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norma nº 1401/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1401 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.401, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 2.315.000,00 (dois milhões trezentos e quinze mil reais), no Orçamento Anual do exercício
de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
169 - 4.4.90.52.00.00 2
07.001.12.365.0009.2.091.
231 - 3.1.90.13.00.00 2
07.001.12.365.0009.2.095.
239 - 3.1.90.13.00.00 30
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.1.029.
339 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.061.
398 - 3.1.90.13.00.00 3
406-4.4.90.52.00.00 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO º
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE .
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
250.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64:
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.014.
71 - 3.3.90.39.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.15.452.0004.1.015.
99 - 3.3.90.39.00.00 1
05.001.15.452.0004.2.040.
108 - 3.3.90.39.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.0009.2.090.
205 - 3.3.90.30.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.097.
212 - 3.1.90.13.00.00 30
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.1.026.
337 - 3.3.90.30.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.055.
345 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.059.
372 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.302.0005.1.021.
375 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0005.2.046.
386 - 3.3.90.39.00.00 3
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS DE RUAS E AVENIDAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA EM CADA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE - PSF
MATERIAL DE CONSUMO 36.500,00
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00
JURÍDICA
COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
47.000,00
AQUISIÇÃO DE CARRO COM 7 LUGARES PARA CENTRAL DE
REGULAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 175.000,00
AGENDAMENTOS DE CONSULTAS POR MEIOS DIGITAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
b 20.000,00
JURÍDICA
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
399 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
TRABALHISTAS
11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
411 - 3.3.90.36.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.253,30
FÍSICA
11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
418 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
420 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
11.001.10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
423 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 91.246,70
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
N ELSON ANTON IO Assinado de forma digital por
NELSON ANTONIO
ORLATO:0469408 ortATO:04694082949
Dados: 08. 159:
2949 Ditos: 20220809 17:59:32
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
10 de Agosto de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.043
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE CULTURA,
DESPORTO
475 - 4.4.90.52.00.00 68 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º in-
ciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen-
te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
E
DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 2.315.000,00 (dois milhões trezentos e
quinze mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para re-
forço das seguintes dotações:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
169 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.700.000,00
07.001.12.365.0009.2.091. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO INFANTIL - 25%
231 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
239 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.1.029. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁ-
SICA
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
518
| 339 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
250.000,00
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
398 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
406-4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
250.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto
no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64:
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINAN-
ÇAS E DEPARTAMENTOS
71 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
1.600.000,00
JURÍDICA
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.15.452.0004.1.015. REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS DE RUAS
E AVENIDAS
99 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
50.000,00
JURÍDICA
05.001.15.452.0004.2.040. AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SINALI-
ZAÇÃO HORIZONTAL E
108 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
50.000,00
JURÍDICA
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
205 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
212 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.1.026. IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA
EM CADA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE - PSF
337 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 36.500,00
11.001.10.301.0006.2.055. CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
345 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
40.000,00
JURÍDICA
11.001.10.301.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 203/2022/ADM
Pedra Preta,10 de agosto de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais da Lei Complementar nº 33/2022 , bem como das Leis nº 1.381/2022,
1.382/2022, 1383/2022, 1384/2022, 1385/2022, 1386/2022, 1387/2022, 1388/2022,
1389/2022, 1390/2022, 1391/2022, 1392/2022, 1393/2022, 1394/2022, 1395/2022,
1396/2022, 1397/2022, 1398/2022, 1399/2022, 1400/2022, 1401/2022 juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
fi Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001917
Número / Ano 001917/2022
10/08/2022 - 17:46:35
y
p»
E
E
E
À
[—]
Assunto Leis municipais nº 1.381 a 1.401, de 2022.
Interessado Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP
Tipo Documento
Número Páginas
ja
Administrativo

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