| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1379 / 2022 |
| Date | 2022-07-15 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Anual do exercício de 2022, |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.379, DE 15 DE JULHO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 4.994.748,59 (quatro milhões novecentos e noventa e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.031.0001.2.006. 2 - 3.1.90.13.00.00 1 3 - 3.3.90.14.00.00 1 6- 4.4.90.52.00.00 1 02.001.04.122.0001.2.006. 7- 3.1.90.11.00.00 1 02.001.04.122.0002.2.027. 13 - 3.1.90.11.00.00 1 14 - 3.1.90.13.00.00 1 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0001.2.005. 29 - 3.3.50.43.00.00 1 03.001.04.122.0001.2.009. 31 - 3.1.90.11.00.00 1 32 - 3.1.90.13.00.00 1 GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 265.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO AUXILIO FINANCEIRO A FESTA DO RODEIO SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteQ pedrapreta.mt.gov.br 03.001.04.122.0001.2.011. 44 - 3.3.90.14.00.00 1 03.001.04.122.0001.2.013. 48 - 3.1.90.11.00.00 1 50 - 3.1.90.94.00.00 1 04.000.00.000.0000.0.000. 04.001.00.000.0000.0.000. 04.001.04.123.0001.2.014. 62 - 3.1.90.11.00.00 1 63 - 3.1.90.13.00.00 1 72 - 3.3.90.93.00.00 1 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.04.122.0001.2.025. 87 - 3.3.90.93.00.00 1 88 - 4.4.90.52.00.00 1 05.001.15.452.0004.1.011. 95 - 4.4.90.51.00.00 1 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.122.0001.2.022. 161 - 3.1.90.11.00.00 2 07.001.12.361.0009.2.097. 210 - 3.1.90.04,00.00 30 07.001.12.365.0009.2.095. 239 - 3.1.90.13.00.00 30 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.122.0001.2.019. 251 - 3.1.90.11.00.00 1 252 - 3.1.90.13.00.00 1 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES MUNICIPAIS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 103.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.500,00 TRABALHISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 210.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PUBLICAS OBRAS E INSTALAÇÕES 85.748,59 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 95.000,00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 380.000,00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteQO pedrapreta.mt.gov.br 258 - 3.3.90.39.00.00 1 259 - 4.4.90.52.00.00 1 08.001.08.122.0001.2.020. 260 - 3.1.90.11.00.00 1 261 - 3.1.90.13.00.00 1 08.001.08.244.0010.1.058. 476 - 4.4.90.51.00.00 1 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.13.122.0001.2.026. 306 - 3.1.90.11.00.00 1 307 - 3.1.90.13.00.00 1 491 - 3.3.90.93.00.00 1 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.302.0005.2.045. 383 - 3.3.90.30.00.00 3 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. 12.001.15.122.0001.2.024. 457 - 3.1.90.11.00.00 1 458 - 3.1.90.13.00.00 1 13.000.00.000.0000.0.000. 13.001.00.000.0000.0.000. 13.001.04.122.0001.2.021. 466 - 3.1.90.11.00.00 1 467 - 3.1.90.13.00.00 1 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00 JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 85.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE . MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 180.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 55.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64: Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br Redução 02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.031.0001.2.006. 1- 3.1.90.11.00.00 1 4- 3.3.90.30.00.00 1 02.001.04.122.0001.2.006. 8 - 3.1.90.13.00.00 1 9 - 3.3.90.14.00.00 1 10 - 3.3.90.35.00.00 1 02.001.04.122.0001.2.008. 11 - 3.3.90.14.00.00 1 12 - 4.4.90.52.00.00 1 02.001.04.122.0002.2.027. 15 - 3.3.90.08.00.00 1 16 - 3.3.90.14.00.00 1 17 - 3.3.90.30.00.00 1 19 - 4,4.90.52.00.00 1 02.001.04.122.0002.2.028. 20 - 3.1.90.11.00.00 1 21 - 3.1.90.13.00.00 1 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0001.1.001. 22 - 3.3.90.39.00.00 1 03.001.04.122.0001.1.004. 23 - 3.3.90.39.00.00 1 03.001.04.122.0001.2.003. 28 - 3.3.50.43.00.00 1 03.001.04.122.0001.2.009. 482 - 3.1.90.04.00.00 1 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 125.000,00 CIVIL MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 14.500,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 64.500,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.400,00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A OUVIDORIA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO REALIZAÇÃO DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DE PCCS E DEMAIS LEGISLAÇÕES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA y 50.000,00 JURÍDICA REALIZAÇÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102.978,99 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 33 - 3.1.90.94.00.00 1 35 - 3.3.90.14.00.00 1 03.001.04.122.0001.2.010. 41 - 3.3.90.30.00.00 1 03.001.04.122.0001.2.012. 46 - 3.1.90.94.00.00 1 47 - 3.3.90.39.00.00 1 03.001.04.122.0001.2.013. 49 - 3.1.90.13.00.00 1 51 - 3.3.90.30.00.00 1 03.001.04.122.0002.2.029. 53 - 3.3.90.36.00.00 1 54 - 3.3.90.39.00.00 1 03.001.04.122.0002.2.030. 55 - 3.3.90.39.00.00 1 03.001.04.122.0002.2.032. 57 - 4.4.90.52.00.00 1 04.000.00.000.0000.0.000. 04.001.00.000.0000.0.000. 04.001.04.123.0001.1.002. 59 - 3.3.90.39.00.00 1 04.001.04.123.0001.1.003. 60 - 3.3.90.32.00.00 1 04.001.04.123.0001.2.014. 61 - 3.1.90.04.00.00 1 64 - 3.1.90.94.00.00 1 66 - 3.3.90.08.00.00 1 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 TRABALHISTAS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 603,57 MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E OU PROCESSO SELETIVO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.094,81 MATERIAL DE CONSUMO 9.300,00 ATIVIDADE A CARGO DO ARQUIVO DIGITAL MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.440,36 FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00 JURÍDICA ATIVIDADE A CARGO DOS CONSELHOS MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS . REFORMA E ATUALIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 PREMIAÇÕES E CAMPANHAS DE MELHORIA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00 MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 84.942,06 TRABALHISTAS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 68 - 3.3.90.30.00.00 1 04.001.99.999.0015.9.999. 76 - 9.9.99.99.00.00 1 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.18.541.0012.1.062. 122 - 4.4.90.51.00.00 1 06.001.18.541.0012.1.063. 123 - 3.3.90.30.00.00 1 124 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.18.541.0012.2.128. 125 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.18.541.0012.2.129. 126 - 3.3.90.30.00.00 1 127 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.18.541.0012.2.130. 128 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.18.541.0012.2.131. 129 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.18.541.0012.2.132. 130 - 3.3.90.30.00.00 1 131 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.18.541.0012.2.133. 132 - 4.4.90.52.00.00 1 06.001.20.605.0013.1.064. 133 - 4.4.90.52.00.00 1 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito SERVIDOR E DO MILITAR MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 90.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE IMPLANTAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM OBRAS E INSTALAÇÕES 29.000,00 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL (PARQUE DAS MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00 JURÍDICA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 190.253,00 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CÓRREGOS, NASCENTES E RIOS MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURÍDICA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 JURÍDICA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 72.315,00 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 06.001.20.605.0013.1.065. 135 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.20.605.0013.2.134. 136 - 3.3.90.30.00.00 1 137 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.20.605.0013.2.135. 138 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.20.605.0013.2.136. 139 - 3.3.90.36.00.00 1 140 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.20.605.0013.2.137. 141 - 3.3.90.30.00.00 1 142 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.20.605.0013.2.139. 144 - 3.3.50.43.00.00 1 06.001.20.605.0013.2.140. 145 - 3.3.90.30.00.00 1 146 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.20.606.0001.2.004. 147 - 3.3.50.43.00.00 1 06.001.22.334.0014.1.069. 153 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.22.334.0014.1.070. 154 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.22.334.0014.1.071. Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00 JURÍDICA APOIO A PISCICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA APOIO A COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00 IMPLANTAÇÃO DE URTS MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00 ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 JURÍDICA AMPLIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete ped rapreta.mt.gov.br 155 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.22.334.0014.2.141. 156 - 3.3.50.43.00.00 1 06.001.22.334.0014.2.142. 157 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.22.334.0014.2.143. 158 - 3.3.90.39.00.00 1 06.001.22.334.0014.2.144. 159 - 3.3.90.30.00.00 1 160 - 3.3.90.39.00.00 1 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.361.0009.2.082. 190 - 3.3.90.30.00.00 2 07.001.12.361.0009.2.097. 211 - 3.1.90.11.00.00 30 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.122.0001.2.019. 250 - 3.1.90.04.00.00 1 254 - 3.3.90.08.00.00 1 255 - 3.3.90.14.00.00 1 256 - 3.3.90.30.00.00 1 08.001.08.122.0001.2.020. 262 - 3.1.90.94.00.00 1 263 - 3.3.90.08.00.00 1 264 - 3.3.90.14.00.00 1 265 - 3.3.90.30.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.101. Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 APOIO AS COOPERATIVAS E AGROINDÚSTRIAS SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 FOMENTO A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESASV OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 APOIO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS E CURSOS DESTINADOS AO COMERCIO, EMPRESÁRIOS E INVESTIDORES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 26.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 450.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.000,00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 15.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 TRABALHISTAS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 AUXÍLIOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 268 - 3.3.50.43.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.102. 269 - 3.3.90.32.00.00 2 08.001.08.244.0010.2.103. 273 - 3.3.50.43.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.104. 274 - 3.3.90.39.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.106. 276 - 3.3.90.39.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.107. 277 - 3.3.90.30.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.108. 278 - 3.3.90.39.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.109. 279 - 3.3.90.36.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.110. 282 - 3.3.90.39.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.111. 283 - 3.3.90.30.00.00 1 284 - 3.3.90.39.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.112. 285 - 3.3.90.30.00.00 1 286 - 3.3.90.39.00.00 1 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS (CESTAS BASICAS, PASSAGENS, MEDICAMENTOS E AUXILIOS EM GER) MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 70.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA APOIO FINANCEIRO A PROJETO MÃO TALENTOSA SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 APOIO E AUXILIO NO COMBATE A DROGAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00 JURÍDICA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 24.000,00 JURÍDICA REALIZAR PALESTRAS MENSAIS COM BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 REALIZAR EVENTOS VOLTADOS PARA GRUPO DOS IDOSOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA REALIZAR EVENTOS DE MULTIAÇÕES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 FÍSICA MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PAIF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CRAS MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 65.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CREAS MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 45.000,00 JURÍDICA Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br 08.001.08.244.0010.2.114. 288 - 3.3.90.30.00.00 1 289 - 3.3.90.36.00.00 1 291 - 4.4.90.52.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.115. 292 - 3.3.90.30.00.00 1 293 - 3.3.90.39.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.116. 294 - 3.3.90.30.00.00 1 295 - 3.3.90.39.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.117. 296 - 3.3.90.30.00.00 1 297 - 3.3.90.39.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.119. 300 - 3.3.90.30.00.00 1 301 - 3.3.90.39.00.00 1 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.13.122.0001.2.026. 305 - 3.1.90.04.00.00 1 309 - 3.3.90.08.00.00 1 09.001.13.392.0011.1.061. 316- 4.4.90.51.00.00 1 09.001.13.392.0011.2.121. 318 - 3.3.90.30.00.00 1 319 - 3.3.90.39.00.00 1 09.001.13.392.0011.2.122. 321 - 3.3.90.39.00.00 1 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00 FÍSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 MANUTENÇÃO DO FUMS - FUNDO DE INVESTIMENTO DE ASSIST. SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- SUAS MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- PBF MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 26.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 64.020,80 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .ped rapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 09.001.13.392.0011.2.124. 324 - 3.3.90.39.00.00 1 09.001.13.392.0011.2.127. 327 - 3.3.90.30.00.00 1 328 - 3.3.90.31.00.00 1 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.122.0005.2.047. 330 - 3.3.90.30.00.00 3 11.001.10.122.0005.2.050. 333 - 3.3.90.30.00.00 3 11.001.10.301.0006.2.059. 371 - 3.3.90.30.00.00 3 11.001.10.302.0005.2.048. 387 - 3.3.90.39.00.00 3 11.001.10.302.0007.2.067. 428 - 3.3.90.39.00.00 3 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. 12.001.15.122.0001.2.024. 456 - 3.1.90.04.00.00 1 460 - 3.3.90.08.00.00 1 461 - 3.3.90.14.00.00 1 462 - 3.3.90.30.00.00 1 13.000.00.000.0000.0.000. 13.001.00.000.0000.0.000. 13.001.04.122.0001.2.018. 465 - 3.3.90.39.00.00 1 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito JURÍDICA DISPONIBILIZAÇÃO DE WIFI EM ESPAÇOS PÚBLICOS A POPULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 JURÍDICA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS MATERIAL DE CONSUMO PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 60.000,00 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA APOIO AO TFD - TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 89.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 42.000,00 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedra preta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito JURÍDICA 13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 469 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR 470 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022. NELSON Assinado de forma tal ANTONIO Cc aNroNiO ON ORLATO:04694 ORLATO:04694082949 Dados: 2022.07.15 082949 08:20/00.0400' NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br “45de Julho de 2022 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de. Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.025 11.001.10.122.0005.2.050. MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA 333 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 11.001.10.301.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 371 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 11.001.10.302.0005.2.048. REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 387 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA 11.001.10.302.0007.2.067. APOIO AO TFD - TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO 428 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 456 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00 460 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR 461 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 462 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 89.000,00 13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 13.001.04.122.0001.2.018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS 465 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 42.000,00 JURÍDICA 13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 489 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR 470 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal DO DN ON O LEI Nº 1.379, DE 15 DE JULHO DE 2022. LEINº 1.379, DE 15 DE JULHO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 4.994.748,59 (quatro milhões novecentos e noventa e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br 11 Assinado Digitalmente 15 de Julho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.025 02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 2-3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 3-3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 6 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00 02.001.04.122.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 7 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 265.000,00 CIvIL 02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL 13 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00 CIVIL 14 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122.0001.2.005. AUXILIO FINANCEIRO A FESTA DO RODEIO 29 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00 03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS 31 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00 CIVIL 32 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00 03.001.04.122.0001.2.011. CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES MUNICIPAIS 44 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 48 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 103.000,00 CivIL 50 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.500,00 TRABALHISTAS 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS 62 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 210.000,00 CIVIL 63 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00 72 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS 87 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00 88 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS 95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 85.748,59 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO 161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 95.000,00 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 12 Assinado Digitalmente 15 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.025 CIVIL 07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 210 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 380.000,00 07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL 239 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL 251 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00 CIVIL 252 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 258 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00 JURÍDICA 259 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR 260 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00 CIVIL 261 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 08.001.08.244.0010.1.058. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA 476 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO 306 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 85.000,00 civiL 307 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 491 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 383 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 457 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 180.000,00 CIVIL 458 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 466 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 55.000,00 CIVIL diariomunicipal.org/mt'amm « www.amm.org.br 13 Assinado Digitalmente 15 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.025 467 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64: Redução 02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 1-3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 125.000,00 CIVIL 4 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 02.001.04.122.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 8 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00 9- 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 14.500,00 10 - 3.3.90.35.00.00 1 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 64.500,00 02.001.04.122.0001.2.008. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA 11-3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00 12 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL 15 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR 16 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.400,00 17 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 19 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00 02.001.04.122.0002.2.028. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A OUVIDORIA MUNICIPAL 20 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.000,00 CIVIL 21 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122.0001.1.001. REALIZAÇÃO DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DE PCCS E DEMAIS LEGISLAÇÕES 22 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 03.001.04.122.0001.1.004. REALIZAÇÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA 23 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 03.001.04.122.0001.2.003. AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP 28 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS 482 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102.978,99 33 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 TRABALHISTAS 35 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 603,57 03.001.04.122.0001.2.010. MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOXARIFADO 41 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 14 Assinado Digitalmente 15 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.025 03.001.04.122.0001.2.012. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E OU PROCESSO SELETIVO 46 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 TRABALHISTAS 47 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURÍDICA 03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 49 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.094,81 51 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 9.300,00 03.001.04.122.0002.2.029. ATIVIDADE A CARGO DO ARQUIVO DIGITAL MUNICIPAL 53 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.440,36 FÍSICA 54 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00 JURÍDICA 03.001.04.122.0002.2.030. ATIVIDADE A CARGO DOS CONSELHOS MUNICIPAL 55 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA 03.001.04.122.0002.2.032. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 57 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.04.123.0001.1.002. REFORMA E ATUALIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIAS 59 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA 04.001.04.123.0001.1.003. PREMIAÇÕES E CAMPANHAS DE MELHORIA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 60 - 3.3.90.32.00.00 1 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 30.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS 61 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 64 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 84.942,06 TRABALHISTAS 66 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR 68 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 04.001.99.999.0015.9.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 76 - 9.9.99.99.00.00 1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 90.000,00 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.001.18.541.0012.1.062. IMPLANTAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM 122 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.000,00 06.001.18.541.0012.1.063. CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL (PARQUE DAS 123 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 124 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00 JURÍDICA 06.001.18.541.0012.2.128. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 125 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 190.253,00 JURÍDICA 06.001.18.541.0012.2.129. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CÓRREGOS, NASCENTES diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 15 Assinado Digitalmente 15 de Julho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.025 ERIOS 126 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 127 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 06.001.18.541.0012.2.130. IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 128 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 06.001.18.541.0012.2.131. ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO 129 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURÍDICA 06.001.18.541.0012.2.132. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS 130 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 131 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 JURÍDICA 06.001.18.541.0012.2.133. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO 132 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 06.001.20.605.0013.1.064. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 133 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 72.315,00 06.001.20.605.0013.1.065. PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 135 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00 JURÍDICA 06.001.20.605.0013.2.134. MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 136 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 137 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 06.001.20.605.0013.2.135. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 138 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 JURÍDICA 06.001.20.605.0013.2.136. REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO 139 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 FÍSICA 140 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00 JURÍDICA 06.001.20.605.0013.2.137. APOIO A PISCICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA 141 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 142 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA 06.001.20.605.0013.2.139. APOIO A COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR 144 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00 06.001.20.605.0013.2.140. IMPLANTAÇÃO DE URTS 145 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 146 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA 06.001.20.606.0001.2.004. AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS 147 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00 06.001.22.334.0014.1.069. ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 16 Assinado Digitalmente 15 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 4.025 153 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 06.001.22.334.0014.1.070. ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR 154 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 JURÍDICA 06.001.22.334.0014.1.071. AMPLIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO 155 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 06.001.22.334.0014.2.141. APOIO AS COOPERATIVAS E AGROINDÚSTRIAS 156 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 06.001.22.334.0014.2.142. FOMENTO A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESASV 157 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA 06.001.22.334.0014.2.143. APOIO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI 158 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA 06.001.22.334.0014.2.144. REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS E CURSOS DESTINADOS AO COMERCIO, EMPRESÁRIOS E INVESTIDORES 159 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 160 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 26.400,00 JURÍDICA 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.0009.2.082. AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR 190 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 211 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 450.000,00 CIVIL 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL 250 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.000,00 254 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 15.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR 255 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 256 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00 08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR 262 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 TRABALHISTAS 263 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR 264 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 265 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 08.001.08.244.0010.2.101. AUXÍLIOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS 268 - 3.3,50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 08.001.08.244.0010.2.102. ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS (CESTAS BASICAS, PASSAGENS, MEDICAMENTOS E AUXILIOS EM GER) diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br 17 Assinado Digitalmente 15 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII INS 4.025 269 - 3.3.90.32.00.00 2 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 70.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 08.001.08.244.0010.2.103. APOIO FINANCEIRO A PROJETO MÃO TALENTOSA 273 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 08.001.08.244.0010.2.104. APOIO E AUXILIO NO COMBATE A DROGAS 274 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00 JURÍDICA 08.001.08.244.0010.2.106. REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 276 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 24.000,00 JURÍDICA 08.001.08.244.0010.2.107. REALIZAR PALESTRAS MENSAIS COM BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS 277 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 08.001.08.244.0010.2.108. REALIZAR EVENTOS VOLTADOS PARA GRUPO DOS IDOSOS 278 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA 08.001.08.244.0010.2.109. REALIZAR EVENTOS DE MULTIAÇÕES 279 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 FÍSICA 08.001.08.244.0010.2.110. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PAIF 282 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 08.001.08.244.0010.2.111. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CRAS 283 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 284 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 65.000,00 JURÍDICA 08.001.08.244.0010.2.112. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CREAS 285 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 286 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 45.000,00 JURÍDICA 08.001.08.244.0010.2.114. MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 288 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 289 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00 FÍSICA 291 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 08.001.08.244.0010.2.115. MANUTENÇÃO DO FUMS - FUNDO DE INVESTIMENTO DE ASSIST. SOCIAL 292 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 293 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00 JURÍDICA 08.001.08.244.0010.2.116. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- SUAS 294 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 295 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00 JURÍDICA 08.001.08.244.0010.2.117. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- PBF 296 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 297 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 26.000,00 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 18 Assinado Digitalmente 15 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII [Nº 4,025 JURÍDICA 08.001.08.244.0010.2.119. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 300 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 301 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 JURÍDICA 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO 305 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 64.020,80 309 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR 09.001.13.392.0011.1.061. CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 316 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00 09.001.13.392.0011.2.121. PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS 318 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 319 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 09.001.13.392.0011.2.122. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS 321 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 09.001.13.392.0011.2.124. DISPONIBILIZAÇÃO DE WIFI EM ESPAÇOS PÚBLICOS A POPULAÇÃO 324 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 JURÍDICA 09.001.13.392.0011.2.127. REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 327 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 328 - 3.3.90.31.00.00 1 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 50.000,00 DESPORT. E OUTRAS 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 330 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 11.001.10.122.0005.2.050. MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA 333 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 11.001.10.301.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 371 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 11.001.10.302.0005.2.048. REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 387 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA 11.001.10.302.0007.2.067. APOIO AO TFD - TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO 428 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE diariomunicipalorg/mt'amm + Www.amm.org.br 19 Assinado Digitalmente 15 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII INº 4.025 12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 456 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00 460 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR 461 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 462 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 89.000,00 13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 13.001.04.122.0001.2.018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS 465 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 42.000,00 JURÍDICA 13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 469 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR 470 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 20 Assinado Digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 182/2022/ADM Pedra Preta, 19 de julho de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.379/2022 e 1.380/2022 juntamente com suas publicações. Atenciosamente Cristiane Pardinho de Arruda Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/07/19001731 Data / Horário 19/07/2022 - 14:47:34 Assunto Leis municipais nº 1.379 e 1.380 de 2022. | Interessado Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP Natureza Administrativo Número Páginas 79 Emitido por Cidinha [re im] DO Mature]