norma nº 2878/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Prefeitura Municipal De Paranatinga – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
LEI N. 2878/2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 
PREMIAÇÃO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) 
PARA OS CAMPEONATOS DE FUTSAL, VOLEI E 
FUTEBOL.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. ANTONIO MARCOS 
THOMAZINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder com a importância de R$ 
30.000,00 (trinta mil reais), à titulo de premiação para os Campeonatos Futsal (Copa 
Comércio de Futsal 2025), Volei, e Futebol (Amador de Campo):
Art. 2º- A copa de Futebol Armador terá a premiação distribuída:
1º LUGAR – R$ 7.000,00 (sete mil reais)
2ª LUGAR – R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3ª LUGAR - R$ 1.000 (mil reais)
Art. 3º - A copa de volei masculino terá a premiação distribuída:
1º LUGAR – R$ 2.000,00 (dois mil reais)
2ª LUGAR – R$ 1.000,00 (mil reais)
Artº 4º - A copa de volei feminino terá a premiação distribuída:
1º LUGAR – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)
2ª LUGAR – R$ 800,00 (oitocentas reais)
Art. 5º - A copa de Comércio de Futsal terá a premiação distribuída:
1º LUGAR – R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
2ª LUGAR – R$ 2.000,00 (dois mil reais)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Prefeitura Municipal De Paranatinga – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
Art. 6º - Para a arbitragem dos campeaonatos o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). 
Art.7º -As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 – DESPORTO E ESPORTE
Sub Função: 812 – DESPORTO COMUNITARIO
Programa: 0007 – ESPORTES PARA TODOS
Projeto/Atividade: 1114 – Realização de eventos esportivos.
Caracterização de projeto: Realização de eventos esportivos.
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte: 15000000 – Sem código de acompanhamento
Art. 8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 17 de março de 2025.
ANTONIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL