| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1352 / 2022 |
| Date | 2022-04-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da 'Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Cancer - AAVCC', e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.352, DE 20 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da “Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer — AAVCC”, e dá outras providências. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarada como sendo de UTILIDADE PÚBLICA a “ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER — AAVCC” sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.208.681/0001-76, com sede na Avenida Tiradentes nº 1.904, Centro, na cidade de Rondonópolis, Mato Grosso, em consonância à Lei nº 597/2010, de 13/10/2010, e alterações posteriores. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022. > NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br 22 de Abril de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.965 Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a servidora Lindinalva Avelino dos Anjos, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, funcionária eletiva no cargo de Conselheira Tutelar, a serem usufruídas no período de 30/04/2022 a 30/05/2022. Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial Da AMM. LEI Nº 1.352/2022 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA “ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER - AAVCC DE 20 DE ABRIL DE 2022. ' Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da “Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer — AAVCC”, e dá outras providên- cias. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado | de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA ' E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º Fica declarada como sendo de UTILIDADE PÚBLICA a “ASSO- | CIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER - | AAVCC" sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. | 03.208.681/0001-76, com sede na Avenida Tiradentes nº 1.904, Centro, Dna EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022 20 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 03/2022. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO o oficio nº 030/2022 da Secretaria Municipal de Viação | e Obras Públicas. CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Processo Se- letivo Simplificado n.º 003/2022 realizada por meio do Decreto nº 089/ 2022, TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADOS os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura | Municipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando Correa da | | | Costa, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo de 05 (cin- | co) dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requi- sitos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDI- | TAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022, sob pena | de ser considerado como desistente, perdendo a respectiva vaga, poden- do à Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO GERAL -SEDE | DO MUNICÍPIO Inscrição NOME POSIÇÃO 0012250/JACKELINE LUIZ REZENDE EE 0004140/PATRICIA FIRMINO DA SILVA 2º 0006640 JOSIANE DA SILVA LIMA 3º 0006260/MARIA SILENE DE DEUS PASSOS/4º 0006330/ROSILENE DE SOUZA CORREIA 5º 0009730/RAFAEL SILVEIRA DE ABREU jo? 0016150| VILMA ANDREA BORGES, LM Justificativa: Para suprir a necessidade da demanda dos serviços de: lim- peza de bueiros, roçadas, recolhimento de entulhos e galhadas, jardina- gem, dentre outros. Considerando que não dispomos de pessoal, no qua- dro de servidores efetivos, suficientes para suprir a necessidade dos ser- viços elencados e que a limpeza pública é serviço essencial, e que, não pode sofrer riscos de paralisação sob pena de causar prejuízos à popula- | ção em razão da proliferação de insetos e animais peçonhentos e demais vetores de algumas doenças. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT | AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal Í diariomunicipal,org/mt/amm + www.amm.org.br 372 | na cidade de Rondonópolis, Mato Grosso, em consonância à Lei nº 597/ 2010, de 13/10/2010, e alterações posteriores. | Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO | Prefeito Municipal eres PORTARIA Nº 212/2022 - FÉRIAS REGULARES DIASSIS MOREIRA DE AZEVEDO DE 20 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES do Servidor Público Municipal e dá outras providências; ' NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA | PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULA- RES protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos. |* CONSIDERANDO que o servidor faz jus a referida, adquirida no período de 01/04/2020 a 01/04/2021. RESOLVE: | Art.1º Conceder FÉRIAS regulares ao servidor Diassis Moreira de Aze- | vedo, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas, concur- | sado, como Operador de Maquinas, a serem usufruídas no período de 28/ | 04/2022 a 28/05/2022. | Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e | Publicada no Diário Oficial Da AMM. E er ma ci PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2021- D B R RERREIRA EIRELI PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0109/2021 | ICONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: D B R RERREIRA EIRELI Assinado Digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 119/2022/ADM Pedra Preta, 05 de maio de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.351/2022, 1.352/2022 e 1.353/2022 juntamente com suas publicações. Atenciosamente Cristiane Pardinho de Arruda Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001270 | COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/05/05001270 Número / Ano 001270/2022 Data / Horário 05/05/2022 - 18:00:17 Interessado Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP Natureza Administrativo Tipo Documento ||Lei Número Páginas |9 Emitido por Cidinha Ni