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norma nº 1374/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1374 / 2022
Date 2022-07-07
Ementadispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação Proteção Animal de Pedra Preta/MT" e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.374, DE 07 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da
“Associação Proteção Animal de Pedra Preta MT” e
dá outras providências.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a “Associação Proteção Animal de Pedra
Preta - MT” sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 42.131.200/0001-23 com
sede Rua Porto Murtinho, nº 711, CEP 78795-000, Pedra Preta-MT, em consonância à Lei nº 597/2010
de 13/10/2010 e posterior alteração através da Lei nº 873/2015.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.
NELSON |
ANTONIO Ape
ORLATO:0469 Sidesaontars isa» osor
4082949
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
8 de Julho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - ANO XVII | Nº 4.020
LEI Nº 1.374/2022 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA “ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO ANIMAL DE PEDRA
PRETA MT”
DE 07 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da “Associação Pro-
teção Animal de Pedra Preta MT” e dá outras providências.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a “Associação Proteção
Animal de Pedra Preta - MT” sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 42.131.200/0001-23 com sede Rua Porto Murtinho, nº
711, CEP 78795-000, Pedra Preta-MT, em consonância à Lei nº 597/2010
de 13/10/2010 e posterior alteração através da Lei nº 873/2015.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PEDRA PRETA /MT
Este relatório tem por objetivo informar ao Poder Executivo, Legislativo e a
sociedade pedrapretense as atividades que o Conselho Municipal de Edu-
cação (CME) de Pedra Preta/MT desenvolveu, organizou ou participou no
decorrer do primeiro semestre ano de 2022, conforme previsto no artigo
7º, inciso XXVIII do Regimento Interno deste colegiado.
O CME é um órgão colegiado de caráter, consultivo, mobilizador, propo-
sitivo e fiscalizador, segundo suas competências e atribuições, a aplica-
ção da legislação educacional e propõe sugestões de aperfeiçoamento da
educação da Rede Municipal de Ensino de Pedra Preta/MT.
O CME é composto por 18 (dezoito) conselheiros e seus respectivos
suplentes representantes de segmentos sociais. O CME funciona de
segunda-feira a sexta-feira, no período matutino, das 7 horas às 12 horas
e nas terças-feiras no período vespertino das 13 horas às 18 horas, sob a
responsabilidade da Presidente e da Secretária Executiva do mesmo, em
sua sede provisória, sita à rua Ponce de Arruda esquina com Oscar Soa-
res, s/n no Centro de Informática “João Antônio Polatti”.
Neste relatório apresentamos as atividades internas e externas que reali-
zamos ou participamos no primeiro semestre do ano de 2022.
As atividades estão apresentadas por ordem de acontecimento.
26/01/2022-Participamos da atribuição de jornada/horas aulas dos profis-
sionais da Educação;
04/02/2022-Participação na reunião, onde a Secretaria Municipal de Edu-
cação apresentou o Planejamento para o ano letivo de 2022. Com a parti-
cipação dos gestores e coordenadores das unidades escolares do municí-
pio;
07/02/2022 à 25/04/2022-Estudo, planejamento, organização e realização
da Conferência Nacional de Educação (CONAE), Etapa municipal, junta-
mente com o Fórum Municipal de Educação e Secretaria Municipal de
Educação;
14/03/2022 à 07/04/2022-Avaliação e monitoramento interno do Plano Mu-
nicipal de Educação (PME) com a coordenadora do Plano de Ação Articu-
lada (PAR), para inserção de dados no sistema;
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br
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30/03/2022-Participação em reunião na Secretaria Municipal de Educação
para tratar de assuntos diversos;
06/04/2022-Participação no Mutirão de Ação Social realizado na Vila Gar-
ça Branca;
10 e 11/05/2022-Participação no Curso do Sistema Ômega sobre o Senso
Escolar, com os instrutores Nicolas e Leandro;
01/06/2022-Participação na Audiência Pública realizada na Escola Munici-
pal Dulce Meire Silva Sabini para apresentação e analise do Projeto de Lei
nº 23/2022, de autoria do Executivo Municipal, tratando das diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício 2023;
08 e 09/06/2022-Participação de forma online da Etapa Regional da Con-
ferência Nacional de Educação (CONAE).
Pedra Preta, 07 de julho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2021
Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT
Contratada: M. A. DA CRUZ CLÍNICA — ME.
O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº
136/2021, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
ESPECIALIZADOS NOS TERMOS DA PLANILHA DE SERVIÇOS”.
Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Con-
trato nº 136/2021:
1. Fica acrescentado ao valor inicial o valor de R$ 138.030,00 (Cento e
trinta e oito mil e trinta reais), passando o contrato ao valor total de R$
743.474,48 (Setecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta
e quatro reais e quarenta e oito centavos).
Peixoto de Azevedo-MT, 21 de junho de 2022.
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº012/2022
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº012/2022
4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM, DE UM LADO COMO CONCEDENTE, O MUNICÍPIO DE PEIXO-
TO DE AZEVEDO-MT, E DO OUTRO COMO PROPONENTE: CONSÓR-
CIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXO-
TO.
O MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - ESTADO DE MATO GROS-
SO, entidade de direito publico interno, devidamente inscrito no CNPJ sob
o nº 03.238.631/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na
Rua Ministro César Cals, n 226, Centro, na Cidade de Peixoto de Azevedo/
MT,neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MAURICIO FER-
REIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG nº
3.462.335-0-SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 408.557.409-49, residente e
domiciliado na Avenida Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, na Cida-
de de Peixoto de Azevedo/MT, denominado de CONCEDENTE, e o CON-
SÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEI-
XOTO, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº
02.997.711/0001-08, com sede a Travessa Bartolomeu Dias, nº 269, Bair-
ro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representa-
do pelo Presidente, o Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, por-
tador da CIRG nº 3.700.571-1, SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 502.469.
339-68, residente e domiciliado na Rua das Mangueiras, nº 161, Bairro
Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, ora denominado de PRO-
PONENTE, resolvem fazer aditivo no presente Termo de Convênio:
|= CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Convênio o repasse de recursos financeiro do
Estado de Mato Grosso ao Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 175/2022/ADM
Pedra Preta, 11 de julho de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.370/2022, 1.371/2022, 1.372/2022, 1.373/2022,
1.374/2022, 1.375/2022, 1.376/2022, 1.377/2022 e 1.378/2022 juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente
MM ) ou À. Pa
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
11/07/2022 14:36 https://sapl.pedrapreta.mt.leg.or/protocoloadm/13215/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra
Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001675
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/07/11001675
mero /
o 001675/2022
Data /
ps 11/07/2022 - 15:35:50
Horário
Leis municipais nº 1.370, 1.371, 1.372, 1.373, 1.374, 1.375, 1.376, 1.377 e
1.378, de 2022.
Assunto
Interessado
Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP
Natureza Administrativo
Tipo
Lei
Documento
ope
Número 5
P
Emitido por
|
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/13215/comprovante

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