norma nº 2655/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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LEI Nº 2655/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 
PROVA DE LAÇO “FAMILIA DIONISIO” EM 
PARANATINGA-MT”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR 
MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com o fornecimento de 
uma ambulância, com profissionais devidamente habilitados, caminhão pipa e 
fornecimento e patrocínio do som (caixas de som, microfone e mesa) no evento 
PROVA DE LAÇO “FAMILIA DIONISIO”, a ser realizado nos dias 10 a 12 de 
novembro de 2023.
Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior serão 
executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos a serem 
utilizados pertencentes ao município.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 10 de novembro de 2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL