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norma nº 1412/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1412 / 2022
Date 2022-10-18
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
native_id1095

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matéria 10069 →

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.412, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ R$ 10.211.000,00 (dez milhões duzentos e onze mil reais) no Orçamento Anual do exercício
de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.031.0001.2.006.
3-3.3.90.14.00.00
02.001.04.122.0002.2.027.
13 - 3.1.90.11.00.00
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.003.
28 - 3.3.50.43.00.00
03.001.04.122.0001.2.009.
31 - 3.1.90.11.00.00
37 - 3.3.90.36.00.00
38 - 3.3.90.39.00.00
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.014.
71 - 3.3.90.39.00.00
04.001.04.123.0001.2.015.
74 - 3.3.90.47.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
Av. Fernand
Telefone: (66) 3486-:
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIAMUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 25.000,00
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP
SUBVENÇÕES SOCIAIS 290.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO EDEPARTAMENTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00
PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 58.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 215.000,00
JURÍDICA
CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 360.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
prêá da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
05.001.04.122.0001.1.009.
519 - 3.3.90.93.00.00
05.001.04.122.0001.2.025.
78 - 3.1.90.11.00.00
79 - 3.1.90.13.00.00
80 - 3.1.90.94.00.00
87 - 3.3.90.93.00.00
88 - 4.4.90.52.00.00
05.001.15.452.0004.2.038.
105 - 3.3.90.39.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
162 - 3.1.90.13.00.00
07.001.12.361.0009.2.090.
200 - 3.1.90.04.00.00
201 - 3.1.90.11.00.00
205 - 3.3.90.30.00.00
206 - 3.3.90.39.00.00
07.001.12.361.0009.2.097.
509 - 3.1.90.04.00.00
07.001.12.365.0009.2.095.
518 - 3.1.90.04.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
250 - 3.1.90.04.00.00
251 - 3.1.90.11.00.00
253 - 3.1.90.94.00.00
255 - 3.3.90.14.00.00
256 - 3.3.90.30.00.00
257 - 3.3.90.36.00.00
08.001.08.122.0001.2.020.
262 - 3.1.90.94.00.00
08.001.08.244.0010.2.120.
302 - 3.3.90.30.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. dr
31
at
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL -
25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OFUNDEB
70% - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
120.000,00
190.000,00
68.000,00
25.000,00
95.000,00
150.000,00
776.000,00
10.000,00
70.000,00
35.000,00
200.000,00
800.000,00
1.945.000,00
255.000,00
15.000,00
15.000,00
18.000,00
1.000,00
55.000,00
9.000,00
1.000,00
10.000,00
Av. Fernando Corrêa da Cos: 40, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
eta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.122.0001.2.026.
305 - 3.1.90.04.00.00
306 - 3.1.90.11.00.00
310 - 3.3.90.14.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.057.
347 - 3.1.90.04.00.00
11.001.10.301.0006.2.058.
511 - 3.1.90.04.00.00
512 - 3.1.90.11.00.00
513 - 3.1.90.13.00.00
514 - 3.1.90.94.00.00
11.001.10.302.0005.2.045.
378 - 3.1.90.11.00.00
379 - 3.1.90.13.00.00
380 - 3.1.90.94.00.00
11.001.10.302.0007.2.061.
396 - 3.1.90.04.00.00
397 - 3.1.90.11.00.00
484 - 3.1.90.13.00.00
399 - 3.1.90.94.00.00
402 - 3.3.90.30.00.00
11.001.10.302.0007.2.062.
515 - 3.1.90.11.00.00
516 - 3.1.90.13.00.00
517 - 3.1.90.94.00.00
11.001.10.302.0007.2.063.
415 - 3.1.90.11.00.00
416 - 3.1.90.13.00.00
11.001.10.302.0007.2.064.
422 - 3.3.90.36.00.00
11.001.10.302.0007.2.069.
72
Av. Fernando Corrêa
Telefone: (66) 3486-4400 — http://xvy
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO
HOSPITAL
MUNICIPAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA
REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
osta, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
w.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO ped rapreta.mt.gov.br
11.000,00
10.000,00
1.000,00
35.000,00
265.000,00
300.000,00
45.000,00
12.000,00
590.000,00
75.000,00
191.000,00
980.000,00
340.000,00
51.000,00
35.000,00
300.000,00
95.000,00
8.000,00
1.000,00
25.000,00
10.000,00
8.000,00
430 - 3.3.90.39.00.00
11.001.10.305.0008.2.077.
452 - 3.1.90.11.00.00
453 - 3.1.90.13.00.00
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.122.0001.2.021.
466 - 3.1.90.11.00.00
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 165.000,00
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO EGOVERNO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 16.000,00
PESSOAL CIVIL
Total Suplementação: 10.211.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso O
Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.031.0001.2.006.
2- 3.1.90.13.00.00
7- 3.1.90.11.00.00
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.013.
48 - 3.1.90.11.00.00
49 - 3.1.90.13.00.00
50 - 3.1.90.94.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.15.452.0004.1.011.
95 - 4.4.90.51.00.00
05.001.15.452.0004.1.013.
97 - 4.4.90.51.00.00
05.001.15.452.0004.2.039.
106 - 3.3.90.39.00.00
05.001.15.452.0004.2.041.
109 - 3.3.90.30.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 70.000,00
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.000,00
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
OBRAS E INSTALAÇÕES 6.658.500,00
REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOSPÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DEMONITORAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
Av. Fernando Corrêa da Ca CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .ped p sta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
164 - 3.3.90.08.00.00
168 - 3.3.90.93.00.00
07.001.12.361.0009.2.078.
186 - 3.3.90.30.00.00
07.001.12.361.0009.2.081.
189 - 3.3.90.39.00.00
07.001.12.361.0009.2.089.
197 - 3.3.90.30.00.00
07.001.12.361.0009.2.090.
202 - 3.1.90.13.00.00
203 - 3.1.90.94.00.00
07.001.12.365.0009.1.050.
227 - 4.4.90.51.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
252 - 3.1.90.13.00.00
258 - 3.3.90.39.00.00
08.001.08.244.0010.1.058.
476 - 4.4.90.51.00.00
08.001.08.244.0010.2.105.
275 - 3.3.90.30.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.057.
348 - 3.1.90.11.00.00
353 - 3.3.90.39.00.00
11.001.10.302.0005.2.045.
377 - 3.1.90.04.00.00
11.001.10.305.0008.2.077.
451 - 3.1.90.04.00.00
454 - 3.1.90.94.00.00
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
2 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO
2 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO - 25%
2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA UAB
2 MATERIAL DE CONSUMO 26.500,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL -
25%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
TRABALHISTAS
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - FUNDEB
30%
31 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA
ASSISTÊNCIA
1 OBRAS E INSTALAÇÕES 290.000,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS ECASEIRAS
1 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 70.000,00
PESSOAL CIVIL
72 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 16.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
TRABALHISTAS
Total Redução: 10.211.000,00
Av. Fernando Corrêa da conde Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.p reta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2022.
IRACI 47d SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa; , Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pédrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO Nº 424/2022/GAB
Pedra Preta-MT- 18 de outubro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar via original da Lei nº 1.412/2022.
IRACI rea DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400/4418

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