| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2788 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | LEI CM 2788/2024 - QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARANATINGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 3540 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI CM Nº 2788/2024 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARANATINGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Josimar Marques Barbosa, faz saber que a Câmara Municipal de Paranatinga aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º. Fica denominado em caráter definitivo o prédio próprio do Poder Legislativo Municipal em homenagem a cidadão honorável que fez parte desta colenda Casa Legislativa por dois mandatos consecutivos – 1997/2000 e 2001/2004. Parágrafo Único.: O prédio do Poder Legislativo Municipal, localizado a Rua Monteiro Lobato nº- 707 passará a ser denominado de: EDINALDO PEDRO FERREIRA DA SILVA. Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 28 de junho de 2024. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL