materia nº 387/2013

Câmara Municipal de Pedra Preta
APRESENTADO em 15 Zo4 L2of?
, No GA O
: residente
Lenildo Augasto da Silva
Presidente
ESTADO DE MATO-GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Protocolo nº BO ROB ( ) Requerimento. no
LX ) Indicação
| Data OL /04/ 13. ( ) Projeto de Lei
(. ) Projeto de Resolução
(.. ) Projeto: Decreto Legislativo .
(.) Moção de
( ) Emenda Supressiva
N.º010/2013
Ç PROTOCOLO
Responsável
g
AUTORES: Maria da Cruz Martins de Arruda e Iraci Ferreira de Souza
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos
artigos 119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para que a mesma
viabilize junto a Secretaria responsável a implantação de Academia Popular Para 3º
Idade de Pedra Preta. E
JUSTIFICATIVA
Esta reivindicação é de suma importância, pois, é necessário que seja aproveitado
racionalmente o espaço público para a prática de exercícios físicos de baixo impacto,
sem riscos de lesões, com a participação de pessoas de quem já ultrapassou a faixa dos
60 anos e integra a chamada Terceira Idade.
Asseverou a Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso:
Artigo 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público
assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo Único. A garantia de prioridade compreende:
HW — preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas
especificas;
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE BEDRA PRETA
IXI — destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a
proteção ao idoso; (...) destacou-se.
a sept una = :
Portanto, é necessária a implantação de academia popular paráessa-faika-etária,.que vai
melhorar a qualidade de vida. E uma vida saudável está diretamente ligada à prática de
atividades físicas que eleva a autoestima e melhora, sob todos os aspectos.
Sala das Sessões, 20 de Março de 2013.
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am RUZ MARTINS DE ARRUDA IRACI EIRA DE SOUZA
Vereadora/ PSD Vereadora/ PR