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norma nº 1365/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1365 / 2022
Date 2022-06-08
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
native_id1022

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matéria 9523 →

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.365, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Anual do exercício de 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, no valor
de R$ 2.945.025,62 (dois milhões novecentos e quarenta e cinco mil e vinte e cinco reais e sessenta e
dois centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.010.
42 - 3.3.90.39.00.00 1
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.014.
64 - 3.1.90.94.00.00 1
71- 3.3.90.39.00.00 1
JURÍDICA
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
166 - 3.3.90.30.00.00 2
168 - 3.3.90.93.00.00 2
07.001.12.306.0009.2.085.
173 - 3.3.90.30.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.090.
206 - 3.3.90.39.00.00 2
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
ALMOXARIFADO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 41.500,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000.000,90
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
07.001.12.361.0009.2.097.
211 - 3.1.90.11.00.00 30
07.001.12.361.0009.2.098.
216 - 3.3.90.39.00.00 2
217 - 3.3.90.39.00.00 31
07.001.12.365.0009.2.095.
237 - 3.1.90.04.00.00 30
238 - 3.1.90.11.00.00 30
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.15.122.0001.2.024.
474 - 4.4.90.51.00.00 1
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.122.0001.2.021.
471 - 3.3.90.39.00.00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
JURÍDICA
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CiviL
204.257,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 240.000,00
JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 355.000,00
JURÍDICA
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CiviL
160.000,00
334.268,62
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão
utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64:
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.012.
47 - 3.3.90.39.00.00 1
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E OU PROCESSO SELETIVO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
41.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
04.001.99.999.0015.9.999.
76 - 9.9.99.99.00.00 1
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.22.334.0014.1.067.
151 - 4.4.90.61.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
161 - 3.1.90.11.00.00 2
162 - 3.1.90.13.00.00 2
07.001.12.306.0009.2.084.
172 - 3.3.90.30.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.078.
187 - 4.4.90.52.00.00 30
07.001.12.361.0009.2.090.
201 - 3.1.90.11.00.00 2
202 - 3.1.90.13.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.098.
218 - 4.4.90.52.00.00 31
07.001.12.782.0009.2.088.
246 - 3.3.90.30.00.00 30
247 - 3.3.90.39.00.00 30
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.122.0001.2.018.
465 - 3.3.90.39.00.00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO
INDUSTRIAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
740.000,00
180.000,00
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 204.257,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 355.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
160.000,00
334.268,62
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E
CONSULTORIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
tinto
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022.
7/0
NELSON ANTONIO LATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
9 de Junho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.999
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 083/2022 - CAPACCITAR CONSULTORIA E
TREINAMENTO EIRELI
CONTRATO Nº 083/2022.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
CONTRATADO: CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRE-
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 008/2022 Dna
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de
Treinamento in Company sobre a Nova Lei de Licitação (Lei Federal 14.133/2021),
conforme termo dereferência, com carga horária de 24 horas, que se realizará nos
[dias 13 a 15 de junho de 2022 no Município de Pedra Preta/MT.
VALOR: R$ 29.970,00 (vinte e nove mil e novecentos e setenta reais)
VIGÊNCIA: 08/06/2022 a 07/08/2022
Dora Red: 18
rgão/Unidade: 02.001 Secretaria de Administração
Eunçho(snprunçãos 04.122 administração/administração
era
ProgramalProjto Atividade: 2027 - MANUTENÇÃO E EN-
CARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVI-
OS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
tFonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 053/2022 DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 003/2022
08 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado
nº 003/2022.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO o ofício nº 059/2022/0BRAS
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Processo Se-
letivo Simplificado n.º 003/2022 realizada por meio do Decreto nº 089/
2022 e 095/2022, TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVO-
CADOS os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na sede da
Prefeitura Municipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando
Correa da Costa, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo
de 05 (cinco) dias, munidos dos documentos necessários à comprovação
dos requisitos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido
no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022,
sob pena de ser considerado como desistente, perdendo a respectiva va-
ga, podendo à Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior.
MOTORISTA “ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEDE DO MUNICIPIO
Inscrição [NOME Post
0004710/WELLINGTON DA SILVA BARBOSA|5”
Justificativa: Para suprir as necessidades da Secretaria de Municipal de
Viação e Obras Públicas, suprindo a demanda de: limpeza publica, ma-
nutenção de vias urbanas e rurais, dentre outros. Considerando que não
dispomos de pessoal no quadro de servidores efetivos, sulficientes para
suprir a necessidade dos serviços elencados, sendo que a limpeza publi-
ca e trafegabilidade das vias municipais, tanto rurais quanto urbanas, são
serviços essenciais, e que, não podem sofrer risco de paralisação sob pe-
na de causar prejuízos a população em razão da proliferação de insetos,
roedores, animais peçonhentos e demais vetores, além de garantir o direi-
to de ir e vir da população, candidata convocada anteriormente desistiu da
vaga.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
402
AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.365/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022
DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual
do exercício de 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional su-
plementar, no valor de R$ 2.945.025,62 (dois milhões novecentos e
quarenta e cinco mil e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos),
no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes
dotações:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.010. MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PA-
TRIMÔNIO PÚBLICO E
ALMOXARIFADO
42 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
41.500,00
JURÍDICA
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINAN-
ÇAS E DEPARTAMENTOS
84 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
TRABALHISTAS
71 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
50.000,00
JURÍDICA
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
166 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
168 - 3.3.90.93.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
07.001.12.306.0009.2.085. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -
CRECHE
173 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
206 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
1.000.000,00
JURÍDICA
Assinado Digitalmente
9 de Junho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 3.999
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
211 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
SOAL 204.257,00
CIVIL
07.001.12.361.0009.2.098. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
216 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
240.000,00
JURÍDICA
217 - 3.3.90.39.00.00 31 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 355.000,00
JURÍDICA
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
237 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
160.000,00
238 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
SOAL 334.268,62
CIVIL
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI-
ENTE
12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI-
ENTE
12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
474 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GO-
VERNO
13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GO-
VERNO
13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
471 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
10.000,00
JURÍDICA
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou
Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso IIl
da Lei 4.320/64:
Redução
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.012. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E
OU PROCESSO SELETIVO
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
403
47 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
41.500,00
JURÍDICA
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.99.999.0015.9.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
76 - 9.9.99.99.00.00 1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU-
RA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU-
RA E MEIO AMBIENTE
06.001.22.334.0014.1.067. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTA-
ÇÃO DE DISTRITO
INDUSTRIAL
151 - 4.4.90.61.00.00 1 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 250.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 740.000,00
CIVIL
162 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00
07.001.12.306.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -
EJA
172 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
07.001.12.361.0009.2.078. MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA -
COZINHA PILOTO
187 - 4.4.90.52.00.00 30 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
204.257,00
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
201 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 400.000,00
CIVIL
202 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
07.001.12.361.0009.2.098. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
218 - 4.4.90.52.00.00 31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
355.000,00
07.001.12.782.0009.2.088. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCO-
LAR
246 - 3.3.90.30.00.00 30 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00
247 - 3.3.90.39.00.00 30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 334.268,62
JURÍDICA
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GO-
VERNO
13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GO-
VERNO
Assinado Digitalmente
9 de Junho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.999
13.001.04.122.0001.2.018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSES-
SORIAS E
CONSULTORIAS
465 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
10.000,00
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2022 -
GISLAYNE CLAUDINO DA SILVA FERNANDES.
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2022
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
CONTRATADO: GISLAYNE CLAUDINO DA SILVA FERNANDES.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 IDATA: 07/06/2022
OBJETO: Constitui objeto do presente termo de Apostilamento contratual
a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas re-
lativas ao Contrato 71/2022.
DOTAÇÃO: Cód. Red. 342
11.001.10.301.0006.2053. 3.1.90.34.00.00
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 069/2022 - A C S
CONSULTÓRIO MÉDICO LTDA EPP.
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 069/2022
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. ]
CONTRATADO: À C S CONSULTÓRIO MÉDICO LTDA EPP. |
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 IDATA: 07/06/2022 |
(OBJETO: Constitui objeto do presente termo de Apostilamento contratual
(a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas re-
lativas ão Contrato Re 069/2022. P á É
DOTAÇÃO: Cód. Red. 342
11.001.10.301.0006.2053. 3.1.90.34.00.00
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2022 -
LAURIANA DE SOUSA GUASTI & CIA LTDA
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2022
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. |
CONTRATADO: LAURIANA DE SOUSA GUASTI & CIA LTDA
|MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 DATA: 07/06/2022 |
paero: casta objeto do presenta termo de pesam contratual
paeração! de dat io orcament ria para o empenho das despesas re-
DOTAÇÃO: Cód. Red. 342
11.001.10.301.0006.2053. 3.1.90.34.00.00
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2019 - SAGA
COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2019
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
CONTRATADO: SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E IN-
|FORMATICA LTDA.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 DATA: 07/06/2022
OBJETO: Constitui objeto do presente termo de Apostilamento contratual
a alteração de aa orçamentária para o empenho das despesas re-
lativas ao Contrato Nº 019/2019.
DOTAÇÃO: Cód. Red. 471
13.001.04.122.0001.2021. 3.3.90.39.00.00
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
404
DECRETO Nº 124/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A
REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO EMERGENCIAL
DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre autorização para a realização de seleção emergencial de
Profissionais da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal
de Saúde, Secretaria Municipal de Viação e Obras Publica e Secretaria
Municipal de Cultura Esporte e Lazer, nos termos do que dispõe os 88 3º
e 4º do art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 017/2014, e dá outras
providências.
CONSIDERANDO as solicitações apresentadas através dos oficio nº 278/
2022/Secretaria Municipal de Educação, oficio nº 040/2022 Secretaria Mu-
nicipal de Cultura Esporte e Lazer, oficio nº 063/2022, Secretaria Municipal
de Viação e Obras Publicas e o oficio nº 556/2022 Secretaria Municipal de
saúde.
CONSIDERANDO que surgiu a demanda na localidade do Assentamento
26 de Janeiro e demais locais, e houve a realização de 02 (dois) Proces-
sos Seletivos para os profissionais da Saúde, bem como para o cargo de
motorista para a Vila Garça Branca onde ainda existe a necessidade de
mais 1 (um) motorista para atender a necessidade da Vila que fica a mais
de 50 km da sede do município.
DECRETA:
Art. 1º Autorizo de modo excepcional a abertura de Processo Seletivo para
o cargo de Engenheiro Civil devido aumento da demanda de serviços de
engenharia, com a destinação de recursos para asfaltar diversos bairros
do município, bem como a alta quantidade de obras existente atualmente
e haver somente um engenheiro civil no município.
Art. 2º Fica autorizado ao Departamento de Recursos Humanos do Poder
Executivo Municipal, juntamente com a Comissão Organizadora a ser no-
meada, que proceda à realização de processo de seleção temporária sim-
plificada em caráter emergencial para contratação imediata, adotando o ri-
to previsto nos 88 3º e 4º do art. 16 da Lei Complementar Municipal 017/
2014, para os cargos de Mecânico de Máquinas Pesadas, Monitor e Moto-
rista para atender a Secretaria Municipal de Educação na Sede do muni-
cípio e Assentamento 26 de Janeiro, Auxiliar de Saúde Bucal, Médico de
PSF, Motorista, Odontólogo e Técnico de Enfermagem para atendimento
da Secretaria de Saúde na Sede do Município e Vila Garça Branca, Auxi-
liar de Serviços Gerais, Auxiliar de Obras e Serviços Urbanos, Engenheiro
Civil, Operador de Máquinas Pesadas/Motonivelador e Operador de Má-
quinas Pesadas/Escavadeira Hidráulica, para atendimento das Secretari-
as de Viação e Obras Publicas e Cultura Esporte e Lazer.
Parágrafo único: A quantidade de vagas a serem disponibilizadas e os
critérios de seleção a serem aplicados deverão estar previstos em edital
destinado a reger o processo de recrutamento.
Art. 3º Diante das considerações expostas no presente decreto fica reco-
nhecido que o recrutamento de profissionais a que se refere o artigo ante-
rior se dará para o atendimento das situações excepcionais previstas nos
incisos Il, V e VII do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 017/2014.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2.022.
NELSON ANTÔNIO ORLATO =Prefeito Municipal=
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 157/2022/ADM
Pedra Preta, 15 de junho de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.362/2022, 1.363/2022, 1364/2022, 1365/2022,
1366/2022, juntamente com suas publicações. q
N
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Ee!
Atenciosamente 1 .cos”
[6M nd
e
go ex Vade
RE PE
Cristiane Pardinho de Ana Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
15/06/2022 15:07 https://sapl.pedrapreta.mt.leg.bricrotocoloadm/1 3059/comprovante
| Câmara Municipal de Pedra Preta -
o, MT - Pedra Preta - MT
Pk, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001519
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/06/15001519
001519/2022
15/06/2022 - 16:08:34
Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa, do Executi
Municipal, através do Oficio nº 157/2022/ADM,
originais das Leis nº 1.362/2022, 1.363/2022. 4
1.365/2022 e 1.366/2022, juntamente com suas pu
vo
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/ 13059/comprovante

open original →