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norma nº 1395/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1395 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.395, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, no valor
de R$ 979.063,27 (novecentos e setenta e nove mil e sessenta e três reais e vinte e sete centavos), no
Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.26.782.0004.2.043. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
119 - 3.3.90.39.00.00 71 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00
JURÍDICA
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 228.752,16
CIVIL
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
200 - 3.1.90.04.00.00 2 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.000,00
205 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
206 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 185.310,51
JURÍDICA
207 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 191.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
313 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão
utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64:
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.014.
71 - 3.3.90.39.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.26.782.0004.2.043.
117 - 3.3.90.30.00.00 71
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
169 - 4.4.90.52.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.089.
193 - 3.1.90.11.00.00 2
194 - 3.1.90.13.00.00 2
195 - 3.1.90.94.00.00 2
196 - 3.3.90.08.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.090.
201 - 3.1.90.11.00.00 2
202 - 3.1.90.13.00.00 2
204 - 3.3.90.08.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.100.
222 - 3.3.90.14.00.00 2
07.001.12.365.0009.1.042.
223 - 4.4.90.52.00.00 2
07.001.12.365.0009.2.091.
229 - 3.1.90.04.00.00 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
MANUTENÇÃO DA UAB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
TRABALHISTAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 91.752,76
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 20.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
“ENSINO INFANTIL - 25%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 27.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
230 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.410,51
CIVIL
231 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
232 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
TRABALHISTAS
233 - 3.3.90.08.00.00 2 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
235 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.400,00
JURÍDICA
236 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
07.001.12.366.0009.1.043. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
“ENSINO EJA - 25%
242 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00
07.001.12.366.0009.2.092. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO EJA - 25%
243 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
07.001.12.367.0009.2.094. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 25%
244 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
245 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO Assinado de forma digital por
“ NELSON ANTONIO
ORLATO:0469408294 Dara ro oresaB2049
9 Dados: 2022.08.09 17:56:44 -03'00'
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
10 de Agosto de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.043
HI. Extrato bancário referente ao período em foram realizadas as transfe-
rências bancárias e ou emissão de cheques a que se refere o inciso ante- |
rior; |
Ill. Cópias dos documentos fiscais e ou recibos referentes aos pagamentos
realizados no período;
IV. Relatório dos serviços realizados no período, emitido e assinado pelo
profissional de engenharia responsável pela execução da obra.
Parágrafo Primeiro: Somente serão considerados os pagamentos re-
alizados através de transferência bancária e ou de compensação de
cheques nominais emitidos pela associação beneficiada com o auxí-
lio autorizado pela presente lei.
Parágrafo Segundo: Não serão considerados, para efeitos de presta-
ção de contas, documentos fiscais e ou recibos emitidos com data
anterior à liberação dos recursos.
Art. 5º A não prestação de contas, ou a apresentação de prestação de
contas julgada como irregular, sujeitará a associação beneficiada ao res-
sarcimento dos recursos correspondentes.
Art. 6º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
06.001.20.606.0001.2.004.3.3.50.43.00.0.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
ssa
DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional su-
plementar, no valor de R$ 979.063,27 (novecentos e setenta e nove mil
e sessenta e três reais e vinte e sete centavos), no Orçamento Anual do
exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.26.782.0004.2.043. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ES-
TRADAS MUNICIPAIS
119 - 3.3.90.39.00.00 71 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 300.000,00
JURÍDICA
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 228.752,76
CIVIL
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
521
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
200 - 3.1.90.04.00.00 2 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.000,00
205 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
206 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
185.310,51
JURÍDICA
207 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
191.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE CULTURA,
DESPORTO
313 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou
Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso HI
da Lei 4.320/64:
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINAN-
ÇAS E DEPARTAMENTOS
71 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
20.000,00
JURÍDICA
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.26.782.0004.2.043. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ES-
TRADAS MUNICIPAIS
117 - 3.3.90.30.00.00 71 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
169 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80.000,00
07.001.12.361.0009.2.089. MANUTENÇÃO DA UAB
193 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 40.000,00
CIvIL
194 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00
195 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
TRABALHISTAS
196 - 3.3.90.08.00.00 2 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.
000,00
Assinado Digitalmente
10 de Agosto de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.043
SERVIDOR E DO MILITAR
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
201 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 91.752,76
CIVIL
202 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
204 - 3.3.90.08.00.00 2 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 20.
000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
07.001.12.361.0009.2.100. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA EDU-
CAÇÃO
222 - 3.3.90.14.00.00 2 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
07.001.12.365.0009.1.042. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAL PERMANENTE
“ENSINO INFANTIL - 25%
223 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28.000,00
07.001.12.365.0009.2.091. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO INFANTIL - 25%
229 - 3.1.90.04.00.00 2 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
27.000,00
230 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 5.410,51
CIVIL
231 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
232 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
TRABALHISTAS
233 - 3.3.90.08.00.00 2 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.
000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
235 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
1.400,00
JURÍDICA
236 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
07.001.12.366.0009.1.043. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAL PERMANENTE
“ENSINO EJA - 25%
242 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28.000,00
07.001.12.366.0009.2.092. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO EJA - 25%
243 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
60.000,00
07.001.12.367.0009.2.094. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO ESPECIAL - 25%
244 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
245 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
522
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
errei eee eee
PORTARIA Nº 410/2022 - NOMEAÇÃO SUZIANE VIEIRA DOS
SANTOS
DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre NOMEAÇÃO como Servidora Pública Municipal, e dá outras
providências;
NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO oficio nº 113/2022-SMAS.
RESOLVE:
Art. 1º NomearcomosServidora Pública Municipal a Senhora Suziane Viei-
ra dos Santos, para o cargo de Auxiliar/Cuidador para atuar na Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
efeitos à 08/08/2022.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO
GROSSO.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial Da AMM.
[rr
LEI Nº 1.394/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
pecial, no valor de R$ 99.971,00 (noventa e nove mil novecentos e setenta
e um reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das
seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
504 - 4.4.90.52.00.00 14600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-
NENTE 99.971,00
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 203/2022/ADM
Pedra Preta,10 de agosto de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais da Lei Complementar nº 33/2022, bem como das Leis nº 1.381/2022,
1.382/2022, 1383/2022, 1384/2022, 1385/2022, 1386/2022, 1387/2022, 1388/2022,
1389/2022, 1390/2022, 1391/2022, 1392/2022, 1393/2022, 1394/2022, 1395/2022,
1396/2022, 1397/2022, 1398/2022, 1399/2022, 1400/2022, 1401/2022 juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente
ia Dou N D, ge
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
ft Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | | || |
MT
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/08/10001917
10/08/2022 - 17:46:35
Assunto Leis municipais nº 1.381 a 1.401, de 2022.
Interessado Cristiane P. de A. Pereira - [E ES SST PMPP
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Emitido por Cidinha
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