norma nº 8/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE
PARANATINGA
CNPJ: 15.023.971/0001-24
LEI Nº 3100/2026 PUBLICADO
do) MZ dedo.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 90.000,00
(NOVENTA MIL REAIS) PARA OS
CAMPEONATOS DE FUTSAL, . VOLEÍ E
“FUTEBOL”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder com a importância de
R$ 90.000,00 (noventa mil reais), à titulo de premiação para os Campeonatos Copa
Comércio Masculino Futsal, Futsal Livre Feminino, Copa Paranatinga de Voleibol
Masculino e Feminino, Copa Amador Futsal Masculino, Copa Ouro Futsal
Masculino, Copa Prata Futsal Masculino, Voleibol de Areia Masculino e Feminino,
Futvolei Misto, Voleibol 24 horas Masculino e Feminino, Copa Veterano Futsal
Masculino, Copa Futsal Amador 24 horas Masculino e Feminino, Copa Futebol de
Campo/Society Masculino;
Art. 2º- A copa de Comercio - Futsal Masculino 2026 terá a premiação
distribuída:
1º LUGAR - R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º LUGAR - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 3º- A copa Livre Futsal Feminino terá a premiação distribuída:
1º LUGAR - R$ 3.000,00 (três mil reais)
22 LUGAR - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 4º- A Copa Paranatinga de Voleibol terão a premiação distribuída:
MASCULINO:
Av. Brasil, nº:t.900; Centro; Paranatinga - Eb: 78.970000 |
commparânatinga.mt.gov.br
Tel: (66) 3573:4216- (66)3573.4214'= E-mail: paranatinga.mkgov.br
É STA e ESTADO DE MATO GROSSO
RÉFEITURA DE +21 set a PREFEITURA DE
ARANATING, ; PARANATINGA
é g : ; É CNPJ: 15.023,971/0001-24
1º LUGAR - R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º LUGAR - R$ 2.000,00 (dois reais)
FEMININO:
1º LUGAR - R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º LUGAR - R$ 2.000,00 (dois reais)
Arte 5º- A copa de Futsal Amador Masculino terá apremiação distribuída:
1º LUGAR R$ 5.000,00 (cincó mil reais) no
22 LUGAR - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Art? 6º- A copa Ouro Masculino terá a premiação distribuída:
1º LUGAR - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
2a LUGAR — R$ 2.500,00 (dois quinhentos reais)
Art.7º - A copa Prata Masculino terá a premiação distribuída:
1º LUGAR - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
2 LUGAR - R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
Art. 8º - A copa Voleibol de Areia terá a premiação distribuída:
MASCULINO:
1º LUGAR - R$ 1.200,00 (mil duzentos reais)
2º LUGAR - R$ 800,00 (oitocentos reais)
3º LUGAR - R$ 500,00 (quinhentos reais)
FEMININO:
1º LUGAR - R$ 1.200,00 (mil duzentos reais)
2º LUGAR - R$ 800,00 (oitocentos reais)
3º LUGAR - R$ 500,00 (quinhentos reais)
'
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatihiga — MT - CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)2573.4214 — E-mail: juridico(dpaçanatinga.mt.gov.br
paranatinga.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
| PREFEITURA DE PREFEITURA DE
PARANATINGA
CNPJ: 15.023.971/0091-24
e mem e me em
Art. 9º- A copa Futvolei Misto terão a premiação distribuída:
1º LUGAR - R$ 1.200,00 (mil duzentos reais)
2º LUGAR — R$ 800,00 (oitocentos reais)
3º LUGAR — R$ 500,00 (quinhentos reais)
Art. 10º - A copa Volei 24 (vinte e quatro) horas terão a premiação
distribuída: ' o
MASCULINO: pe
1º LUGAR - R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º LUGAR - R$ 2.000,00 (dois mil'reais)
FEMININO:
1º LUGAR - R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º LUGAR — R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 11º- A copa de Veterano Futsal Masculino terá a premiação distribuída:
1º LUGAR - R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º LUGAR - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 12º - A copa Futsal de 24 (vinte quatro) horas terá a premiação
distribuída:
MASCULINO:
1º LUGAR — R$ 6.000,00 (seis mil reais)
2º LUGAR — R$ 2.000,00 (dois mil reais)
FEMININO:
1º LUGAR — R$ 6.000,00 (seis mil reais)
2º LUGAR — R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga —- MT - CER 78. 2.870.000 *
Tel.: (66) 3573-4213 - (66)3573:4214 — E-mail: Juridico péranegánga. mtgov.br':| Paranatinga-migov.br
E ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE
PARANATINGA
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Art. 13º A copa Futebol de Campo/Society terá a premiação distribuída:
1º LUGAR — R$ 7.000,00 (sete mil reais)
2º LUGAR — R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
3º LUGAR - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art.14º -As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 - DESPORTO E ESPORTE
Sub Função: 812 - DESPORTO COMUNITARIO
Programa: 0007 - ESPORTES PARA TODOS
Projeto/Atividade: 1114 - Realização de eventos esportivos.
Caracterização de projeto: Realização de eventos esportivos.
Elemento de Despesa: 33.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS,
ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Fonte: 15000000 -- Sem código de acompanhamento
Art. 15º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 20 de fevereiro de 2026.
ANTONIO MARCO tu MAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, nº 1,900; Centro, Paranatinga — MT-— CEP;:'78. 870- 000 ê ”
Tel.: (66) 3573-4213 = (66)3573.4214 — E-mail: joridicotiporanatinçe: mt.gov.br | Paranatingamt.gov.br