norma nº 2901/2025

vis ESTADO DE MATO GROSSO
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 45.023.971/0001-24
LEI Nº 2901/2025 PUBLICADO
4 a paul
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL
POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DERARANATINGA, ESTADO DEMATO GROSSO,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEE:
ARTIGO 1º - Fica O Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de
CRÉDITO ADICION AL ESPECIAL, destinado a cobertura da despesa com Projeto
de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso -V, da
Constituição Federal e Artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada:
Parágrafo E:
Credito Adicional Especial:
Orgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Função: 10 - Saúde. a
Sub Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Programa: 0012 — Atendimento de Média e Alta Complexidade.
Projeto/Atividade.: 1298 - Manutenção e Encargos com O Programa Melhor em
Casa.
Elemento de Despesa: |
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado. — men
Fonte: 1500.1002.00.00 — Identificação das despesas com ações e serviços públicos de
EQNdE ei R$ 190.000,00
3190.11.00 - Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
Fonte: 1600.0000.00.00 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS Prov. do
Governo Federal — Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de
BR o od O E R$ 590.000,00
3390.30.00 — Material de Consumo.
PREFEITURA MU NICIPAL DE PARANATINGA - Av: Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
vi ESTADO DE MATO GROSSO
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971 10001-24
Fonte: 1600.0000.00.00 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS Prov. do
Governo Federal — Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de
SRH. ee a R$ 30.200,00
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. e
Fonte: 1600.0000.00.00 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS Prov. do
Governo Federal — Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de
E R$ 45.000,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Fonte: 1600.0000.00.00 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS Prov. do “o
Governo Federal = Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de
SE ça MO R$ 146.000,00
Total da suplementação
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito especial aberto pelo artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro € de uma
categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo 1:
Anulação de:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Função: 10 - Saúde.
Sub Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Atenção Básica.
Projeto/Atividade: 1144 — Aquisição de Equipamentos p/ Atenção Básica.
Elemento de Despesa:
4490.52.00 - Equipamento é Material Permanente (Red. 149).
Fonte: 1600.0000.00.00 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS Prov. do
Governo Federal — Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de
Saúde. reescrito me neremeraeeeeeneeeeeaeoeenreremmnerentenene R$ 90.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Função: 10 - Saúde.
PREFEITURA ML NICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ha ESTADO DE MATO GROSSO
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA -MT
CNPJ: 45.023.971/0001-24
Sub Função: 301 — Atenção Básica.
Programa: 0012 — Atendimento de Média e Alta Complexidade.
Projeto/Atividade.: 2074 — Atendimento MAC - Centro Integrado.
Elemento de Despesa: :
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Red. 250).
Fonte: 1600.0000.00.00 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS Prov. do
Governo Federal — Bloco de Manut. das Ações € Serv. Públicos de
e R$ 721.200,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipalide Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Função: 10 - Saúde.
Sub Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Programa: 0012 — Atendimento de Média e Alta Complexidade.
Projeto/ Atividade: 2071 — Manut. e Encargos com o Hospital Municipal.
Elemento de Despesa: bi eremita aa
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Red. 290).
Fonte: 1500.1002.00.00 — Identificação das despesas com ações e serviços públicos de
SIE R$ 190.000,00
rotal da anlaçÃO se R$ 1.001.200,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em
22 de abril de 2025. rara
N K
ANTÔNIO MARCOS CC OMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
- que institui o Estatuto Nacional da
- Futura e Eventual Aquisição
PREFEITO MUNICIPAL
LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 03/2025.
A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24,
através do Pregoeiro Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº. 069/
2025, torna público para o conhecimento dos interessados à Homologação
do Processo de Pregão Eletrônico nº. 03/2025. regido pela Lei Federal nº
44.4333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
ME da EPP e demais legislações com-
plementares.
Objeto: Constitui Objeto da Presente licitação O Registro de Preços para
de Gêneros Alimentícios, atendendo as ne-
Prefeito e demais Secretarias solicitantes.
de Referência do
cessidades do Gabinete do
Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo
respectivo Edital.
Fornecedor: DMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFE LTDA.
CNPJ: 33.174.960/0001-27.
valor Total Homologado - R$ 152.454,40 (cento é cinquenta e dois mil,
quatrocentos € cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).
Fornecedor: E. R. LOPES - EPP.
CNPJ: 08.656.178/0001-05.
Valor Total Homologado - R$ 1.650.548,27 (um milhão, seiscentos e cin-
quenta mil, quinhentos € quarenta e oito reais e vinte e sete centavos).
Fornecedor: JEL AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA -
ME.
CNPJ: 43.61 4.059/0001-82.
Valor Total Homologado - R$ 17.766,00 (dezessete mil, setecentos e ses-
senta reais).
Fornecedor: JOANA D. TEIXEIRA LTDA.
CNPJ: 57.452.337/0001-57.
Valor Total Homologado - R$ 96.602,50 (noventa
dois reais e cinquenta centavos).
Fornecedor: ATACADO DAS CESTAS LTDA.
CNPJ: 44.596.739/0001 -B3.
Valor Total Homologado - R$ 423.250,21 (quatrocentos e vinte e trôs mil,
duzentos e cinquenta reais e vinte e um centavos).
e seis mil, seiscentos €
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 23 de abril de 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADI-
CIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a cobertura da despesa com
Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, In-
ciso V, da Constituição Federal e Artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na
forma discriminada:
Parágrafo |:
Credito Adicional Especial:
diariomunicipal.org/mtamm « www amm.org.br
549
24 de Abril de 2025 * Jornal OficialEletrônico. dos:Municípios do Estado de Mato (TOSSO"? ENNIO TA
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Função: 10 - Saúde.
Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Média e Alta Complexidade.
]
|
| Programa: 0012 — Atendimento de
i
Projeto/Atividade.: 1298 — Manutenção e Encargos com O Programa Me-
| lhor em Casa.
H
|
|
|
|
Elemento de Despesa:
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado.
Fonte: 1500.1002.00.00 —
ços públicos de saúde
R$ 190.000,00
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
Fonte: 4600.0000.00.00 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Prov. do Governo Federal — Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos
de Saúde ervos são
R$ 590.000,00
3390.30.00 — Material de Consumo.
Fonte: 1600.0000.00.00 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Prov. do Governo Federal — Bloco de Manut. das Ações € Serv. Públicos
de Saúde.
JR$ 30.200,00
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.
Fonte: 1600.0000.00.00 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Prov. do Governo Federal — Bloco de Manut. das Ações & Serv. Público:
de Saúde... g
“R$ 45.000,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Fonte: 1600.0000.00.00 — Transf.
Prov. do Governo Federal — Bloco
de Saúde...
“R$ 146.000,00
Identificação das despesas com ações e servi-
|
|
|
Fundo a Fundo de Recursos do SU
de Manut. das Ações e Serv. Públicc
|
|
|
|
]
Total da suplementação
1.001.200,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito especial aberto pelo artigo :
i
| terior serão utilizados 08 recursos provenientes da transposição, rema
| jamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um
gão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo |:
Anulação de:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Função: 10 - Saúde.
Sub Função: 301 —
Programa: 0011 — Atenção Básica.
Projeto/Atividade: 4144 - Aquisição de Equipamentos pl Atenção Bás
Atenção Básica
Elemento de Despesa:
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente (Red. 149).
Fonte: 1600.0000.00.00 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do
Prov. do Governo Federal — Bloco de Manut. das Ações é Serv. Pú
de Saúdo... rrernnreereerenreoeeneernearereeeeneto
R$ 90.000,00
|
|
|
|
Assinado Digita
24 de Abrilide 2025 * Jornal:Oficial-Eletrônico dos Mui
nicípios:do-Estado de-Mato:Grosso * FMNM AM
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Função: 10 - Saúde.
Sub Função: 301 — Atenção Básica.
Programa: 0012 — Atendimento de Média e Alta Complexidade.
Projeto/Atividade.: 2074 — Atendimento MAC — Centro Integrado.
Elemento de Despesa:
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1600.0000.00.00 — Tran:
Prov. do Governo Federal — Blo
de Saúde:
- R$721.200,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
(Red. 250).
Função: 10 - Saúde.
Sub Função: 302 — Assistência Hospitalar é Ambulatorial.
Programa: 0012 — Atendimento de Média e Alta Complexidade.
Projeto/Atividade: 2071 — Manut. e Encargos com O Hospital Municipal.
Elemento de Despesa:
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Red. 290).
ções e servi-
Fonte: 1500.1002.00.00 — Identificação das despesas com a
ços públicos de Saúde. eme toada ias cvs
R$ 190.000,00
Total da anulação.
1.001.200,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entra e
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga,
em 22 de abril de 2025.
ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
LEI Nº 2900/2025
INCLUI NA LEI Nº 2831/2024
LDO PARA 2025, O PROGRAM
VIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 4º - Fica o Executivo M
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
Projeto de Atividade, para atender
ciso V, da Constituição Federal e Artigo 41 da
forma discriminada:
Parágrafo |:
Credito Adicional Especial:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Função: 10 - Saúde.
Sub Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
sf. Fundo a Fundo de Recursos do sus Fonte: 4600.0000.00.00 — Transf.
co de Manut. das Ações é Serv. Públicos | prov. do Governo Federal —
m vigor na data de sua publicação,
Estado de Mato Grosso,
E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PRO-
PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, FAZ SABER, QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
unicipal, autorizado a realizar abertura de
destinado a cobertura da despesa com
despesas nos termos do artigo 167, In-
Lei Federal nº 4.320/64, na
Programa: 0012 — Atendimento de Média e Alta Complexidade.
Projeto/Atividade.: 1298 — Manutenção € Encargos com O Programa Me-
lhor em Casa.
Elemento de Despesa:
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado.
Fonte: 1500.1002.00.00 — Identificação das despesas co!
ços públicos de saúde...
R$ 190.000,00
11.00 - Vencimentos & Vantagens Fixas — Pe:
Fundo a Fundo de Recursos do SUS
de Manut. das Ações é Serv. Públicos
m ações e servi-
3190. ssoal Civil.
Bloco
| de Saude...
R$ 590.000,00
3390.30.00 — Material de Consumo.
Fonte: 1600.0000.00.00 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Prov. do Governo Federal — Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos
de Saúde.
.R$ 30.200,00
| 3390.36.00 — Outro
Fonte: 1600.0000.00.00 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Prov. do Governo Federal — Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos
de Saúde... nsssosvenáiii E
«R$ 45.000,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Fonte: 1600.0000.00.0!
Prov. do Governo Federal —
de Saúde.
...R$ 146.000,00
s Serviços de Terceiros — Pessoa Física.
O — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SU
Bloco de Manut. das Ações e Serv. Público
Total da suplementação
1.001.200,00
ARTIGO 2º
terior serão utilizados os
jamento, anulação total ou parcial de d
gão para outro € de uma categoria econ
| aberto pelo artigo 2
remar
otações orçamentárias, de um |
ômica de despesa para outra.
- Para dar cobertura ao crédito especial
recursos provenientes da transposição,
i
|
|
| Parágrafo |:
Anulação de:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Função: 10 - Saúde.
Sub Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Atenção Básica.
Projeto/Atividade: 1144 — Aqui
|
|
| isição de Equipamentos p/ Atenção Bási
| Elemento de Despesa:
|
|
4490.52.00 — Eq
Fonte: 1600.0000.00.00 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do :
Prov. do Governo Federal — Bloco de Manut, das Ações e Serv. Púb
de Saúde... emmeeseeneemeenrenteeeeeeneeno .
R$ 90.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMs.
Função: 10 - Saúde.
Sub Função: 301 — Atenção Básica.
uipamento e Material Permanente (Red. 149).
Assinado Digitalr
550