| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1412 / 2022 |
| Date | 2022-10-18 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.412, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 10.211.000,00 (dez milhões duzentos e onze mil reais) no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.031.0001.2.006. 3-3.3.90.14.00.00 02.001.04.122.0002.2.027. 13 - 3.1.90.11.00.00 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0001.2.003. 28 - 3.3.50.43.00.00 03.001.04.122.0001.2.009. 31 - 3.1.90.11.00.00 37 - 3.3.90.36.00.00 38 - 3.3.90.39.00.00 04.000.00.000.0000.0.000. 04.001.00.000.0000.0.000. 04.001.04.123.0001.2.014. 71 - 3.3.90.39.00.00 04.001.04.123.0001.2.015. 74 - 3.3.90.47.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. Av. Fernand Telefone: (66) 3486-: GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIAMUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 25.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP SUBVENÇÕES SOCIAIS 290.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO EDEPARTAMENTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00 PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 58.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 215.000,00 JURÍDICA CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 360.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS prêá da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 05.001.04.122.0001.1.009. 519 - 3.3.90.93.00.00 05.001.04.122.0001.2.025. 78 - 3.1.90.11.00.00 79 - 3.1.90.13.00.00 80 - 3.1.90.94.00.00 87 - 3.3.90.93.00.00 88 - 4.4.90.52.00.00 05.001.15.452.0004.2.038. 105 - 3.3.90.39.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.122.0001.2.022. 162 - 3.1.90.13.00.00 07.001.12.361.0009.2.090. 200 - 3.1.90.04.00.00 201 - 3.1.90.11.00.00 205 - 3.3.90.30.00.00 206 - 3.3.90.39.00.00 07.001.12.361.0009.2.097. 509 - 3.1.90.04.00.00 07.001.12.365.0009.2.095. 518 - 3.1.90.04.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.122.0001.2.019. 250 - 3.1.90.04.00.00 251 - 3.1.90.11.00.00 253 - 3.1.90.94.00.00 255 - 3.3.90.14.00.00 256 - 3.3.90.30.00.00 257 - 3.3.90.36.00.00 08.001.08.122.0001.2.020. 262 - 3.1.90.94.00.00 08.001.08.244.0010.2.120. 302 - 3.3.90.30.00.00 09.000.00.000.0000.0.000. Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. dr 31 at Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL - 25% CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OFUNDEB 70% - INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 120.000,00 190.000,00 68.000,00 25.000,00 95.000,00 150.000,00 776.000,00 10.000,00 70.000,00 35.000,00 200.000,00 800.000,00 1.945.000,00 255.000,00 15.000,00 15.000,00 18.000,00 1.000,00 55.000,00 9.000,00 1.000,00 10.000,00 Av. Fernando Corrêa da Cos: 40, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT eta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.13.122.0001.2.026. 305 - 3.1.90.04.00.00 306 - 3.1.90.11.00.00 310 - 3.3.90.14.00.00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.301.0006.2.057. 347 - 3.1.90.04.00.00 11.001.10.301.0006.2.058. 511 - 3.1.90.04.00.00 512 - 3.1.90.11.00.00 513 - 3.1.90.13.00.00 514 - 3.1.90.94.00.00 11.001.10.302.0005.2.045. 378 - 3.1.90.11.00.00 379 - 3.1.90.13.00.00 380 - 3.1.90.94.00.00 11.001.10.302.0007.2.061. 396 - 3.1.90.04.00.00 397 - 3.1.90.11.00.00 484 - 3.1.90.13.00.00 399 - 3.1.90.94.00.00 402 - 3.3.90.30.00.00 11.001.10.302.0007.2.062. 515 - 3.1.90.11.00.00 516 - 3.1.90.13.00.00 517 - 3.1.90.94.00.00 11.001.10.302.0007.2.063. 415 - 3.1.90.11.00.00 416 - 3.1.90.13.00.00 11.001.10.302.0007.2.064. 422 - 3.3.90.36.00.00 11.001.10.302.0007.2.069. 72 Av. Fernando Corrêa Telefone: (66) 3486-4400 — http://xvy Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS NO HOSPITAL osta, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT w.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO ped rapreta.mt.gov.br 11.000,00 10.000,00 1.000,00 35.000,00 265.000,00 300.000,00 45.000,00 12.000,00 590.000,00 75.000,00 191.000,00 980.000,00 340.000,00 51.000,00 35.000,00 300.000,00 95.000,00 8.000,00 1.000,00 25.000,00 10.000,00 8.000,00 430 - 3.3.90.39.00.00 11.001.10.305.0008.2.077. 452 - 3.1.90.11.00.00 453 - 3.1.90.13.00.00 13.000.00.000.0000.0.000. 13.001.00.000.0000.0.000. 13.001.04.122.0001.2.021. 466 - 3.1.90.11.00.00 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 165.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO EGOVERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 16.000,00 PESSOAL CIVIL Total Suplementação: 10.211.000,00 Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso O Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.031.0001.2.006. 2- 3.1.90.13.00.00 7- 3.1.90.11.00.00 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0001.2.013. 48 - 3.1.90.11.00.00 49 - 3.1.90.13.00.00 50 - 3.1.90.94.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.15.452.0004.1.011. 95 - 4.4.90.51.00.00 05.001.15.452.0004.1.013. 97 - 4.4.90.51.00.00 05.001.15.452.0004.2.039. 106 - 3.3.90.39.00.00 05.001.15.452.0004.2.041. 109 - 3.3.90.30.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.122.0001.2.022. GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 70.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.000,00 TRABALHISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS OBRAS E INSTALAÇÕES 6.658.500,00 REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOSPÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DEMONITORAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO Av. Fernando Corrêa da Ca CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .ped p sta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 164 - 3.3.90.08.00.00 168 - 3.3.90.93.00.00 07.001.12.361.0009.2.078. 186 - 3.3.90.30.00.00 07.001.12.361.0009.2.081. 189 - 3.3.90.39.00.00 07.001.12.361.0009.2.089. 197 - 3.3.90.30.00.00 07.001.12.361.0009.2.090. 202 - 3.1.90.13.00.00 203 - 3.1.90.94.00.00 07.001.12.365.0009.1.050. 227 - 4.4.90.51.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.122.0001.2.019. 252 - 3.1.90.13.00.00 258 - 3.3.90.39.00.00 08.001.08.244.0010.1.058. 476 - 4.4.90.51.00.00 08.001.08.244.0010.2.105. 275 - 3.3.90.30.00.00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.301.0006.2.057. 348 - 3.1.90.11.00.00 353 - 3.3.90.39.00.00 11.001.10.302.0005.2.045. 377 - 3.1.90.04.00.00 11.001.10.305.0008.2.077. 451 - 3.1.90.04.00.00 454 - 3.1.90.94.00.00 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 2 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO 2 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO - 25% 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO DA UAB 2 MATERIAL DE CONSUMO 26.500,00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL - 25% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 TRABALHISTAS CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - FUNDEB 30% 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 JURÍDICA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 290.000,00 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS ECASEIRAS 1 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL 72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 70.000,00 PESSOAL CIVIL 72 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 16.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 TRABALHISTAS Total Redução: 10.211.000,00 Av. Fernando Corrêa da conde Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.p reta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2022. IRACI 47d SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa; , Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pédrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT GABINETE DA PREFEITA OFÍCIO Nº 424/2022/GAB Pedra Preta-MT- 18 de outubro de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar via original da Lei nº 1.412/2022. IRACI rea DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400/4418