norma nº 6/2026

ESTADO DE MATO
| PARANATINGA Rai UE
E PARANATINGA
LEI Nº 3099/2026 PUBLICADO
“AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO PARA A
REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA
PRIMEIRO DESAFIO PEBA EM EVOLUÇÃO EM
MTB CROSS COUNTRY MARATONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A LEI.
Art. 1º - Fica autorizado a contribuição no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), para a realização do evento esportivo e turístico do 1º DESAFIO PEBA EM
EVOLUÇÃO DE MTB CROSS COUNTRY-MARATONA, que será realizado no dia
15 de março de 2026, às 7h.
Art. 2º - O pagamento será realizado por meio de transferência
bancária/TED/PIX em favor de VILMARA PAULINO DA SILVA, inscrito no CPF nº
017.257.431-59, em sua conta corrente nº 50441544197, Agência 0001, Banco Mercado
Pago, de mesma titularidade.
Axt. 3º - A fonte a ser utilizada é a de nº 1.500.0000000, e a despesa é a prevista
no item 3.3.90.41.
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Cultura.
Unidade: 006 - Departamento de Cultura.
Função: 13 - Cultura.
Sub Função: 392 — Difusão cultural.
Programa: 0006 — Resgate e valorização dos bens culturais.
Av. Brasil. nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP: 78.870-000 - (66)
3573.4215 - E-mail gabinetedoprefeito(àparanatinga mt.gov.br
paranatinga.mt.gov «br
ESTADO DE MATO
GROSSO
PREFEITURA DE
PARANATINGA
PREFEITURA DE
ARANATINGA
Projeto/Atividade: 1102 - Promoções de eventos culturais: festas culturais.
Elemento de Despesa:
3.3.90.41.00 — Contribuições.
Fonte: 1.500.0000.00
Ast. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 20 de
fevereiro de 2026.
, -
ANTONIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO DE PARANATINGA
o 1.900, Centro, Paranatinga = MT - CEP:78.870-000 - (66)
paranatinga.mt.gov «br
“4215 - E-mail: gabinetedoprefeito(a paranatinga.mt.gôy.br