| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 2022 |
| Date | 2022-08-09 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. |
| native_id | 1052 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.394, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 99.971,00 (noventa e nove mil novecentos e setenta e um reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 504 - 4.4.90.52.00.00 14600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99.971,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de| Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO | assinado de forma digital por ORLATO:046940829 Disco esta ORLATO:04694082949 49 Dados: 2022.08.09 17:56:18 -03'00' NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 10 de Agosto de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.043 SERVIDOR E DO MILITAR 07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 201 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 91.752,76 CIVIL 202 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 204 - 3.3.90.08.00.00 2 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 20. 000,00 SERVIDOR E DO MILITAR 07.001.12.361.0009.2.100. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA EDU- CAÇÃO 222 - 3.3.90.14.00.00 2 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 07.001.12.365.0009.1.042. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE- RIAL PERMANENTE “ENSINO INFANTIL - 25% 223 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00 07.001.12.365.0009.2.091. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% 229 - 3.1.90.04.00.00 2 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 27.000,00 230 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 5.410,51 CIVIL 231 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 232 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 TRABALHISTAS 233 - 3.3.90.08.00.00 2 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10. 000,00 SERVIDOR E DO MILITAR 235 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.400,00 JURÍDICA 236 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 07.001.12.366.0009.1.043. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE- RIAL PERMANENTE “ENSINO EJA - 25% 242 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00 07.001.12.366.0009.2.092. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO EJA - 25% 243 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 07.001.12.367.0009.2.094. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 25% 244 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 245 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br 522 | Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 410/2022 - NOMEAÇÃO SUZIANE VIEIRA DOS SANTOS DE 09 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre NOMEAÇÃO como Servidora Pública Municipal, e dá outras providências; NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO oficio nº 113/2022-SMAS. RESOLVE: Art. 1º NomearcomoServidora Pública Municipal a Senhora Suziane Viei- ra dos Santos, para o cargo de Auxiliar/Cuidador para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos à 08/08/2022. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial Da AMM. Dn PE ESPEGIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2052" DE 09 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es- pecial, no valor de R$ 99.971,00 (noventa e nove mil novecentos e setenta e um reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 504 - 4.4.90.52.00.00 14600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA- NENTE 99.971,00 Assinado Digitalmente = 001]]]]]W[w[Dw[Dw[DwD>—>—w>——>w——)— 10 de Agosto de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.043 2VTVTW—WTWTWWrW——[W—W—[W—WW]W—WwWwWwWwWwWwWwWwWwWwWw—WwWwWwwD— Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43,8 1º inciso | da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá- rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen- te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal LEI Nº 1.393/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022. DE 09 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional es- pecial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO 475 - 4.4.90.52.00.00 68 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º in- | ciso | da Lei 4.320/64. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional es- pecial, no valor de R$ 121.913,47 (Cento e vinte e um mil, novecentos e treze reais e quarenta e sete centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN- CIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN- CIA SOCIAL 08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL 503 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 121.913,47 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso II da Lei 4.320/64. Receita 2.4.2.9.99.01.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 121.913,47 Total da Receita: 121.913,47 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá- | rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen- te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. i Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal LEI Nº 1.392/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022. DE 09 DE AGOSTO DE 2022. | diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 523 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá- rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen- te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO TIPO CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO TIPO CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 A Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, através da sua Chefe do De- partamento de Licitação, Instituída pela Portaria nº 203/2022, torna público que fará realizar o Credenciamento a seguir caracterizado: Modalidade: Chamada Pública/Credenciamento nº 002/2022. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTA- ÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA E URBANISMO, ENGENHARIA CIVIL E TOPOGRAFIA. A entrega do envelope contendo os documentos para o Credenciamento será do dia 18/08/2022 a 18/ 07/2023, de segunda a sexta-feira no horá- rio de expediente vigente. O prazo de vigência do Credenciamento será por 12 (doze) meses, conta- dos do dia 18/08/2022 a 18/ 08/2023. Local de Entrega do Envelope com o Credenciamento: de 2º a 6 º feira, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, naPrefeitu- ra Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Avenida Fernando Correa da Costa, n.º 940, Cep: 78.795-000, Bairro: Centro — Setor de Li- citações. O procedimento licitatório de Credenciamento obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram in- troduzidas. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados Assinado Digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 203/2022/ADM Pedra Preta,10 de agosto de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais da Lei Complementar nº 33/2022, bem como das Leis nº 1.381/2022, 1.382/2022, 1383/2022, 1384/2022, 1385/2022, 1386/2022, 1387/2022, 1388/2022, 1389/2022, 1390/2022, 1391/2022, 1392/2022, 1393/2022, 1394/2022, 1395/2022, 1396/2022, 1397/2022, 1398/2022, 1399/2022, 1400/2022, 1401/2022 juntamente com suas publicações. Atenciosamente Vas Du À O dia Cristiane Pardinho de Arruda Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo fi Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT 001917 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/08/10001917 L COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 0202208/10001917 | Data / Horário 10/08/2022 - 17:46:35 Assunto Leis municipais nº 1.381 a 1.401, de 2022. Interessado Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP Natureza Administrativo Tipo Documento ni | Número Páginas Emitido por