| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1407 / 2022 |
| Date | 2022-09-21 |
| Ementa | Extingue o cargo de Médico Anestesiologista, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.407, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Extingue o cargo de Médico Anestesiologista, e da outras providencias. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica extinto do Quadro de Cargos Permanentes do Poder Executivo Municipal o cargo de Médico Anestesiologista, criado pelo Art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 16/2014. Parágrafo único: Fica autorizado o aproveitamento dos servidores atualmente lotados no cargo ora extinto, nos termos estabelecidos nos artigos 39 e 40 da Lei Municipal nº 75/1998. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI E À DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br > de Setembro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Mun ícípios do: Estado: de Mato Grosso * ANO XVI Nº 4.065 ERR o TT PORTARIA Nº 465/2022 - FÉRIAS REGULARES ELIENE FERREIRA | RESOLVE: LEAL DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES de Servidora Pública Municipal e dá outras providências; IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULA- RES protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período de 26/05/2020 A 26/05/2021. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a servidora Eliene Ferreira Leal, lo- tada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo Continua/ Merendeira, a serem usufruídas no período de 14/09/2022 a 13/10/2022. Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial Da AMM. eee PORTARIA Nº 466/2022 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANDREA PASSOS SILVA DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, e dá outras providências. IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a servidora pública municipal a Senhora Andrea Pas- sos Silva, matricula 6160, ocupante do cargo de Diretora Administrativo do Hospital Municipal. Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial Da AMM. re PORTARIA Nº 467/2022 - NOMEAÇÃO ANTONION PEREIRA DE OLIVEIRA DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre NOMEAÇÃO como Servidor Público Municipal, e dá outras providências; IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 239 Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Senhor Antonion Pe- reira de Oliveira, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo do Hospi- tal Municipal, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Pedra Preta —MT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial Da AMM. "mem PORTARIA Nº 468/2022 - LICENÇA PRÊMIO MARLENE MANGANARO PEREIRA DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre LICENÇA PRÉMIO de Servidora Pública Municipal e dá ou- tras providências; IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o recebimento requerimento de LICENÇA PRÊMIO protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período de 23/12/2013 à 23/12/2018. RESOLVE: Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora Marlene Manganaro Pe- reira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professora, a serem usufruídas no período 19/09/2022 a 17/12/2022. Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial Da AMM. DO LEI Nº 1.407/2022 - EXTINGUE O CARGO DE MÉDICO ANESTESIOLOGISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Extingue o cargo de Médico Anestesiologista, e da outras providencias. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica extinto do Quadro de Cargos Permanentes do Poder Executivo Municipal o cargo de Médico Anestesiologista, criado pelo Art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 16/2014. Assinado Digitalmente 12 de Setembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.065 Parágrafo único: Fica autorizado o aproveitamento dos servidores atual- mente lotados no cargo ora extinto, nos termos estabelecidos nos artigos 39 e 40 da Lei Municipal nº 75/1998. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal IEEE rare PORTARIA Nº 469/2022 - LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA CLEMENTE LARA DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre LICENÇA PRÉMIO de Servidora Pública Municipal e dá ou- tras providências; IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o recebimento requerimento de LICENÇA PRÊMIO protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período de 18/02/2012 à 18/02/2017. RESOLVE: Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora Maria Aparecida Cle- mente Lara, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professora, a serem usufruídas no período 12/09/2022 a 10/12 2022. Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial Da AMM. ras LEI Nº 1.406/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CANCHA DE BOCHA LOCALIZADA NO CENTRO DE EVENTOS ALEXANDRINA ALVES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre denominação da Cancha de Bocha localizada no Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas e dá outras providências IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art.1º A Cancha de Bocha localizada no Centro Evento Alexandrina Alves de Freitas, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominado a de "Cancha de Bocha Geraldo Massuia”. Art.2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública alteração da nomen- clatura de que trata a presente Lei, registrá-la nos seus sistemas, inseri-la nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova de- nominação. Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 240 AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA CONVOCAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO NÚMERO DE ORIGEM: 083/2022. PR SRP- 044/2022. MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO AAQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) MOTOCICLETAS, ZERO QUILOMETRO, MODELO/ANO VI- GENTE, MÍNIMO 160 CILINDRADAS, CUJO BENEFICIÁRIO É A SE- CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO TERMO DE COMPROMISSO N. 206/2022, CELEBRADO ENTRE O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificações e quantida- des estabelecidas no termo de referência, parte integrante do edital. CONVOCAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT, na pessoa de NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, infra-assinado, usando as suas atribuições legais, em face da Convocação para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS do procedimento de licitação, na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº de ordem 044/2022, retro mencionada, reali- zada na data de 02 de setembro de 2022. CONVOCA a empresa licitante classificada em primeiro lugar no item re- lacionado na ata de julgamento de propostas de preçosdo PREGÃO PRE- SENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2022. MÔNACO MOTOCENTER MATO GROSSO, sediada à Avenida Fernando Correia da Costa, n. 1735, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá-MT, CNPJ nº 13.976.589/0001-00,através de seus respectivos representantes legais, para comparecer junto a Secretaria Municipal de Administração, na sede da Prefeitura Municipal deste Município de Planalto da Serra — MT, sito á Praça São Carlos, 755, Centro, nesta cidade, para o prazo máximo de 02 (dois) dias contados da data de publicação desta CONVOCAÇÃO, para providenciar a documentação legalmente estabelecida, objetivando assi- nar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para execução efetiva do mesmo. Ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA/MT, EM 09 DE SETEMBRO DE 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO PREFEITO MUNICIPAL “PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022 A Comissão de Pregão, da Prefeitura Municipal de Poconé, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 005/2022, de 17/01/2022, torna públi- Ico para conhecimento dos interessados, que os vencedores da presente lici- tação destinada para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PARA OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RESTAU- RAÇÃO DE PAVIMENTO DE RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO DE CANGAS [CONFORME PLANILHA E PROJETO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MU- NICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE POCONE-MT são: ALIANCA CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI POCONE, 9 de Setembro de 2022 Erasmo Paulo de Lima Pregoeiro Assinado Digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 222/2022/ADM Pedra Preta, 14 de setembro de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.406/2022, 1.407/2022, juntamente com suas publicações. Atenciosamente ME A p ou No Atas Cristiane Pardinho de Arruda Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 002255 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/09/14002255 o 14/09/2022 - 16:36:39 Horário Ofício nº 222/ADM encaminhando Leis Ordinárias nºs 1.406/2022 e 1.407/2022 juntamente Assunto com suas publicações. | Interessado | | Interessado | Cristiane P A Pereira-Chefe Coord Adm- Prefeitura] Tipo Documento ero Pá Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ]