| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1365 / 2022 |
| Date | 2022-06-08 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. |
| native_id | 1022 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.365, DE 08 DE JUNHO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 2.945.025,62 (dois milhões novecentos e quarenta e cinco mil e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0001.2.010. 42 - 3.3.90.39.00.00 1 04.000.00.000.0000.0.000. 04.001.00.000.0000.0.000. 04.001.04.123.0001.2.014. 64 - 3.1.90.94.00.00 1 71- 3.3.90.39.00.00 1 JURÍDICA 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.122.0001.2.022. 166 - 3.3.90.30.00.00 2 168 - 3.3.90.93.00.00 2 07.001.12.306.0009.2.085. 173 - 3.3.90.30.00.00 2 07.001.12.361.0009.2.090. 206 - 3.3.90.39.00.00 2 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOXARIFADO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 41.500,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000.000,90 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 07.001.12.361.0009.2.097. 211 - 3.1.90.11.00.00 30 07.001.12.361.0009.2.098. 216 - 3.3.90.39.00.00 2 217 - 3.3.90.39.00.00 31 07.001.12.365.0009.2.095. 237 - 3.1.90.04.00.00 30 238 - 3.1.90.11.00.00 30 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. 12.001.15.122.0001.2.024. 474 - 4.4.90.51.00.00 1 13.000.00.000.0000.0.000. 13.001.00.000.0000.0.000. 13.001.04.122.0001.2.021. 471 - 3.3.90.39.00.00 1 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito JURÍDICA DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL 204.257,00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 240.000,00 JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 355.000,00 JURÍDICA DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL 160.000,00 334.268,62 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64: Redução 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0001.2.012. 47 - 3.3.90.39.00.00 1 04.000.00.000.0000.0.000. 04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E OU PROCESSO SELETIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br 04.001.99.999.0015.9.999. 76 - 9.9.99.99.00.00 1 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.22.334.0014.1.067. 151 - 4.4.90.61.00.00 1 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.122.0001.2.022. 161 - 3.1.90.11.00.00 2 162 - 3.1.90.13.00.00 2 07.001.12.306.0009.2.084. 172 - 3.3.90.30.00.00 2 07.001.12.361.0009.2.078. 187 - 4.4.90.52.00.00 30 07.001.12.361.0009.2.090. 201 - 3.1.90.11.00.00 2 202 - 3.1.90.13.00.00 2 07.001.12.361.0009.2.098. 218 - 4.4.90.52.00.00 31 07.001.12.782.0009.2.088. 246 - 3.3.90.30.00.00 30 247 - 3.3.90.39.00.00 30 13.000.00.000.0000.0.000. 13.001.00.000.0000.0.000. 13.001.04.122.0001.2.018. 465 - 3.3.90.39.00.00 1 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 250.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 740.000,00 180.000,00 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 204.257,00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 355.000,00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 160.000,00 334.268,62 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br tinto Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022. 7/0 NELSON ANTONIO LATO Prefeito Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br 9 de Junho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.999 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal CONTRATO Nº 083/2022 - CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI CONTRATO Nº 083/2022. CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRE- MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 008/2022 Dna OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Treinamento in Company sobre a Nova Lei de Licitação (Lei Federal 14.133/2021), conforme termo dereferência, com carga horária de 24 horas, que se realizará nos [dias 13 a 15 de junho de 2022 no Município de Pedra Preta/MT. VALOR: R$ 29.970,00 (vinte e nove mil e novecentos e setenta reais) VIGÊNCIA: 08/06/2022 a 07/08/2022 Dora Red: 18 rgão/Unidade: 02.001 Secretaria de Administração Eunçho(snprunçãos 04.122 administração/administração era ProgramalProjto Atividade: 2027 - MANUTENÇÃO E EN- CARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVI- OS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA tFonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 053/2022 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022 08 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2022. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO o ofício nº 059/2022/0BRAS CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Processo Se- letivo Simplificado n.º 003/2022 realizada por meio do Decreto nº 089/ 2022 e 095/2022, TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVO- CADOS os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando Correa da Costa, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisitos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022, sob pena de ser considerado como desistente, perdendo a respectiva va- ga, podendo à Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. MOTORISTA “ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEDE DO MUNICIPIO Inscrição [NOME Post 0004710/WELLINGTON DA SILVA BARBOSA|5” Justificativa: Para suprir as necessidades da Secretaria de Municipal de Viação e Obras Públicas, suprindo a demanda de: limpeza publica, ma- nutenção de vias urbanas e rurais, dentre outros. Considerando que não dispomos de pessoal no quadro de servidores efetivos, sulficientes para suprir a necessidade dos serviços elencados, sendo que a limpeza publi- ca e trafegabilidade das vias municipais, tanto rurais quanto urbanas, são serviços essenciais, e que, não podem sofrer risco de paralisação sob pe- na de causar prejuízos a população em razão da proliferação de insetos, roedores, animais peçonhentos e demais vetores, além de garantir o direi- to de ir e vir da população, candidata convocada anteriormente desistiu da vaga. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 402 AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal LEI Nº 1.365/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional su- plementar, no valor de R$ 2.945.025,62 (dois milhões novecentos e quarenta e cinco mil e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122.0001.2.010. MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PA- TRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOXARIFADO 42 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 41.500,00 JURÍDICA 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINAN- ÇAS E DEPARTAMENTOS 84 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 TRABALHISTAS 71 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO 166 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 168 - 3.3.90.93.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 07.001.12.306.0009.2.085. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE 173 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 206 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000.000,00 JURÍDICA Assinado Digitalmente 9 de Junho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 3.999 07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 211 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES- SOAL 204.257,00 CIVIL 07.001.12.361.0009.2.098. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL 216 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 240.000,00 JURÍDICA 217 - 3.3.90.39.00.00 31 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES- SOA 355.000,00 JURÍDICA 07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL 237 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160.000,00 238 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES- SOAL 334.268,62 CIVIL 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI- ENTE 12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI- ENTE 12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 474 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GO- VERNO 13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GO- VERNO 13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 471 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso IIl da Lei 4.320/64: Redução 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122.0001.2.012. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E OU PROCESSO SELETIVO diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 403 47 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 41.500,00 JURÍDICA 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.99.999.0015.9.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 76 - 9.9.99.99.00.00 1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU- RA E MEIO AMBIENTE 06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU- RA E MEIO AMBIENTE 06.001.22.334.0014.1.067. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTA- ÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL 151 - 4.4.90.61.00.00 1 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 250.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO 161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 740.000,00 CIVIL 162 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00 07.001.12.306.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA 172 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 07.001.12.361.0009.2.078. MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO 187 - 4.4.90.52.00.00 30 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 204.257,00 07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 201 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 400.000,00 CIVIL 202 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 07.001.12.361.0009.2.098. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL 218 - 4.4.90.52.00.00 31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 355.000,00 07.001.12.782.0009.2.088. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCO- LAR 246 - 3.3.90.30.00.00 30 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 247 - 3.3.90.39.00.00 30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES- SOA 334.268,62 JURÍDICA 13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GO- VERNO 13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GO- VERNO Assinado Digitalmente 9 de Junho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.999 13.001.04.122.0001.2.018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSES- SORIAS E CONSULTORIAS 465 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2022 - GISLAYNE CLAUDINO DA SILVA FERNANDES. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2022 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: GISLAYNE CLAUDINO DA SILVA FERNANDES. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 IDATA: 07/06/2022 OBJETO: Constitui objeto do presente termo de Apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas re- lativas ao Contrato 71/2022. DOTAÇÃO: Cód. Red. 342 11.001.10.301.0006.2053. 3.1.90.34.00.00 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 069/2022 - A C S CONSULTÓRIO MÉDICO LTDA EPP. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 069/2022 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. ] CONTRATADO: À C S CONSULTÓRIO MÉDICO LTDA EPP. | MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 IDATA: 07/06/2022 | (OBJETO: Constitui objeto do presente termo de Apostilamento contratual (a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas re- lativas ão Contrato Re 069/2022. P á É DOTAÇÃO: Cód. Red. 342 11.001.10.301.0006.2053. 3.1.90.34.00.00 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2022 - LAURIANA DE SOUSA GUASTI & CIA LTDA 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2022 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. | CONTRATADO: LAURIANA DE SOUSA GUASTI & CIA LTDA |MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 DATA: 07/06/2022 | paero: casta objeto do presenta termo de pesam contratual paeração! de dat io orcament ria para o empenho das despesas re- DOTAÇÃO: Cód. Red. 342 11.001.10.301.0006.2053. 3.1.90.34.00.00 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2019 - SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2019 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E IN- |FORMATICA LTDA. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 DATA: 07/06/2022 OBJETO: Constitui objeto do presente termo de Apostilamento contratual a alteração de aa orçamentária para o empenho das despesas re- lativas ao Contrato Nº 019/2019. DOTAÇÃO: Cód. Red. 471 13.001.04.122.0001.2021. 3.3.90.39.00.00 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 404 DECRETO Nº 124/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO EMERGENCIAL DE 08 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre autorização para a realização de seleção emergencial de Profissionais da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Viação e Obras Publica e Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer, nos termos do que dispõe os 88 3º e 4º do art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 017/2014, e dá outras providências. CONSIDERANDO as solicitações apresentadas através dos oficio nº 278/ 2022/Secretaria Municipal de Educação, oficio nº 040/2022 Secretaria Mu- nicipal de Cultura Esporte e Lazer, oficio nº 063/2022, Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas e o oficio nº 556/2022 Secretaria Municipal de saúde. CONSIDERANDO que surgiu a demanda na localidade do Assentamento 26 de Janeiro e demais locais, e houve a realização de 02 (dois) Proces- sos Seletivos para os profissionais da Saúde, bem como para o cargo de motorista para a Vila Garça Branca onde ainda existe a necessidade de mais 1 (um) motorista para atender a necessidade da Vila que fica a mais de 50 km da sede do município. DECRETA: Art. 1º Autorizo de modo excepcional a abertura de Processo Seletivo para o cargo de Engenheiro Civil devido aumento da demanda de serviços de engenharia, com a destinação de recursos para asfaltar diversos bairros do município, bem como a alta quantidade de obras existente atualmente e haver somente um engenheiro civil no município. Art. 2º Fica autorizado ao Departamento de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Comissão Organizadora a ser no- meada, que proceda à realização de processo de seleção temporária sim- plificada em caráter emergencial para contratação imediata, adotando o ri- to previsto nos 88 3º e 4º do art. 16 da Lei Complementar Municipal 017/ 2014, para os cargos de Mecânico de Máquinas Pesadas, Monitor e Moto- rista para atender a Secretaria Municipal de Educação na Sede do muni- cípio e Assentamento 26 de Janeiro, Auxiliar de Saúde Bucal, Médico de PSF, Motorista, Odontólogo e Técnico de Enfermagem para atendimento da Secretaria de Saúde na Sede do Município e Vila Garça Branca, Auxi- liar de Serviços Gerais, Auxiliar de Obras e Serviços Urbanos, Engenheiro Civil, Operador de Máquinas Pesadas/Motonivelador e Operador de Má- quinas Pesadas/Escavadeira Hidráulica, para atendimento das Secretari- as de Viação e Obras Publicas e Cultura Esporte e Lazer. Parágrafo único: A quantidade de vagas a serem disponibilizadas e os critérios de seleção a serem aplicados deverão estar previstos em edital destinado a reger o processo de recrutamento. Art. 3º Diante das considerações expostas no presente decreto fica reco- nhecido que o recrutamento de profissionais a que se refere o artigo ante- rior se dará para o atendimento das situações excepcionais previstas nos incisos Il, V e VII do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 017/2014. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO. AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2.022. NELSON ANTÔNIO ORLATO =Prefeito Municipal= Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial. Assinado Digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 157/2022/ADM Pedra Preta, 15 de junho de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.362/2022, 1.363/2022, 1364/2022, 1365/2022, 1366/2022, juntamente com suas publicações. q N qnt? RN es qe quis 432 Ee! Atenciosamente 1 .cos” [6M nd e go ex Vade RE PE Cristiane Pardinho de Ana Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 15/06/2022 15:07 https://sapl.pedrapreta.mt.leg.bricrotocoloadm/1 3059/comprovante | Câmara Municipal de Pedra Preta - o, MT - Pedra Preta - MT Pk, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001519 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/06/15001519 001519/2022 15/06/2022 - 16:08:34 Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa, do Executi Municipal, através do Oficio nº 157/2022/ADM, originais das Leis nº 1.362/2022, 1.363/2022. 4 1.365/2022 e 1.366/2022, juntamente com suas pu vo https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/ 13059/comprovante