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norma nº 1352/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1352 / 2022
Date 2022-04-20
EmentaDispõe sobre a declaração de utilidade pública da 'Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Cancer - AAVCC', e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.352, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da
“Associação de Amor de Voluntários de Combate
ao Câncer — AAVCC”, e dá outras providências.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica declarada como sendo de UTILIDADE PÚBLICA a “ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE
VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER — AAVCC” sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 03.208.681/0001-76, com sede na Avenida Tiradentes nº 1.904, Centro, na cidade de
Rondonópolis, Mato Grosso, em consonância à Lei nº 597/2010, de 13/10/2010, e alterações
posteriores.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022.
>
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
22 de Abril de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.965
Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a servidora Lindinalva Avelino dos
Anjos, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, funcionária
eletiva no cargo de Conselheira Tutelar, a serem usufruídas no período de
30/04/2022 a 30/05/2022.
Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO
GROSSO.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial Da AMM.
LEI Nº 1.352/2022 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA
“ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO
CÂNCER - AAVCC
DE 20 DE ABRIL DE 2022.
' Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da “Associação de Amor
de Voluntários de Combate ao Câncer — AAVCC”, e dá outras providên-
cias.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
| de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA
' E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| Art. 1º Fica declarada como sendo de UTILIDADE PÚBLICA a “ASSO-
| CIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER -
| AAVCC" sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
| 03.208.681/0001-76, com sede na Avenida Tiradentes nº 1.904, Centro,
Dna
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 003/2022
20 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado
nº 03/2022.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO o oficio nº 030/2022 da Secretaria Municipal de Viação |
e Obras Públicas.
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Processo Se-
letivo Simplificado n.º 003/2022 realizada por meio do Decreto nº 089/
2022, TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADOS os
candidatos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura |
Municipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando Correa da |
|
|
Costa, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo de 05 (cin- |
co) dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requi-
sitos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDI- |
TAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022, sob pena |
de ser considerado como desistente, perdendo a respectiva vaga, poden-
do à Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO GERAL -SEDE |
DO MUNICÍPIO
Inscrição NOME POSIÇÃO
0012250/JACKELINE LUIZ REZENDE EE
0004140/PATRICIA FIRMINO DA SILVA 2º
0006640 JOSIANE DA SILVA LIMA 3º
0006260/MARIA SILENE DE DEUS PASSOS/4º
0006330/ROSILENE DE SOUZA CORREIA 5º
0009730/RAFAEL SILVEIRA DE ABREU jo?
0016150| VILMA ANDREA BORGES, LM
Justificativa: Para suprir a necessidade da demanda dos serviços de: lim-
peza de bueiros, roçadas, recolhimento de entulhos e galhadas, jardina-
gem, dentre outros. Considerando que não dispomos de pessoal, no qua-
dro de servidores efetivos, suficientes para suprir a necessidade dos ser-
viços elencados e que a limpeza pública é serviço essencial, e que, não
pode sofrer riscos de paralisação sob pena de causar prejuízos à popula- |
ção em razão da proliferação de insetos e animais peçonhentos e demais
vetores de algumas doenças.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT |
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal Í
diariomunicipal,org/mt/amm + www.amm.org.br
372
| na cidade de Rondonópolis, Mato Grosso, em consonância à Lei nº 597/
2010, de 13/10/2010, e alterações posteriores.
| Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
| Prefeito Municipal
eres
PORTARIA Nº 212/2022 - FÉRIAS REGULARES DIASSIS MOREIRA
DE AZEVEDO
DE 20 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES do Servidor Público Municipal e dá
outras providências;
' NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA
| PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULA-
RES protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
|* CONSIDERANDO que o servidor faz jus a referida, adquirida no período
de 01/04/2020 a 01/04/2021.
RESOLVE:
| Art.1º Conceder FÉRIAS regulares ao servidor Diassis Moreira de Aze-
| vedo, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas, concur-
| sado, como Operador de Maquinas, a serem usufruídas no período de 28/
| 04/2022 a 28/05/2022.
| Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO
GROSSO.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e
| Publicada no Diário Oficial Da AMM.
E er ma ci
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2021- D B R RERREIRA
EIRELI
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0109/2021
| ICONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
CONTRATADO: D B R RERREIRA EIRELI
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 119/2022/ADM
Pedra Preta, 05 de maio de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.351/2022, 1.352/2022 e 1.353/2022 juntamente com
suas publicações.
Atenciosamente
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001270
| COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/05/05001270
Número / Ano 001270/2022
Data / Horário 05/05/2022 - 18:00:17
Interessado Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP
Natureza Administrativo
Tipo Documento ||Lei
Número Páginas |9
Emitido por Cidinha
Ni

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