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norma nº 1405/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1405 / 2022
Date 2022-08-24
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual vigente de 2022.
native_id1067

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.405, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional especial, no valor de R$
2.566.000,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e seis mil reais), no Orçamento Anual do exercício de
2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
77 - 3.1.90.04.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.0009.2.090.
206 - 3.3.90.39.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.097.
506 - 3.1.90.11.00.00 31
507 - 3.1.90.13.00.00 31
508 - 3.1.90.94.00.00 31
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.122.0001.2.026.
305 - 3.1.90.04.00.00 1
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.302.0007.2.061.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
896.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.100.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
E vV. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
ne: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
483 - 3.1.90.04.00.00 72
11.001.10.305.0008.2.077.
454 - 3.1.90.94.00.00 3
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 95.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
40.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43,8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.031.0001.2.006.
6- 4.4.90.52.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.0009.1.040.
178 - 4.4.90.51.00.00 2
07.001.12.361.0009.1.049.
181 - 4.4.90.51.00.00 2
182 - 4.4.90.51.00.00 31
07.001.12.361.0009.1.051.
183 - 4.4.90.52.00.00 31
07.001.12.361.0009.1.052.
184 - 3.3.90.39.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.078.
505 - 4.4.90.51.00.00 31
07.001.12.361.0009.2.090.
207 - 4.4.90.52.00.00 2
07.001.12.365.0009.1.048.
226 - 4.4.90.51.00.00 2
11.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO
OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25% -
FUNDEB 30%
OBRAS E INSTALAÇÕES 196.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES - FUNDEB 30%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS
ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
130.000,00
MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210.000,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25%
OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabineteOped rapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
332 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
11.001.10.128.0005.2.049. CRIAÇÃO DE COMISSÃO/EQUIPE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM
SAÚDE PARA MANTER OS PROFISSIONAIS ATUALIZADOS
334 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
352 - 3.3.90.30.00.00 72 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
11.001.10.302.0007.1.031. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DO NOVO LABORATÓRIO
MUNICIPAL
391 - 4.4.90.52.00.00 72 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
IRACI ara DE SOUZA
Prefeita Municipal
A Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 35500 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
(
25 de Agosto de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 4.054
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
07.001.12.361.0009.1.049. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS -
INFANTIL - 25% -
FUNDEB 30% | Prefeita Municipal
181 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 196.000,00
IMPLIFI Nº 003/2022
07.001.12.361.0009.1.051. AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES - o ICADO
FUNDEB 30%
183 - 4.4.90.52.00.00 31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado
300.000,00 nº 003/2022.
07.001.12.361.0009.1.052. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS | IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
POLIESPORTIVAS NAS de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - 25% CONSIDERANDO o ofício nº 481/2022/SME
184 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Processo Se-
|
|
|
|
|
|
182 - 4.4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 113/2022 DO PROCESSO SELETIVO
24 DE AGOSTO DE 2022
130.000,00 letivo Simplificado n.º 003/2022 realizada por meio do Decreto nº 089/
JURÍDICA 2022 e 095/2022, TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVO-
CADOS os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na sede da
07.001.12.361.0009.2.078. MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - 5 im F P '
COZINHA PILOTO Prefeitura Municipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando
Correa da Costa, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo
505 - 4.4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100.000,00 de 05 (cinco) dias, munidos dos documentos necessários à comprovação
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO dos requisitos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido
ENSINO FUNDAMENTAL - no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022,
sob pena de ser considerado como desistente, perdendo a respectiva va-
ga, podendo à Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior.
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ATÉ
O 5º ANO — SME EDUCAÇÃO - SEDE DO MUNICÍPIO
25%
207 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
210.000,00
|
07.001.12.365.0009.1.048. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS -
INFANTIL - 25%
226 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Inscrição [NOME POSIÇÃO
0006390|FERNANDA ALVES CURVELO|58º
0001600]LARISSA CRUZ DOS SANTOS|59º
Justificativa: 01 vaga para CMEI Adriana Susi Milhomem Figueiredo da Sil-
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE va em substituição a Professora Nadir Marcelina dos Santos que está com
11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CON- | Licença Prêmio. 01 vaga para EM Antônia Aparecida Garcia em substitui.
SELHO MUNICIPAL DE ção a Professora Aparecida Donizete de Oliveira que encontra-se de licen-
a ça médica, e posteriormente para substituição a um dos professores efeti-
SAUDE vos que encontra-se com sua licença prêmio agendada.
332 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONTÍNUA/MERENDEIRA — SME EDUCAÇÃO - SEDE DO MUNICÍPIO
20.000,00
ÃO]
11.001.10.128.0005.2.049. CRIAÇÃO DE COMISSÃO/EQUIPE DE EDU- peoriça NOR: Fosição
1594 UZA DA M o
CAÇÃO PERMANENTE EM | [0015940]LUCILENE SO SILVA SALOMÃO!]8!
SAÚDE PARA MANTER OS PROFISSIONAIS ATUALIZADOS Justificativa: Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação junto a CMEI Professor José Luiz Bárbara Filho, considerando
334 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA o pedido de exoneração da contínua Eliane Inácio de Souza.
20.000,00
JURÍDICA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
” AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚ- Q
DE BUCAL IRACI FERREIRA DE SOUZA
11.001.10.302.0007.1.031. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DO
NOVO LABORATÓRIO LEI Nº 1.405/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
352 - 3.3.90.30.00.00 72 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 | Prefeita Municipal
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
MUNICIPAL
391 - 4.4.90.52.00.00 72 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEZ DENGOSTO DES022,
55.000,00 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá- do exercicio 'de.2032;
rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen- IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. E PROMULGAA SEGUINTE LEI;
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 336 Assinado Digitalmente
E
25 de Agosto de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII [Nº 4.054
mia E Ds ss so AS Sc Co
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional es-
pecial, no valor de R$ 2.566.000,00 (dois milhões quinhentos e sessenta
e seis mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço
das seguintes dotações:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE OBRAS
77 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
30.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
206 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
896.000,00
JURÍDICA
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
506 - 3.1.90.11.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
SOAL 1.100.000,00
CiviL
507 - 3.1.90.13.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
508 - 3.1.90.94.00.00 31 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00
TRABALHISTAS
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE CULTURA,
DESPORTO
305 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
25.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001,10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
483 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
95.000,00
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRO-
GRAMAS DE VIGILÂNCIA
454 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00
TRABALHISTAS
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto
no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64.
Redução
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
337
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GA-
BINETE DO PREFEITO
6 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.
000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.1.040. IMPLANTAÇÃO DE COZINHA UNIFICADA -
COZINHA PILOTO
178 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
07.001.12.361.0009.1.049. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS -
INFANTIL - 25% -
FUNDEB 30%
181 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 196.000,00
182 - 4.4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
07.001.12.361.0009.1.051. AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES -
FUNDEB 30%
183 - 4.4.90.52.00.00 31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
300.000,00
07.001.12.361.0009.1.052. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS
POLIESPORTIVAS NAS
ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
184 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
130.000,00
JURÍDICA
07.001.12.361.0009.2.078. MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA -
COZINHA PILOTO
505 - 4.4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100.000,00
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
207 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
210.000,00
07.001.12.365.0009.1.048. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS -
INFANTIL - 25%
226 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CON-
SELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
332 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
11.001.10.128.0005.2.049. CRIAÇÃO DE COMISSÃO/EQUIPE DE EDU-
CAÇÃO PERMANENTE EM
SAÚDE PARA MANTER OS PROFISSIONAIS ATUALIZADOS
334 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
20.000,00
JURÍDICA
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚ-
DE BUCAL
Assinado Digitalmente
———eeeeeee————amm DD
25 de Agosto de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 4.054
E SS E Ss e o be om e Cr
352 - 3.3.90.30.00.00 72 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
11.001.10.302.0007.1.031. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DO
NOVO LABORATÓRIO
MUNICIPAL
391 - 4.4.90.52.00.00 72 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
55.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen-
te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
eee
LEI Nº 1.402/2022 - FICA RATIFICADA A SANÇÃO E A
PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 1.402
DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança
nas escolas públicas municipais e nos Centros Municipais de Educação
Infantil.
RATIFICAÇÃO
Fica ratificada a sanção e a promulgação da LEI Nº 1.402, DE 11 DE
AGOSTO DE 2022 publicada na edição de 12 de Agosto de 2022 do Jornal
Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, realizada pe-
lo Prefeito Nelson Antônio Orlato.
Este texto não substitui o original publicado.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Dn
NOTA EXPLICATIVA - PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 018/2022.
NOTA EXPLICATIVA:
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 018/2022.
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 018/2022.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição material de
expediente conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edi-
tal e seus anexos.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
1.3. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Data 31/08/2022,
Horário: 13h00min (com tolerância de até 15 minutos se ainda estiver
na fase de credenciamento), Endereço: Prefeitura Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, Avenida Fernando Correa da Costa, n.
* 940, CEP: 78.795-000, Bairro: Centro — Setor de Licitações.
Em virtude da elevada quantidade de itens, do PREGÃO PRESENCIAL
SRP N.º 018/2022, o Departamento de Licitação vem solicitar aos partici-
pantes a entrega além da proposta comercial devidamente IMPRESSA a
entrega juntamente de MÍDIA REMOVÍVEL (PENDRIVE), dentro do enve-
lope lacrado contendo a proposta comercial.
O departamento irá ceder aplicativo no PORTAL TRANSPARÊNCIA na
aba LICITAÇÕES, ANO EXERCÍCIO 2022, para lançamento das propos-
tas e assim gerar CELERIDADE ao certame.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
338
Nome do aplicativo: PREGÃO 018-2022.rar (3,4 MB)
Através do link:
https://pedrapreta.eloweb.net/portaltransparencia/...
Caso o participante possua dúvidas entrar em contato através do e-mail —
licitacao)pedrapreta.mt.gov.br ou pelo telefone Fone: (66) 3486-4400
Atendimento: 12:00 às 18:00,de Segunda à Sexta.
PEDRA PRETA, 19 DE AGOSTO DE 2022.
FERNANDO ARANTES CORRÊA DA COSTA
Gestor de Pregão e Ata de Registro de Preços
Portaria Nº. 409/2021
em
LEI Nº 1.403/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO
ANIMAL DE PEDRA PRETA — MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à As-
sociação Proteção Animal de Pedra Preta — MT, e dá outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio fi-
nanceiro à ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO ANIMAL DE PEDRA PRETA - MT,
inscrita no CNPJ nº 42.131.200/0001-23, com vistas a subsidiar as ações
de proteção animal desenvolvidas pela referida entidade, compreendendo:
1. Realização de cirurgias de castração de animais domésticos em situação
de abandono, incluindo despesas com exames, internação, medicamentos
e veterinário;
H. Aquisição de rações diversas;
Art. 2º O auxílio financeiro a que se refere a presente lei será repassado
mensalmente à associação beneficiada, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) mensais.
Parágrafo único: Os repasses mensais a que se refere o caput deste ar-
tigo serão realizados pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 3º A associação beneficiada se obriga a prestar contas semestralmen-
te dos recursos recebidos, devendo a prestação de contas apresentar a
seguinte documentação:
1. Cópia dos cheques e ou transferências bancárias realizadas;
Il. Documentos fiscais e ou recibos referentes aos pagamentos realizados
no período;
Hll. Relatório contendo a relação dos pagamentos realizados no período,
indicando os respectivos fornecedores.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
es
DECRETO Nº 186/2022 - ALTERA O DECRETO Nº 091/2015, DE 03 DE
DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Altera o Decreto nº 091/2015, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras
providências.
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 213/2022/ADM
Pedra Preta,26 de agosto de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.402/2022, 1.403/2022, 1.404/2022 e 1.405/2022
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente
fi A A ,
(ra vd á au Á j Ve UA a
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
002080
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/08/26002080
Número / Ano || 002080/2022
Data / Horário || 26/08/2022 - 16:06:35
Assunto
Lei Municipais nº 1.402 a 1.405, de 2022, juntamente com suas publicações.
Interessado Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP
Natureza Administrativo
Tipo Documento
Número Páginas
Emitido por

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