| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL N°3102/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1390 – Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso Total..........................................................................................................R$ 117.831,00." |
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projeto de atividade, para à da Constituição gederal € Artigo giscriminada: parágrafo I Credito adicional Especial: órgão: 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social. unidade: 001 - Gabinete do Secretário. Função: 08 — Assistência Social. Sub Função: 12= Administração Geral. Programa: 0001 — Gestão € Manutenção Administrativa e Financeira. Projeto! atividade: 1390 — Atividade pelegada por meio do Convênio ao Estado de Mato Grosso. Elemento de Despesa: 3390.46 00.00 — Auxílio Alimentação. . Fonte: 2.500.00.00.00 - Recursos não veiculados de Impostos R$ 117.831,00 ARTIGO 2º - Para dar cobertura O crédito adici artigo anterior serão utilizados 08 recursos oriundos de anterior, Balanço patrimonial - Anexo /2025, com gr dalei 4.320/1964- narsorafo 1- superavit de: