Manutenção e Encargos com Educação de Jovens e Adultos:
Construção, Ampliação e Reformas para Escolas:
Aquisição de Materiais e Equipamentos para Educação Infantil:
Capacitação do Pessoal de Docente para Pré Escolar;
Aquisição de Materiais Didáticos para Pré Escolar;
Aquisição de Equipamentos e Utensílios para Pré Escola:
Manutenção e Encargos com Educação Infantil:
Equipamentos e Material Permanente para Educação de Jovens e Adultos:
Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais:
Capacitação de RH para Educação Especial;
Aquisição de Materiais Didáticos para Educação Especiais
Aquisição de Equipamentos Móveis para Escola de Desen. ao Atendim. de Deficiente:
Manutenção e Encargos com Educação Especial;
Construção de Biblioteca Municipal:
96.02 — Departamento de Cultura, Esporte e Turismo.
Promoção de Atividades Civis. Culturais e Popular;
Aquisição de Acervo Bibliográfico para Biblioteca Municipal;
Escolinha de Futebol;
Construção de Quadras Poliesportivas Praças e Parques;
Manutenção e Encargos com Departamento de Cultura, Esporte e Turismo:
97.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
97.01 — Gabinete do Secretário
Aquisição de Equipamentos e material Permanente:
Aquisição de Veiculos para Assistência Social:
Manutenção e Encargos com o Gabinete:
Construção do Centro de Convivência:
97.02 — Departamento de Promoção e Assistência Social
Ampliação e reforma do Lar do Idoso;
Aquis. de Equip. e Materiais Permanente para Lar do Idoso;
Promoção ao Idoso;
Manutenção e Encargos com Departamento de Promoção e Assistência Social:
Construção do Centro de Múltiplo Uso:
Equipamentos e Material Permanente para Centro de Múltiplo Uso;
97.03 — Fundo Municipal de Assistência Social
Benefício de Ação Continuada:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTADO DE MATO GROSSO
| ZA = PREFEITURA IMIUNICIPAL DE
PARANATINGA
Construção. Ampliação e Reformas de Creches:
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social:
Aquisição de Móveis. Máquinas e Equipamento para o Fundo de Ass. Social:
Construção do Centro Comunitário:
aquisição de Veículo para o Fundo de Ass. Social; Programa Renda Mínima:
- Construção da Casa da Solidariedade:
Implantação da Marcenaria para Formação de M.O:
Manutenção e Encargos com a Marcenaria;
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para APAE:
97.04 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Assistência ao Portador de Deficiência:
Irmão Sol Irmão Lua;
Manutenção e Encargos com Programa Irradicação do Trab. Infantil;
Aquisição de Equipamentos de Material Permanente para PETI;
Aquisição de Veículos para Conselho Tutelar:
Construção do Centro de Ressocialização da Criança e do Adolescente em Situação de Risco;
Aquisição de Equipamentos de Material Permanente para CRIASR:
Capacitação. Geração de Emprego e Renda para Família do Peti;
Manutenção e Encargos com a Creche;
Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar;
98.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.01 — Gabinete da Secretária
Manutenção e encargos com a Secretaria de Saúde:
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente;
98.02 — Departamento de Unidade e Higiene Publica.
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde;
Aquisição de Veículos para Atender aos PSF:
Manutenção e Encargos com o Centro de Saúde e PS;
Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física PSF;
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para PSF:
Programa de Combate ao câncer de Mama;
Epidemiologia e Controle de Doenças;
Promoção de Agentes Comunitários de Saúde:
Incentivo as Ações Básicas de Vigilância Sanitária:
Ações de Combate as Carências Nutricionais:
Incentivo á População Indígena:
Combate a Hanseníase — Tolerância Zero:
Apoio ao Diabético:
Unidade Transifisional;
Apoio á População Indigena — PSF Indígena:
Combate á Hepatite:
Saúde Mental;
Manutenção e Encargos com a Saúde Bucal:
Aquisição de Ambulância:
ManutençaO e ixmpiiaçao cio —eitiiu cie sauu- i
no Rua MUNICIPAL DE ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA IMIUNICIPAL DE
amenos PARANATINGA
Aquisição de Raios-X para Pronto Socorro:
99.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
99.01 — Gabinete do Secretário
- Manutenção e Encargos com Gabinete
99.02 — Departamento de Planejamento Agrícola
Manutenção e Encargos com Departamento com Planejamento Agrícola;
Construção e Implantação do Viveiro Municipal:
Planejamento Agrícola:
01.00- CAAEPA
01.01 Cia Aut. Agua e Esgoto de Paranatinga
Aquisição de Equipamentos Máquinas e Motores:
Aquisição de Veículo para CAAEPA:
Manutenção e Encargos com a CAAEPA;
01.00 - FUNBEP
01.01 — FUNBEP - Fundo de Benefício Serv. Pub. Municipais de Paranatinga
Superávit Orçamentário;
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente;
Aquisição de Imóveis:
Manutenção e Encargos com o FUNBEP:
Artigo 20. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 30, Revogam-se as disposições em contrário.
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Paranatinga - ME 2o de ppeneto de 2001
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(ALMAS
PEDRO DÁLLA NORA
Prefeito Municipal