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norma nº 1407/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1407 / 2022
Date 2022-09-21
EmentaExtingue o cargo de Médico Anestesiologista, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.407, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Extingue o cargo de Médico Anestesiologista, e da
outras providencias.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica extinto do Quadro de Cargos Permanentes do Poder Executivo Municipal o cargo
de Médico Anestesiologista, criado pelo Art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 16/2014.
Parágrafo único: Fica autorizado o aproveitamento dos servidores atualmente lotados no
cargo ora extinto, nos termos estabelecidos nos artigos 39 e 40 da Lei Municipal nº 75/1998.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI E À DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
> de Setembro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Mun
ícípios do: Estado: de Mato Grosso * ANO XVI Nº 4.065
ERR o TT
PORTARIA Nº 465/2022 - FÉRIAS REGULARES ELIENE FERREIRA | RESOLVE:
LEAL
DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES de Servidora Pública Municipal e dá
outras providências;
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULA-
RES protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período
de 26/05/2020 A 26/05/2021.
RESOLVE:
Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a servidora Eliene Ferreira Leal, lo-
tada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo Continua/
Merendeira, a serem usufruídas no período de 14/09/2022 a 13/10/2022.
Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO
GROSSO.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial Da AMM.
eee
PORTARIA Nº 466/2022 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL ANDREA PASSOS SILVA
DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, e
dá outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a servidora pública municipal a Senhora Andrea Pas-
sos Silva, matricula 6160, ocupante do cargo de Diretora Administrativo
do Hospital Municipal.
Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO
GROSSO.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial Da AMM.
re
PORTARIA Nº 467/2022 - NOMEAÇÃO ANTONION PEREIRA DE
OLIVEIRA
DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre NOMEAÇÃO como Servidor Público Municipal, e dá outras
providências;
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
239
Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Senhor Antonion Pe-
reira de Oliveira, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo do Hospi-
tal Municipal, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Pedra Preta
—MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO
GROSSO.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial Da AMM.
"mem
PORTARIA Nº 468/2022 - LICENÇA PRÊMIO MARLENE MANGANARO
PEREIRA
DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre LICENÇA PRÉMIO de Servidora Pública Municipal e dá ou-
tras providências;
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o recebimento requerimento de LICENÇA PRÊMIO
protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período
de 23/12/2013 à 23/12/2018.
RESOLVE:
Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora Marlene Manganaro Pe-
reira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de
Professora, a serem usufruídas no período 19/09/2022 a 17/12/2022.
Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO
GROSSO.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial Da AMM.
DO
LEI Nº 1.407/2022 - EXTINGUE O CARGO DE MÉDICO
ANESTESIOLOGISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Extingue o cargo de Médico Anestesiologista, e da outras providencias.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica extinto do Quadro de Cargos Permanentes do Poder Executivo
Municipal o cargo de Médico Anestesiologista, criado pelo Art. 33 da Lei
Complementar Municipal nº 16/2014.
Assinado Digitalmente
12 de Setembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.065
Parágrafo único: Fica autorizado o aproveitamento dos servidores atual-
mente lotados no cargo ora extinto, nos termos estabelecidos nos artigos
39 e 40 da Lei Municipal nº 75/1998.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
IEEE rare
PORTARIA Nº 469/2022 - LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA
CLEMENTE LARA
DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre LICENÇA PRÉMIO de Servidora Pública Municipal e dá ou-
tras providências;
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o recebimento requerimento de LICENÇA PRÊMIO
protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período
de 18/02/2012 à 18/02/2017.
RESOLVE:
Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora Maria Aparecida Cle-
mente Lara, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do
cargo de Professora, a serem usufruídas no período 12/09/2022 a 10/12
2022.
Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO
GROSSO.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial Da AMM.
ras
LEI Nº 1.406/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CANCHA DE
BOCHA LOCALIZADA NO CENTRO DE EVENTOS ALEXANDRINA
ALVES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre denominação da Cancha de Bocha localizada no Centro de
Eventos Alexandrina Alves de Freitas e dá outras providências
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art.1º A Cancha de Bocha localizada no Centro Evento Alexandrina Alves
de Freitas, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominado a de
"Cancha de Bocha Geraldo Massuia”.
Art.2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública alteração da nomen-
clatura de que trata a presente Lei, registrá-la nos seus sistemas, inseri-la
nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova de-
nominação.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
240
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
CONVOCAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO
NÚMERO DE ORIGEM: 083/2022. PR SRP- 044/2022.
MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO AAQUISIÇÃO DE
10 (DEZ) MOTOCICLETAS, ZERO QUILOMETRO, MODELO/ANO VI-
GENTE, MÍNIMO 160 CILINDRADAS, CUJO BENEFICIÁRIO É A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO TERMO DE COMPROMISSO
N. 206/2022, CELEBRADO ENTRE O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificações e quantida-
des estabelecidas no termo de referência, parte integrante do edital.
CONVOCAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT, na pessoa de
NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, infra-assinado, usando as suas
atribuições legais, em face da Convocação para assinatura da ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS do procedimento de licitação, na modalidade de
Pregão Presencial, sob o nº de ordem 044/2022, retro mencionada, reali-
zada na data de 02 de setembro de 2022.
CONVOCA a empresa licitante classificada em primeiro lugar no item re-
lacionado na ata de julgamento de propostas de preçosdo PREGÃO PRE-
SENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2022.
MÔNACO MOTOCENTER MATO GROSSO, sediada à Avenida Fernando
Correia da Costa, n. 1735, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá-MT, CNPJ
nº 13.976.589/0001-00,através de seus respectivos representantes legais,
para comparecer junto a Secretaria Municipal de Administração, na sede
da Prefeitura Municipal deste Município de Planalto da Serra — MT, sito á
Praça São Carlos, 755, Centro, nesta cidade, para o prazo máximo de 02
(dois) dias contados da data de publicação desta CONVOCAÇÃO, para
providenciar a documentação legalmente estabelecida, objetivando assi-
nar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para execução efetiva do mesmo.
Ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA/MT, EM 09 DE
SETEMBRO DE 2022.
NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
“PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022
A Comissão de Pregão, da Prefeitura Municipal de Poconé, no exercício das
atribuições que lhe confere a Portaria Nº 005/2022, de 17/01/2022, torna públi-
Ico para conhecimento dos interessados, que os vencedores da presente lici-
tação destinada para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PARA OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RESTAU-
RAÇÃO DE PAVIMENTO DE RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO DE CANGAS
[CONFORME PLANILHA E PROJETO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MU-
NICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE POCONE-MT são:
ALIANCA CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
POCONE, 9 de Setembro de 2022
Erasmo Paulo de Lima
Pregoeiro
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 222/2022/ADM
Pedra Preta, 14 de setembro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.406/2022, 1.407/2022, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente
ME A p ou No Atas
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
002255
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/09/14002255
o
14/09/2022 - 16:36:39
Horário
Ofício nº 222/ADM encaminhando Leis Ordinárias nºs 1.406/2022 e 1.407/2022 juntamente
Assunto
com suas publicações.
| Interessado | | Interessado | Cristiane P A Pereira-Chefe Coord Adm- Prefeitura]
Tipo
Documento
ero
Pá
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT ||
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
]

open original →