br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

norma nº 1351/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1351 / 2022
Date 2022-04-20
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
native_id1007

Originating matéria

matéria 9372 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

dao
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.351, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 1.082.270,10 (um milhão e oitenta e dois mil duzentos e setenta reais e dez centavos), no Orçamento
Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
481 - 4.4.90.51.00.00 15750000000BRAS E INSTALAÇÕES 1.082.270,10
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
Hll, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos proveniente de
Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº
13/TCERO-2004.
Receita
2.4.2.2.51.01.01.00 TRANSF DA QUADRA POLI SAO PEDRO APOSTOLO 1.082.270,10
Total da Receita: 1.082.270,10
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO feigado de forma digital por
+ oi 82:
ORLATO VAGA tomio
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
22 de Abril de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.965
7890 ELIER AVELINO DOS ANJOS 95 II
2260 FEBRONI SILVA SOUZA 90
11120 GLEUTO CARDOSO DA SILVA [o
9200 IZABEL DUARTE DE OLIVEIRA Ausente
12760 IZAIAS JOSÉ DA SILVA FILHO 100
13560 JOSUE ALVES NOGUEIRA DA SILVA 85
15220 KATIA APARECIDA DE LIMA —Jã00 il
10300 LUCIANO DE SOUZA MARQUES 95
4570 MARIA CRISTINA DE SOUSA Ausente
11970 NELSINO SOUZA DA ROCHA 95
3920 NILDA RIBEIRO DE CARVALHO 0 Il
5520 PEDRO ALVES RODRIGUES 100
15080 RONALDO PEREIRA DOS SANTOS 95
4790 SALVADOR DE MORAES LIMA 95
4710 [WELLINGTON DA SILVA BARBOSA 100
MOTORISTA - SM EDUCAÇÃO - ASSENTAMENTO MONTE AZUL - ZONA RURAL -
INSCRIÇÃO|NOME PONTUAÇÃO]
9750 MARIA APARECIDA GIROLI RODRIGUES VIEIRA/0
6970 WALDECI LEÃO DE ARAÚJO 90
MOTORISTA - SM EDUCAÇÃO = VILA GARÇA BRANÇA - SERRA (ZONA RURAL) -
INSCRIÇÃO|NOME PONTUAÇÃO] IT]
320 |SIMONE OLIVEIRA DA SILVA AFONSO 195
MOTORISTA - SM SAÚDE - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA VILA GARÇA BRANCA - iii
INSCRIÇÃO/NOME PONTUAÇÃO]
4020 'ALDO JUNIO FRANCISCO — Ausente
11430 WELITON RORIZ DE AZEVEDO 100
MOTORISTA - SM SAÚDE - POSTO DE SAÚDE SÃO JOSÉ DO PLANALTO -
INSCRIÇÃO/NOME PONTUAÇÃO]
3640 FERNANDO SALDANHA —os
MOTORISTA - SM SAÚDE - SEDE DO MUNICÍPIO -
INSCRIÇÃO/NOME PONTUAÇÃO
13140 ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA 80
3890 ANTONIO BUENO o
8610 EDMILSON PINHEIRO DA COSTA Bo
15620 JOSE GONCALO GONCALVES Bo
3550 LINDOMAR DIÔMIDIO VIEIRA EO
16190 ROBERTO LIMEIRA DA SILVA 100 I
16250 SANDRA REGINA HASPER BOZOKI 75
1720 SIDELVAN CICERO DOS SANTOS eo
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS / MOTONIVELADORA
SM OBRAS E SM AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDE DO MUNICÍPIO -
INSCRIÇÃO|NOME PONTUAÇÃO
1920 TEOFILO DUTRA Ausente |
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS / PÁ CARREGADEIRA
SM OBRAS E SM AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDE DO MUNICÍPIO -
INSCRIÇÃO NOME PONTUAÇÃO
14210 CLECIO LIMA DE SOUZA 60
3110 HERMES JOSÉ MACHADO Ausente
8070 IDANIR FRANCISCO MENEGUFFO 90
9110 TIGOR MARIANO ARAGÃO [Ausente Il
(6410 LUCAS EDUARDO SOUSA POLGA Ausente TI
15400 NILSON PEREIRA 70
11050 VITOR DIONES GONÇALVES DE SOUSA Ausente
4880 WELINGTHON FERREIRA SANTOS Ausente
720) WILSON JÚNIOR DE OLIVEIRA DINIZ 100
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS / PC
SM OBRAS E SM AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDE DO MUNICÍPIO -
INSCRIÇÃO/NOME PONTUAÇÃO
5180 SAMUEL DE SOUZA SANTOS Ausente
5200 SERGIO VILABOA DOS SANTOS 35
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS / TRATOR
SM OBRAS E SM AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDE DO MUNICÍPIO - Bi!
INSCRIÇÃO|NOME PONTUAÇÃO!
(6760 ALEX DOS SANTOS DE CARVALHO Ausente III
14440 PAULO DE SOUZA Ausente
15010 TULIO GONÇALVES DE ABREU Ausente
LEI Nº 1.351/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL | NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022 de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DE 20 DE ABRIL DE 2022. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
do exercício de 2022. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
| pecial, no valor de R$ 1.082.270,10 (um milhão e oitenta e dois mil duzen-
diariomunicipal.org/mt'amm « www.amm.org.br 374 Assinado Digitalmente
22 de Abril de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.965
tos e setenta reais e dez centavos), no Orçamento Anual do exercício de
2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
481 - 4.4.90.51.00.00 1575000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.082.
270,10
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
go de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos proveniente de Recurso Vincu-
lado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme anexo TC-18 da
Inst. Normativa Nº
13/TCERO-2004.
Receita
2.4.2.2.51.01.01.00 TRANSF DA QUADRA POLI SAO PEDRO APOSTO-
LO 1.082.270,10
Total da Receita: 1.082.270,10
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Receita
2.4.2.2.51.01.01.00 TRANSF DA QUADRA POLI SAO PEDRO APOSTO-
LO 1.082.270,10
Total da Receita: 1.082.270,10
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
| ==
e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- |
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Dn EEE E O
DECRETO Nº 090/2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022
DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito adicional especial no Orçamento Anual
do exercício de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.351, de 20 de abril de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.082.270,10
(um milhão e oitenta e dois mil duzentos e setenta reais e dez centavos),
no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes do-
tações:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
481 - 4.4.90.51.00.00 1575000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.082.
270,10
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos proveniente de Recurso Vincu-
lado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme anexo TC-18 da
Inst. Normativa Nº
13/TCERO-2004.
diariomunicipal.org/mt/amm + www .amm.org.br
375
SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100-2020 - J À TAVEIRA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI
SETIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100-2020
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. |
CONTRATADO: J À TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI
MODALIDADE: CONVITE 010/2020 DATA: 19/04/2022
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para .
mais 120 (Cento e vinte) dias do Prazo de Execução da Obra e vigência
do contrato, estendendo-se a data final da execução até o dia 15/05/
2022 e prazo de vigência do contrato passando para 14/06/2022. Confor-
me Solicitação da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer |
VIGÊNCIA: 19/04/2022 a 14/06/2022 |
convalidação: Ficam convalidados os atos praticados a partir de 14/02/
| |2022 até a assinatura do presente aditivo.
| CONTRATO Nº 023/2022 - CHARLES MORAES DE LIMA 03651505170
| CONTRATO N.023/2022.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
CONTRATADO: CHARLES MORAES DE LIMA 03651505170
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 002/ DATA: 06/04/
2022 2022
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de serviços de
confecção de carrinho de carga para atender as necessidades do Almoxarifa-
do Central, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edi-
tal e seus anexos. .
VALOR: R$ 8.200,00 (Oito mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: 06/04/2022 A 06/04/2023
DOTAÇÃO: 7
ot. orçamentária: Red: 38 :
rgão/Unidade: 03.001 Secretaria Geral de coordenação
e administração. ud e E
Função/Subfunção: 04.122 administração/administração
eral
En a Atividade: 2009- MANUTENÇÃO, OR- |
ANDA: O DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOXA- |
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00 - DR SER-
VIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS
le Orçamentária: Red: 42
rgão/Unidade: 03.001 Secretaria Geral de coordenação
e aum nietacao ie E |
Função/Subfunção: 04.122 administração/administração |
jeral
rogramal rosto Atividade: 2010 - MANUTENÇÃO, OR-
GANIZAÇ O DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOKA-
VIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ot. Orçamentária: Red: 43
rgão/Unidade: 03.001 Secretaria Geral de coordenação
e administração. :
Funcaa sub inção: 04.122 administração/administração
ei
ra
ProgramaProjto Atividade: 2010 - MANUTENÇÃO, OR-
REAAS O DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOXA-
Elemento de ARE 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMEN-
TOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ot. Orçamentária: Red: 52 li E
rgão/Unidade: 03.001 Secretaria Geral de coordenação
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 BBIGA O SER-
e administração. E]
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 119/2022/ADM
Pedra Preta, 05 de maio de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.351/2022, 1.352/2022 e 1.353/2022 juntamente com
suas publicações.
Atenciosamente
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/05/05001270
001270
Número / Ano 001270/2022
Data / Horário 05/05/2022 - 18:00:17
Assunto Leis Municipais nº 1.351, 1.352 e 1.353, de 2022, e suas publicações.
Interessado
Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP
Natureza Administrativo
Tipo Documento
Número Páginas
Emitido por

open original →