sessao nº 11

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2025

11ª  Sessão Extraordinária  (10/07/2025 – 11:00h)

		A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 193, §3º do Regimento Interno (Resolução n. 006/2022).

RESOLVE:

 	           Convocar  a TODOS(AS) OS(AS) VEREADORES(AS)  para a 8ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de julho de 2025, às 11:00 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, para apreciação e votação dos Projetos de Leis nº 083/084/085/122/2025 e Projeto de Resolução 002/2025, conforme pauta em anexo.

                    Todos em regime de urgência, urgentíssima e turno único de votação.  

                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 09 de julho de 2025.



                                                                     

LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES 

PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO





Publique-se

Afixe-o

Cumpra-se

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
— MT, REALIZADA EM 10 DE Julho DE 2025
As 11:00 horas, no dia 10 do mês de julho de 2025, na Câmara Municipal
de Paranatinga, realizou-se à decima primeira sessão
extraordinária do ano, sob a Presidência do Exmo. Rafael Alves com
a presença dos vereadores Paulo José Canaverde Costa, Fabricio Jonad
Becker, Cleiton Rodrigues da Silva, Roberto da Costa Souza e Silas
Tserebura. Com ausência dos vereadores Luciane Cristina Nunes, Luzia
Aparecida Juvenal, Edson Agripino da silva, Deroci de Matos e Cicero
Pereira Filho, havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus, à sessão
foi aberta pelo presidente, que, conforme O artigo 177 do inciso I,
cominado com o artigo 39 do inciso I, do novo Regimento Interno, deu
início aos trabalhos.l. Leitura da Bíblia: O vereador Cleiton
Rodrigues da Silva foi convidado a fazer a leitura da Bíblia Sagrada.
o vereador leu Salmos 121. 2. Leitura do Expediente: O vereador
Fabricio fez a leitura dos seguintes projetos de tei: Projetos de
lei vara aprovação: Projeto de Lei Nº 83/2025 autoriza o Poder
Executivo Municipal incluir nos anexos do Plano plurianual PPA 20220
2025 Lei nº 292592021 o programa que mencione das outras
providências projeto/Atividade: 1294 Conclusão da Reforma da Praça
José Maria dé Lima MPMT. Total R$: 135.309,68. Projeto de Lei Nº
84/2025 inclui na Lei Nº 2831/2024 e nos seus respectivos anexos =
LDO para 2025 [o) programa que mencione das outras
providências projeto/Atividade: 1294 Conclusão da Reforma da Praça
José Maria de Lima MPMT. Total R$: 135.309,68. Projeto de Lei Nº
85/2025 autoriza O poder Executivo Municipal abrir créditos
adicional especial na LOA 2025 por superávit financeiro e das outras
providências projeto/Atividade: 1294 — conclusão da Reforma da Praça
José Maria de Lima MpMT, Total R$: 135.309,68. Projeto de Lei Nº
122/2025 “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano
Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal Nº
1216/2015. Projeto de Resolução Nº 002/2025 dispõe sobre a alteração
dos artigos 171 e 177 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores
de Paranatinga-MT aprovado pela Resolução nº 006 de 13 de dezembro
de 2022 e das outras providências. 3. Ordem do Dia: Foi aberta a
ordem do dia, conforme O artigo 192 do Regimento Interno, solicitou
ao vereador Paulo a verificação de presença dos vereadores. Com O
quórum confirmado, iniciou-se à votação dos projetos: Projeto de Lei
nº 83/2025 autoriza O Poder Executivo Municipal incluir nos anexos
do Plano Plurianual PPA 2022-2025 Lei nº 22592021 o programa que
mencione das outras providências projeto/Btividade: 1294 Conclusão
da Reforma da Praça José Maria de Lima MPMT. Total R$: 135.309,68. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. EP-7987070
Paranatinga - MT | Tel: (66) 3573-4000 Fax: EO disi
: http:/ [we paranaiinga.mileg. EAMARA MU,
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
84/2025 inclui na Lei Nº 2831/2024 e nos seus respectivos anexos -
LDO para 2025 o programa que mencione das outras
providências projeto/Atividade: 1294 Conclusão da Reforma da Praça
José Maria de Lima MPMT. Total R$: 135.309,68. O projeto foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei Nº 85/2025 autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2025 por
superávit financeiro € das outras providências Projeto/Atividade:
1294 - Conclusão da Reforma da Praça José Maria de Lima MPMT, Total
R$: 135.309,68. O. projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei Nº 122/2025 “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência
do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal
Nº 1216/2015. O projeto foi aprovado por unanimidade, Projeto de
Resolução Nº 002/2025 dispõe sobre. a alteração dos artigos 171 e
177 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Paranatinga-
MT aprovado pela Resolução nº 006 de 13 de dezembro de 2022 e das
outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade. 4.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, à Presidente deciarou
encerrada a presente sessão as 11 horas e 08 minutos, desejando um
bom dia a todos os presentes. A presente ata será assinada pelo
presidente e demais membros da mesa. Paranatinga, 10 de julho de
Paulo José Canaverde Costa
1º Secretário da Câmara
GERAÇÕES,
AE PARANATINGA
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro, CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel: (66) 3573-4006 Fax: (66) 3573-1010
http://www paranatinga.mt.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 10/07/2025 - 11:00
Encerramento: 10/07/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 083/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1294 – Conclusão da
Reforma da Praça Jose Maria de Lima/
MP/MT
Total......................................................
.........................................R$
135.309,68." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 084/2025
INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1294 – Conclusão da Reforma da
Praça Jose Maria de Lima/MP/MT
Total......................................................
.........................................R$
135.309,68." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 085/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICONAL ESPECIAL NA LOA 2025
POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1294 – Conclusão da
Reforma da Praça Jose Maria de Lima/
MP/MT
Total......................................................
.........................................R$
135.309,68." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 122/2025 -
“PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO
DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
APROVADO POR MEIO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.216/2015.” 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/07/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 09/07/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: LU DA VACINA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
002/2025 - DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DOS ARTS. 171 E 177
DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE
PARANATINGA - MT, APROVADO
PELA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/07/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 09/07/2025
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