| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1405 / 2022 |
| Date | 2022-08-24 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual vigente de 2022. |
| native_id | 1067 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.405, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional especial, no valor de R$ 2.566.000,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e seis mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.04.122.0001.2.025. 77 - 3.1.90.04.00.00 1 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.361.0009.2.090. 206 - 3.3.90.39.00.00 2 07.001.12.361.0009.2.097. 506 - 3.1.90.11.00.00 31 507 - 3.1.90.13.00.00 31 508 - 3.1.90.94.00.00 31 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.13.122.0001.2.026. 305 - 3.1.90.04.00.00 1 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.302.0007.2.061. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 896.000,00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.100.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00 TRABALHISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E vV. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT ne: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br 483 - 3.1.90.04.00.00 72 11.001.10.305.0008.2.077. 454 - 3.1.90.94.00.00 3 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 95.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43,8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. Redução 02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.031.0001.2.006. 6- 4.4.90.52.00.00 1 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.361.0009.1.040. 178 - 4.4.90.51.00.00 2 07.001.12.361.0009.1.049. 181 - 4.4.90.51.00.00 2 182 - 4.4.90.51.00.00 31 07.001.12.361.0009.1.051. 183 - 4.4.90.52.00.00 31 07.001.12.361.0009.1.052. 184 - 3.3.90.39.00.00 2 07.001.12.361.0009.2.078. 505 - 4.4.90.51.00.00 31 07.001.12.361.0009.2.090. 207 - 4.4.90.52.00.00 2 07.001.12.365.0009.1.048. 226 - 4.4.90.51.00.00 2 11.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25% - FUNDEB 30% OBRAS E INSTALAÇÕES 196.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES - FUNDEB 30% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - 25% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00 MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100.000,00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210.000,00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25% OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT : (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabineteOped rapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 332 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 11.001.10.128.0005.2.049. CRIAÇÃO DE COMISSÃO/EQUIPE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE PARA MANTER OS PROFISSIONAIS ATUALIZADOS 334 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA 11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL 352 - 3.3.90.30.00.00 72 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 11.001.10.302.0007.1.031. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DO NOVO LABORATÓRIO MUNICIPAL 391 - 4.4.90.52.00.00 72 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. IRACI ara DE SOUZA Prefeita Municipal A Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 35500 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br ( 25 de Agosto de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 4.054 AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA 07.001.12.361.0009.1.049. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25% - FUNDEB 30% | Prefeita Municipal 181 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 196.000,00 IMPLIFI Nº 003/2022 07.001.12.361.0009.1.051. AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES - o ICADO FUNDEB 30% 183 - 4.4.90.52.00.00 31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado 300.000,00 nº 003/2022. 07.001.12.361.0009.1.052. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS | IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado POLIESPORTIVAS NAS de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas; ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - 25% CONSIDERANDO o ofício nº 481/2022/SME 184 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Processo Se- | | | | | | 182 - 4.4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 113/2022 DO PROCESSO SELETIVO 24 DE AGOSTO DE 2022 130.000,00 letivo Simplificado n.º 003/2022 realizada por meio do Decreto nº 089/ JURÍDICA 2022 e 095/2022, TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVO- CADOS os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na sede da 07.001.12.361.0009.2.078. MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - 5 im F P ' COZINHA PILOTO Prefeitura Municipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando Correa da Costa, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo 505 - 4.4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100.000,00 de 05 (cinco) dias, munidos dos documentos necessários à comprovação 07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO dos requisitos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido ENSINO FUNDAMENTAL - no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022, sob pena de ser considerado como desistente, perdendo a respectiva va- ga, podendo à Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ATÉ O 5º ANO — SME EDUCAÇÃO - SEDE DO MUNICÍPIO 25% 207 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210.000,00 | 07.001.12.365.0009.1.048. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25% 226 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Inscrição [NOME POSIÇÃO 0006390|FERNANDA ALVES CURVELO|58º 0001600]LARISSA CRUZ DOS SANTOS|59º Justificativa: 01 vaga para CMEI Adriana Susi Milhomem Figueiredo da Sil- 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE va em substituição a Professora Nadir Marcelina dos Santos que está com 11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CON- | Licença Prêmio. 01 vaga para EM Antônia Aparecida Garcia em substitui. SELHO MUNICIPAL DE ção a Professora Aparecida Donizete de Oliveira que encontra-se de licen- a ça médica, e posteriormente para substituição a um dos professores efeti- SAUDE vos que encontra-se com sua licença prêmio agendada. 332 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONTÍNUA/MERENDEIRA — SME EDUCAÇÃO - SEDE DO MUNICÍPIO 20.000,00 ÃO] 11.001.10.128.0005.2.049. CRIAÇÃO DE COMISSÃO/EQUIPE DE EDU- peoriça NOR: Fosição 1594 UZA DA M o CAÇÃO PERMANENTE EM | [0015940]LUCILENE SO SILVA SALOMÃO!]8! SAÚDE PARA MANTER OS PROFISSIONAIS ATUALIZADOS Justificativa: Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação junto a CMEI Professor José Luiz Bárbara Filho, considerando 334 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA o pedido de exoneração da contínua Eliane Inácio de Souza. 20.000,00 JURÍDICA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT ” AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. 11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚ- Q DE BUCAL IRACI FERREIRA DE SOUZA 11.001.10.302.0007.1.031. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DO NOVO LABORATÓRIO LEI Nº 1.405/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 352 - 3.3.90.30.00.00 72 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 | Prefeita Municipal ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022. MUNICIPAL 391 - 4.4.90.52.00.00 72 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEZ DENGOSTO DES022, 55.000,00 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá- do exercicio 'de.2032; rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen- IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. E PROMULGAA SEGUINTE LEI; diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 336 Assinado Digitalmente E 25 de Agosto de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII [Nº 4.054 mia E Ds ss so AS Sc Co Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional es- pecial, no valor de R$ 2.566.000,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e seis mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS 77 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 206 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 896.000,00 JURÍDICA 07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 506 - 3.1.90.11.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES- SOAL 1.100.000,00 CiviL 507 - 3.1.90.13.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 508 - 3.1.90.94.00.00 31 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00 TRABALHISTAS 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO 305 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001,10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 483 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 95.000,00 11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRO- GRAMAS DE VIGILÂNCIA 454 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 TRABALHISTAS Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64. Redução diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 337 02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GA- BINETE DO PREFEITO 6 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55. 000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.0009.1.040. IMPLANTAÇÃO DE COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO 178 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 07.001.12.361.0009.1.049. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25% - FUNDEB 30% 181 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 196.000,00 182 - 4.4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 07.001.12.361.0009.1.051. AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES - FUNDEB 30% 183 - 4.4.90.52.00.00 31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 07.001.12.361.0009.1.052. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 184 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 130.000,00 JURÍDICA 07.001.12.361.0009.2.078. MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO 505 - 4.4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100.000,00 07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 207 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210.000,00 07.001.12.365.0009.1.048. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25% 226 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CON- SELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 332 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 11.001.10.128.0005.2.049. CRIAÇÃO DE COMISSÃO/EQUIPE DE EDU- CAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE PARA MANTER OS PROFISSIONAIS ATUALIZADOS 334 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA 11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚ- DE BUCAL Assinado Digitalmente ———eeeeeee————amm DD 25 de Agosto de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 4.054 E SS E Ss e o be om e Cr 352 - 3.3.90.30.00.00 72 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 11.001.10.302.0007.1.031. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DO NOVO LABORATÓRIO MUNICIPAL 391 - 4.4.90.52.00.00 72 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá- rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen- te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal eee LEI Nº 1.402/2022 - FICA RATIFICADA A SANÇÃO E A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 1.402 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil. RATIFICAÇÃO Fica ratificada a sanção e a promulgação da LEI Nº 1.402, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 publicada na edição de 12 de Agosto de 2022 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, realizada pe- lo Prefeito Nelson Antônio Orlato. Este texto não substitui o original publicado. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E QUATRO DIAS MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal Dn NOTA EXPLICATIVA - PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 018/2022. NOTA EXPLICATIVA: PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 018/2022. EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 018/2022. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição material de expediente conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edi- tal e seus anexos. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 1.3. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Data 31/08/2022, Horário: 13h00min (com tolerância de até 15 minutos se ainda estiver na fase de credenciamento), Endereço: Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Avenida Fernando Correa da Costa, n. * 940, CEP: 78.795-000, Bairro: Centro — Setor de Licitações. Em virtude da elevada quantidade de itens, do PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 018/2022, o Departamento de Licitação vem solicitar aos partici- pantes a entrega além da proposta comercial devidamente IMPRESSA a entrega juntamente de MÍDIA REMOVÍVEL (PENDRIVE), dentro do enve- lope lacrado contendo a proposta comercial. O departamento irá ceder aplicativo no PORTAL TRANSPARÊNCIA na aba LICITAÇÕES, ANO EXERCÍCIO 2022, para lançamento das propos- tas e assim gerar CELERIDADE ao certame. diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 338 Nome do aplicativo: PREGÃO 018-2022.rar (3,4 MB) Através do link: https://pedrapreta.eloweb.net/portaltransparencia/... Caso o participante possua dúvidas entrar em contato através do e-mail — licitacao)pedrapreta.mt.gov.br ou pelo telefone Fone: (66) 3486-4400 Atendimento: 12:00 às 18:00,de Segunda à Sexta. PEDRA PRETA, 19 DE AGOSTO DE 2022. FERNANDO ARANTES CORRÊA DA COSTA Gestor de Pregão e Ata de Registro de Preços Portaria Nº. 409/2021 em LEI Nº 1.403/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO ANIMAL DE PEDRA PRETA — MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à As- sociação Proteção Animal de Pedra Preta — MT, e dá outras providências. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio fi- nanceiro à ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO ANIMAL DE PEDRA PRETA - MT, inscrita no CNPJ nº 42.131.200/0001-23, com vistas a subsidiar as ações de proteção animal desenvolvidas pela referida entidade, compreendendo: 1. Realização de cirurgias de castração de animais domésticos em situação de abandono, incluindo despesas com exames, internação, medicamentos e veterinário; H. Aquisição de rações diversas; Art. 2º O auxílio financeiro a que se refere a presente lei será repassado mensalmente à associação beneficiada, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. Parágrafo único: Os repasses mensais a que se refere o caput deste ar- tigo serão realizados pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Art. 3º A associação beneficiada se obriga a prestar contas semestralmen- te dos recursos recebidos, devendo a prestação de contas apresentar a seguinte documentação: 1. Cópia dos cheques e ou transferências bancárias realizadas; Il. Documentos fiscais e ou recibos referentes aos pagamentos realizados no período; Hll. Relatório contendo a relação dos pagamentos realizados no período, indicando os respectivos fornecedores. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal es DECRETO Nº 186/2022 - ALTERA O DECRETO Nº 091/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Altera o Decreto nº 091/2015, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Assinado Digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 213/2022/ADM Pedra Preta,26 de agosto de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.402/2022, 1.403/2022, 1.404/2022 e 1.405/2022 juntamente com suas publicações. Atenciosamente fi A A , (ra vd á au Á j Ve UA a Cristiane Pardinho de Arruda Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT 002080 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/08/26002080 Número / Ano || 002080/2022 Data / Horário || 26/08/2022 - 16:06:35 Assunto Lei Municipais nº 1.402 a 1.405, de 2022, juntamente com suas publicações. Interessado Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP Natureza Administrativo Tipo Documento Número Páginas Emitido por