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norma nº 1393/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1393 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.393, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional especial, no valor de
R$ 121.913,47 (Cento e vinte e um mil, novecentos e treze reais e quarenta e sete centavos), no
Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
503 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 121.913,47
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de
Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, & 1º inciso Il da Lei 4.320/64.
Receita
2.42.9.99.01.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 121.913,47
Total da Receita: 121.913,47
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO NES ANTONIO SP
ORLATO:04694082949 OR ATODiGM408taa
Dados: 2022.08.09 17:55:44 -03'00'
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
10 de Agosto de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.043
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
niente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art.
43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen-
te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional es-
pecial, no valor de R$ 121.913,47 (Cento e vinte e um mil, novecentos e
treze reais e quarenta e sete centavos), no Orçamento Anual do exercício
de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE ASSIST. SOCIAL
503 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
121.913,47
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Excesso de
Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, & 1º inciso Il
da Lei 4.320/64.
Receita
2.4.2.9.99.01.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados -
Principal 121.913,47
Total da Receita: 121.913,47
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen-
te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.392/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional es-
pecial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento Anual do
exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE CULTURA,
DESPORTO
475 - 4.4.90.52.00.00 68 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º in-
ciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen-
te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO TIPO CREDENCIAMENTO Nº
002/2022
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO TIPO CREDENCIAMENTO Nº
002/2022
A Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, através da sua Chefe do De-
partamento de Licitação, Instituída pela Portaria nº 203/2022, torna público
que fará realizar o Credenciamento a seguir caracterizado:
Modalidade: Chamada Pública/Credenciamento nº 002/2022.
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTA-
ÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA
E URBANISMO, ENGENHARIA CIVIL E TOPOGRAFIA.
A entrega do envelope contendo os documentos para o Credenciamento
será do dia 18/08/2022 a 18/ 07/2023, de segunda a sexta-feira no horá-
rio de expediente vigente.
O prazo de vigência do Credenciamento será por 12 (doze) meses, conta-
dos do dia 18/08/2022 a 18/ 08/2023.
Local de Entrega do Envelope com o Credenciamento: de 2º a 6 º feira,
das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, naPrefeitu-
ra Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Avenida Fernando
Correa da Costa, n.º 940, Cep: 78.795-000, Bairro: Centro — Setor de Li-
citações.
O procedimento licitatório de Credenciamento obedecerá ao disposto na
Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram in-
troduzidas. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 203/2022/ADM
Pedra Preta,10 de agosto de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais da Lei Complementar nº 33/2022, bem como das Leis nº 1.381/2022,
1.382/2022, 1383/2022, 1384/2022, 1385/2022, 1386/2022, 1387/2022, 1388/2022,
1389/2022, 1390/2022, 1391/2022, 1392/2022, 1393/2022, 1394/2022, 1395/2022,
1396/2022, 1397/2022, 1398/2022, 1399/2022, 1400/2022, 1401/2022 juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
E 4
+ Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - | |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001917
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/08/10001917
oo] OoÕo
Número / Ano 001917/2022
Data / Horário 10/08/2022 - 17:46:35
Assunto Leis [Leismunicipeisn" 1.381 1401,062022. nº 1.381 [Leismunicipeisn" 1.381 1401,062022. 1.401, de 2022.
[Interessado | Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP
Natureza Administrativo
Tipo Documento Lei

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