| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2289 / 2022 |
| Date | 2022-02-17 |
| Ementa | LEI ORDINARIA Nº 2289/2022. “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2284 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” |
| native_id | 2818 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 2289/2022. “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2284 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA APROVOU E PROMULGOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Os anexos da Lei n. º 2284 de 19 de janeiro de 2022 que trata das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo, passam a vigorar conforme os anexos da presente Lei. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data retroativa de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 17 de fevereiro de 2022. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 ANEXO I 1º PARCELA JANEIRO A JUNHO/2022 TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – 1ª PARCELA – 8% REAJUSTE TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 40 HORAS SEMANAIS – VALORES EM R$ Classe A B C D Nível Coeficiente Salário Salário Salário Salário 1 1,000 R$ 2.476,07 R$ 3.714,11 R$ 4.456,93 R$ 5.447,36 2 1,050 R$ 2.599,88 R$ 3.899,81 R$ 4.679,78 R$ 5.719,73 3 1,100 R$ 2.723,68 R$ 4.085,52 R$ 4.902,62 R$ 5.992,10 4 1,150 R$ 2.847,48 R$ 4.271,23 R$ 5.125,47 R$ 6.264,46 5 1,200 R$ 2.971,29 R$ 4.456,93 R$ 5.348,32 R$ 6.536,83 6 1,250 R$ 3.095,09 R$ 4.642,64 R$ 5.571,16 R$ 6.809,20 7 1,300 R$ 3.218,89 R$ 4.828,34 R$ 5.794,01 R$ 7.081,57 8 1,400 R$ 3.466,50 R$ 5.199,75 R$ 6.239,70 R$ 7.626,30 9 1,500 R$ 3.714,11 R$ 5.571,16 R$ 6.685,40 R$ 8.171,04 10 1,530 R$ 3.788,39 R$ 5.682,59 R$ 6.819,10 R$ 8.334,46 11 1,560 R$ 3.862,67 R$ 5.794,01 R$ 6.952,81 R$ 8.497,88 12 1,590 R$ 3.936,96 R$ 5.905,43 R$ 7.086,52 R$ 8.661,30 TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 1ª PARCELA – 8% REAJUSTE Classe Ens. Fundamental Ensino Médio Nível Coeficiente Salário Salário 1,00 1,000 R$ 1.808,88 R$ 1.968,99 2,00 1,050 R$ 1.899,33 R$ 2.067,44 3,00 1,100 R$ 1.989,77 R$ 2.165,89 4,00 1,150 R$ 2.080,21 R$ 2.264,34 5,00 1,200 R$ 2.170,66 R$ 2.362,79 6,00 1,250 R$ 2.261,10 R$ 2.461,24 7,00 1,300 R$ 2.351,55 R$ 2.559,69 8,00 1,400 R$ 2.532,43 R$ 2.756,59 9,00 1,500 R$ 2.713,32 R$ 2.953,49 10,00 1,530 R$ 2.767,59 R$ 3.012,56 11,00 1,560 R$ 2.821,85 R$ 3.071,63 12,00 1,590 R$ 2.876,12 R$ 3.130,70 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 3 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 1ª PARCELA – 8% REAJUSTE MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA Classe A - Ens. Médio B - Ens. Médio + profis. Nível Coeficiente Salário Salário 1 1,000 R$ 1.157,78 R$ 1.852,45 2 1,050 R$ 1.215,67 R$ 1.945,07 3 1,100 R$ 1.273,56 R$ 2.037,69 4 1,150 R$ 1.331,45 R$ 2.130,32 5 1,200 R$ 1.389,34 R$ 2.222,94 6 1,250 R$ 1.447,23 R$ 2.315,56 7 1,300 R$ 1.505,12 R$ 2.408,18 8 1,400 R$ 1.620,89 R$ 2.593,43 9 1,500 R$ 1.736,67 R$ 2.778,67 10 1,530 R$ 1.771,41 R$ 2.834,25 11 1,560 R$ 1.806,14 R$ 2.889,82 12 1,590 R$ 1.840,87 R$ 2.945,39 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 1ª PARCELA – 8% REAJUSTE MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA Classe Ens. Fundamental Nível Coeficiente Salário 1 1,000 R$ 1.052,52 2 1,050 R$ 1.105,15 3 1,100 R$ 1.157,78 4 1,150 R$ 1.210,40 5 1,200 R$ 1.263,03 6 1,250 R$ 1.315,66 7 1,300 R$ 1.368,28 8 1,400 R$ 1.473,53 9 1,500 R$ 1.578,79 10 1,530 R$ 1.610,36 11 1,560 R$ 1.641,94 12 1,590 R$ 1.673,51 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 4 ENQUADRAMENTO DEFINITIVO - 1ª PARCELA – 8% REAJUSTE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MOTORISTA Classe A - Ens. Médio B - Ens. Médio + profis. Nível Coeficiente Salário Salário 1 1,000 R$ 1.859,52 R$ 2.975,23 2 1,050 R$ 1.952,50 R$ 3.123,99 3 1,100 R$ 2.045,47 R$ 3.272,75 4 1,150 R$ 2.138,45 R$ 3.421,51 5 1,200 R$ 2.231,43 R$ 3.570,27 6 1,250 R$ 2.324,40 R$ 3.719,03 7 1,300 R$ 2.417,38 R$ 3.867,80 8 1,400 R$ 2.603,33 R$ 4.165,32 9 1,500 R$ 2.789,28 R$ 4.462,84 10 1,530 R$ 2.845,07 R$ 4.552,10 11 1,560 R$ 2.900,85 R$ 4.641,35 12 1,590 R$ 2.956,64 R$ 4.730,61 ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO - 1ª PARCELA – 8% REAJUSTE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MOTORISTA Classe Ens. Fundamental Nível Coeficiente Salário 1,000 1,000 R$ 1.690,47 1,050 1,050 R$ 1.774,99 1,100 1,100 R$ 1.859,52 1,150 1,150 R$ 1.944,04 1,200 1,200 R$ 2.028,56 1,250 1,250 R$ 2.113,09 1,300 1,300 R$ 2.197,61 1,400 1,400 R$ 2.366,66 1,500 1,500 R$ 2.535,71 1,530 1,530 R$ 2.586,42 1,560 1,560 R$ 2.637,13 1,590 1,590 R$ 2.687,85 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 5 ANEXO II TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 2ª PARCELA – + 5% REAJUSTE TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 40 HORAS SEMANAIS – VALORES EM R$ Classe A B C D Nível Coeficiente Salário Salário Salário Salário 1 1,000 R$ 2.599,88 R$ 3.899,81 R$ 4.679,78 R$ 5.719,73 2 1,050 R$ 2.729,87 R$ 4.094,81 R$ 4.913,77 R$ 6.005,71 3 1,100 R$ 2.859,86 R$ 4.289,80 R$ 5.147,76 R$ 6.291,70 4 1,150 R$ 2.989,86 R$ 4.484,79 R$ 5.381,74 R$ 6.577,69 5 1,200 R$ 3.119,85 R$ 4.679,78 R$ 5.615,73 R$ 6.863,67 6 1,250 R$ 3.249,85 R$ 4.874,77 R$ 5.849,72 R$ 7.149,66 7 1,300 R$ 3.379,84 R$ 5.069,76 R$ 6.083,71 R$ 7.435,65 8 1,400 R$ 3.639,83 R$ 5.459,74 R$ 6.551,69 R$ 8.007,62 9 1,500 R$ 3.899,81 R$ 5.849,72 R$ 7.019,67 R$ 8.579,59 10 1,530 R$ 3.977,81 R$ 5.966,72 R$ 7.160,06 R$ 8.751,18 11 1,560 R$ 4.055,81 R$ 6.083,71 R$ 7.300,45 R$ 8.922,78 12 1,590 R$ 4.133,80 R$ 6.200,71 R$ 7.440,85 R$ 9.094,37 TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 2ª PARCELA – + 5% REAJUSTE Classe Ens. Fundamental Ensino Médio Nível Coeficiente Salário Salário 1,00 1,000 R$ 2.059,44 R$ 2.067,43 2,00 1,050 R$ 2.162,41 R$ 2.170,80 3,00 1,100 R$ 2.265,38 R$ 2.274,17 4,00 1,150 R$ 2.368,35 R$ 2.377,54 5,00 1,200 R$ 2.471,32 R$ 2.480,92 6,00 1,250 R$ 2.574,29 R$ 2.584,29 7,00 1,300 R$ 2.677,27 R$ 2.687,66 8,00 1,400 R$ 2.883,21 R$ 2.894,40 9,00 1,500 R$ 3.089,15 R$ 3.101,15 10,00 1,530 R$ 3.150,94 R$ 3.163,17 11,00 1,560 R$ 3.212,72 R$ 3.225,19 12,00 1,590 R$ 3.274,50 R$ 3.287,21 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 6 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 2ª PARCELA – + 5% REAJUSTE MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA Classe A - Ens. Médio B - Ens. Médio + profis. Nível Coeficiente Salário Salário 1 1,000 R$ 1.215,67 R$ 1.945,07 2 1,050 R$ 1.276,45 R$ 2.042,32 3 1,100 R$ 1.337,24 R$ 2.139,58 4 1,150 R$ 1.398,02 R$ 2.236,83 5 1,200 R$ 1.458,80 R$ 2.334,08 6 1,250 R$ 1.519,59 R$ 2.431,34 7 1,300 R$ 1.580,37 R$ 2.528,59 8 1,400 R$ 1.701,94 R$ 2.723,10 9 1,500 R$ 1.823,51 R$ 2.917,61 10 1,530 R$ 1.859,98 R$ 2.975,96 11 1,560 R$ 1.896,45 R$ 3.034,31 12 1,590 R$ 1.932,92 R$ 3.092,66 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 2ª PARCELA – + 5% REAJUSTE MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA Classe Ens. Fundamental Nível Coeficiente Salário 1 1,000 R$ 1.105,15 2 1,050 R$ 1.160,41 3 1,100 R$ 1.215,67 4 1,150 R$ 1.270,92 5 1,200 R$ 1.326,18 6 1,250 R$ 1.381,44 7 1,300 R$ 1.436,70 8 1,400 R$ 1.547,21 9 1,500 R$ 1.657,73 10 1,530 R$ 1.690,88 11 1,560 R$ 1.724,04 12 1,590 R$ 1.757,19 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 7 ENQUADRAMENTO DEFINITIVO - 2ª PARCELA – + 5% REAJUSTE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MOTORISTA Classe A - Ens. Médio B - Ens. Médio + profis. Nível Coeficiente Salário Salário 1 1,000 R$ 1.952,50 R$ 3.123,99 2 1,050 R$ 2.050,12 R$ 3.280,19 3 1,100 R$ 2.147,75 R$ 3.436,39 4 1,150 R$ 2.245,37 R$ 3.592,59 5 1,200 R$ 2.343,00 R$ 3.748,79 6 1,250 R$ 2.440,62 R$ 3.904,99 7 1,300 R$ 2.538,25 R$ 4.061,19 8 1,400 R$ 2.733,50 R$ 4.373,58 9 1,500 R$ 2.928,75 R$ 4.685,98 10 1,530 R$ 2.987,32 R$ 4.779,70 11 1,560 R$ 3.045,90 R$ 4.873,42 12 1,590 R$ 3.104,47 R$ 4.967,14 ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO - 2ª parcela – + 5% reajuste APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MOTORISTA Classe Ens. Fundamental Nível Coeficiente Salário 1,000 1,000 R$ 1.774,99 1,050 1,050 R$ 1.863,74 1,100 1,100 R$ 1.952,49 1,150 1,150 R$ 2.041,24 1,200 1,200 R$ 2.129,99 1,250 1,250 R$ 2.218,74 1,300 1,300 R$ 2.307,49 1,400 1,400 R$ 2.484,99 1,500 1,500 R$ 2.662,49 1,530 1,530 R$ 2.715,74 1,560 1,560 R$ 2.768,99 1,590 1,590 R$ 2.822,24 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 17 de fevereiro de 2022. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL